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:: 8/maio/2019 . 18:58

Juiz revoga decisão e retorna servidores

ITABUNA: PREFEITURA AFASTA SERVIDORES INVESTIGADOS DO HOSPITAL DE BASE

O Juiz da primeira Vara Crime de Itabuna, Dr. Murilo Barreto, concedeu extensão dos benefícios concedidos no HC impetrado pela defesa do médico José Henrique, aos demais investigados no processo que determinou o afastamento do cargo de alguns médicos e funcionários (relembre o caso).
Na decisão o juiz estendeu conseguidos pela defesa do médico, ponderando que não há mais razões para manter o afastamento dos demais investigados, já que as medidas cautelares que dentre outras determinou o afastamento do cargo, já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, quando da apreciação da liminar requerida no HC impetrado pela defesa do médico, os advogados Dr. Ruy Nepomuceno e Dra. Linda Andrade, esta última é parceira na cidade de Barreiras, representando naquela região o escritório de Cosme Araujo notável Advogado na Bahia.
Com a decisão proferida hoje, todos os médicos e funcionários afastados devem retomar aos cargos que ocupavam antes do afastamento.

Relembre o caso (Clique Aqui)

Una: Jovem desaparece misteriosamente e família pede ajuda para encontrá-lo

Fábio Santos Silva, 20 anos, está desaparecido desde a manhã desta terça-feira (07)

Fábio desapareceu desde ontem. (Foto: Arquivo família)

A família de Fábio Santos Silva, 20 anos, busca informações para tentar descobrir o paradeiro do rapaz, que está desaparecido desde a manhã desta terça-feira (07).

O jovem saiu de sua residência, localizada na 1ª Travessa Edgar Coelho, nº 53, que liga ao Bairro Marcel Ganemem Una, por volta do meio dia de ontem.

Em contato com Sr. Valter Anunciação pai de Fábio, ele disse ao Una News que seu filho não tem envolvimento com o mundo das drogas, e que é um rapaz tranquilo. “Já procuramos em casa de amigos e parentes, mas não foi encontrado. Ele deixou um bilhete com a seguinte frase: (MÃE E PAI FUI EMBORA E OBRIGADO POR TUDO. OBS: NÃO ME PROCUREM”, estamos todos muito preocupados”, disse Sr. Valter

“Não é costume dele sair de casa, a não ser pra pagar contas no centro da cidade”, finaliza

Bilhete deixado por Fábio antes de desaparecer.

Caso alguma pessoa tenha informações, basta entrar em contato com a redação do site Una News, por meio do telefone (73/ 9-9954.3601  Vivo/WhatsApp). O e-mail da redação é unanews@yahoo.com.br. Ou falar com o Sr. Valter através do telefone 73/9.9826-7770.

Luxemburgo acerta com o Vasco, posta mensagem para a torcida e será apresentado nesta quarta

O Vasco anunciou na manhã desta quarta-feira que Vanderlei Luxemburgo será o novo técnico do clube. Com contrato até o fim do ano, Luxa será anunciado nesta quarta, mas começa a trabalhar só na próxima segunda, depois da quarta rodada do Campeonato Brasileiro, quando enfrenta o Santos. Mais cedo, o treinador postou uma mensagem em suas redes sociais mandando um “alô” para a torcida vascaína. Ele chega com Mauricio Copertino como auxiliar e Antonio Mello como preparador.

Se Luxemburgo não era a primeira opção do Vasco para o cargo de treinador, três fatores aproximaram as duas partes: outras opções no mercado, promessa por reforços e chance de recomeço para o técnico. A diretoria teria informado a Luxa que ao menos dois jogadores virão da janela internacional.

O técnico ganhou força como novo treinador após o Cruz-Maltino ver as negociações com Jorge Jesus, Dorival Júnior e Diego Aguirre esfriarem. Houve também a busca por técnicos mais novos, como Thiago Larghi, mas prevaleceu a preferência de Alexandre Campello, ao desejar alguém com currículo mais vasto para o cargo.

Vanderlei Luxemburgo Sport x Junior Barranquilla Sul-Americana — Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco Press

                Vanderlei Luxemburgo Sport x Junior Barranquilla Sul-Americana — Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco

O último trabalho de Vanderlei Luxemburgo como técnico foi no Sport, em 2017, quando esteve ao lado de Alexandre Faria (ex-diretor de futebol do Vasco) no time pernambucano. A missão do treinador será tirar o clube da zona rebaixamento do Campeonato Brasileiro, onde amarga a última colocação, com um ponto em três rodadas. O Cruz-Maltino entra em campo contra o Santos, no próximo domingo, às 16h, no Pacaembu.

