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:: 1/maio/2019 . 11:36

Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST

Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos.

Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário.

Na reclamação trabalhista, o motociclista disse que trabalhava de terça-feira a domingo à noite e folgava nas segundas-feiras. Segundo ele, a pizzaria, além de não conceder pelo menos uma folga mensal aos domingos, não remunerava em dobro os domingos e feriados em que prestava serviços.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de recebimento em dobro desses dias, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença. Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço.

Direito constitucional

O relator do recurso de revista do motociclista, ministro Maurício Godinho Delgado, assinalou que o repouso semanal remunerado é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais e deve coincidir de preferência com o domingo. O objetivo é a recuperação e a implementação de suas energias e a viabilidade de sua inserção familiar, comunitária e política.

Escala

No caso, o ministro ressaltou que, embora o empregado não integre a categoria dos trabalhadores em comércio geral, o TST tem determinado a aplicação analógica do artigo 6º, parágrafo único, da Lei 10.101/2000 aos demais trabalhadores. O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no período máximo de três semanas.

“A coincidência com os domingos, a despeito de ser preferencial, e não absoluta, exige que o empregador organize uma escala de revezamento entre seus empregados de modo a viabilizar a fruição do repouso nesse dia ao menos uma vez a cada quatro semanas, sob pena de esvaziamento desse direito constitucional”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

PM entrega medalhas em solenidade comemorativa pelos 194 anos

Uma solenidade em homenagem a Tiradentes, patrono das Polícias Militares de todo o Brasil, foi realizada na manhã desta terça-feira (30), na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador. O evento, que integra as comemorações pelos 194 anos da Polícia Militar da Bahia (PMBA), completados no dia 17 de fevereiro, contou com a entrega de medalhas de mérito a 259 militares e personalidades.

O comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, destacou a modernização que vem ocorrendo na instituição. “A corporação está próxima de chegar ao bicentenário, mas o mais importante é que a PM vem se modernizando. Uma análise na história prova que essa instituição venceu grandes batalhas e a batalha do tempo presente é a da tecnologia, e há grandes avanços na área, a exemplo do reconhecimento facial que foi implantado este ano”, citou.

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Imagens: Alberto Maraux


De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, “essa é uma oportunidade de homenagear todos os bravos policiais, homens e mulheres que se dedicam todos os dias, além daqueles que já passaram e também contribuíram para a corporação chegar onde está hoje”.

Medalhas

Maior condecoração da PMBA, a Medalha do Mérito Policial Militar foi entregue a 18 militares e personalidades que se destacaram pelas inestimáveis contribuições feitas à causa pública, pelo excepcional desempenho profissional e, também, pela relevância para o engrandecimento e renome da Polícia Militar da Bahia.

Durante a solenidade, ainda foram entregues 241 medalhas do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, uma honraria em reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. Cibele Carvalho, secretária estadual de Relações Institucionais e primeira mulher a ocupar a pasta, foi uma das pessoas que receberam a medalha. “Eu me sinto bastante envaidecida e incentivada a continuar trabalhando e honrando o compromisso que me foi dado pelo governador. Essa homenagem é, ainda, uma prova de que, na Bahia, as mulheres são respeitadas, homenageadas e tem condições de mostrar toda a qualificação que possuem”, avaliou.

Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado

A 6ª turma do TRT da 3ª região condenou uma indústria ao pagamento de danos morais e materiais para um trabalhador após perder sua CTPS. Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.

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Carteira perdida

O profissional realizou os exames admissionais e ficou aguardando para iniciar a prestação de serviços, o que nunca aconteceu. Inconformado, ele ingressou com ação trabalhista, solicitando o registro do contrato de trabalho na CTPS e as demais parcelas correlatas referentes à dispensa sem justa causa.

A empresa reconheceu que contratou o trabalhador para o cargo de ajudante geral, mas acabou dispensando-o por justa causa diante das inúmeras faltas. Na ação, a indústria informou que enviou telegrama ao empregado convocando-o para o retorno ao trabalho, sem obter resposta. No entanto, segundo o trabalhador, o tempo de espera em casa foi uma determinação do superior hierárquico. Passado um mês, ele contou que retornou para buscar a CTPS, mas foi informado de que a empresa havia perdido o documento.

O juízo de 1º grau, fixou o período contratual do dia do exame admissional até o do ajuizamento da ação. Determinou ainda o pagamento das parcelas rescisórias devidas e o registro do contrato de trabalho na nova CTPS, sob pena de multa.

