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:: 5/abr/2018 . 19:54

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, diz o despacho.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nesta quinta-feira (5) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo – ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

G1 entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda retorno.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril.

No despacho, Moro afirma que tais recursos são “patologia protelatória”.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, escreveu Moro.

“De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, completou.

Esgotadas as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda podem recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Prisão

Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná, determinou Moro.

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz Moro no despacho.

No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra os ex-executivos da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Avaliação ruim ou péssima do governo Temer oscila de 74% para 72%, diz CNI/Ibope

Oscilação foi de 19% para 21% na avaliação regular; desceu de 6% para 5% os que acham o governo ótimo ou bom

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Ibope e divulgada na manhã desta quinta-feira, 5, mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer oscilou de 74% para 72%, ante a última pesquisa, divulgada em dezembro. De acordo com o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, oscilou de 19% para 21% a avaliação regular do governo e de 6% para 5% os que disseram que o governo é ótimo ou bom.

A pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação da maneira de governar de Temer também pouco mudou em relação ao último levantamento. Continuou em 9% os que disseram aprovar a maneira de o presidente governar, assim como em dezembro. Já o índice de desaprovação oscilou de 88% para 87% e os que não responderam se mantiveram na casa dos 4%.

A confiança no presidente da República oscilou negativamente de 9% para 8%. Os que disseram não confiar no peemedebista saiu de 90% para 89% neste ano.

A pesquisa foi feita entre os dias 22 e 25 de março, com 2.000 pessoas em 126 municípios brasileiros. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

AVENIDA 2 DE JULHO SERÁ INTERDITADA PARA O II ENCONTRO DE CARROS E MOTOS ANTIGOS

A Avenida 2 de Julho, centro urbano de Ilhéus, será interditada nesta sexta-feira (6), para a realização o II Encontro de Carros Antigos, Motos, Aeromodelismo e Miniaturas. A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) informa aos motoristas e motociclistas que em toda a artéria e trecho que serve de acesso à Praia do Cristo serão interrompidos a partir das 5 horas da manhã e se estende até à meia-noite para a montagem de estrutura do evento.

 O chefe de Operações da Sutran, Clóvis Macedo Júnior, destaca ainda que no sábado (7), o trânsito de veículos volta a ser interrompido também a partir das 9 horas da manhã e indo até a meia-noite. E no domingo (8), a circulação de veículos será normalizada após as 13 horas.  O objetivo é garantir a segurança de quem estiver neste espaço, apreciando a exposição. Como de praxe, agentes de trânsito irão colocar cones e passar orientação em todo o circuito.

Ilhéus 24h

BRASIL TEM DÉFICIT DE 3 MIL LEITOS DE UTI NEONATAL, APONTA A SBP

Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que o país tem um déficit de 3.305 leitos de unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou mais de 900 por dia.

O Departamento Científico de Neonatologia da SBP estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), existem atualmente 8.766 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 2,9 leitos por mil nascidos vivos.

Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), a taxa cai para 1,5 leitos a cada mil nascidos vivos, levando em conta as 4.677 unidades disponíveis para essa rede. :: LEIA MAIS »

Prazo de Lula para último recurso na segunda instância termina no dia 10; até lá ele não deve ser preso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma última possibilidade de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes que possa ser preso. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) de negar o pedido de habeas corpus da defesa permite que Lula seja preso após encerrados os recursos na 2ª instância. Os advogados de Lula têm até o dia 10 para apresentar esse recurso aos TRF-4.

Após isso, os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 julgarão o recurso e só então Lula poderá ser preso. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento que negou os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula.

O último recurso da defesa no TRF-4 é conhecido como “embargo dos embargos”, e permite pedir esclarecimentos sobre a última decisão do tribunal. Porém, não tem poder de mudar a decisão de janeiro, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

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