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:: 6/jul/2019 . 8:53

Chegando no Bahia: Ponte Preta libera lateral para assinar e Corinthians empresta zagueiro

Chegando no Bahia: Ponte Preta libera lateral para assinar e Corinthians empresta zagueiro

Fotos: PontePress e Ag. Corinthians

Depois de fechar com o atacante Lucca e anunciar oficialmente o zagueiro Juninho e o meia Guerra, mais dois reforços estão chegando no Tricolor. De acordo com informações do site GloboEsporte.com, confirmadas pelo Bahia Notícias, o lateral-esquerdo Giovanni e o zagueiro Marlon estão próximos de seu anúncio oficial.

 

Fora dos planos da Ponte Preta, Giovanni assinou a sua rescisão contratual na última sexta-feira (5). Com 30 anos de idade, ele acumula passagens por clubes como América-MG, Náutico, Fluminense, Criciúma e Botafogo-SP.

 

Já Marllon, por sua vez, será emprestado pelo Corinthians até o fim da temporada. O defensor chega na capital baiana neste fim de semana para assinar e se juntar ao grupo. Ele atuou em 14 partidas na temporada.

Fuzil é apreendido em fábrica clandestina de armas

Um fuzil 7.62 e outras armas foram apreendidas por equipes da Companhia Independente de Polícia Militar (Cipe) Nordeste, na noite desta quinta-feira (4), em uma fábrica e comércio clandestino de armas, que funcionava no povoado Fazenda das Flores, município de Monte Santo.

Além da arma de grosso calibre também foram localizados dois revólveres calibres 32 e 22, seis espingardas, sendo uma de calibre 12, duas de 32 e três em fase de produção, 31 munições e cartuchos e mais 73 espoletas.

Edmundo Silva de Jesus fabricava e revendia as armas em um local reservado, em sua residência. De acordo com o major PMWellington Morais, comandante da especializada, Edmundo foi preso por porte ilegal de arma de uso restrito e comercialização de armamento.

Em Fátima

Em outra ação realizada na cidade de Fátima, unidades da Cipe Nordeste prenderam Felipe Souza Silva, também conhecido como Paulistinha, por tráfico de entorpecentes.

Paulistinha e outros comparsas circulavam em um veículo, quando foram abordados pelos policiais. Parte do bando fugiu, mas Paulistinha foi flagrado com 43 embalagens de maconha e cocaína prontas para o comércio e R$171.

Dois homens são presos por praticar assaltos na Estação Lapa

 Foram apreendidos pela Polícia Civil um revólver calibre 32 e três aparelhos celulares.

Equipes do Grupo de Repressão a Furtos e Roubos em Coletivos (Gerrc) da Polícia Civil prenderam, na manhã desta sexta-feira (5), Mateus Santos Tavares da Silva, 23 anos, e João Leão dos Santos,18, por praticarem assaltos a coletivos na região da Lapa. Foram apreendidos com eles um revólver calibre 32 e três aparelhos celulares.

Mateus era foragido e praticava roubos em coletivos com João, na região da Estação da Lapa. “Os criminosos já estavam sendo investigados pela Polícia Civil”, disse o titular do Gerrc, delegado Glauber Uchiyama.

Os criminosos foram autuados em flagrante e conduzidos para o Gerrc.

 Foram apreendidos pela Polícia Civil um revólver calibre 32 e três aparelhos celulares.

Cadela da 33ª CIPM é a primeira no Norte/Nordeste certificada

A cadela Kyra da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Valença) é a primeira no Norte e Nordeste certificada para localização de pessoas. A habilitação foi concedida através da capacitação Projeto Cão Funcional em Mantrailing CBKC Nível I e II.

O mantrailing é uma atividade que consiste na busca e localização de uma pessoa (escondida ou perdida) através de um odor de referência que é apresentado ao cão. Geralmente são utilizados peças de roupa impregnadas com aquele odor específico ou qualquer outro meio (suor, saliva) deixado que possa ser coletado.

SSP
Divulgação SSP


“Estamos melhorando o nosso Grupamento de Operações com Cães (GOC) com mais treinamentos e atividades práticas”, contou o comandante da 33ª CIPM, tenente-coronel PM Alexandre Costa de Souza.

