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:: 5/jun/2019 . 8:06

Mortes violentas seguem em queda na Bahia nos últimos cinco meses

Redução de 14,8%, em 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi debatida durante reunião de avaliação semanal da SSP.

A diminuição de 14,8% das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte), na Bahia, nos cinco primeiros meses, foi discutida durante a reunião semanal de avaliação realizada pela Secretaria da Segurança Pública. Integrantes das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros participaram do encontro, na tarde desta terça-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Em números absolutos, de janeiro a maio deste ano, foram contabilizados 2.159 casos, contra 2.535, em 2018. “São cinco meses com reduções e as preservações de 376 vidas, na Bahia, e seguimos trabalhando para mantermos esses índices. Lembro ainda que fechamos 2018 com o menor número de mortes dos últimos seis anos, aumentando o nosso desafio em 2019”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

A redução na Bahia refletiu os números das macrorregiões, com as quedas em Salvador de 13,5%, na Região Metropolitana de 12,7% e no Interior de 15,6%. “Analisamos, nesta reunião, pontos relevantes, operações, casos emblemáticos, entre outras situações. O principal é que permanecemos com a filosofia de integrar as ações ostensivas e de inteligência”, finalizou Barbosa.

PF identifica dois advogados aprovados no exame da OAB com fraude de pagamento a hackers

A Polícia Federal em São Paulo identificou ao menos dois advogados que conseguiram a aprovação na segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após pagarem a hackers para adulterarem o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o exame nacional.

Segundo o delegado da PF Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, responsável pela operação realizada nesta terça-feira (5), a quadrilha foi descoberta após monitoramento da deep web, que é o nome que se dá a uma parte da internet que não pode ser acessada por meio de mecanismos de busca e fica oculta ao grande público. No submundo da web, os criminosos recrutavam vítimas e passavam informações sobre como evitar ser investigado pela polícia.

“Identificamos que a quadrilha realizava uma série de crimes virtuais, como estelionato, furto, fraudes em concursos e similares, fraudes bancárias e também venda de cartões de crédito clonados. Entre as fraudes havia a invasão indevida de bancos de dados de instituições, como a FGV, que faz o exame da OAB”, disse o delegado.

Os aprovados indevidamente na prova pagavam à quadrilha por meio de criptomoedas, com o objetivo de impedir o rastreamento dos pagamentos. “Mas hoje também temos nossos meios de rastrear esta forma”, afirmou Ungaretti.

A quadrilha agia por meio da adulteração de dados dos candidatos no site da FGV. Era alterada a nota do candidato que realizou a segunda fase do exame diretamente no sistema da fundação que realiza o concurso, e o nome do candidato, assim, era colocado na lista de aprovados.

“Já identificamos dois advogados que tiveram a aprovação no exame com a mudança feita pelos hackers. Eles invadiam o sistema da FGV e conseguiam alterar a nota da segunda fase, da prova dissertativa”, salientou o delegado. “E colocavam o nome na lista (dos aprovados)”.

Delegado da PF Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, responsável pela operação — Foto: TV Globo/reprodução

A operação, chamada de “Singular”, foi realizada nesta terça-feira após dois anos de investigações. Cinco pessoas foram presas e a investigação continua para verificar a possível participação do grupo na fraude de outros concursos públicos realizados pela FGV.

“Não temos a informação da participação de funcionários de nenhuma das instituições, nem da FGV, nem da OAB. Tivemos a colaboração de ambas as entidades para a investigação”, afirmou Ungaretti. “A participação da quadrilha em outros concursos públicos ainda está em investigação”.

Dos mandados de prisão, dois foram cumpridos em São Paulo (um na capital e outro em Santos); dois no Rio Grande do Sul (em Santa Maria e Tapes) e outro no Ceará (Fortaleza). Os agentes também cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.

Foram identificados sete integrantes da quadrilha.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que “solicitou informações da Polícia Federal sobre os autos e resultados da operação que identificou ataque cibernético ao sistema da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para a aplicação do Exame de Ordem, e tomará todas as medidas cabíveis”.

A entidade disse também que está colaborando com a investigação da PF desde setembro de 2018.

Google, Facebook, Apple e Amazon serão duplamente investigadas nos EUA

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA abriu investigações antitruste contra quatro das gigantes de tecnologia do país – Apple, Google (Alphabet), Facebook e Amazon. Outras grandes como Microsoft, Intel e IBM ficam de fora. Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça abriu investigações contra o Google e a Apple e a Comissão Federal de Comércio (FTC), contra a Amazon e o Facebook – pelos mesmos motivos.

Os deputados querem entender como essas empresas acumularam poder equivalente ao de monopólio e até que ponto abusaram de um poder excessivo. E se elas se engajaram em atividades anticoncorrenciais, por asfixiar, clonar e adquirir rivais, além de criar uma vantagem competitiva injusta para seus próprios produtos em suas plataformas.

A ação bipartidária, liderada pelo subcomitê antitruste da Câmara, visa, acima de tudo, angariar informações para propor legislação destinada a regulamentar o setor. Mas irá também examinar se deve propor medidas para essas empresas se dividirem em empresas menores – uma proposta que também está sendo discutida na campanha eleitoral.

No bolo, os deputados também vão analisar tópicos como privacidade de dados (que está obrigando o Facebook a pagar uma indenização multibilionária), policiamento da liberdade de expressão, discurso de ódio (hate speech), campanhas de desinformação (principalmente durante campanhas eleitorais, como os russos fizeram em 2016 para favorecer o presidente Donald Trump) e parcialidade em conteúdo político.

