Toffoli vai recolocar prisão após 2ª instância na pauta do Supremo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, vai agendar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Operação Lava Jato.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira (11), a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

O debate foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar o calendário, O julgamento tende a ocorrer depois de outubro, segundo a Folha de São Paulo.

 

O Supremo teve o entendimento favorável à execução antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações – da OAB, do Patriota e do PCdoB – que abordam o tema. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a possibilidade de prisão após segunda instância.

 

No mês de abril, Dias Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações. Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo.