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:: 4/mar/2013 . 22:00

Audiência pública discutirá substituição de pena em regime semiaberto por prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou audiência pública para discutir a possibilidade de fixar a prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP). A questão é tema de um Recurso Extraordinário (RE 641320) que já teve repercussão geral reconhecida pelo STF. De forma mais ampla, o tribunal discutirá a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a audiência pública poderá contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral sobre o tema.

Conforme salientou o ministro na convocação, a discussão com a participação da sociedade é importante, “tendo em vista as consequências que a decisão desta Corte terá em relação a todo o sistema penitenciário brasileiro, com inevitáveis reflexos sobre os atuais regimes de progressão prisional; os questionamentos que essa discussão poderá suscitar em relação à individualização e à proporcionalidade da pena e ao tratamento penitenciário, que impõe o estrito cumprimento da Constituição, de pactos internacionais e da Lei de Execuções Penais; bem como a necessidade de se conhecer melhor as estruturas e condições dos estabelecimentos destinados, em todo o país, aos regimes de cumprimento de pena e às medidas socioeducativas”.

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martin

Mulheres representam 56% dos inadimplentes, diz Telecheque

As mulheres representam 56% dos consumidores em inadimplência nos pagamentos com cheques, aponta pesquisa da TeleCheque, empresa especializada em análise de crédito para pagamentos com cheques, divulgada nesta segunda-feira (4). A pesquisa apurou o perfil do consumo nos meses de novembro e dezembro de 2012.
Segundo o indicador, a quantidade de mulheres em inadimplência continua a superar a de homens. Na pesquisa anterior, realizada entre agosto, setembro e outubro de 2012, as mulheres representaram 57% do total de inadimplentes.
Segundo a Telecheque, o “descontrole financeiro” continua sendo apontado pelos consumidores como o principal motivo de inadimplência, com 36% – mesmo índice da pesquisa anterior. Em segundo lugar, entre os motivos do atraso nos pagamentos vem “empréstimo do nome” em contratos de financiamento para terceiros, ou participação do consumidor nesses contratos como avalista ou fiador, com 12%.

Associação de gay protesta contra indicação de pastor para comissão da Câmara

 

A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) publicou nota de protesto contra a indicação do pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O pastor é considerado polêmico e já declarou em seu site que o “ativismo gay” serve para promover violência. “Do ponto de vista da política, minoria são grupos desprivilegiados, por não conseguirem estudos e empregos. Os gays não se encaixam nesse perfil, pois são estudados e tem ótimos empregos”, afirma o deputado na mensagem. Segundo a associação gay, o deputado tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos da Comissão dos Direitos Humanos. “Em mais de uma ocasião, [Feliciano] teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas”, defende a associação na nota. Para a associação, seria um retrocesso a comissão ser presidida pelo parlamentar e cita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer publicamente a legitimidade da existência de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) na sociedade. A associação também afirma que é preocupante a declaração, atribuída ao deputado, que teria afirmado no Twitter que “os descendentes africanos são amaldiçoados”. Para a ABGLT, a declaração é “infeliz” e fere a dignidade dessas pessoas.

NILO COM UM PÉ FORA DO PDT

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Nilo e o seu calundu

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), admitiu nesta segunda-feira (04) que poderá deixar o partido, caso a legenda defina o seu nome como vice nas eleições de 2014. Por meio do Presidente Municipal da sigla, Marcos Medrado, o mesmo estuda a possibilidade de indicar o vice na chapa liderada pelo governo petista. “Eu não vou aceitar, sob hipótese alguma, o PDT, um partido de grande musculatura no estado, sempre estar servindo e nunca e ser servido” esbravejou”. Eu deixei o PSDB porque o partido passou a ser apêndice do carlismo na Bahia. Se o PDT passar a ser apêndice nos tempos de hoje, eu não tenho outra saída a não ser deixar o partido. O presidente da A.L reiterou dizendo o seguinte: “Eu só quero duas coisas: ou ter candidatura própria ou ser vice de alguém da base do governo. Pode ser Pinheiro, Rui Costa, Caetano ou até mesmo Gabrielli” pontuou. Essa semana, Nilo aguarda um pronunciamento oficial do seu partido para saber se mantem o nome como pré-candidato ou se mais uma vez, apoiará um nome do governo nas eleições do ano que vem.

Natali Nara ex. BBB hoje é pastora evangélica e chora quando lembra que posou nua para Playboy

Reprodução

Atualmente, a ex-BBB Natália Nara é pastora e chora todas as vezes que lembra o ensaio nu que protagonizou na revista “Playboy”. A bela participou da 5ª edição do reality e era do grupo rival ao de Grazi Massafera e Jean Wyllys. Segundo o site “Extra”, Natália se nega a falar ou ser reconhecida por sua participação no programa e, hoje, pregar a palavra de Deus na Igreja Bola de Neve, além de apresentar um programa de notícias em um canal religioso.

