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Concessionária pode ser obrigada a fornecer carro reserva caso automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias

Projeto sobre o tema tramita na Câmara em caráter conclusivo, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e, agora, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou texto substitutivo que obriga as montadoras de veículos, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).

A proposta original, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), exigia o fornecimento do automóvel reserva caso o carro ficasse parado por mais de 48 horas.

O relator, deputado Celso Russomano (PRB-SP), apresentou a alteração para propor um prazo maior para que as concessionárias tenham a obrigação de colocar à disposição do cliente um carro reserva:

“Na verdade, hoje a lei diz o seguinte: se o consumidor compra um produto e se o produto está dentro do prazo de garantia e vai para assistência técnica ou para concessionária, se o veículo não for consertado no prazo de 30 dias, o consumidor tem direito à troca do produto ou devolução da quantia paga. O que nós acrescentamos à lei é que em 15 dias, se o veículo que está dentro da concessionária não for consertado por falta de pessoal, por falta de peças de reposição, ou por outro motivo qualquer, nesse caso, a concessionária, através do fabricante, que é o responsável direto de acordo com Código do Consumidor, vai ter que dar ao consumidor um carro reserva para que ele possa circular com esse veículo até que o veículo dele fique consertado.”

A fisioterapeuta Josiane dos Reis já ficou com o carro na concessionária por mais de 2 meses e se sentiu prejudicada:

“Meu carro ficou parado por quase dois meses na concessionária por falta de peça do câmbio, o módulo de transmissão não tinha a peça, e aí o carro foi ficando lá por ver esses dois meses. Prejudicou muito a minha vida, porque trabalho aqui no Lago e aí tinha que vir para cá. Então, tem que pegar o Uber de vez em quando, às vezes pegar o carro da minha mãe, então, atrapalhou bastante, fora o dinheiro que eu gastei com transporte.”

Ricardo Braga, consultor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal diz que o projeto é importante para o consumidor:

“A proposta é bastante nobre. Hoje, um carro fica 15 dias numa concessionária por não ter peça, porque não tem na montadora, e o cliente pagar esse ônus realmente é muito ruim para o cliente. Então, acho que é uma proposta muito bacana que vai atender bem o consumidor e vai, de certa forma, também as montadoras. Apesar que isso, acredito que ocorre muito pouco né, pelo menos nas montadoras aqui dos carros nacionais até procurar ter realmente as peças dos carros que elas produzem.”

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

ESPAÇO DO LEITOR – Veículos da Secretaria de Saúde  27/dez/2017 . 15:33

Sr. repórter do Sarrafo,

Comenta-se aqui na secretaria mas eu duvidava.

Constatei e Infelizmente é verdade!

É triste vermos como está largado e abandonado o controle dos veículos da secretaria de saúde. Tanto na saída e entrada da garagem central como também sob a responsabilidade dos coordenadores.

Todos os lugares, fora do horário e sem profissionais da saúde trabalhando, encontramos um veículo da prefeitura passeando por ilhéus.

Agora , veja este carro hoje no estacionamento do MEIRÃO. Carro do programa NASF( saúde da família) fazendo compras no supermercado.

O ” PSF no cemitério” e os carros fazendo compras de mercado para os funcionários da prefeitura .
CUIDA DO PSF DOTÔ !

Blog: O Sarrafo

ITABUNA: DR. COSME ARAUJO RECEBE O TÍTULO DE PERSONALIDADE DO ANO COMO ADVOGADO DA REGIÃO

Na noite desta quarta-feira (27) o Dr. COSME ARAUJO teve a grata satisfação em receber na Câmara de Vereadores de Itabuna um título de Personalidade do ano de 2017 como advogado da região. A homenagem foi do veículo de comunicação de Val Cabral. A homenagem evidencia a capacidade  e a competência desse que é um dos melhores em sua modalidade.

