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:: 25/mar/2019 . 17:12

TJ-BA abre processo de aposentadoria de juiz que expulsa advogados de sala com inseticida

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou o processo de aposentadoria do juiz Luís Roberto Cappio, que expulsa advogados de seu gabinete, usando um inseticida.

Durante o processo, Luís Roberto ficará afastado por invalidez até o fim do processo administrativo feito contra ele. O magistrado está tendo sua sanidade mental questionada pelos seus colegas, além de ser acusado de “falta de urbanidade” com advogados, promotores e servidores da comarca de Euclides da Cunha, no interior da Bahia.

De acordo com o desembargador do TJ, Eserval Rocha, Luiz não tem condições mínimas para exercer um cargo tão importante, já que usa palavras de baixo calão, promove agressões verbais e chegou a utilizar, por várias vezes, inseticida para expulsar advogados que não lhe agradam. Além disso, vários funcionários reclamavam do juiz, dizendo que ele é “louco”.

Foto: Divulgação

A defesa do juiz Cappio, apresentou um laudo técnico, onde diz que o magistrado apresenta “traços de personalidade, demonstra elevados valores éticos e que não há sinais clínicos que possam indicar alguma instabilidade psicopatológica de humor, além de não ter encontrado indicativos de que ele tenha qualquer dificuldade no controle de impulsos.”.

Ainda não se tem uma data de quando o julgamento será feito, mas com a abertura do processo Luís Roberto Cappio já está afastado e já não despacha na comarca de Euclides.

Desembargador que mandou soltar Temer e Moreira elogia Bretas e diz que ‘não é contra a Lava-Jato’

Ex-presidente Michel Temer foi preso na quarta-feira passada por decisão do juiz Marcelo Bretas

Na decisão que mandou soltar nesta segunda-feira o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), elogiou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e fez questão de ressaltar que não é contra a Operação Lava-Lato e dizer que também quer ver o país livre da corrrupção.

“Ressalto que não sou contra a chamada “Lava-jato”, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola”.

“Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga (corrupção)”, diz na decisão.

Sem citar o juiz da Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Temer e mais seis pessoas, Athié diz reconhecer a “lisura” da decisão de Bretas, chamado de “notável Juiz, seguro, competente, corretíssimo”:

“Inicialmente, tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável Juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder”, escreveu logo no início da decisão, antes de afirmar que não há motivos para as prisões.

Ao final do texto, o desembargador volta a reafirmar o compromisso dele com a Lava-Jato e a necessidade se se observar a legislação:

“Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada ‘Lava-Jato’. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas.

Assim que saiu a notícia de que havia libertado o ex-presidente Michel Temer, o desembargador Ivan Athié chegou reunião do Conselho da Justiça Federal, realizado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que conta com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. No celular, leu algumas reportagens sobre sua decisão.

Ele se recusou a dar mais informações para imprensa e limitou-se a dizer aos jornalistas para lerem sua decisão e que eram poucas páginas.

A defesa do coronel João Baptista Lima Filho, também beneficiado com o habeas corpus, disse que a decisão “valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal”.

“A decisão proferida é de extrema importância, pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão”, informaram os advogados do coronel Lima, Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota.

Vereador morto em Japeri, na Baixada Fluminense, foi atingido por um disparo

O vereador Wendel Coelho, de 26 anos, assassinado na manhã deste domingo (24) em Japeri, na Baixada Fluminense, foi morto com um tiro no peito.

Segundo a polícia, Wendel estava em um carro acompanhado do irmão e outras quatro pessoas. O vereador foi o único atingido.

O irmão de Wendel disse que eles voltavam da casa de parentes em Mangaratiba, na Costa Verde do estado, quando cruzaram com um grupo de criminosos armados em motos. De repente, um dos bandidos perseguiu o carro do vereador e fez um disparo.

Para os investigadores, o caso não tem características de atentado, já que o vereador levou apenas um tiro.

