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:: 26/jun/2019 . 10:12

Botos são achados mortos e n° de casos sobe para 8 na região

Ilhéus: Botos são achados mortos e n° de casos sobe para 8 na região

Foto: José Adolfo / A-Mar

Dois botos cinza foram encontrados mortos em Ilhéus, nesta segunda-feira (24). Conforme o projeto A-Mar chega a 8 o número de animais encontrados sem vida no local. Segundo o projeto, que monitora animais marinhos na região, os mamíferos encontrados nesta segunda eram mãe e filho e estavam na parte sul do litoral de Ilhéus.

 

As mortes ocorreram devido ao emalhe em rede de pesca. Um dos botos teve a cauda cortada. Ainda segundo o projeto, uma tartaruga também foi encontrada morta na segunda-feira, na parte norte da cidade. Assim, já são 72 o número de casos de tartarugas achadas sem vida na região neste ano.

Em meio ao caso Moro, Senado vota projeto contra abuso de autoridade

Em meio ao caso Moro, Senado vota projeto contra abuso de autoridade

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em meio à crise desencadeada pela revelação de trocas de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba, o Senado retoma nesta quarta-feira (26) o projeto que coíbe o abuso de autoridade.

A medida está inserida no projeto que trata de medidas anticorrupção. O texto que será votado nesta manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e à tarde no plenário do Senado ainda passava por ajustes antes da apresentação.

O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ouviu parlamentares e representantes de magistrados e procuradores até a noite desta terça-feira (25) para avaliar sugestões de mudanças. Pacheco já fez alterações no texto que veio da Câmara em trechos que tratam do abuso de autoridade. O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.

“O parecer prevê um estatuto de abuso de autoridade, cujo texto foi remodelado do que veio da Câmara, para poder fazer as ressalvas para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do Ministério Público”, disse Pacheco.

“Abuso de autoridade serão aqueles casos muito extremos em que há um excesso evidente do exercício funcional”, afirmou. O texto também prevê aumento da pena mínima para os crimes contra a administração de dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato.

Além disso, torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando envolver valor superior a 10 mil salários mínimos e cria dois crimes no Código Eleitoral, referentes a compra de votos e caixa dois em campanha.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) divulgaram nota para externar “profunda preocupação” com a votação do projeto.

As entidades dizem que era necessário maior debate com a sociedade e que o texto traz “graves efeitos que acarretarão à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”. “Ao prever crimes de abuso de autoridade praticados apenas por juízes, promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público, sujeitando-os a pena de prisão, e crimes de violação de prerrogativas de advogados, com redação aberta, genérica e passível de interpretações as mais imprecisas possíveis, temas estranhos ao combate à corrupção, o PLC 27/2017 aparenta ter a intenção de inibir a atuação destes agentes públicos”, diz a nota.

EX-JOGADOR DO JEQUIÉ É MORTO EM TENTATIVA DE ASSALTO

O jogador Dentinho faleceu no Hospital Geral Prado Valadares, após sofrer uma tentativa de assalto no Anel Rodoviário de Jequié, no sudoeste baiano, na noite do último domingo (24). O atleta de 24 anos defendeu a Associação Desportiva Jequié (ADJ) na temporada de 2015.

De acordo com informações, Mateus Macedo (Dentinho) retornava de Apuarema, onde atuava em uma equipe amadora, quando sofrer um tiro. O jogador ainda foi socorrido e levado ao Prado Valadares, mas não resistiu aos ferimentos. O crime ocorreu no acesso à BA-547, de acordo com o Jequié Repórter.

Idoso comemora aniversário da esposa morta com festa em cemitério

 

Um idoso decidiu reverenciar a mulher falecida de maneira inusitada. Neste domingo, 23, Zé Embreagem, como é conhecido, reuniu amigos e celebrou o aniversário da mulher, que completaria 79 anos se estivesse vida, com direito a bolo, refrigerante e muita música. A festa foi no túmulo da idosa, no Cemitério Campo Santo dos Palmares, em União dos Palmares, na zona da mata do Estado.

Rita Macena faleceu em junho de 2016 e desde então o companheiro rende homenagens à mulher. Em depoimento a pessoas que estavam no cemitério, o viúvo afirmou que nunca deixou de amar a esposa. “Eu amava muito ela e nunca deixei de amá-la. É minha vida”, afirmou o homem, emocionado.

