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:: 26/abr/2019 . 23:23

ARENA ENSEADA

Dr. COSME ARAÚJO PARABENIZA OS ORGANIZADORES DA FESTA DO DIA DAS MÃES DO BANCO DA VITÓRIA, SENDO QUE O MESMO TAMBÉM É UM DOS COLABORADORES

Como acontece há 13 anos, um grupo de voluntários fará festa para as mães neste segundo domingo de maio, dia 12, em Banco da Vitória, bairro de Ilhéus. Das 11 às 18h30min, no espaço em frente ao campo de futebol, haverá entrega de presentes, dentre outras atrações.

O “Dia das Mães” em Banco da Vitória é uma data de grande expectativa em função dos resultados positivos da festa. A mulherada sai de lá com um sorriso largo, acompanhada de seus filhos, que encontram local ideal para brincar e tomar lanches. Cerca de 500 mães participaram no ano passado.

Como o grupo consegue os presentes? Através de doações, feita por pessoas até fora do estado, como o ex-zagueiro Aldair, campeão mundial pela Seleção Brasileira; comerciantes e profissionais liberais.

Duas camisas usadas por Aldair na Roma (Itália) e na seleção foram transformadas em dinheiro, através de leilão, para a compra uma TV de uma última geração (39 polegadas) e material para confecção de um confortável sofá.

Fazem parte, ainda, da lista de presentes, geladeiras, fogões, micro-ondas e vários outros itens, que serão distribuídos por sorteio. Cartelas de bingo serão entregues às mães presentes para a disputa (com base na sorte) dos prêmios mais valiosos.

Ainda há tempo de doar seu presente para as mães de Banco da Vitória. É só se comunicar com o grupo responsável pelo ZAP 73.98803.5597. Ou ir pessoalmente ao bairro e se comunicar com os moradores locais, porque a maioria deles tem informações sobre a festa.

imagens do evento do ano passado

TJ aprova proposta que limita atendimento de advogados por juízes; OAB é contra

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA. Durante a sessão, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que “não tem nada contra advogado”, mas sinalizou que precisa regulamentar a questão pela segurança dos magistrados e pelas situações de risco eles passam.

O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para “controlar o fluxo de pessoas” que circulam nas varas e relatado pela desembargadora Márcia Borges. De acordo com a corregedora-geral do TJ-BA, desembargadora Lisbete Teixeira, a Amab pediu uma reconsideração à recomendação editada em outubro de 2018, para que magistrados atendessem os advogados. “A Amab foi contra e queria que eu fizesse uma reconsideração, queria que os juízes saíssem do gabinete e fossem para o balcão atender advogado. Isso é impossível. Nem juiz vai atender em balcão e nem advogado vai falar em balcão sobre processo, na frente de todo mundo. É um processo que esteja em segredo de justiça, é da parte, seja lá qual for”, pontuou. Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) comemorou a edição do documento por preservar as prerrogativas da advocacia.

O texto aprovado, após longa discussão na manhã desta quarta-feira (24), estabelece que os advogados e as partes podem ter acesso aos gabinetes e secretarias “mediante prévia solicitação e anuência do magistrado”. A Comissão de Segurança emitiu um relatório atestando que a medida é necessária, pois os magistrados estão em situação de “vulnerabilidades”. Para a Comissão, o atendimento deveria ser efetuado nos balcões e secretarias judiciárias e administrativas, “devendo todos os servidores dispensarem toda atenção necessária, com urbanidade e diligência”. A redação proposta anteriormente pela relatora era: “O acesso das pessoas acima referidas aos gabinetes e secretarias, havendo necessidade, só será permitido mediante prévia solicitação e anuência do magistrado, podendo essa ser delegada”.

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‘É o momento da política’, diz secretário de Educação sobre greve nas universidades baianas

'É o momento da política', diz secretário de Educação sobre greve nas universidades baianas

O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apontou como político o movimento grevista nas universidades estaduais. Em entrevista ao Bahia Notícias, Jerônimo afirmou que a greve atrapalha o diálogo com o governo.

 

“Sou professor da universidade estadual, sei o lugar das associações de docentes. É o momento da política, da reivindicação por mais orçamento por salário, por direitos. Sentamos com eles umas quatro, cinco vezes. No meio da história eles entraram em greve. Isso já vinha sendo construído”, afirmou.

 

O secretário garantiu ter dialogado para atender os anseios dos professores. “Colocamos quatro secretarias na mesa (SEC,  SEFAZ, SERIN e SAEB), o líder do governo e mais um grupo de deputados, tentando ver três ou quatro bons pontos além do orçamento; carga horária, progressão de professores… Mas na política a gente sabe como é que acontece, difícil a gente dialogar com a greve”.