TRT

Relator, o desembargador Anemar Pereira Amaral verificou que a empresa não conseguiu provar o suposto abandono de emprego. “Nem mesmo o teor do telegrama foi apresentado, apenas entregaram o comprovante de recebimento, porém com data posterior à ação”, registrou.

Além de manter a decisão do juízo singular, reconheceu que a perda da carteira de trabalho prejudicou o trabalhador:

“Ele pediu demissão de uma empresa na legítima expectativa de poder exercer as suas funções nessa indústria de construção. E a retenção da CTPS pode ter impedido de obter novo emprego e dificultado sua inserção no mercado de trabalho.”

A condenação referente à indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. Já a indenização por danos materiais chegou ao montante de R$ 3,6 mil.

Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço

A juíza do Trabalho Cláudia Eunice Rodrigues, da 32ª vara de Belo Horizonte, condenou uma empresa a ressarcir as despesas de um vendedor pelo uso em serviço do próprio telefone celular. Segundo a magistrada, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento.

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Segundo testemunhas relataram, o uso do celular particular era obrigatório e que o gasto mensal variava em torno de R$ 80 a R$ 100. Além disso, informaram que a empresa não restituía as despesas com os pacotes de dados de internet utilizados para manter contato com os clientes por aplicativos de mensagens.

De acordo com a juíza, a empresa sabia da necessidade de utilização do equipamento, mas permaneceu inerte durante todo o contrato de trabalho do vendedor. “Assim, transferiu o ônus do empreendimento para o empregado, fazendo ele jus à restituição das despesas”, completou.

Dessa forma, a magistrada condenou a empresa a restituir ao trabalhador o valor mensal de R$ 70,00, do marco prescricional até dezembro de 2014, e de R$ 90,00, de janeiro de 2015 até o término do contrato, em razão dos gastos efetuados com celular.

Governo deve editar decreto para facilitar transporte de armas para atiradores

Governo deve editar decreto para facilitar transporte de armas para atiradores

Foto: Divulgação

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (30) que o governo deve editar na próxima semana um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para caçadores, colecionares e atiradores esportivos.

“Desde a campanha o presidente vem imaginando permitir uma certa abertura no transporte para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Especialmente dos atiradores, da sua casa para o estande de tiro, onde ele vai realizar o seu treinamento esportivo”, disse o porta-voz.

Segundo o porta-voz, tem por objetivo o transporte das armas registradas da residência dos colecionadores e dos atiradores esportivos, por exemplo, para os estandes de tiro. O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia dito que pretendia criar novas regras para colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos pela siga CAC) em meados de abril, durante uma live nas redes sociais. Uma das primeiras medidas do seu governo foi a edição de um decreto facilitando a posse de armas de fogo.

Receita recebeu 30,6 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019

Receita recebeu 30,6 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019

Foto: Divulgação

A Receita Federal recebeu 30,6 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 até as 23h59 desta terça-feira (30), prazo final para a entrega do documento sem multa.

Segundo o G1, o número de declarações recebidas neste ano pela Receita é 4,8% maior do que o registrado no ano passado, quando foram enviadas 29,2 milhões declarações.

Quem perdeu o prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 – e no máximo de 20% do imposto devido.

OMS diz que 50% da população terá problemas na visão em 2050 pelo uso excessivo de telas

OMS diz que 50% da população terá problemas na visão em 2050 pelo uso excessivo de telas

Foto: Reprodução / eCurae Org

Especialistas fizeram um alerta sobre o uso excessivo do celular ou do computador. Segundo o G1, estudos indicaram que os problemas de visão na população vem aumentando em decorrência dessa prática.

 

Os médicos ainda atribuíram o salto nos casos de miopia, por exemplo, ao aumento no número de horas que as pessoas passam diante das telas. A previsão da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que em 2020 cerca de 35% da população mundial esteja sofrendo com o problema e, em 2050, o número possa alcançar 52%. No sudeste da Ásia, estima-se que 90% dos jovens sejam míopes.

 

A alteração refracional que prejudica a visão de longe era vista até pouco tempo como um problema de causa exclusivamente hereditária – ou seja, não havia muito o que fazer para combatê-lo. Mas hoje a comunidade científica já pode afirmar que nosso estilo de vida também contribui (e muito) para espalhar esse mal.

 

Se não dá para abandonar completamente a tecnologia, o jeito é usá-la de forma correta. Veja no vídeo acima os efeitos da utilização excessiva das telas nos olhos e confira dicas para amenizar os transtornos.





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