O vídeo da festa inusitada viralizou nas redes sociais. Até funcionários do cemitério participaram da reunião.

No mundo do pagamento digital, o hacker trabalha do sofá de casa

Pagamento digital: painel discute perspectivas de futuro para o setor (Lucas Agrela/Site EXAME)

São Paulo – Com a digitalização dos pagamentos, o perfil do fraudulento mudou. De acordo com a empresa holandesa de pagamentos Adyen, o pagamento online facilitou a vida dos consumidores, mas também facilitou a vida dos criminosos.

Cassia Pinheiro, diretora de gerenciamento de risco na empresa para a América Latina, acredita que a digitalização dos processos bancários precisa caminhar lado a lado com a questão da segurança. “Antes, era muito difícil clonar um cartão. No mundo online, o hacker fraudulento pode estar no sofá de casa vendo uma série em uma conta roubada da Netflix e comendo uma pizza que ele pediu em um aplicativo no nome outra pessoa. Mesmo assim, ninguém sabe quem ele é”, disse a diretora.

Para Pinheiro, as empresas precisam estar preparadas, no quesito tecnológico, para garantir que suas plataformas não sejam facilmente invadidas, colocando o negócio e a reputação em risco. A declaração foi dada durante uma painel mediado por EXAME sobre o futuro dos pagamentos, realizado no evento de segurança pública e digital InfoSecurity Brasil, em São Paulo.

Magnus Santos, diretor de cibersegurança da consultoria PwC, vê que os desafios digitais estão cada vez mais complexos para as organizações. “Para que criar um modelo de negócios, é importantíssimo que eu tenha a visão do consumidor final. O meu cliente me cobra por eficiência, mas também me cobra por segurança, o que torna o ecossistema cada vez mais completo”, declarou Santos.

Segundo a pesquisa global feia pela da PwC, o orçamento de tecnologia para grandes empresas é de mais de 999 milhões de dólares – tanto globalmente como na América do Sul. Esses investimentos são direcionamentos especialmente para arquitetura corporativa digital, alinhamento de negócios, softwares de código aberto, criptografia de dados, gestão e inteligência artificial. O estudo indica ainda que 65% das empresas da América do Sul possuem planos de longo prazo de cibersegurança. No entanto, o levantamento mostram também que o tempo médio para a descoberta de violações de segurança ainda é longo na região: são 200 dias para a identificação. A boa notícia trazida pelo estudo é que aproximadamente 6 em cada 10 empresas não reportaram violações de segurança nos 12 meses anteriores à pesquisa.

No âmbito jurídico, Alexei Bonamin, advogado e professor das áreas de finanças e mercado de capitais, indica que o crescimento das fintechs de crédito (empresas que usam tecnologia em serviços financeiros) e outras startups auxiliou na necessidade da maior segurança digital para bancos, assim como o pagamento instantâneo (feito via aplicativo, como WeChat). “Não existe mais cartão ou dinheiro físico, as pessoas pagam diretamente com o celular e sem qualquer intermediação. E é isso que o Banco Central está querendo implementar no Brasil, o que vai ser uma grande disrupção”, afirmou Bonamin, durante o painel mediado por EXAME. Uma das vantagens do pagamento instantâneo apontadas pelo especialista é a redução no número de intermediários (como bandeiras de pagamento) no processo de compra.

Já Paulo Alessandro, diretor de pré-vendas da Tempest Security Intelligence, para que as empresas prosperem na perspectiva de segurança digital, três áreas devem se aprimorar juntas: risco, jurídica e segurança. “Essa tríade vai ser cada vez mais presente nessa nova economia digital.”, disse Alessandro. Nos últimos meses, as fraudes no setor de pagamento vêm sendo melhor arquitetadas e com diversos elementos, o que torna a identificação mais difícil. Para ele, é preciso que, em toda equipe de negócios, exista uma pessoa ou uma equipe responsável por testar a segurança do processo.

As empresas estão começando a tratar a segurança a partir de uma nova visão – que é a do consumidor. Mas especialistas afirmam que esse ainda é um movimento incerto e adiável. Ainda mais com a proximidade da vigoração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é cada vez mais necessário que as empresas aprendam a lidar com a segurança dos dados de seus clientes, talvez, até mesmo revisando quais informações realmente precisam ser guardadas. Senão, um hacker pode roubá-las enquanto estiver sentado no sofá de casa.