 

Jerônimo citou ainda conversas com os reitores e reforçou a dificuldade de negociação com o movimento. “De janeiro pra cá sentamos três vezes com o governador e os reitores, dialogando o orçamento, questões de custeio, de infraestrutura, de investimento. A gente quer continuar o diálogo, mas a greve continua em três universidades e nessas condições é muito difícil”, finalizou.

Solenidade marca mudanças na gestão da Polícia Militar

O Subcomando-Geral, o Comando de Operações Policiais, e o Comando de Policiamento Especializado na Polícia Militar  estão com novos líderes a partir desta quinta-feira (25). Com solenidade realizada  na Vila Militar do Bonfim, os coronéis Paulo Uzeda, Humberto Sturaro e Sérgio Freire, respetivamente, assumiram os comandos das  unidades oficialmente. O subsecretário da Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, e o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Alves  Brandão participaram da cerimônia.
“Todo oficial deve está preparado para novos desafios na corporação. Os novos postos assumidos vão enriquecer e trazer novidades para as forças de segurança da Bahia”, contou o subsecretário da Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira.
SSP
Foto: Vitor Barreto
Já o coronel Anselmo Brandão chamou atenção para a grande responsabilidade que os novos cargos trazem para os oficiais. “São postos de gestão importantíssimos, que com toda certeza os escolhidos vão se dedicar ao máximo para atender à população baiana”, finalizou.

Revisão do FGTS: você pode ter esse direito

Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% a mais no FGTS do Trabalhador que contribuiu entre 1999 e 2013.

Segundo o portal JusBrasil, aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com uma ação para obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito. A questão foi tema do Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto pela Caixa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Esse reconhecimento promove o chamado efeito multiplicador, ou seja, o de possibilitar que o Supremo decida uma única vez e que, a partir dessa decisão, uma série de processos idênticos seja atingida. O Tribunal, dessa forma, delibera apenas uma vez e tal decisão é multiplicada para todas as causas iguais.

Nas décadas de 80 e 90, o Governo implantou uma série de planos econômicos buscando pôr fim à crise. E para sanear as contas estatais, naquela época, o governo federal deixou de aplicar os índices de inflação em um determinado período, reduzindo o valor real do dinheiro. Assim, o governo repassava ao trabalhador menos do que o seu dinheiro valia, uma vez que não cobria a perda inflacionária.

Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013. Têm direito também aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS .

TCU libera, e governo contratará nova gráfica do Enem nos próximos dias

TCU libera, e governo contratará nova gráfica do Enem nos próximos dias

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deve assinar nos próximos dias o contrato com uma nova gráfica para a impressão das provas do Enem. A RR Donnelley, que imprimia as provas, anunciou falência, o que colocou em risco a realização do exame.

A reportagem apurou que o órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), só aguardava deliberação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o processo de licitação referente a esse trabalho, o que ocorreu na quarta-feira (24).

A RR Donnelley imprimia as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios, realizados em 2010 e 2016. Este último era investigado no TCU por suposto direcionamento a essa empresa. No voto da relatora, ministra Ana Arraes, o ideal seria a realização de uma nova licitação, mas, por causa do prazo apertado, o tribunal autorizou o governo Jair Bolsonaro (PSL) a contratar a empresa posicionada em segundo lugar no processo, “desde que demonstrada a ausência de tempo suficiente para processar novo certame”.

A nova contratada será a gráfica Valid, segunda colocada na disputa de 2016. O edital de 2016 permitia renovação do contrato com a mesma gráfica por cinco anos. Isso abriria a possibilidade de renovação até 2020 com a RR Donnelley sem nova licitação, mas a empresa anunciou falência.

Segundo o Inep, a empresa Valid já foi convocada, por meio de ofício, para manifestar o interesse em assumir o remanescente do contrato, nas mesmas condições estabelecidas no contrato anterior. “Portanto, o rito processual foi devidamente seguido, com total transparência e em estrita observância à Legislação que regula a matéria”, diz o instituto em nota.

A assinatura final depende apenas de trâmites burocráticos no Inep. O governo avaliou que a realização de uma nova licitação poderia ser mais arriscada com relação aos prazos. No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições e foram impressos 11 milhões de provas. O cronograma do exame será mantido, segundo o governo. As inscrições ocorrem entre 6 e 17 de maio e as provas, em 3 e 10 de novembro.

O TCU analisava condições restritivas do edital de 2016, a partir de denúncia da Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, que concorria no certame. Entre os pontos questionados, está a necessidade de comprovação de planta gráfica própria reserva, o que foi acatado pela unidade técnica do TCU. No acórdão, o tribunal recomenda alterações para o próximo edital.





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