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:: 7/abr/2018 . 13:03

CAIXA INVESTIGA VENDA DE IMÓVEIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM ILHÉUS

A Caixa Econômica Federal abrirá investigação para apurar denúncias de aluguel e venda de moradias do Minha Casa Minha Vida, em Ilhéus, em trabalho conjunto com a prefeitura. Tanto a venda como aluguel dos imóveis são ilegais, de acordo com as regras do programa.

De acordo com as denúncias, alguns mutuários chegaram a colocar placas de aluguel e venda nos imóveis. Para tratar do assunto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu com o coordenador de Habitação da Caixa/BA, Júlio Cesar, na sede da Superintendência da instituição, em Salvador. O prefeito disse ter criticado as ocupações irregulares e cobrou celeridade nas investigações.

As denúncias também foram encaminhadas à coordenadoria do programa na cidade. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal ressaltou que o programa foi criado para dar moradia para quem precisa. Segundo ele, o município irá acionar todas as instituições para pôr fim às irregularidades.

“Aqueles que estiverem irregulares, serão despejados dos imóveis e vão responder por crime federal, sujeito inclusive à devolução do recurso e prisão, porque se trata de recurso público”, manifesta. Enquanto as investigações seguem, acrescenta Mário, “é de extrema importância que a sociedade ajude e participe com a gente”.

REGRAS

A Caixa Econômica Federal esclarece que, em casos excepcionais, é permitido ao beneficiário desistir do imóvel, mas o pedido deve ser feito até 90 dias depois da assinatura do contrato, que não pode ter sido registrado em cartório e todas as obrigações e encargos devem estar em dia. Além disso, o imóvel não pode apresentar situação irregular de ocupação.

De acordo com as regras do programa, o imóvel só pode ser vendido se estiver quitado. Há ainda a possibilidade de quitação antecipada, mas o mutuário perde a subvenção do governo e é obrigado a pagar o valor integral do imóvel.
Após a investigação, se for comprovado a venda irregular do imóvel e ele for reintegrado ao programa, deve ser passado para outro mutuário.

O município de Ilhéus tem uma lista de espera por moradia de cerca de 37 mil pessoas. Também compareceram ao encontro, a técnica bancária Marília Alonso, o assistente do programa, Romário Santos, e o superintendente do fundo gestor da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Rubenilton Silva.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa se filia ao PSB

Barbosa determinou a prisão de 12 réus condenados no mensalão, entre eles o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa assinou ficha de filiação ao PSB na noite desta sexta-feira (6), em São Paulo. O presidente do partido, Carlos Siqueira, comemorou a filiação do ministro. “Joaquim Barbosa é um homem público honrado, de trajetória admirável, que vem reforçar e qualificar os quadros do partido. É uma satisfação contar com o ministro no PSB neste momento tão desafiador do nosso país”, afirmou.

Siqueira ressaltou a atuação de Barbosa à frente da Suprema Corte. “Ele deixou sua marca pessoal de firmeza e independência, e, ao colocar em discussão na corte pautas progressistas contribuiu para um significativo avanço civilizatório da sociedade brasileira”, disse.

Ministro do STF de 2003 a 2014, Barbosa foi presidente da corte entre 2012 e 2014 e desempenhou papel de destaque no julgamento da Ação Penal 470. Doutor e mestre pela Universidade de Paris-II Panthéon-Assas, o ex-ministro é professor licenciado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em sua longa carreira pública, antes de chegar ao Supremo, atuou quase 20 anos como procurador do Ministério Público Federal. Natural de Paracatu (MG), Barbosa mudou-se para Brasília nos anos de 1970, concluiu os estudos secundários e ingressou no curso de Direito da Universidade de Brasília.

Ontem à noite, Barbosa anunciou no Twitter que havia postado um comunicado no Facebook. Sua página no Facebook, no entanto, é fechada e nem assessores e filiados ao partido conseguiam confirmar a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Seguidores lotaram a publicação no Twitter com comentários jocosos ao feito de Barbosa.

 Barbosa é cotado para disputar a Presidência, mas algumas alas do PSB como a do governador paulista, Márcio França, são contra. De acordo com interlocutores, Barbosa ficou abalado com a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT).

Resolveu, por isso, adiar a cerimônia de ingresso no PSB. Mas a prisão de Lula também foi adiada e deve ocorrer neste sábado (7), mesma data em que vence o prazo para filiações de quem pretende disputar a eleição em outubro.  Lula indicou Barbosa para o Supremo, a primeira de um ministro negro, em seu primeiro ano no governo, 2003.

À Folha de S.Paulo, Barbosa contou que votara no petista na eleição de 2002. Dez anos depois, ele seria visto como algoz do PT ao determinar a prisão de 12 réus condenados no mensalão, entre eles o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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