A Divisão de Homicídios fez perícia no local do crime. A polícia analisa imagens de câmeras de segurança da rua para tentar identificar o assassino do vereador.

Wendel deixa mulher e duas filhas. O parlamentar havia sido eleito para o primeiro mandato com 729 votos.

Tire as dúvidas sobre aposentadoria especial, abono permanência e direitos adquiridos

Reforma inclui mudanças para servidores e iniciativa privada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional há mais de um mês, endureceu as regras para concessão de benefícios. Agora, cabe aos parlamentares analisar as mudanças, que contemplam os regimes de servidores públicos e da iniciativa privada, inclusive aposentadoria especial e por invalidez. O texto prevê, entre outros pontos, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição.

Sou funcionário público federal, tenho 58 anos e já recebo abono permanência. Terei meus direitos adquiridos respeitados?

O pagamento do abono permanência foi mantido pela proposta. Caso o ente federativo não tenha critérios fixados para o pagamento do abono, fica estabelecido que o valor do adicional seja o da contribuição.

Contribuo há 30 anos. Nos últimos 17, contribuí pelo teto. Devo me aposentar antes da reforma, com fator previdenciário?

Especialistas recomendam esperar para se aposentar com 100% da média. Não se sabe quanto tempo a reforma levará para ser aprovada. E quem já possui requisitos para se aposentar não irá sofrer com as mudanças.

Sou técnico de enfermagem, tenho 40 anos e 20 de contribuição para o INSS. Como fica minha situação?

Hoje, técnicos de enfermagem têm direito a aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. A reforma cria um sistema de pontuação (idade + contribuição): 86 pontos, com acréscimo de um ponto a partir de 2020.

Sou servidor, ingressei no serviço em 1986, vou fazer 58 anos e completar 34 de contribuição. Quando posso me aposentar?

Hoje, as regras para servidores que ingressaram até 1993 são de 35 anos de contribuição, com idade mínima de 53 anos. A reforma aumenta a idade mínima para 62 em 2022, e coloca sistema de pontos na transição.

Como fica a situação do servidor público que tem que se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade?

A proposta do governo para a reforma da Previdência mantém a aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos abrangidos por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Bope ensina técnicas de patrulhamento urbano e rural no Paraguai

Em mais uma etapa do intercâmbio entre Brasil e Paraguai, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar da Bahia ensinou condutas de Patrulhamentos Urbano e Rural. Na sexta-feira (22), os militares baianos finalizaram a capacitação prática para equipes do Grupo Especial de Operaciones (GEO) da Polícia Nacional do Paraguai.
As aulas aconteceram na Ciudad del Este (Cidado do Leste), capital do departamento de Alto Paraná. O Bope da BA foi solicitado para capacitar o GEO do Paraguai, unidade responsável, naquele país, pelas missões de alto risco e complexidade.
As instruções foram ministradas pelo subcomandante do Bope, capitão Fernando Cardoso, e pelo também integrante do Bope, o capitão Fábio Boaventura Borges.
“O intercâmbio entre forças amigas e de Operações Especiais fortalece ainda mais a nossa doutrina, além de ampliar a integração internacional contra a criminalidade não convencional”, afirmou o comandante do Bope, major Clédson Conceição.
No final da atividade, os militares do Bope da Bahia receberam homenagens da Polícia Nacional do Paraguai. O grupo retorna para o Brasil no sábado (23).
SSP
O comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, comentou sobre esse momento importante da polícia baiana. “Ensinamos, mas também aprendemos. A principal lição que devemos trazer para o Brasil e a Bahia é a integração, somatório de esforços que nos permite alcançar os melhores índices. Estamos no caminho certo, através de investimentos canalizados para capacitação, valorização do policial militar, viaturas e equipamentos para a prevenção e repressão qualificada da criminalidade”, disse.

