O cálculo da aposentadoria é um dos pontos que a reforma da Previdência. O texto, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, prevê a existência de uma única regra de cálculo para o valor das aposentadorias, respeitado o piso do salário mínimo. Pela proposta, para se aposentar, a mulher deve ter 62 anos de idade e o homem, 65. O tempo mínimo de contribuição também será alterado: passará dos atuais 15 anos para 20 anos.

E é exatamente a soma de idade e tempo mínimo de contribuição que vai balizar o cálculo do benefício conforme a proposta da nova Previdência . Quem se aposentar com 20 anos de contribuição terá direito a receber 60% da média salarial. Já para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos. Portanto, quem contribuir mais vai receber mais.

“A lógica da Nova Previdência é propiciar benefício melhor para quem mais contribui. Por isso, para cada ano adicional ao tempo mínimo de contribuição, o trabalhador terá mais 2% da média, além dos 60% relativos aos primeiros 20 anos”, informa o governo no site Nova Previdência.

Por exemplo, uma pessoa que contribuir por 35 anos (15 adicionais ao mínimo de 20 anos) poderá se aposentar com 90% da média. Sendo 60% mais os 30% resultantes de 2% vezes 15, que é o número de anos adicionais ao mínimo de 20 anos nesse caso.

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Esta será, por exemplo, a situação de um homem de 65 anos de idade que tenha começado a trabalhar com 25 anos e de uma mulher com 62 anos que tenha entrado no mercado formal de trabalho aos 22 anos. Em qualquer hipótese, cumprida a idade mínima e pelo menos 20 anos de contribuição, o benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo.

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Atualmente existem duas regras: uma incide o fator previdenciário , que dependendo da idade e do tempo de contribuição provoca perda de até 40% do valor do benefício, e a outra soma idade e tempo de contribuição e garante benefício integral. No primeiro caso o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários recebidos na ativa e excluídos os 20% menores. O projeto encaminhado pelo governo prevê que 100% dos vencimentos entrem na conta.

Para ter acesso a 100% da média dos salários é preciso que a soma de idade e tempo de contribuição chegue a 86 (mulheres) ou 96 (homens). Neste caso não incide o fator previdenciário. Mas, segundo o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), está em estudo uma regra que mantenha o valor do benefício mais próximo possível do último salário da ativa de quem se aposenta pelo INSS e que mantenha a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Os impactos das mudanças propostas no texto da Reforma da Previdênciaserão analisados pelo secretário especial da Previdência Rogério Marinho. Isso se o secretário acatar o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o deputado, é importante definir uma meta de economia para a proposta e discutir os impactos de cada medida com líderes da Casa.

Neste final de semana, o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que cinco pontos seriam retirados do texto em análise na Comissão Especial da Câmara: extensão das novas regras previdenciárias de estados e municípios, pensões, idade mínima de professores, corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na regra de trabalhadores rurais.

“Às vezes a gente tem uma boa ideia, mas não sabe qual é o impacto na Previdência. Um trilhão (de reais) é o objetivo, mas não é o bilhete premiado. Temos que focar em um número de referência e olhar as propostas das emendas apresentadas pelos deputados, apresentar os impactos e avaliar até onde podemos ir”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara ainda informou que vai colocar em tramitação o projeto de lei que define novas regras para licitações e a Proposta de Emenda à Constituição 70 que torna mais célere o trâmite de medidas provisórias na Câmara e no Senado.

“Vou distribuir amanhã (hoje) essa proposta. O discurso muitas vezes é verdadeiro, outras não, de que os senadores não têm tempo. Muitas vezes a Câmara é criticada de forma equivocada. São temas importantes e vamos começar a discutir com os líderes outras pautas nas próximas semanas”, afirmou.

Ainda no radar da Casa estaria a votação da autonomia do Banco Central. Maia disse ainda que vai conversar com líderes para avaliar se há condições de colocar em votação na Casa essa proposta. E se disse otimista: “O presidente Davi Alcolumbre está trabalhando. Aliás, ele tem sido uma grande surpresa”.

Governo aprova a MP antifraude do INSS

E nos “45 do segundo tempo” o governo aprovou por 55 votos a favor e 12 contra, a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como MP antifraude do INSS , que vai fazer um pente-fino em 3 milhões de benefícios. A matéria corria o risco de de caducar, o prazo acabava ontem. Mas no final da tarde o governo conseguiu colocar 67 senadores no Plenário. Vale destacar que para que a votação ocorresse era necessária a presença de no mínimo 41 parlamentares.

Para garantir a aprovação da MP, o secretário Rogério Marinho chegou a ir ao Senado para convencer parlamentares. A iniciativa, chamada por especialistas e parlamentares de mini-reforma da Previdência, é um dos pilares da estratégia do governo na questão previdenciária.

Com a aprovação da MP, o INSS pode iniciar o pente-fino, que foi ampliado. Isso porque enquanto a MP 871 esteve parada na Câmara, o governo encontrou uma forma de ampliar o pente-fino do INSS. A Instrução Normativa 101, publicada pelo instituto, altera a concessão de benefícios e expande o alcance do programa.

Entre as medidas está a que determina a rápida devolução de recursos ganhos em ações revogadas pela própria Justiça e a redução do prazo de 30 para dez dias para apresentação de defesa.

“É preciso manter documentação atualizada que comprove a necessidade do benefício pelas regras da Previdência , como dossiês médicos e exames, por exemplo, para o caso de ser chamado para o pente-fino”, orienta Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Fonte: IG Economia