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:: 23/abr/2019 . 9:40

Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar

Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar

Foto: Reprodução / UPB

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia estabeleceu acordos para contratação de serviço de transporte escolar em cidades do Baixo Sul e Sul baianos, como Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. Segundo o MPF, o objetivo é fazer com que os recursos sejam aplicados de forma adequada. Após recomendação, as cinco cidades assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que levam em consideração irregularidades apuradas na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

 

Com os TACs, os municípios assumem obrigações em relação aos pontos mais críticos: licitação adequada; contratação dentro dos parâmetros legais, execução regular do serviço, efetiva segurança no transporte dos alunos e adoção de medidas de controle/fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, entre outros compromissos. Os acordos ainda preveem: ampla publicidade e transparência na contratação e prestação do serviço, entre outras exigências.

 

A licitação ainda deve usar o critério de contratação por item/rota, exceto se o custo for menor na contratação por lote, sendo também vedada a subcontratação ilegal. Ainda segundo o MPF, os TACs têm prazo indeterminado. Caso os municípios não cumpram os termos, as prefeituras terão de arcar com multa de R$ 3 mil por dia de atraso, além de multa pessoal ao gestor. O município e/ou os agentes públicos responsáveis ainda serão alvo de ações judiciais.

STJ vai julgar nesta terça recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

STJ vai julgar nesta terça recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (23), o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Preso desde abril do ano passado, Lula foi condenado pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo. A 5ª turma é composta pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros.

mulher entra na Justiça para que marido mostre conversas no WhatsApp

Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.

O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é de violência doméstica e corre em segredo de justiça. Em entrevista concedida ao Correio Brazilianse, o magistrado conta que houve agressão.

— Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular.

Esse não é o primeiro caso no mundo em que o WhatsApp leva o casal à Justiça. Na Itália, o aplicativo é citado em pelo menos 40% dos casos de divórcio do país. As mensagens trocadas no app são listadas como evidências de traição, segundo um relatório de uma associação de advogados matrimoniais do país europeu.

CPI para investigar tragédia de Brumadinho será instalada hoje

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Será instalada nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.

A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza sua instalação, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi lido em Plenário na semana passada.

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes, e funcionará inicialmente por 120 dias.

Histórico
O rompimento da barragem ocorreu no dia 25 de janeiro e causou a morte de 228 pessoas. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, 49 pessoas continuam desaparecidas.

Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens com o objetivo de aprimorar as regras gerais para construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração. Uma comissão externa para acompanhar o caso já está em funcionamento.

BAHIA: EMBASA AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO COM MAIS DE 850 VAGAS

embasa

Do “Bahia Noticias”.

O novo concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) vai oferecer 854 vagas para diversos cargos. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) o Conselho de Administração da empresa já autorizou o certame, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018.

O próximo passo será a definição da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos. O presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro, assinou a resolução.





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