Aposentados por invalidez portadores do vírus HIV/AIDS estão dispensados da reavaliação pericial

A MP 871/2019 do Presidente Jair Bolsonaro conhecida como novo pente-fino, assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019, estabelece uma série de mudanças.

Entre elas, existe a necessidade do aposentado por invalidez passar por perícia médica para a análise da deficiência de cada pessoa.

Contudo, publicada no dia 19/06/2019, a Lei 13.847/2019 isenta os aposentados por invalidez que são portadores do vírus HIV de submeter a perícia médica de análise de (in) capacidade laboral, in verbis:

Art. 1º O art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:

“Art. 43. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..§ 5º A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nesse contexto, este oto acrescenta o § 5º ao artigo 43 da Lei 8.213, de 24-7-91, para estabelecer que o segurado portador do HIV/AIDS está dispensado de ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria por invalidez, concedida judicial ou administrativamente.

Assim, caso você se encontre nessa situação, procure um advogado especialista na área previdenciária para avaliação da situação ao caso concreto.

Escola não pode ser despejada mesmo com fim do contrato de locação, decide juíza

A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores.

A magistrada considerou que nesses contratos o interesse público se sobressai, o que limita o direito de propriedade do locador.

“O entendimento até hoje predominante no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo em caso de contrato de locação por tempo determinado, não cabe ser feita ação de despejo por denúncia vazia, mas tão somente nas hipóteses do art. 9º da Lei da Inquilinato”, afirmou.

Os locadores pediram a retomada do local depois do prazo de locação fixado em contrato.

Eles não demonstraram interesse em manter a locação e entraram com ação de despejo por denúncia vazia.

O advogado que atuou no caso, argumentou que a instituição locou o imóvel mediante contrato com prazo determinado, tendo expirado em abril de 2015.

Ele sustentou ainda que a Lei do Inquilinato (8.245/91) e o Superior Tribunal de Justiça definem que “a locação de imóvel não residencial, para localização e funcionamento de estabelecimento de ensino, ainda que o contrato tenha sido celebrado com prazo determinado, somente será passível de rescisão nas hipóteses previstas no art. 53, §§ 1º e 2º, da Lei 8.245/91; a exemplo de prática de infração legal ou contratual, acordo mútuo ou inadimplência, dentre outros”.

Criminalização ou regulamentação do coaching está em discussão no Senado

Tramita no Senado uma sugestão de projeto, de iniciativa popular, para criminalizar a atividade do coach. Também foi apresentada ao Portal e-Cidadania outra ideia que vai na direção contrária: para reconhecer e regulamentar a profissão. As duas propostas são um reflexo da polêmica que provoca um debate acirrado na sociedade sobre esse tipo de trabalho já exercido por cerca de 70 mil pessoas no Brasil, de acordo com a International Coach Federation (ICF), a maior associação global desses profissionais.

Originária do idioma inglês, a palavra coach significa treinador. No mercado de trabalho, ele é o instrutor capacitado a ajudar pessoas a atingirem mais rapidamente as suas metas na vida pessoal e profissional. O coach também é contratado por empresas na busca de resultados em curto prazo. Nos Estados Unidos, onde a atividade surgiu há algumas décadas, a carreira já movimenta US$ 2,3 bilhões ao ano.

Na teoria, qualquer profissional pode se tornar um coach, desde que domine os conhecimentos dentro da sua área. Na prática, é preciso também estar preparado para lidar com pessoas; ajudar os clientes a identificar limites, superar desafios e desenvolver o seu potencial.

Nesse sentido, os cursos de preparação para ser coach (ou seja, o treinamento do treinador) lançam mão de diversas técnicas e recursos da programação neurolinguística, da gestão de pessoas, da psicologia, da sociologia e outras áreas da ciência.

Capacitado e certificado em coaching, que é o método usado para o desenvolvimento humano, esse profissional pode começar a atuar. Os valores cobrados por um curso ou uma sessão no acompanhamento do cliente variam de acordo com a duração do processo, o tipo de projeto e a experiência do coach.

Pessoalmente ou via internet, esses profissionais atendem aos mais variados casos: desde pessoas em busca de uma promoção no emprego, de um relacionamento amoroso ou até de um despertar espiritual.

Crime

No entanto, nem todos encaram a atividade da mesma maneira. Para muita gente, o coaching deveria ser considerado crime por explorar a boa-fé das pessoas, pois o coach não teria habilitação necessária para atuar; enganando ao fazer as vezes de terapeuta, guru ou “milagreiro”.