O oficial informou ainda que entre os dias 18 e 21 deste mês, o GOC participará do Seminário Internacional de Mantrailing, que será realizado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Motorista de aplicativo participou de latrocínio contra dentista

Em menos de 30 dias do crime, os Departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Polícia Metropolitana (Depom) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) capturaram o motorista do aplicativo Uber Paulo Souza Maia, 35 anos, acusado de participar do latrocínio – roubo seguido de morte – da dentista Rita de Cássia Guedes, 59 anos, no bairro do IAPI. O criminoso foi apresentado no início da noite desta sexta-feira (5), na sede da Polícia Civil, na praça da Piedade.
Paulo, que possuía mandado de prisão temporária e se escondia na localidade da Baixa do Tubo, bairro de Cosme de Farias, e outros comparsas abordaram a vítima na rua Professor Moura de Bastos. Durante a tentativa de roubo, Rita foi baleada, socorrida por uma equipe da Polícia Militar, mas não resistiu aos ferimentos. O crime aconteceu dia 11 de junho.
“Paulo era integrante de uma quadrilha especializada em roubos e usava o carro dele, que estava no nome de sua avó, para a prática criminosa”, contou o diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão. Acrescentou que ele, mesmo sabendo da repercussão do latrocínio, continuou atuando com outros comparsas e não procurou a polícia. “Temos a informação, inclusive, de que ele praticaria um novo roubo neste próximo sábado”, completou.
O delegado informou ainda que outros dois comparsas estão sendo procurados e que a população pode ajudar denunciando através dos telefones 190 e 3235-0000 (Disque Denúncia).

“Saque do FGTS para quem pede demissão está na pauta do Senado

Fila de trabalhadores no teatro municipal de Fazenda Rio Grande regio metropolitana de Curitiba para se candidatar a uma vaga de emprego na rede Mufato - carteira de trabalho - desemprego - trabalho - candidato a vaga de emprego - contratao de mo de obra - funcionario registrado em carteira profissional

“O Senado deve votar nesta quarta (3) um projeto que pretende liberar o saque do FGTS para quem pedir demissão. Hoje só podem resgatar o Fundo de Garantia trabalhadores demitidos sem justa causa, ou então cotistas que se enquadrem em casos específicos – aposentadoria, doença grave, desastre natural e compra ou amortização da casa própria.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é a autora do projeto de lei (PLS 392/2016), que está na pauta da Casa. Ela argumenta na justificativa que “quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais”. E considera que o tratamento diferenciado entre empregado e empregador nessa relação é “injusto”.

Governo Bolsonaro também quer flexibilizar saque do FGTS

O governo Bolsonaro também estuda facilitar o saque do FGTS. Mas não parece estar no radar do Ministério da Economia uma liberação tão abrangente quando a proposta pela senadora Rose de Freitas.

No fim de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que poderia liberar o saque do PIS/Pasep e de contas ativas e inativas do FGTS depois que as reformas (como a da Previdência) forem aprovadas. O objetivo é impulsionar a economia. Guedes, no entanto, não fez referência à liberação total dos saques das contas ativas do FGTS. Por ora, parece mais provável a autorização para o resgate de parte desse montante.

Embora beneficie o trabalhador, uma eventual liberação indiscriminada dos saques causaria um impacto considerável sobre o setor da construção civil, que sempre resiste a iniciativas como essas, pois utiliza recursos do FGTS como forma de financiamento.

No fim de 2016, durante o governo de Michel Temer, os recursos das contas inativas do FGTS foram liberados para saque. Em 2017, 25,9 milhões de trabalhadores puderam realizar saques que chegaram a um total de R$ 44,4 bilhões que estavam parados nas contas do Fundo e foram depositados até o fim de 2015.

Uma nova rodada de saques de contas inativas também já foi considerada pelo governo Bolsonaro, bem como a melhora da rentabilidade do recurso. O Fundo de Garantia rende apenas 3% ao ano – menos que a poupança, por exemplo – e com frequência perde para a inflação.

Tramitação: os passos para liberar o saque do FGTS

O projeto de lei que deve ser analisado pelo Senado tramita desde 2016 e já foi colocado na ordem do dia várias vezes, porém não foi analisado. Mesmo que a proposta seja aprovada no Senado nesta quarta, ele não valerá de imediato.

