Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida, que só terá efeito a partir de 2020, teve 348 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Esta é a terceira mudança no sistema eleitoral aprovada pela Câmara na discussão da reforma política. Antes disso, a Casa havia aprovado o fim da reeleição e incluído na Constituição a possibilidade de que empresas financiem partidos políticos (mas não candidatos individualmente) durante as eleições.

Todas as mudanças necessitam de apreciação em segundo turno na própria Câmara e do aval do Senado para entrar em vigor. Os deputados também rejeitaram nesta quarta a coincidência de eleições. Ou seja: vereadores e prefeitos continuarão sendo escolhidos em um pleito a parte. Se a proposta entrar em vigor, os mandatos de cinco anos passarão a valer em 2020 para vereadores e prefeitos e em 2022 para deputados, governadores e presidente.