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:: 18/dez/2017 . 20:54

Operação Águia de Haia: secretária de Educação de Camacã e mais seis são denunciados por corrupção e fraude a licitação

[Operação Águia de Haia: secretária de Educação de Camacã e mais seis são denunciados por corrupção e fraude a licitação]

A ex-secretária de Educação do Município de Camacã, Ilce Tourinho, e mais seis pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013.

Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso.

Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã.

Nas investigações, o MPF e a Polícia Federal reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular um pregão, instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações, etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema.

Um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.

Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes – ME pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00.

Propina – O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia.

Crimes – Para o procurador da República Tiago Rabelo, autor da ação, apesar de o pagamento não ter ocorrido, “restaram caracterizados o oferecimento e a aceitação da promessa de vantagem ilícita, além da fraude à licitação, consumando-se os crimes”. O MPF requer a condenação dos denunciados nos crimes de fraude à licitação. Requer, ainda, a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa com a causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 333 do CP, pois os atos de ofício motivados pela promessa de vantagem ilícita, destinados a fraudar o certame, foram efetivamente praticados. Caso não houvesse falecido, a então prefeita responderia pelo crime de fraude à licitação e pelo delito de corrupção passiva.

Operação Águia de Haia – iniciada pelo pela Polícia Federal e pelo MPF em 2013, as investigações apuravam fraudes à licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo então prefeito e servidores do Município de Ruy Barbosa (BA). No entanto, os crimes estavam relacionados a uma organização criminosa e envolvia fraudes, desvio de verbas, corrupção de agentes políticos e servidores não apenas em Ruy Barbosa, mas em diversas outras cidades baianas.

Itabuna: TSE decide manter prefeito Fernando Gomes no cargo

 

A ministra do TSE, Rosa Weber, decidiu manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Com isso, ele continua no cargo de prefeito ate o final do mandato. A decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (18) no site do TSE. A decisão do TSE, no entanto, ainda cabe recurso. O advogado do prefeito é Ademir Ismerin.

Em novembro desse ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável a cassação da candidatura do prefeito.  A ação foi impetrada pelo MPE junto com a coligação do ex-candidato a prefeito da cidade, Antônio Mangabeira (PDT). Fernando Gomes foi eleito com 47,94% dos votos, mas havia tido a sua candidatura indeferida em primeira instância devido a uma rejeição de contas do período em que foi prefeito da cidade. O demista conseguiu um recurso e foi diplomado.

Youtuber eleito como o maior influenciador do Brasil fez duras críticas as praias de Ilhéus

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Whindersson Nunes, 22, postou uma mensagem alarmante em suas redes sociais. Na noite deste domingo (17) o youtuber deixou de lado o humor para falar de um assunto sério: a poluição das praias no período de festas.

Eleito como o maior influenciador do Brasil, o piauiense aparece sentado na areia ao lado de quatro sacolas de lixo em uma praia de Ilhéus (BA). “Hoje dei uma volta na praia. Sem mentira, não foi nem cem metros de praia eu catei quatro sacos de lixo”, escreveu Nunes, em sua conta no Instagram.

O humorista aproveitou a oportunidade para chamar a atenção dos fãs e seguidores. Só no Instagram, Nunes soma mais de 16 milhões. “Não vamos esperar mergulhar e voltar com uma sacola na boca, nem pisar numa seringa pra aprender a deixar a praia limpa.”

No texto, Whindersson reforçou a importância de manter a praia a limpa para preservar a vida marinha. “Garrafa, chinelo, tênis, ventilador, tampinhas. Rapaziada, isso no estômago de uma tartaruga, de uma baleia, mata!”

O youtuber também deixou um pedido aos seguidores: “Vocês que vão viajar, que vão [para] praias, por favor, leve seu saquinho para colocar seu lixo e, se puder, quando ver algum lixo, se puder, só se você puder mesmo, pegue e tire da praia”, enfatizou.

Cunhado de Ana Hickmann pode pegar até 20 anos de prisão por morte de agressor

 

Caso ocorreu em um hotel em Belo Horizonte no dia 21 de maio do ano passado - Foto: Reprodução | Instagram

O Ministério Público de Minas Gerais vai pedir pena de 6 a 20 anos de prisão para o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, Gustavo Correa, pela morte do suposto fã da estrela, Rodrigo Augusto de Pádua, em um hotel da zona sul de Belo Horizonte em 21 de maio do ano passado.

