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:: 7/maio/2019 . 23:25

PMs de Ilhéus são promovidos

Gustavo o agora Tenente Coronel

Ilhéus e região parabenizam aos 2 guerreiros da polícia militar de Ilhéus, que foram recentemente promovidos pelo governo do estado da Bahia, foram os oficiais : O major Gustavo Henrique Dantas Rebouças promovido a Tenente-Coronel e o Tenente Igor Erdens de Almeida Santos promovido a Capitão, onde os 2 já ofereceram muitos anos de suas vidas, a serviço da segurança pública da cidade .
O site “O Defensor ” junto com o advogado Cosme Araújo, também parabenizam aos 2 jovens guerreiros e suas respectivas companhias aos quais prestam seus excelentes serviços em nossa comunidade .

Igor Erdens de Almeida Santos agora Capitão

Por: Thaline Costa

O governador acertadamente e por merecimentos promove guerreiros da PM/BA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

promover ao posto de Coronel do QOPM, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel ANTÔNIO CARLOS PORTUGAL DO NASCIMENTO, matrícula nº 30.177.106-3, com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

promover ao posto de Coronel do QOPM, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA, matrícula nº 30.190.255-9, com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

promover ao posto de Coronel do QOPM, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel NILTON CEZAR MACHADO ESPINDOLA, matrícula nº 30.207.386-6, com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

promover ao posto de Coronel do QOSPM-Odontólogo, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel JAYME NUNES DA SILVA FILHO, matrícula nº 30.178.298-3, com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

promover ao posto de Tenente-Coronel do QOPM, pelo critério de merecimento, o Major ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 30.207.396-3, com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, caput, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

promover ao posto de Tenente-Coronel do QOPM, pelo critério de merecimento, o Major ANACLETO FRANÇA SILVA, matrícula nº 30.227.354-7, com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, caput, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

promover ao posto de Tenente-Coronel do QOPM, pelo critério de merecimento, o Major ANDRÉ LUIS CUNHA CAMPOS, matrícula nº 30.207.375-1 com base nos art. 126, inciso II, § 2º, e 137, caput, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

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Sancionada lei que muda contrato de trabalhador de consórcio público

O presidente da República sancionou, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822/19, que estabelece que todo empregado de consórcio público passará a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Lei 11.107/05 limita aos consórcios de direito privado a contratação de pessoal com base na CLT. O consórcio tem a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, com parceria entre União, estados e municípios.

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei do Senado 302/15, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo o autor, o objetivo do projeto era dar segurança jurídica às contratações.

Bezerra esclareceu que a natureza temporária dos consórcios gera a necessidade de contratação pela CLT, já que dar emprego a servidores efetivos requer previsão orçamentária, o que causa aumento de despesas.

Facilidade para contratar consórcios

A sanção da lei se segue à promulgação, na última sexta-feira (3), de outra legislação que reduz as exigências para a celebração de convênios entre a União e consórcios públicos (Lei 13.821/19).

De acordo com o texto, as exigências tributárias, fiscais e previdenciárias para a celebração dos convênios só podem ser cobradas do consórcio em si — e não mais dos entes que compõem a parceria. Assim, um consórcio público adimplente pode ser contratado para prestar serviços, mesmo que os municípios ou estados que o integram estejam em débito com a União.

De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis

 

i) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa;

ii) Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’;

iii) Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial;

iv) Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar de ofício ou a requerimento do interessado a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.

Alunos da BCS de Conquista conquistam medalhas

Jovens, que participam do projeto social Luta Cidadã, disputaram um campeonato realizado pela Federação Baiana de Jiu Jitsu Olímpico.

Os atletas Diogo Libarino e Paulo Rodrigues participaram neste final de semana da 2° etapa do circuito Baiano de Jiu-Jitsu promovido pela Base Comunitária de Segurança (BCS/ Vitória da Conquista) em parceira com a Federação Baiana de Jiu-Jitsu Olímpico (FBJJO).

Alunos do projeto social Luta Cidadã Jiu-Jitsu, iniciativa que ensina a arte do esporte para crianças e adolescentes no bairro Nova Cidade, em Vitória da Conquista, Libarino sagrou-se campeão na categoria juvenil até 66 kg e Sérgio terminou a disputa na 5° posição.

