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:: 7/jun/2018 . 7:27

Inadimplência do Fies dobra desde 2014, e 41% não pagam as parcelas há mais de três meses

Depois de um período de crescimento desenfreado de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de 2011 a 2014, o Ministério da Educação lida agora com um aumento contínuo da inadimplência dos ex-estudantes. Dados obtidos com exclusividade pelo site G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a taxa de inadimplência dobrou de 18,9%, entre dezembro de 2014, para 41% em março de 2018, período mais recente das informações repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No mercado, um devedor é considerado inadimplente apenas quando está há pelo menos 90 dias sem pagar o valor devido. Em março, esse era o caso de 249.433 estudantes.

Muito maior do que a expectativa original de 10% de inadimplência, essa parcela de devedores representa 41% do total de 612.225 pessoas financiadas pelo Fies que já passaram pela fase de financiamento e a fase de carência (período em que o valor já foi inteiramente financiamento, mas o devedor ainda não precisa começar a pagar de volta), e entraram na fase de amortização.

Mesmo com o crescimento constante da inadimplência, o governo ainda não definiu as regras do Programa Especial de Regularização do Fies, que já estava incluído na MP do Novo Fies, aprovada no Senado Federal em novembro do ano passado. O FNDE afirmou que “ainda não há qualquer contrato vinculado a esse Programa” por causa da falta de regulamentação.

O FNDE só começou a divulgar dados sobre a inadimplência do Fies a partir de 2015, alegando que, antes o número de contratos que já estavam na fase de amortização era muito pequeno.

Atualmente, mais de 600 mil estudantes já estão pagando as parcelas do Fies, mas cada vez menos conseguem cumprir os prazos das parcelas. Em março, o total de contratos na fase de amortização, mas com atraso de um a 89 dias no pagamento de parcelas, era de 128.689. Somados aos contratos já considerados inadimplentes (com atraso de pelo menos 90 dias), eles representam 378.122.

Isso quer dizer que, em março, apenas 234.103 contratos estavam cumprindo os prazos de pagamento.

Os números mostram que o número de pessoas em dia com o Fies já é menor que os que estão com atraso de pelo menos um dia desde dezembro de 2017.

Controle do número de novos contratos

Depois de cinco anos aceitando praticamente toda a demanda de estudantes, o Fies passou a tentar controlar o número de novos contratos e segurar o orçamento, que chegou a R$ 13,7 bilhões nas duas edições de 2014.

No primeiro semestre de 2015, depois que o número de novos contratos superou o previsto para o ano inteiro, o Ministério da Educação anunciou uma série de mudanças, como aumentar a taxa de juros, reduzir o teto da renda familiar para priorizar o financiamento dos estudantes mais pobres e de regiões estratégias, e privilegiar cursos de graduação com avaliações mais altas e considerados de necessidade mais urgente para a sociedade.

O número de novos contratos também passou a ser fixado em vagas oferecidas em um processo seletivo, que também exigia nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, em 2017 ele caiu no menor patamar em seis anos.

Medidas para ‘estancar’ a inadimplência

Mesmo assim, a inadimplência continuou a subir e, no ano passado, o MEC anunciou a reformulação do programa, que rebatizou de Novo Fies.

Além de mudanças sobre quem poderia participar de cada modalidade criada, novas medidas foram tomadas para limitar a liberdade das faculdades na hora de definir os preços praticados. “Nós tínhamos no modelo anterior, por exemplo, algumas instituições de ensino praticando preços exclusivos para o Fies”, afirmou Rossieli.

Segundo ele, algumas instituições chegavam a cobrar, de um aluno do Fies, o triplo ou até quatro vezes mais que a mensalidade cobrada de estudantes que pagavam pelo curso do próprio bolso. “A gente não pode pagar o absurdo de diferenças como essas.”