A defesa alega legítima defesa. O promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, afirma que houve homicídio simples. “A pessoa já havia sido dominada e levou três tiros na nuca”, diz. “Tenho que me ater ao que minha consciência manda”, completou.

Nesta segunda-feira, 18, acontece no Fórum Lafayette, a segunda audiência de instrução do processo. Ao final dessa fase, e a partir das alegações finais, ocorrerá a decisão sobre a ida ou não de Correa a júri popular. Será ouvido na capital o irmão de Rodrigo, Helisson Augusto de Pádua, que morava em Belo Horizonte à época e reconheceu o corpo do parente. Está previsto ainda o depoimento de Correa.

O cunhado da apresentadora disse que só falará com a imprensa depois da audiência. Ana Hickmann não está no local.

Na chegada ao fórum, Helisson afirmou que o irmão poderia estar vivo. “O início da ação era uma coisa. O final, outra. Se a justiça está denunciando, é por ter provas suficientes de que o que aconteceu passou dos limites. Não estou justificando o jeito como ele chegou (ao hotel). Mas meu irmão poderia estar vivo”.

Rodrigo, que era de Juiz de Fora, na Zona da Mata, se hospedou no mesmo hotel em que a apresentadora estava. Hickmann viajou a Belo Horizonte para lançamento de produto de sua marca.

Depois do almoço, Rodrigo, armado, rendeu o cunhado da apresentadora no lobby do hotel e o obrigou a levá-lo até o quarto da apresentadora, que estava com sua assessora, Giovana Oliveira. Rodrigo disse aos três que ficassem de costas e passou a xingar Hickmann. Em seguida, fez disparos. Gustavo reagiu, começou a lutar com Rodrigo e o matou utilizando a arma do suposto fã. Um tiro dado por Rodrigo acertou a Giovana, que chegou a ficar internada em hospitais de Belo Horizonte e São Paulo.

Conservador Piñera é eleito mais uma vez presidente do Chile

Sebastián Piñera assumirá mais uma vez a presidência do Chile. O bilionário conservador obteve mais de 54% dos votos, ante 45% de seu rival, o senador de centro-esquerda Alejandro Guillier, aliado da atual presidente Michele Bachelet.

Ex-presidente chileno entre 2010 e 2014, Piñera foi eleito pelo Chile Vamos, um bloco que integra, entre outros, o partido Renovação Nacional (RN) e a União Democrata Independente (UDI), a formação que colaborou mais estreitamente com a ditadura de Augusto Pinochet. Em 2014, ele deixou o cargo em meio à forte impopularidade.

Assim como na últimas eleições brasileiras, a disputa entre o campo conservador e progressista foi acirrada. Enquanto Piñera desiludiu todos os que acreditavam que ganharia o primeiro turno com uma margem folgada, Guillier garantiu a presença nas eleições deste domingo contrariando todas as sondagens, algumas consideradas por determinados setores de terem sido elaboradas em benefício do presidente eleito, de 68 anos.

As sondagens que antecederam as eleições de 19 de novembro davam a vitória a Piñera, que esperava um resultado perto dos 45%, mas, contra as expetativas de muitos analistas, a esquerda surpreendeu.

A candidatura de Guillier, senador independente de 64 anos, foi apoiada pela governista Nova Maioria, uma aliança de centro-esquerda composta desde democrata-cristãos até comunistas, incluindo o Partido Socialista, da atual presidente Bachelet.

Para vencer, Piñera contou com o apoio da extrema-direita comandada por José Antonio Kast. Apoiador da ditadura de Pinochet, ele conseguiu 8% dos votos no primeiro turno.

CartaCapital

TSE APROVA REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2018 E MIRA COMBATE A FAKE NEWS ENTRE OS TEMAS, GASTOS DE CAMPANHA E REMOÇÃO DE CONTEÚDO NA INTERNET

ELEIÇÕES 2018
Publicado: 18 de dezembro de 2017 Atualizado às 15:00
Redação

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