O presidente do subcomitê antitruste do Comitê Judiciário da Câmara, deputado David Cicilline, prevê uma ampla investigação das plataformas digitais, em que se quer saber, entre outras coisas, porque o mercado está falhando, porque a internet está “quebrada” ou porque não está funcionando como deveria. E, então, o que se deve fazer em termos de legislação antitruste, de proteção de privacidade, etc.

Os deputados vão examinar se essas gigantes da tecnologia representam uma nova expressão de monopólio. Para isso, eles contam com a ajuda dos próprios líderes dessas empresas, que vão intimar para depor, e de documentação que irão requisitar. O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, deputado Jerry Nadler, já notificou os CEOs dessas empresas de que irá intimá-los para depor.

Novas regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Jair Bolsonaro quer alterar

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado. Veja os principais pontos da proposta e o que diz a lei em vigor:

Suspensão do direito de dirigir

O QUE DIZ O PROJETO: A suspensão ocorre quando o condutor atinge 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

O QUE DIZ A LEI: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O QUE DIZ O PROJETO: que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.

O QUE DIZ A LEI: O artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

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Relator da reforma da Previdência estuda aliviar corte no abono salarial

Relator da reforma da Previdência estuda aliviar corte no abono salarial

Foto: Reprodução / iG

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta de Bolsonaro, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo. A medida restringe o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Segundo técnicos que trabalham com Moreira, a ideia é prever que o abono seja recebido por trabalhadores que ganham até 1,4 salário mínimo – cerca de R$ 1,4 mil.

Em maio, reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que Moreira estava preocupado com a possibilidade de a proposta de Bolsonaro acabar com o abono salarial em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e, especialmente, em São Paulo.

Nesses cinco estados, vigora um valor diferente para o piso salarial – mais alto do que o patamar nacional. Por isso, o relator buscava uma forma de considerar o mínimo regional.

Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil se for aprovada a versão de Bolsonaro.

De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas R$ 2,6 milhões teriam direito ao benefício.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

As alterações no abono salarial desejadas pelo governo significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões – 14% do total.

Ainda não há estimativa do impacto da emenda em análise pelo relator que prevê um critério de 1,4 salário mínimo para ter direito ao abono.

Essa é uma forma encontrada por ele de minimizar os prejuízos a trabalhadores de baixa renda, mas sem prejudicar a meta de economia com a reforma.

Falta de traquejo político de Paulo Guedes pode enterrar reforma da Previdência

Falta de traquejo político de Paulo Guedes pode enterrar reforma da Previdência

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

O ministro Paulo Guedes tem o selo de “trago verdades” estampado na testa. E esse comportamento pode enterrar a reforma da Previdência – pelo menos no formato esperado pelo titular da Economia. Não que ele esteja errado. Apenas verbaliza questões que dificultam a relação do Executivo com o Legislativo, em um momento em que a Câmara dos Deputados é crucial para que o projeto encabeçado por ele seja votado.

 

Na Comissão de Finanças e Tributação ontem, Guedes fez o registro que o Legislativo é privilegiado por seus funcionários terem salários às vezes 20 vezes maior do que o de um aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social. Não falou nenhuma mentira. Concordo plenamente que é um absurdo a horda de privilégios que funcionários do Legislativo têm. Mas não apenas eles. Os do Judiciário e alguns poucos do Executivo também. No entanto, em meio a um processo de articulação política fragilizada, qualquer barulho pode atrapalhar a reforma. E a fala passou longe de ser apenas um zumbido: pareceu até um bumbo.

 

Não é novidade que o governo de Jair Bolsonaro patina nas relações com a Câmara e com o Senado. O próprio presidente deu demonstrações de que quer diminuir a animosidade, a exemplo da proposta de “pacto nacional” e da ida ao Congresso Nacional para entregar projetos do lei. Porém o seu entorno não parece muito disposto a ajudar. Paulo Guedes, por exemplo, não é estreante nessa disputa para ver quem azeda as relações.

 

O “superministro” da Economia já tentou emparedar deputados e senadores em mais de uma oportunidade. A última mais explícita foi quando sugeriu que, se o Congresso aprovasse uma “reforminha”, ele pediria o chapéu e iria embora do Brasil. O tom parece de uma criança birrenta, quando os pais negam um pedido. E não precisamos ser o mais esperto dos mundos para saber que o Parlamento não funciona sob pressão, independente de quem seja o “tirano” a fazê-lo. Guedes pode não ser esse monstro, mas se comporta de uma maneira a encrespar a relação já desgastada do governo com a Câmara e o Senado.

 

Por mais que haja validação do voto popular e o livre aval de Bolsonaro para que os ministros conversem com o Parlamento, é preciso ter certa cautela e ponderação. Na política, as relações se constroem com egos sendo domados e respeitados e, por essa razão, o desafio inócuo pode gerar mais dividendos do que efetividade. A cada nova ida de Guedes à Câmara, ao invés de diminuir a tensão, parece que os nervos voltam a ficar a flor da pele. É quase um teste para cardíaco.

 

A reforma da Previdência é um mal necessário e imprescindível para o bom funcionamento do Estado brasileiro. Não exatamente nos termos “exigidos” pelo ministro da Economia, um ultraliberal cuja preocupação social não parece estar no radar. E por mais que pareça uma cortesia dele ir à Câmara, é melhor tomar cuidado para que, ao invés de principal incentivador, Guedes não se torne o coveiro da reforma da Previdência.

 

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (5) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.





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