Camacã: Vídeo-Ação rápida da Polícia Militar prende assassino de “Zé cabeleireiro”

Luismar de 24 anos, confessou o crime. (Foto: Divulgação/Polícia)

Na tarde desta terça-feira (07), uma ação rápida da Polícia Militar -PETO/62ªCIPM da cidade de Camacã, no sul da Bahia, prendeu o indivíduo identificado como Luismar Menezes de Jesus, 24 anos, acusado de assassinar “Zé cabeleireiro”

Pertences do cabeleireiro foi encontrado com o assassino. (Foto: Divulgação/Polícia)

De acordo com a polícia, Luismar estava escondido no distrito de São João do Panelinha, município de Camacã. Ele confessou ter assassinado o cabeleireiro José Raimundo de Santana, conhecido como “Zé Cabeleireiro”.

No momento da prisão, foi encontrado com o assassino os pertences de trabalho de “Zé cabeleireiro”, que caracteriza latrocínio “roubo seguido de morte”.

Luismar foi apresentado no Departamento de Polícia Civil local, para as medidas cabíveis.

Una news

Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre uso de armas por colecionadores e atiradores

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.

O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. Conforme o porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, a medida muda regras sobre:

– aquisição;

– registro;

– posse;

– porte;

– comercialização.

De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”.

Discurso de Bolsonaro

Ao discursar na cerimônia, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:

– o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano;

– o proprietário rural poderá usar armas em todo perímetro da propriedade;

– colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição quando se dirigirem ao local de caça e de tiro, por exemplo;

– praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto desta terça-feira.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de “transitar livremente” no país.

Decreto sobre posse de armas

Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto de janeiro.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.

Intimação sem data específica de julgamento não é nula, decide Supremo Tribunal Federal

Intimação que não fala em data específica para julgamento não é nula. A tese foi firmada em julgamento virtual pelo Supremo Tribunal Federal no dia 12 de abril.

No recurso, o Banestado contestava um julgamento de que saiu derrotado que foi levado ao Plenário em lista, sem a participação de seus advogados. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, negou o pedido e determinou que os embargos fossem julgados de forma virtual, sem ser levado ao Plenário físico. Essa decisão motivou nova reclamação do Banestado, para quem a intimação de que o caso vai ter julgamento virtual é insuficiente para informar a defesa, que deve saber quando o processo será julgado.

Prevaleceu entendimento do relator. Para Fachin, a ausência de intimação das partes quanto à data específica do julgamento não implica sua nulidade. No entendimento dele, a inclusão dos processos em lista faz parte dos poderes do relator, descritos no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo. E quem tem de se preocupar com saber a data do julgamento são as partes, e não o tribunal.

STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF

O STF vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual e é tratada no ARE 1.121.633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No caso dos autos, a Mineração Serra Grande S.A. questiona acórdão TST que, ao manter decisão do TRT da 18ª região, afastou a aplicação de norma coletiva de trabalho que afastava o pagamento de horas de trajeto (in itinere) pelo tempo de ida ou de retorno do trabalho com veículo fornecido pela empresa.

No Supremo, a mineradora defende a manutenção do que foi pactuado em negociação coletiva e sustenta violação ao princípio da prevalência da negociação coletiva, contido no artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88, e ao da segurança jurídica, tendo em vista o possível temor dos empregados de firmar acordos diante do risco de ter sua validade negada pelo Poder Judiciário. A empresa diz que está localizada a apenas 3,5 km da zona urbana, o que possibilitaria que o trajeto fosse ser feito a pé ou por outros meios de transporte.

Para o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta “inegável relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico” e a controvérsia transcende os interesses subjetivos da causa, já que a correta interpretação do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal é tema recorrente nos tribunais trabalhistas brasileiros.

Segundo o relator, a questão tem gerado insegurança sobre a validade e o alcance do pactuado em convenções e acordos coletivos em face das normas previstas na CLT. Por essas razões, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional. Nesse ponto, a manifestação do relator foi seguida por unanimidade.

Quanto ao mérito do recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou que o STF firmou entendimento no sentido de reconhecer a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ainda que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. “Entretanto, cumpre destacar que redução ou limitação dos direitos trabalhistas pelos acordos coletivos deve, em qualquer caso, respeito aos direitos absolutamente indisponíveis, constitucionalmente assegurados”, explicou. Ele se manifestou pela reafirmação a jurisprudência do Supremo e pelo provimento do recurso da empresa. Nesse ponto, no entanto, o relator ficou vencido e o recurso será submetido a julgamento no plenário físico, em data ainda não definida.