O projeto existe desde 2014 e tem como instrutores os soldados da Polícia Militar Uiliam Alves Almeida, faixa preta de Judô, e Luiz da Costa Nogueira, que também atua como professor de educação física. “Com menos de cinco anos de existência a ação vem dando frutos dentro e fora do tatame. Além dos alunos serem destaque em diversas competições, o desempenho escolar só tem melhorado, já que é uma das exigências do projeto”, relatou a comandante da BCS de Vitória da Conquista, capitã Valdomira Conceição.

A oficial explicou ainda que o trabalho social promove o bem-estar, além de aumentar a interação entre crianças e adolescentes. “O papel da Polícia Militar na realização destes projetos é aproximar polícia e comunidade e promover acesso a esportes para os jovens”, destacou.

Toffoli quer fiscalizar uso de redes sociais pelos magistrados

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Portaria do CNJ dispondo sobre o tema foi publicada no último dia 2.

De acordo com a portaria, o grupo encerrará suas atividades com a apresentação de relatório e propostas à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.

O documento destaca a necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença dos magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário e que o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional.

Policiais do 20° BPM lançam projeto Patrulheiros da Alegria

A iniciativa pretende fazer inclusão social com os pacientes da rede pública de saúde de Paulo Afonso.

Com intuito de levar diversão e alegria para os pacientes das unidades de saúde de Paulo Afonso, o 20° Batalhão da Polícia Militar lançou o projeto “Patrulheiros da Alegria”, que visa fazer visitas periódicas nas alas pediátricas, casas de repouso e creches.

A iniciativa pretende também integrar as instituições e toda comunidade, incentivando a inclusão social. Já foram visitados o Hospital Municipal de Paulo Afonso e a Casa de Repouso Vicentinos.

O projeto foi inspirado no médico norte-americano Patch Adams, famoso pela metodologia inusitada no tratamento de pessoas doentes. E foi nessa perspectiva, que o 20° BPM está de portas abertas para novos voluntários que busquem doar o próprio tempo na promoção do bem.

Para o tenente-coronel Carlos Humberto, comandante do 20º Batalhão, a iniciativa pretende fazer laços solidários. “A participação da Polícia Militar nesse projeto objetiva quebrar paradigmas, e a aproximação cada vez maior da nossa instituição com todos os segmentos e organizações sociais” afirmou.

Juíza de Brasília suspende licitação do STF para compra de vinhos e lagosta

Solange Salgado, juíza da 1ª Vara Federal em Brasília, decidiu, nesta segunda-feira (6), pela suspensão da licitação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta. O STF já disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

A licitação prevê aquisição pelo “menor preço” de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. Entre os itens, uísque 18 anos, vinhos premiados, além de refeições como lagosta e carré de cordeiro.

O edital também prevê champagne Brut com ao menos quatro premiações internacionais, cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre, além de gim, vodca, conhaque envelhecido por no mínimo dois anos.

Tudo isso para acompanhar camarão à baiana, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, arroz de pato, pato assado, tournedos de filé e pernil de cordeiro assado.

“A par de o objeto licitado no Pregão Eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, afirmou a juíza.

Moralidade administrativa

Para ela, a ação “narra e comprova a prática de ato com potencial lesivo à moralidade administrativa”. A compra de comidas e bebidas de “elevado padrão gastronômico, com alto custo de dinheiro público” poderá ser prejudicial ao patrimônio público e, especialmente, “à moralidade administrativa”.

A juíza diz que essa compra não deve ser realizada por dois motivos: o alto valor previsto para a contratação e “a qualidade dos produtos exigidos para a prestação de refeições institucionais, que destoam substancialmente das típicas refeições consumidas pela grande maioria dos contribuintes brasileiros, os pagadores de impostos”.

Solange Salgado também ressalta que a licitação não leva em conta o “período de gravosas dificuldades econômicas e muitas deficiências orçamentárias, o que atinge a todos”.

TJ condena empresa de formatura a indenizar convidada que sofreu traumatismo craniano

TJ condena empresa de formatura a indenizar convidada que sofreu traumatismo craniano

Uma convidada de uma festa de formatura em Salvador será indenizada em R$ 15 mil por ter sofrido traumatismo craniano durante um evento no Cerimonial Villa São José. A indenização deverá ser paga pela empresa Terceiro Grau, responsável pela comemoração da formatura de uma turma de Odontologia. De acordo com os autos, a convidada de uma das formandas foi atingida por um refletor de 6kg que caiu do teto do cerimonial.

