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Jurídico

OAB-MT vai a delegacia em defesa de advogados presos durante protesto

Cuiabá – A Seccional da OAB de Mato Grosso mobilizou ao menos dez de seus membros para atuar na defesa de prerrogativas de dois advogados presos ilegalmente no exercício profissional durante um protesto realizada nesta quarta-feira (06) por estudantes na Universidade Federal de MT.

Alguns acadêmicos foram agredidos por policiais militares e levados à delegacia. O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, esteve no local juntamente com os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, e da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, além dos integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio e outros profissionais.  A Seccional vai promover as representações requerendo penalização severa e desagravado aos advogados ofendidos.

Os advogados Ioni Ferreira Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e da Universidade Federal de Mato Groso (UFMT), e Marco Antônio, do TDP, foram detidos à tarde pela Polícia Militar após insistirem em acompanhar os estudantes universitários presos durante a confecção do Boletim de Ocorrência. A comitiva da OAB/MT esteve no Cisc Planalto para defender as prerrogativas dos profissionais em atuarem livremente na defesa de seus clientes conforme estipula o Estatuto da Advocacia. A manifestação dos acadêmicos foi realizada em protesto à decisão de despejar alunos das Casas do Estudante Universitário (CEU).

Maurício Aude e os outros representantes do TDP e das Comissões se reuniram com o delegado da Polícia Civil e com um capitão da PM para tentar resolver a situação dos dois advogados que tiveram celulares e documentos apreendidos. De acordo com Waldir Caldas, a PM cerceou os colegas de suas prerrogativas previstas na Lei Federal 8.906/94.

O presidente da OAB/MT ressaltou que é garantia legal dos advogados terem livre acesso a salas e documentos para defenderem os clientes em qualquer órgão público, neste caso a Delegacia de Polícia, independente de procuração. “Infelizmente, há casos de alguns policiais que usam da truculência para agir. Os estudantes estavam amparados pela Constituição Federal que dá o direito a qualquer cidadão de se manifestar livremente. Esta é a base da democracia, da qual a OAB/MT é fiadora e defensora. É lamentável que fatos como esse, de agressão de estudantes e prisão de advogados, tenham ocorrido próximo no campus da UFMT”, observou.

Maurício Aude também lamentou o fato de Cuiabá estar no centro das atenções diante da expectativa da Copa do Mundo de 2014 e ver agentes públicos demonstrando despreparo ao lidar com manifestações e protestos. Ao final da reunião com os membros da OAB/MT, o delegado do Cisc Planalto fez um termo circunstanciado e liberou os advogados detidos.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT)

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