Buscando levar informação e preparar o eleitor para saber escolher os representantes que irão disputar as vagas nas eleições de 2018, o site O Defensor, preparou uma serie de informações didáticas, para esclarecer funções, objetivos e obrigações dos representantes do povo.

As eleições deste ano irão disponibilizar vagas para Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governadores  e Presidente. Fiscalize os candidatos, pesquisem seu histórico e saiba que o futuro do país depende de você.

O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL?

Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar.

O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Por isso, o Politize! explica tudo o que você precisa saber sobre o trabalho deste parlamentar.

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL?

A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.

COMO OS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO ELEITOS?

O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos.

Já no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.

A quantidade de deputados federais é definida pela Lei Complementar nº 78 de 1993, que estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre 8 e 70, a depender do tamanho da população local. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição.

QUEM PODE SER DEPUTADO FEDERAL?

Como representante do povo na Câmara, o deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente. Para concorrer ao cargo, é exigido que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Confira quais são:

  • Possuir nacionalidade brasileira;

  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;

  • Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;

  • Estar filiado a um partido político.

  • Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.

    QUANTO GANHA UM DEPUTADO FEDERAL?

    Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763. Além do salário, esse parlamentar tem direito ainda a um auxílio-moradia de R$ 4.253 ou a morar em um dos 432 apartamentos funcionais pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Informações coletadas do site Politize.com