Essa é a opinião de William Menezes, morador de Sergipe, que propôs ao Senado a criminalização da atividade. Sua ideia recebeu mais de 20 mil apoios. Agora ela foi transformada em sugestão legislativa (SUG 26/2019) e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A relatoria é do senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda está analisando a matéria. Se aprovada, pode virar projeto de lei.

“Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitindo propagandas enganosas como: ‘reprogramação do DNA’ e ‘cura quântica’. Desrespeitando o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas”, avalia o autor da ideia.

Regulamentação

No sentido oposto, também há quem reconheça a qualidade e os bons resultados dessa atividade. Do Rio Grande do Sul veio a ideia de regulamentação da profissão apresentada por Ronald Dennis Pantin Filho II.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que coaches e mentores atuam desde que o ser humano existe, mas que somente nos últimos 40 anos essas profissões ganharam destaque no Brasil ajudando milhares de pessoas a se desenvolverem.

“Já temos em três estados da Federação, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, o Dia do Coach, que é celebrado todo 12 de novembro. São aproximadamente 70 mil profissionais no Brasil formados por diversas escolas e sem definição de currículo mínimo ou carga horária mínima. O mesmo ocorre com o mentoring. Ambas metodologias de desenvolvimento humano são consolidadas em países como Estados Unidos, Canadá e em toda a Europa. A ideia é que tenhamos a regulamentação da profissão”, defende.

Por enquanto, a ideia tem pouco mais de 3.340 apoios no Portal e-Cidadania do Senado e, por isso, ainda não pode ser transformada em ideia legislativa. O prazo para alcançar 20 mil votos favoráveis acaba em setembro.

Debate

Se as propostas passarem na CDH, serão examinadas como projetos de lei em outras comissões. É o caso da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o presidente, senador Dario Berger (MDB-SC), já se comprometeu a discutir a matéria e ouvir os representantes dos coaches.

— Toda sugestão com respaldo e apoio popular merece a atenção do Parlamento. Dessa forma, me comprometo a pautar e analisar ambas as propostas assim que chegarem ao colegiado, de forma a fazer um amplo debate com a sociedade e profissionais envolvidos. Assim, encaminharemos o melhor resultado possível — afirmou.

Advogados podem usar anúncio de texto do Google Ads

O Órgão Consultivo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA emitiu pareceres para orientar as questões éticas envolvendo a advocacia em diversos temas. As consultas foram respondidas nos últimos meses pelo grupo, criado recentemente na seccional.

Entre os assuntos tratados, o órgão deliberou sobre a questão da publicidade da advocacia na plataforma Google Ads.

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O Tribunal entendeu que os advogados podem utilizar o anúncio de texto, que aparece para quem realmente busca pelo serviço; mas estão impedidos de contratar as ferramentas de anúncios gráficos, de vídeos e aplicativos, que geram a captação de clientela que não busca pelo serviço.

Assim, o TED concluiu que:

“a) a utilização do serviço de Anúncio de Texto do ‘Google Adds’ não viola norma deontológica da profissão. Isso porque esta modalidade de anúncio somente alcança usuários que procuram pelos serviços advocatícios; nesse caso (Anúncio de Texto do ‘Google Adds’), o potencial cliente é que está a procurar o advogado e não o contrário.

(…)

b) a utilização dos Anúncios Gráficos, de Vídeos e de Aplicativos do ‘Google Adds’ contraria normas deontológicas da advocacia, pois, por força deles, a publicidade gerada alcança pessoas que não estão procurando serviços de advogados.”

De acordo com o advogado Eduardo Sodré, responsável pelo parecer, por obedecer ao mecanismo de pesquisa por palavras-chave, os anúncios de textos são menos ostensivos do que as outras modalidades.

“Funciona como uma consulta em uma lista telefônica. Por exemplo: a pessoa está procurando um advogado em Porto Seguro, então pesquisa no Google ‘Advogado Porto Seguro’ e lá vão aparecer as opções. Então não há nada ostensivo ou que viole o Código de Ética”, explicou.

Ainda segundo Sodré, as outras modalidades foram vetadas, porque, independentemente de as pessoas estarem ou não buscando o serviço, os anúncios aparecem na tela de navegação. Ele explicou que o Google rastreia os interesses dos usuários e, de acordo com isso, oferece serviços a consumidores em potencial.