GEDDEL COM OS DIAS CONTADOS NA CEF

GEDDEL

Diante das declarações de Geddel Lima, na tentativa descabida de jogar o seu partido, PMDB, contra a gestão da presidente Dilma Rouseff, gerou uma reação negativa dentro da ala do PMDB no discurso de Dilma na convenção da sigla. Todo o clima está sendo atribuído aos irmãos baianos Geddel e Lúcio Vieira Lima, que poderá estourar na reforma emergencial na estrutura da Caixa Econômica Federal. Segundo a jornalista Vera Magalhães, que assina a coluna Painel da Folha, o governo já havia decidido fatiar a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, pilotada por Geddel, para criar a de Micro e Pequenas Empresas. Agora, a perda de poder pode ser maior. A cúpula pmdebista tenta reverter à situação, mas o cenário no Planalto é irreversível.

QUEBRA-MOLAS OU QUEBRA CARROS?

buracos em ios

Moradores do bairro Nossa Senhora das Vitórias, em Ilhéus, reclamam dos quebra-molas existentes nas ruas da comunidade, feitos sem autorização do poder público e totalmente alheio a qualquer padrão. A queixa é de que as lombadas são tão altas, que tornam quase impossível passar sem arrastar o chassi dos carros. Quando os veículos transportam mais pessoas, é necessário que elas desçam antes dos quebra-molas. Uma moradora diz não ser contra os redutores de velocidade, mas defende que eles sejam “bem feitos, sinalizados e autorizados”. Do Pimenta blog

CADÊ A MERENDA ESCOLAR JABES?

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Panelas vazias nas escolas de Ilhéus.

A reportagem do site O Defensor recebeu a denuncia de vários pais de alunos reclamando da falta de merenda nas escolas de Ilhéus. Sem alimentação, a maioria dos alunos está deixando de assistir as aulas e os que vão a sala de aula são liberados mais cedo pelos professores por causa da fome. Segundo as mães dos alunos, há casos em que chega o suco, mas falta o açúcar; tem o milho para fazer mingau, mas não tem leite ou botijão de gás para cozinhá-lo. “A dispensa está vazia. A gente está largando cedo, pois não tem o que comer. ”Era para sairmos às 12h, mas estamos liberando às 11h. E na minha escola é mais grave, pois em algumas salas não há carteiras para os alunos. Nas turmas da manhã, os alunos estão assistindo aula no chão por falta de carteiras. Nunca vi isso. A escola está uma bagunça, e das vezes que a secretaria de Educação foi comunicada acerca do problema, sempre está com a  mesma resposta, estamos resolvendo, estamos resolvendo” denuncia uma professora que prefere não se identificar.  Com a palavra o Conselho de Alimentação Escolar do município!

SAC MÓVEL ATERRISSA EM DUAS CIDADES NO SUL DO ESTADO

SAC MÓVEL

Os moradores das cidades de Iguaí e Uruçuca, no Sul do estado, estão sendo beneficiados com os serviços da unidade itinerante do SAC. Até este sábado será atendida a população de Iguaí e nos dias 7 e 8 deste mês é a vez de Uruçuca ser beneficiada com os serviços. O Sac Móvel oferece emissão da carteira de identidade, certidão negativa de antecedentes criminais e primeira via de CPF. Além disso, haverá atendimento para a Previdência Estadual e Ouvidoria Geral do Estado. O Sac Móvel funciona das 8 às 17 horas, sem intervalo. Neste mês o serviço itinerante será oferecido em 21 municípios de diversas regiões.

COMIDA MAIS BARATA NA MESA DOS ILHEENSES

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Mesmo sem ter o que comemorar no governo Jabes Ribeiro (PP), os ilheenses acordaram nesta segunda-feira, (04), com a notícia de que o custo da cesta básica sofreu uma grande redução saindo dos atuais R$ 268,46 para R$ 264,83. Dos itens que vão para a mesa do trabalhador, o açúcar foi o produto que apresentou a maior queda de preço, -35,81%. Essa redução no custo da cesta básica já começa a ter os primeiros reflexos no orçamento da dona de casa Maria Faustina, segundo ela, “esse desconto veio na hora certa, vou puder aumentar o meu carrinho com outros itens”, comemorou. Em Itabuna, o cenário é diferente. O preço da cesta básica passou de R$ 248,11 para R$ 264,30. O tomate foi o produto que teve maior reajuste, 42,28%. A pesquisa foi realizada pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

ILHÉUS PODERÁ PERDER RECURSOS DO FPM

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Ilhéus poderá ficar sem receber os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Governo Federal por estar com pendências graves junto ao INSS. Há pelo menos 25% das cidades baianas na mesma situação. De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, os municípios têm até o dia 07 ou 08 de março para regularizar suas situações, ou ficarão sem receber a parcela prevista para o dia 10 e as subsequentes. Ilhéus por exemplo, a situação é ainda mais complicada. O município apresenta problemas com tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e aplicação mínima de recursos para a educação e saúde. Segundo informações, Ilhéus aparece entre as cidades incluídas no sistema Cauc, uma espécie de SPC/SERASA, inviabilizando a cidade firmar convênios com o governo federal.





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