Tribunal manda soltar segundo preso em operação que mirou Temer

Tribunal manda soltar segundo preso em operação que mirou Temer

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu neste domingo (24) uma decisão liminar (provisória) para libertar Carlos Jorge Zimmermann, preso na operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira (21) –a mesma que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB).

A juíza federal Simone Schreiber, de plantão no tribunal, estendeu a Zimmermann os efeitos da liminar concedida a Rodrigo Neves no sábado (23).

Neves e Zimmermann haviam sido presos temporariamente, diferente dos demais, entre eles Temer, que foram presos preventivamente. A prisão temporária tem prazo de cinco dias, enquanto a preventiva não tem tempo determinado.

A fundamentação da soltura foi a mesma utilizada para Neves. No sábado, Schreiber afirmou em seu despacho que a prisão do investigado violava “frontalmente” a Constituição. A magistrada defende que a prisão não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial.

“Entendo que a decretação da prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal”, escreveu na decisão.

Ela também completou que não analisaria o caso se fosse sobre prisão preventiva, já que na última sexta-feira o relator enviou para a turma os cinco pedidos de liberdade que chegaram ao tribunal. A turma do TRF-2 vai analisar os pedidos de liberdade na próxima quarta-feira (27).

Recorreram ao tribunal os presos Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, Vanderlei de Natale, João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio negou na noite desta sexta (22) um pedido de soltura formulado pela defesa de Moreira Franco. Os advogados haviam alegado que a ordem de prisão, do juiz federal do Rio Marcelo Bretas, deveria ser suspensa, e a investigação, remetida para a Justiça Eleitoral.

Temer e o ex-ministro são suspeitos de receber propina da Engevix relacionada a contratos para a construção da usina de Angra 3, no Rio.

Prédio desaba no Santo Antônio Além do Carmo e sete pessoas não conseguem sair

Prédio desaba no Santo Antônio Além do Carmo e sete pessoas não conseguem sair

Um prédio de três andares desabou, na manhã desta segunda-feira (25), no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, e sete pessoas não conseguiram sair do local.

O diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, afirmou que engenheiros estão a caminho para verificar a situação. 

Dr. Cosme Araújo visitou a comunidade do Residencial Vilela

Domingo, 24 de Março de 2019 o Dr. Cosme Araújo junto com a equipe do site “O Defensor”, visitou a comunidade do Residencial Vilela localizado no bairro do Teotônio Vilela , para rever amigos na localidade e marcou também presença no aniversário de sua amiga Jéssica formada em direito, onde a aniversariante comemorou com amigos e familiares, no espaço de eventos do Residencial

por: Thaline Costa

Promotor é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil a Lula por danos morais

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São Paulo – O promotor Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Lula por ofender e fazer acusações públicas ao ex-presidente em sua página nas redes sociais.

Conserino ficou conhecido por em 2016 dar uma entrevista à revista Veja dizendo que denunciaria o ex-presidente na investigação referente ao Tríplex do Guarujá. Na ocasião, Cássio disse que Lula seria acusado por tentativa de ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento.

O promotor também usou as redes sociais para ofender Lula dizendo que ele era “encantador de burros”. Para o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Conserino teve a intenção de “humilhar, menoscabar e desprezar” o ex-presidente.

Na decisão, divulgada ontem (21), o juiz lembrou ainda que o promotor Conserino réu é reincidente na violação dos direitos da personalidade alheios e que já foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 20 mil em uma decisão da 6ª Vara Cível de Santos (SP).

Sobre a postagem do promotor, o juiz disse que “trata-se de conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante que atinge a honra e a imagem do autor e de qualquer outra pessoa na mesma situação, já que a figura do ‘burro’ é notoriamente associada à falta de inteligência”, escreveu o magistrado em sua decisão, reforçando que “trata-se de um insulto capaz de ofender a honra subjetiva do ofendido e não de uma piada, o que deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de Justiça”.





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