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:: 10/mar/2013 . 21:48

VEREADOR COSME ARAÚJO PRESTIGIA TRADICIONAL LAVAGEM DO BECO DO FUXICO

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O Vereador Cosme Araújo (PDT) a convite do Deputado Federal Geraldo Simões (PT-BA), participou na tarde deste sábado, 09, da lavagem do Beco do Fuxico, em Itabuna.  O edil aproveitou do momento para reencontrar os amigos que construiu ao longo da carreira jurídica e política na cidade. Além de prestigiar a lavagem, que reuniu blocos, charangas e muita animação, o vereador participou do tombamento de um dos locais que entrou para história de Itabuna, o boteco ABC da Noite, do sempre lembrado e inesquecível Caboclo Alencar.

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Para o vereador Cosme Araújo, “O tombamento do ABC da Noite garante a preservação de uma parte importante da história e da memória de Itabuna, um local que é reduto da boemia e ponto de encontro de amigos, que se confraternizam em torno das lendárias batidas feitas pelo Caboclo Alencar”, concluiu.  Fundado há 50 anos por Alencar Pereira da Silva, celebrizado como Caboclo Alencar, o ABC da Noite se tornou um símbolo de Itabuna e durante todo esse tempo já recebeu a presença do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, governador Jaques Wagner, Caetano Veloso e dentre outras personalidades. O vereador Cosme Araújo ficou emocionado pela calorosa recepção e prometeu retornar no ano que vem. Texto: Fábio Roberto – DRT 6355

TERMINAL PESQUEIRO DE ILHÉUS VIRA ALVO DE INVESTIGAÇÃO DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO

PESCA

Terminal Pesqueiro.  R$ 12 milhões jogados no mar da baia do Pontal

Os vereadores que compõem o bloco da oposição na Câmara de Vereadores de Ilhéus prometem investigar e solicitar do Ministério Público Estadual, que apure com rigor da lei, o uso nas aplicações dos gastos na construção do terminal pesqueiro de Ilhéus. Os edis planejam convocar o Diretor da Bahia Pesca, Cássio Peixoto, para dar explicações à sociedade onde foi parar mais de R$ 12 milhões para revitalizar o Porto Pesqueiro de Ilhéus.  Durante a sua inauguração, o governador Jaques Wagner acompanhado de um engenheiro, apontaram falhas gravíssimas na estrutura física do terminal, que depois de inaugurado, tornou-se um elefante branco na baia do Pontal. Os vereadores da oposição acreditam que pelo estado em que se encontra o Terminal Pesqueiro de Ilhéus com aparelhos enferrujados e com a cobertura reaproveitada, está claro que esse dinheiro não foi gasto totalmente na atual estrutura do terminal. Os vereadores contam com o apoio da população, que, inclusive, tem contribuído com dados importantes para ajudar nas investigações. Texto: Fábio Roberto – DRT 6355

VANE DÁ CHÁ DE CADEIRA NOS CAMELÔS DE ITABUNA

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Durante a lavagem do Beco do Fuxico, na tarde deste sábado, 09, no centro de Itabuna, a reportagem do site O Defensor conversou com o presidente da Associação dos Camelôs de Itabuna, Marcio Higino (foto), que falou das ações à frente da entidade. Acomodados e de forma desorganizada, a categoria exige do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), a reestruturação e melhores condições de trabalho dos vendedores ambulantes, padronização dos boxes dos camelôs e artesãos que sobrevivem do mercado informal. Na entrevista concedida com exclusividade ao repórter de O Defensor, o presidente da ACI fez questão de frisar que os camelôs estão sendo ignorados pelo poder público e que nesses dois meses de gestão, o prefeito tem visivelmente recusado falar com a categoria. Marcio Higino acredita que o gestor está pouco se lixando, tanto para os itabunenses, quanto para os próprios camelôs e artesãos. Ouçam o que diz o presidente da Associação dos Camelôs de Itabuna, Marcio Higino, sobre a real situação dos ambulantes. Texto: Fábio Roberto – DRT 6355.

