WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
março 2013
D S T Q Q S S
« fev   abr »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

:: 14/mar/2013 . 21:37

OAB quer fim do calote: STF derruba 3 pontos da Emenda de Precatórios

ImageProxy

 Brasília – Em julgamento considerado de fundamental importância para a cidadania pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou nesta quarta-feira (13) a inconstitucionalidade  de três pontos que fazem parte da espinha dorsal da Emenda Constitucional 62/2009, mais conhecida como Emenda do Calote dos Precatórios. Acolhendo questões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4357 da OAB nacional, os ministros do STF julgaram inconstitucionais as regras de correção (baseada na caderneta de poupança e não na inflação), de preferência para idosos (60 anos na expedição e não na ocasião do recebimento) e de compensação dos precatórios (unilateral e desigual, que só vale para o cidadão e não para a Fazenda Pública), previstas na Emenda 62.

“O Conselho Federal da OAB compreende que essa foi uma vitória fundamental, já que esse resultado protege a efetividade das decisões judiciais; pois o Judiciário não pode tomar decisões judiciais que não sejam cumpridas, vez que isso não corresponde ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Marcus Vinicius, que acompanhou grande parte do julgamento no plenário do STF, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira.

:: LEIA MAIS »

Pressão alta, diabetes e obesidade podem ser sinais de alerta para doença renal

 Brasília – Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade fazem parte dos chamados grupos de risco para problemas renais. Casos da doença na família, idade superior a 50 anos e uso de remédio sem orientação médica também ampliam as chances de o problema ser diagnosticado. O alerta foi feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim, lembrado hoje (14).

Dados do órgão indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de disfunção renal. A taxa de prevalência é 50 casos para cada 100 mil habitantes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade, Daniel Rinaldi, destacou que sem um diagnóstico preciso, a maioria dos pacientes morre sem sequer ter acesso à diálise (principal tratamento para a doença em estágio avançado).

“Nossa intenção é alertar esses grupos de risco para que possam perguntar ao médico como está a função dos seus rins. Temos dois exames extremamente simples e baratos para diagnosticar precocemente a doença renal – a creatinina no sangue e o exame de urina para detectar perda de sangue e albumina [um tipo de proteína]”, explicou.

Rinaldi lembrou que o diagnóstico precoce pode conter o avanço da doença renal crônica. Dessa forma, pacientes que sofrem de diabetes, por exemplo, não precisam se submeter à diálise, mas controlar a alimentação, enquanto pessoas com pressão alta devem reduzir a ingestão de sal e ingerir bastante líquido.

“Esses exames têm que fazer parte do check up. Todo mundo conhece seu colesterol e sua glicemia, mas quase ninguém sabe como está a sua creatinina”, disse. A estimativa da sociedade é que mais de 35 milhões de brasileiros sejam hipertensos e que 8 milhões sejam diabéticos.

Os números mostram ainda que em torno de 100 mil brasileiros fazem diálise no país atualmente. A taxa de internação hospitalar para esse tipo de serviço é 4,6% ao mês. Mais de 70% dos pacientes que iniciam o tratamento descobrem a doença quando os rins já estão gravemente comprometidos. A taxa de mortalidade entre eles aumentou 38% na última década.

Agência Brasil

Banco do Brasil abre inscrições de concurso em 6 estados

Cargo é de escriturário, que exige nível médio.
O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais.

O Banco do Brasil abre nesta quinta-feira (14) as inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado). O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais.

Além da remuneração, o BB oferece cesta-alimentação de R$ 367,92 e auxílio-refeição de R$ 472,12.

O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação.

O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

:: LEIA MAIS »

Os Números da Impunidade: a Verdade sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro – Leia a Matéria na Íntegra para entender melhor

Autor:
RABELLO, Luiz Eduardo Guimarães
 A impunidade no Brasil, já de longa data, é um fato público e notório que, consequentemente, prescinde de prova e, o que é mais grave é que, significativa parcela da sociedade, atribui tal fato ao Poder Judiciário, pensamento muitas vezes estimulado pela imprensa que, contraditoriamente, também mostra as cadeias brasileiras que mais parecem depósito de pessoas que um estabelecimento do sistema penitenciário cuja finalidade, além de punitiva, deveria ser no sentido da ressocialização do preso.

O discurso do Poder Executivo é sempre a falta de recursos para a melhoria do sistema, sendo que as péssimas condições das cadeias brasileiras levam, não raro, os magistrados a abrandarem as penas para não terem, sobre suas costas e na consciência, a culpa de mandarem para prisão os réus, até porque tem pleno conhecimento das precárias condições das cadeias brasileiras além do fato de que, quem vai cumprir pena, deixa a cadeia em piores condições psicológicas do que quando nela ingressou.

O que o Poder Judiciário ainda não enxergou é que, enquanto o Executivo poupa seus recursos não construindo penitenciárias, inclusive sob a falsa alegação de falta de recursos, o Judiciário paga a conta perante a sociedade, sendo significativo o dito popular: “A Polícia prende e o Juiz solta”.

Vejamos agora se realmente não existem recursos para a melhoria do Sistema Penitenciário Brasileiro.

:: LEIA MAIS »





WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia