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Paripiranga: prefeito vira réu e pode perder cargo por suposta improbidade administrativa

[Paripiranga: prefeito vira réu e pode perder cargo por suposta improbidade administrativa]

A Justiça Baiana aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Paripiranga, no Nordeste da Bahia. De acordo com o órgão estadual, Justino Neto (PV) contratou no ano de 2017, sem licitação, a locação de uma máquina retroescavadeira com operador, para ações de mitigação aos efeitos da estiagem, no valor de R$ 152.490.

Ainda de acordo com o MP-BA, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegou a aplicar uma multa de R$ 3.000, “reconhecendo que a contratação estava desvinculada do atendimento da situação climática”.

Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça, em ação civil pública, a condenação do prefeito por improbidade administrativa, por ter contratado irregularmente e desnecessariamente um serviço de locação de retroescavadeira; o ressarcimento integral do dano ou lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, no valor de R$ 152.490; a perda da função pública de prefeito do município; a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, e o pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano causado.

Além disso, o MP pede solicita que o prefeito seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, e também perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dele.

Em sua decisão, o juiz André Andrade Vieira afirmou que “há indícios suficientes para a propositura da presente ação civil pública”. O prefeito tem 10 dias para se manifestar diante da Justiça.

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