STF inicia julgamento de HC coletivo que pode beneficiar presos da Lava Jato

O STF deu início, por meio do plenário virtual, a julgamento de HC coletivo em favor de todos os presos após condenação no TRF da 4ª região, o que poderia beneficiar vários condenados da Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula. No habeas é contestada a súmula 122, do TRF-4, a qual determina a execução antecipada da pena:

Súmula 122

“Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.”

Após voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de negar provimento ao agravo, o ministro Lewandowski pediu vista, o que deve levar a discussão ao plenário físico da 2ª turma.

Trata-se de um HC coletivo (156.583) impetrado pelo advogado Sidney Duran em favor dos que foram presos após condenação pelo TRF da 4ª região com base na súmula. A tese é a de que a súmula é inconstitucional por violar o dever de fundamentação das decisões judiciais.

“Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja possível o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadas em casos concretos”, sustentou o advogado.

O HC chegou ao STF em maio do ano passado. Inicialmente com relatoria do ministro Dias Toffoli, que integrava a 2ª turma, teve seguimento negado em decisão individual. Quando o ministro assumiu a presidência, a relatoria foi para as mãos da ministra Cármen, que passou a integrar a 2ª turma. O advogado, então, recorreu da decisão que barrou o habeas.

Como o processo tramita no plenário virtual, não é possível ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Até o momento, só é possível saber que a relatora votou por negar provimento ao agravo.

Com vista para o ministro Lewandowski, não há data para continuidade do julgamento.

Presunção de inocência

O pedido de vista do ministro Lewandowski é compreensível. De fato, S. Exa. há tempos propôs no colegiado o debate acerca da polêmica decretação da prisão após 2ª instância.

No ano passado, o ministro tinha em pauta em sessão de agosto listas com agravos regimentais contra decisões monocráticas nas quais assentou o princípio da presunção de inocência. As listas foram agrupadas seguindo os seguintes argumentos utilizados pelo ministro para “homenagear o princípio”:

Taxatividade do dispositivo constitucional – quando ele não comporta qualquer tipo de interpretação;

Impossibilidade da reformatio in pejus – quando o magistrado de 1º grau determina o que o mandado de prisão só seria expedido após o trânsito em julgado, e contra essa decisão o Ministério Público não recorreu, tal decisão transita em julgado e se torna título que o réu tem em seu poder;

Necessidade de fundamentação – Lewandowski também concedeu a ordem em casos nos quais não há a fundamentação que a Constituição exige para expedir-se o mandado de prisão.

À época, as listas foram adiadas e, mais adiante, o ministro Fachin pediu vista.

“Interpretação pacífica”

A súmula foi aprovada pela 4ª seção do TRF-4 em dezembro de 2016. O verbete, segundo a Corte, registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Penal, e consolida o entendimento de que a execução da pena deve se iniciar assim que encerrada a jurisdição criminal de 2º grau, independentemente da interposição de recursos, entendimento que segundo o Tribunal foi confirmado em outubro de 2016 pelo STF.

Nesta data, por sua vez, foram julgadas apenas liminares. Como Migalhas já esclareceu em janeiro deste ano, entendimento acerca da prisão após 2ª instância só será pacificado quando STF julgar processo objetivo sobre o tema, o que não ocorreu em 2016.

Lava Jato: PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro no Banco Paulista

Lava Jato: PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro no Banco Paulista

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a 61ª fase da Operação Laja Jato batizada de “Disfarces de Mamom” para apurar um esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco. Segundo o G1, a investigação é contra o Banco Paulista S/A.

Os agentes cumprem três mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo os investigadores, os funcionários, por meio do banco, faziam a contratação de empresas de fachada, que emitiam notas fiscais e contratos fictícios para justificar serviços não prestados e assim camuflar pagamentos feitos e recebidos pelo banco no exterior.

Uma vez, pagos, tais empresas, com ajuda de doleiros remetiam numerário para exterior por meio de operações tipo dólar-cabo, conferindo assim aparência de legalidade às operações e obtendo, deste modo, dinheiro em moeda estrangeira com aparência legal.

Os presos são funcionários do banco investigado. As investigações tiveram início a partir de depoimentos e colaborações colhidas de três administradores de uma instituição financeira no exterior que atuava ocultando capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.  

Senado aprova em primeiro turno PEC que define ‘pequeno município’

Senado aprova em primeiro turno PEC que define 'pequeno município'

O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria “pequeno município” e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo.

“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria que afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno porte”, defendeu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Como todos os líderes orientaram seus partidos a votar a favor do texto, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 68 votos. Segundo informações da Agência Brasil, apenas o PSL havia votado contra inicialmente, mas depois que Bezerra votou pela matéria, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou de posição.

Mas a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plenário do Senado. De acordo com a publicação, não há data prevista para que o tema retorne à pauta.





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