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PREFEITO PODERÁ SER CONDENADO A CUMPRIR PRISÃO PERPÉTUA

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Aqueles candidatos que costumam prometer as mais diversas coisas durante as campanhas, visando, obviamente, conquistar a confiança do eleitor e consequentemente se eleger, poderão começar a se dar mal.

A Câmara analisa um projeto de lei que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.

Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.

Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo — presidente, governadores e prefeitos.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como estelionato eleitoral o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, fazer projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Blog Agravo – Título O Defensor

Novas regras para planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais

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A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que se recusarem a dar cobertura aos seus beneficiários na realização de procedimentos médicos terão de explicar o motivo da negativa por escrito, por e-mail ou correspondência (conforme escolha do beneficiário) e no prazo de 48h. As novas regras, já publicadas no Diário Oficial da União, foram discutidas no Comitê Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e definidas em Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além de justificar o não atendimento, as empresas ainda serão obrigadas a atender os usuários nas hipóteses de urgência e emergência.

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney José de Freitas, acredita que as novas regras estabelecidas para as empresas de plano de saúde facilitarão na resolução dos processos judiciais. Isso porque, na avaliação do conselheiro, o documento com a explicação do motivo da negativa do plano de saúde para oferecer cobertura poderá ser anexado a eventuais processos dos usuários que ingressarem na Justiça.

Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) eram referentes a negativas de cobertura.

As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda negativa de cobertura. O que muda agora é a obrigatoriedade da resposta por escrito e do prazo para recebimento. Caso as operadoras se recusem a prestar as informações por escrito, pagarão multa de R$ 30 mil. Já a multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, R$ 100 mil.

Para obter a negativa por escrito, o beneficiário do plano precisa fazer a solicitação por telefone para a operadora e anotar o número do protocolo em que fez o pedido.

Sentença condena homem que comprou carro roubado, e porte de arma de uso restrito

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O juiz da 3ª Vara Criminal de Ceilândia proferiu sentença, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 7/3, condenando a quatro anos e nove meses de reclusão, um homem de 27 anos acusado de comprar um carro roubado em setembro de 2012.  A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado e o réu, que se encontra preso, não poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia, Tiago Coutinho Silva, “livre e conscientemente, recebeu e conduziu, em proveito próprio, ciente da origem criminosa, o automóvel FIAT/Siena, (…), objeto de anterior crime de furto, ocorrido em Águas Claras/DF”. “Na mesma ocasião”, prossegue a inicial, “o acusado livre e conscientemente, portava e transportava no interior do referido veículo de origem criminosa, uma arma de fogo, de uso restrito (…), pertencente à Polícia Militar do Distrito Federal, sem autorização e em desacordo com determinação legal”. Explica a acusação que “no momento da abordagem, após realização da revista pessoal no acusado, este saiu em fuga, foi perseguido e detido por um dos policiais da guarnição”. Ao revistar o interior do veículo, os policiais “encontraram a arma de fogo” e constataram que “que o automóvel ostentava placa pertencente a outro veículo e, mediante conferência da numeração de chassis, que
era produto de anterior crime de furto”.

Em seu depoimento, a vítima afirmou que o veículo era novo e que, ao recebê-lo de volta, verificou que estava arranhado, sem o som e sem a placa. Disse que gastou R$ 2,8 mil com o conserto do veículo.

Ouvido em juízo, o réu confessou o crime e explicou que comprou o carro em uma feira que fica próxima a Ceilândia, de um homem que conhecia apenas como Negão. Disse que pagou R$ 2,5 mil em espécie pelo carro e que, pelo preço, já sabia que era produto de ilícito. Contou que tem uma oficina de moto na Bahia e que estava foragido. Disse que veio para Brasília comprar o carro e que retornaria à Bahia. Quanto à arma, disse que comprou de um conhecido, na Vila Dimas, em Taguatinga, por R$ 2,2 mil.

O réu foi condenado por receptação e porte ilegal de arma de fogo (artigo 180, caput, do Código Penal e do artigo 16, caput da Lei nº 10.826/2003).

 Processo nº 2012.03.1.027503-8

 

 





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