Velório de homem de 70 anos tem chopp e música por promessa entre pai e filho

Quinta, 28 de Dezembro de 2017 – 11:40
Velório de homem de 70 anos tem chopp e música por promessa entre pai e filho

Foto: Reprodução/ Facebook

Um velório em Cascavel tem dividido opiniões nas redes sociais depois que família do mecânico João Ferrari, de 70 anos, providenciou chopp e moda de viola para homenagear o idoso. O fato inusitado aconteceu nesta quarta-feira (27) durante o sepultamento de Ferrari. “Teve o primeiro momento de luto, a gente já estava aqui no velório. Ele e meu pai estavam bebendo um dia e prometeram que não queriam nada triste, que ninguém ficasse chorando, quando partissem. Meu pai providenciou (o chope e a música) na hora. As pessoas ficaram meio assim (acanhadas), mas meu pai foi servindo todo mundo. Erguemos os copos perto do meu avô. Fizemos um brinde e uma oração”, relatou o neto do mecânico João Vitor Ferrari ao jornal Extra. Além do estranhamento das pessoas que estavam presentes no velório, a avó de João Vitor também não concordou inicialmente com a ideia da homenagem, porém acabou cedendo ao pedido do falecido marido. “Eu penso pelo lado dele. Ele não gostaria que a gente perdesse tempo chorando, ficando deprimido. Ele era uma pessoa muito animada, gostava de beber uma cerveja, um vinho, falar. A imagem que a gente tem é dessa pessoa alegre, sempre sorrindo”, ressaltou o Neto.

Bahia Notícias

PREFEITO FOI PRESO NA VÉSPERA DE NATAL POR PAGAR MENSALINHO, EM ALAGOAS JUSTIÇA TAMBÉM MANDOU PRENDER DOIS VEREADORES DEVIDO À PROPINA

Publicado: 26 de dezembro de 2017
Redação
   

Servidora do Detran é morta pelo ex ao chegar no trabalho

A servidora do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) Maridalva da Silva Gonçalves, 46 anos, foi morta a facadas pelo ex-companheiro na manhã desta terça-feira (26) quando chegava ao trabalho na Avenida ACM. A vítima foi atacada nas escadarias da área externa que dá acesso ao órgão por volta das 8h30. Maridalva foi atingida por golpes nas costas, tórax e pescoço. Ela morreu antes de ter sido socorrida. Logo depois do crime, Jailson Santos Mendonça, 46 anos, tentou suicídio tomando veneno e esta internado no Hospital Geral do Estado (HGE). O estado de saúde dele não foi informado. Segundo a delegada Cristina Portugal, do Departamento de Homicídios, Maridalva estava se relacionando com o suspeito havia um ano e as brigas eram constantes. Ainda de acordo com a delegada, a familia era contra a união e, por conta disso, a vítima evitava falar de seu relacionamento. Testemunhas contaram que Maridalva tinha terminado o relacionamento, mas Jailson não teria aceitado e passou a fazer ameaças. Ela chegou a receber conselhos de amigas para denunciá-lo à polícia. Colegas da vítima acreditam que ela começou a ser seguida por ele desde a rodoviária. Em nota, o Detran-BA lamentou a morte da servidora que trabalhava no setor de defesa prévia. “O clima no Detran é de tristeza e consternação. O órgão está prestando solidariedade à família da vítima e informa que os serviços oferecidos à população não foram suspensos”, diz o texto. As polícias Civil e Militar foram encaminhadas ao local para auxiliar na remoção do corpo e perícia do local. A família ainda não divulgou informações sobre o sepultamento. Ela deixa uma filha. (Correio)

Quase 42% dos brasileiros pretendem anular voto para deputado federal

por Fernando Duarte
Quase 42% dos brasileiros pretendem anular voto para deputado federal

Foto: Alex Paniago/ Câmara dos Deputados

Votar para deputado federal não parece estar entre as prioridades dos brasileiros. Levantamento divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 41,7% dos brasileiros pretende anular o voto ao invés de escolher um integrante da Câmara dos Deputados. O número é alto, porém inferior ao de pessoas que pretendem depositar o voto para algum candidato a parlamentar nas eleições de 2018: 47,3% dos entrevistados afirmou que pretende votar. Completam o cenário 11%, que não souberam responder ou não opinaram. O percentual de desiludidos com a política é maior entre os jovens entre 16 e 24 anos. Para 45,6% desse segmento, anular o voto é o caminho provável nas urnas no próximo ano. Já na faixa etária entre 25 e 34 anos está o maior otimismo em relação ao voto: 51,4% pretendem votar para deputado federal. O levantamento ouviu 2.020 eleitores entre os dias 18 e 24 de dezembro em 164 municípios e possui margem de erro de 2%.

Números sobre pedidos de habeas corpus mostram divergência entre Primeira e Segunda Turma do STF

26 de dezembro de 2017, 09:12

Cláudia Nogueira

Um levantamento feito pelo Estadão sobre o julgamento de pedidos de habeas corpus, mostrou que há uma clara divergência de posicionamento dentro do Supremo Tribunal Federal. Enquanto a Primeira Turma só acatou, total ou parcialmente, 16% dos casos, a Segunda Turma foi favorável aos réus em 40% dos processos.

