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JUSTIÇA CONDENA MINERADORA NA BAHIA POR FALTA DE SEGURANÇA NO TRABALHO

A Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), em Caetité, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive numa das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Trata-se de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião. A indenização deverá ser revertida em favor de instituição local de utilidade pública, ainda a ser escolhida.

DEIXOU DE ELABORAR PROGRAMA

Na sentença, a titular da Justiça do Trabalho em Guanambi, juíza Karina Carvalho, afirma que “a empresa deixou de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em 2009, de realizar as avaliações de sílica livre cristalizada, apesar do alto índice de concentração, sendo certo, ainda, que os treinamentos dispensados aos trabalhadores terceirizados eram diferenciados, menos detalhados do que aqueles repassados aos empregados efetivos da empresa”.

A magistrada observou também que “dessa forma, resta patente que a empresa não cuidava da saúde nem do ambiente em que laboravam seus empregados e, mais ainda, os terceirizados”. Ainda segundo a juíza, essa discriminação produziu “além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade”.

 

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