“Então aparecem aquelas janelas com vídeos e imagens sem que o usuário tenha feito a busca. Como a publicidade na advocacia tem seus limites e um deles é que o profissional não pode se apresentar ostensivamente à sociedade, vetamos essas modalidades”, disse.

O TED da OAB/BA também deliberou sobre outros temas, como o exercício da advocacia por servidor público e do prazo para a manutenção de arquivos físicos ou eletrônicos de cópias de procedimentos jurídicos.

Itabuna: Após sentença, shopping popular começa a ser demolido

Itabuna: Após sentença, shopping popular começa a ser demolido

Foto: Reprodução / G1

A estrutura do Shopping Popular de Itabuna, no sul, começou a ser demolida na tarde desta terça-feira (25). Na semana passada, uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública local determinou a demolição. Segundo o G1, a ação ocorre quase um ano após parte de a construção desabar, e pela segunda vez. Com a construção iniciada em 2014, a estrutura sofreu o primeiro desabamento em novembro de 2016.

 

Quase dois anos depois, em julho, de 2018, ocorreu o segundo desabamento. Apesar dos desabamentos, ninguém ficou ferido. Na demolição, a maior parte do trabalho será para retirar os escombros, o que pode levar até três dias. Bombeiros também atuam na demolição. Quando a obra foi iniciada, o custo foi estimado em R$ 1,9 milhão. Depois, passou para R$ 2 milhões. A construção previa três andares com 150 boxes para abrigar camelôs.

Feriado do São João termina sem registro de homicídios

O São João na Bahia, que este ano teve a festa iniciada ainda no dia 20 em alguns municípios, terminou sem registro de morte violenta. No período de 20 a 24 de junho também não houve tentativa de homicídio. A maior parte das ocorrências, como geralmente acontece em grandes eventos, refere-se a furtos, que este ano totalizaram 260 casos.

Trinta e nove pessoas foram presas em flagrante, quatro casos a mais do que o mesmo período do 2018. Outras 217 foram conduzidas para averiguação (165 pela Polícia Militar e 52 pela Polícia Civil), resultando na instauração de 29 inquéritos e 102 registros de termos circunstanciados.

SSP

Foto: Vitor Barreto

As polícias também conseguiram tirar de circulação 11 armas brancas e quatro de fogo. Já o número de lesão corporal dolosa apresentou um acréscimo de oito casos, passando de 18 para 26. “O São João é uma das festas mais tradicionais do estado e a Polícia Militar se preparada para fazer com que baianos e turistas curtam na paz. O balanço do trabalho é positivo, sem dúvida”, afirmou o comandante de Operações Policiais da PM, coronel Humberto Sturaro.

Já o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil, delegado Flávio Gois, destacou o clima de paz nos municípios. “Se considerarmos a quantidade de pessoas e de municípios e o número de registro de crimes, percebemos que a porcentagem é bastante baixa e isso não é à toa. São muitos profissionais trabalhando de forma integrada para que tudo termine da paz”, concluiu.

Operação da Polícia Militar aborda mais de 7 mil veículos

O patrulhamento nas rodovias foi feito pelo Batalhão de Polícia Rodoviária e pelas Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário de Itabuna, de Brumado e de Barreiras.

A ‘Operação São João 2019’ da Polícia Militar, concluída nesta terça-feira (25), abordou 7.407 veículos e 14.857 pessoas em todo o estado. Isto foi resultado da intensificação da fiscalização e patrulhamento nas rodovias estaduais, por meio das equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), diante do fluxo das pessoas que viajaram para o interior.

Durante os cinco dias de operação, iniciada na quinta-feira (20), foram registrados 31 acidentes, sendo 17 deles com vítimas. Foram 10 vítimas com ferimentos leves, 14 graves e 16 fatais. Não foi possível fazer um comparativo com 2018, pois este ano o feriadão de São João foi longo, em razão de ter sido iniciado com o Corpus Christ, provocando um fluxo bem maior nas rodovias baianas.

Como resultado das abordagens preventivas, a PM recolheu 53 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e apreendeu 54 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), além de reter 347 veículos e extrair 2.176 autos de infração.

Ainda nas ações de fiscalização, 1.746 pessoas foram submetidas ao teste com etilômetros, para verificar o uso de bebida alcoólica, sendo 25 resultados positivos.





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