O levantamento leva em consideração ações julgavas entre junho de 2015 e outubro de 2017. Especialistas afirmam que a divergência causa insegurança jurídica e perda de legitimidade da corte.

A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Marco Aurélio (Presidente),Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Já a Segunda Turma é composta por Edson Fachin (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Toda Bahia

Comissão aprova projeto que permite ao correntista migrar para outro banco sem custos

A comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (151/15) do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que assegura ao correntista a possibilidade de transferir a conta corrente, sem custos, para outro banco. O projeto contempla ainda conta de poupança, operações de crédito e de arrendamento mercantil.

De acordo com a proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a relação de pagamentos autorizados para débito em conta. Os custos relacionados à transferência não poderão ser repassados ao consumidor.

Atualmente, uma resolução do Banco Central estabelece o direito dos titulares de contas salários – abertas por exigência dos empregadores e de instituições previdenciárias para pagamento de salários e aposentadorias – de migrarem para outros bancos.

Segundo Félix, a normatização da portabilidade bancária confere maior estabilidade e segurança jurídica. “É uma garantia fundamental para os correntistas. Atualmente, uma resolução do Banco Central assegura a portabilidade, mas sem força de lei”, afirma.

O projeto agora será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Homicídios tentados em Itabuna; maridos foram a vítimas

 

Dois casos idênticos de mulheres que atentaram contra a vida de seus respectivos maridos, foram registrados em Itabuna na madrugada deste domingo (24). A primeira ocorrência foi no bairro Califórnia. Samuel Júnior Santos Farias, 23 anos, foi golpeado a faca pela esposa, sendo atingido no braço direito. O casal reside na rua Imperador. Já Ediclécio da Silva Oliveira, 24 anos, morador da rua F, bairro Nova Itabuna, foi ferido à faca, pela companheira, no braço esquerdo. Ciúmes seriam os motivos dos crimes. As mulheres sumiram e os maridos liberados, após medicados no Hospital de Base de Itabuna.

DELTAN DALLAGNOL AFIRMA QUE INDULTO É ‘FEIRÃO PARA CORRUPTOS’ PROCURADOR DA LAVA JATO CRITICA INDULTO A PRESOS DA LAVA JATO

INDULTO NATALINO
   

Salva-Vidas de Ilhéus estão em greve por tempo indeterminado

Os salva-vidas da cidade de Ilhéus paralisaram as atividades desde quarta-feira (20) para protestar contra a demora da prefeitura de enviar o projeto que regulamenta a profissão para Câmara de Vereadores. De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi), no início do ano, ficou acertado que o prefeito Mário Alexandre enviaria o projeto de lei no prazo de um mês, mas que até hoje os trabalhadores estão esperando. O Sinsepi também cobra a convocação de 19 aprovados no concurso público realizado em 2016. Para o Sinsepi, o número de salva-vidas trabalhando no município não é suficiente para cobrir 90 km de praias. Os servidores públicos também cobram o pagamento do adicional do risco de morte. O sindicato informou que somente 30% dos salva-vidas estão trabalhando das 10 às 16 horas nas praias de Mamoan, Ponta da Tulha, Joia do Atlântico, Norte 1, Vietinã, Milionários e em Olivença. A Prefeitura de Ilhéus alegou que o projeto que visa regulamentar a profissão dos salva-vidas está sendo revisado e que não deu tempo de enviá-lo para a Câmara de Vereadores antes do recesso. Disse ainda que não há previsão para convocar os aprovados no concurso público porque a folha de pagamento dos servidores está acima do limite de 54% da receita corrente liquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Tv Santa Cruz).

  • A vasta e vergonhosa lista de feminicídios na Bahia em 2017
    19 de dezembro de 2017 | 17:49

    Daiane Reis, 25, morta em Serrinha aos 9 meses de gravidez, foi a 39ª vítima Maria Vera, Andreza, Helem, Luana, Vanúcia, Janaína, Daniela. Agora, Daiane. Essas são apenas algumas das mulheres que, em 2017, foram vítimas de feminicídio. Não faltaram motivos; justificativas que tentassem explicar o inexplicável: ciúmes, discussão, traição, ameaça de expor a relação. […]

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  • POLÍTICO CONDENADO Ministro do STF ordena que Maluf comece a cumprir pena de prisão
    19 de dezembro de 2017 | 17:40

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante […]

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