As medidas servem para prevenir que a inadimplência aumente também entre os contratos que ainda estão na fase de financiamento. Mas, para os estudantes que já demonstram dificuldade em quitar o que devem ao Fies, o programa de renegociação das dívidas ainda não saiu do papel.

G1

PAU BRASIL: ÍNDIOS PATAXÓS SÓ LIBERAM MÁQUINAS DA PREFEITURA APÓS TÉRMINO DO SERVIÇO

A prefeitura de Pau Brasil e os índios Pataxó Hãhãhãe estão num impasse. A prefeitura segundo os indígenas não tem prestado serviço de manutenção das estradas na região da Água Vermelha, mesmo depois de vários acordos o serviço não vem sendo realizado, na última segunda-feira feira os índios reteram as máquinas, porque segundo eles se a máquina voltasse para Pau Brasil, as máquinas e os funcionários poderiam sofrer acidentes.

A estrada liga Pau Brasil a região de Água Vermelha, cacau, hortaliças, bananas, leite e outros produtos são transportados por esta estrada. Segundo o vereador Nego Elder, que esteve no local, a situação é crítica e aponta que a melhor saída, seria uma negociação,  pois a situação da estrada ficou insustentável, e essa situação são equivalentes às outras estradas vicinais na cidade.

Políticos do Sul

Homem que teve braço ‘esmagado’ por escultura em Pituaçu receberá R$ 50 mil

Tirar uma selfie junto a uma obra de arte pode ser perigoso e até deixar marcas que não dá pra apagar. Thiago Nascimento sabe bem disso, afinal, acabou lesionado no Parque de Pituaçu, em Salvador, após subir em uma escultura para tirar foto. O monumento, de autoria de Mário Cravo Júnior, caiu sobre ele prendendo seu braço por um longo tempo e resultando em fratura exposta.

O acidente ocorreu em 5 de outubro de 2009 e, no último dia 24, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Estado da Bahia, responsável pela administração do parque, a pagar R$ 50 mil por danos morais e estéticos à vítima, além de R$ 216,26 por danos materiais. A decisão foi publicada no diário eletrônico do TJ-BA no último dia 29.

 A vítima, que não teve profissão e idade divulgados, foi representada pelos advogados Juliana Ramos Oliva e Renato Souza Aragão. Na defesa, eles alegaram que Thiago não sabia dos riscos, já que no local do acidente não havia sinalização proibindo aproximação ou toque nas esculturas.

A vítima afirmou, no processo, que após o acidente precisou passar por diversas cirurgias ortopédicas no Hospital Geral do Estado (HGE), e que parte da pele da sua perna teve que ser retirada para a realização de enxerto no braço lesionado.

O acidente resultou em deformidade física permanente do braço direito dele, além de cicatrizes.

O reclamante propôs indenização de R$ 500 mil por danos materiais e morais. No processo, foi solicitado ainda R$ 400 referente aos salários que Thiago teria deixado de receber no período em que esteve hospitalizado, e R$ 363,47 por danos materiais para reembolso de um travesseiro e outros tratamentos custeados para sua recuperação.

Os advogados da vítima recorreram da decisão da sentença em primeiro grau, que fixou os danos morais e materiais em R$ 50 mil, 10% do valor que havia sido solicitado.

Procurados, os advogados da Renato Aragão Advogados Associados, que representaram a vítima, não se pronunciaram.

Culpa da vítima?
O Estado da Bahia, que foi representado pela procuradora Mariana Matos de Oliveira, alegou que a culpa foi exclusivamente da vítima e que o valor fugia dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJ-BA negaram os recursos e acataram a decisão de primeiro grau.

A turma da 7ª Vara da Fazenda Pública responsabilizou o estado pelo acidente e reduziu as despesas por danos materiais àquelas que foram comprovadas pela vítima através de cupons fiscais.

O governo do estado, através da Secretaria da Comunicação (Secom), afirmou que a procuradoria só vai se manifestar sobre a decisão após notificação do caso.

Correio

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