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Política

Com acordo, Câmara divide comissões entre partidos

PT e PMDB, partidos com o maior número de deputados, terão três comissões, enquanto PSD, PSDB, PP e PR ficarão com duas cada
POR MARIO COELHO | 27/02/2013 21:36

Reunião de líderes definiu a divisão das comissões entre os partidos na Câmara

Após quase uma semana de indefinição e muitas conversas nos bastidores, os deputados conseguiram chegar a um consenso e definir as comissões permanentes que caberão a cada partido. A decisão ocorreu após reunião entre os líderes partidários na noite desta quarta-feira (27). A eleição e a posse dos presidentes e vice-presidentes serão na próxima semana.A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), era ter definido a escolha das comissões ontem (26). No entanto, partidos reclamavam da ordem das escolhas. Além disso, a possibilidade de desmembrar as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Turismo e Desporto (CTD) desagradou a uma parte dos deputados. A solução acabou ocorrendo com a divisão da Comissão de Educação e Cultura (CEC) em duas.

Câmara divide comissão para abrigar partidos

Caso os deputados não conseguissem chegar a um acordo hoje, a decisão ficaria para a próxima semana, atrasando ainda mais o andamento de projetos na Casa. Aqueles que não estão prontos para a pauta do plenário precisam passar pelas comissões permanentes. Assim, a atividade em plenário fica restrita à apreciação de medidas provisórias e propostas que já passaram por órgãos temáticos.

Após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura, a Câmara agora tem 21 colegiados permanentes. Pelo critério das bancadas, PT e PMDB, partidos com maior número de deputados, ficaram com três escolhas cada um. PSDB, PP, PSD e PR com duas. As mais importantes ficaram com petistas e peemedebistas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, deverá ser presidida por Décio Lima (PT-SC).

Nota do Defensor: A oposição vai traçar como paradigma as composições dos partidos na Câmara dos Deputados, além da utilização do Regimento  Interno e da Lei Orgânica para anular via judiciário a eleição das Comissões da Câmara Municipal. Enquanto a eleição ficar sub judice só poderão ser votadas matérias que independam de pareceres técnicos.  Caso a Mesa Diretora teime em votar projetos de leis e/ou matérias que dependam de pareceres das Comissões eleitas ilegalmente e, a justiça anular a eleição, todos atos praticados por elas serão  considerados inexistentes. Ocorrendo tal situação, sem dúvida, o prefeito e a Mesa Diretora serão responsabilizados pelo fato de terem mandado a “maioria” passar o rolo compressor por cima da minoria, com uma eleição indubitavelmente eivada de nulidades.

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