 

Na ação, a convidada afirma que, por volta das 01h30 da manhã, um refletor despencou do teto na pista de dança e a atingiu. Ela foi levada para o pronto atendimento no local da festa e foi atendida por uma enfermeira, que estancou o sangue, a deu um analgésico e a liberou para retornar a festa. Ela contou que o atendimento durou apenas dez minutos. Ela ainda ficou com muita dor e foi levada para a emergência do Hospital São Rafael, onde foi diagnosticada com Traumatismo Craniano. Ela foi medicada e ficou em repouso no hospital. Logo em seguida, foi liberada. Mas permaneceu sentindo dores, tontura e sensação de desmaio. Três dias depois, retornou ao hospital e foi diagnosticada com cefaleia pós-trauma, sendo medicada, colocada em repouso e liberada. Um dia depois, ela registrou o fato em uma delegacia de polícia e foi submetida a um exame de corpo e delito. Ela pediu indenização por danos morais de R$ 40 mil e R$ 144,61 por danos materiais com gastos de medicamentos.

 

O Cerimonial Villa São José, em sua defesa, afirmou que apenas locou o espaço para a empresa Terceiro Grau, e que o refletor não fazia parte de seu mobiliário. Por isso, ela foi retirada como parte da ação. Já a empresa de formatura afirmou que havia uma equipe médica e posto de enfermagem no local da festa, e que a convidada foi atendida e que, posteriormente, não foi mais procurada pela vítima. A autora da ação contestou as declarações da empresa e disse que no local não foram realizados exames, e não foram prestadas orientações, tendo a empresa ré agido de forma omissa e com descaso. A Terceiro Grau confessou que a montagem dos equipamentos na pista de dança foi realizada por ela através de uma terceirizada. Testemunhas presenciaram o acidente sofrido pela vítima. Uma das testemunhas levou a vítima até o posto médico e disse que os profissionais que a atenderam apenas colocaram uma gaze no ferimento, deram um comprimido para a jovem. Outros amigos saíram para providenciar gelo para colocar na ferida, que sangrava muito.

 

Para a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, da 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, ficou claro a responsabilidade da Terceiro Grau no acidente. “Malgrado a gravidade do dano (forte pancada na cabeça), a ré, mesmo ciente da situação, seja pela sua coordenadora de eventos, seja pela equipe médica que disponibilizou para atendimento no local, não prestou eficiente atendimento à autora, haja vista que não restou provado que o citado atendimento tenha sido realizado por médico, além de ter ficado evidente que o atendimento prestado no posto médico à autora foi negligente e imprudente, já que não encaminhou a autora para um hospital e, nem muito menos, a orientou a procurar um, tendo o atendimento durante entre 10 a 20 minutos apenas. Mesmo tonta, a autora foi liberada sem qualquer cuidado, tendo voltado para casa dirigindo”, disse a juíza na decisão. “Resta evidente que o ato ilícito e o dano causado não foram tratados pela ré como deveria, tendo agido com negligência e imprudência”, salientou. A magistrada, apesar de reconhecer o dano sofrido pela convidada, fixou a indenização em R$ 5 mil, mais os danos materiais de R$ 144,61.

 

A vítima recorreu da decisão para elevar a indenização para, pelo menos, R$ 15 mil. O recurso foi relatado pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A empresa, por sua vez, pediu para o valor não ser elevado, por ser proporcional aos prejuízos da vítima, e que a elevação, seria “enriquecimento ilícito”. “A narrativa contida nos fólios evidencia que a empresa responsável realizou uma má prestação de serviço, não fornecendo um efetivo atendimento médico e não encaminhando a autora a um médico especializado, afetando a integridade física e psicológica da apelante”, disse a relatora no acórdão. A desembargadora elevou a indenização para R$ 15 mil por ser proporcional ao caso. 

Una: Grupo português estima investimento de R$ 150 milhões em resort ‘all inclusive’

Una: Grupo português estima investimento de R$ 150 milhões em resort 'all inclusive'

Foto: João Brandão / Bahia Notícias

O grupo português Vila Galé pretende inaugurar um resort em Una. O diretor de operações do grupo português, José Antônio Bastos, afirmou que o resort all inclusive [com todos os serviços inclusos, em tradução livre] é o único investimento previsto no estado atualmente.

As obras tem custo estimado em R$ 150 milhões. “Neste momento, o que nós temos em concreto é um investimento em Una. Um resort com cerca de 480 apartamentos. Esse é um fato concreto”, disse. A previsão é que o empreendimento seja inaugurado no ano que vem.





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