Após o aval dos senadores, a matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Caso os deputados alterem a proposta, ela volta para o Senado, e só depois é remetida para a sanção presidencial. Se o presidente aprovar o projeto, ele terá força de lei e só depois disso empregados que pedirem demissão poderão sacar o FGTS.”

Mulher que encontrou cabelo em salgadinho será indenizada

Mulher que encontrou mecha de cabelo em salgadinho ao ingerir o produto será indenizada. Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC que fixou os danos morais em R$ 2 mil.

A mulher relatou que ao degustar o produto, sentiu uma consistência estranha na boca. Ao analisá-lo, percebeu que havia uma mecha de cabelo “totalmente enrolado e mesclado” no pedaço do salgadinho, o que causou repulsa na consumidora.

Em 1º grau, o juízo da comarca de Pinhalzinho/SC julgou procedente o pedido de indenização, condenando a fabricante do produto a indenizar a consumidora em R$ 5 mil. A empresa apelou da decisão, alegando não haver indicação de circunstância ensejadora do alegado abalo psicológico.

A fabricante defendeu ainda que possui um rigoroso controle de qualidade e, no mérito, afirmou que seria impossível o corpo estranho ter integrado o produto no processo de produção, até porque, caso assim o fosse, “estaria frito ou torrado, disforme e com outra coloração”, além de estar incrustado no alimento e não solto.

O relator no TJ/SC, desembargador Paulo Ricardo Bruschi, pontuou que as imagens juntadas ao processo demonstram que a consumidora achou uma porção de cabelo no produto.

O magistrado entendeu que a situação ocorrida no caso foi exatamente aquela negada pela fabricante, já que o corpo estranho estava incrustado no alimento, e não solto, “não havendo como dele se dissociar, induzindo, com isso, ao entendimento de que verdadeiramente se incorporou ao salgadinho durante o processo industrial, constituindo uma falha no controle de qualidade tão rigoroso que a ré alegou realizar”.

“Independente da deglutição ter sido, ou não, concluída na espécie, a simples conduta do salgadinho contaminado ter sido levado à boca já é motivo causador de repulsa o bastante na consumidora, a ponto de justificar o reconhecimento da existência de abalo anímico indenizável, diferindo-se dos casos em que tal contato efetivamente não resta concretizada.”

Ao tratar do valor indenizatório, contudo, o magistrado entendeu que, embora a situação não devesse ser um evento corriqueiro, pode ocorrer até mesmo, quando adotados os devidos cuidados para evitá-lo.

Dessa forma, votou por reduzir o valor da indenização para R$ 2 mil. O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.

Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

Diretora de escola municipal não será indenizada por causa de mensagens críticas em um grupo de WhatsApp do qual participam mães de alunos. Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.

A diretora ingressou na Justiça afirmando que passou a ser ofendida no grupo de WhatsApp, no qual as mães, inclusive em um abaixo-assinado, alegavam práticas abusivas por parte da diretora, atribuindo a ela temperamento e caráter autoritários e hostis.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que o processo em questão é permeado, por dois direitos que se contrapõem: “o de liberdade de expressão da parte ré e o da privacidade pela requerente, servidora pública”.

Conforme o magistrado, o caso em exame não se insere num quadro clássico de uma agressão a um bem ou atributo da personalidade da autora. Ele ressaltou ainda que as expressões literais devem ser acolhidas como “meras críticas de mães envoltas com preocupações e melhor qualidade escolar, ainda que duras, ainda que possa machucar e causar dor a quem endereçada”.

Em relação ao abaixo assinado, o magistrado não observou excesso ofensivo no texto, “ônus inerente ao cargo público, sobretudo nesta modernidade que demanda aceitação do que crítico e censurável, sobretudo quando de queixas e reclamos pelas mães de alunos, assentadas num quadro de aceitação ou tolerável, e sem a tenacidade do que possa ser profundamente ofensivo”.

Assim, julgou improcedente o pedido de indenização.

Comissão aprova detalhamento de arrecadação e destinação de multa de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que detalha dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

Pelo texto, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem publicar em tempo real ou em até um ano, dados detalhando:

– valor total das multas aplicadas, discriminadas as feitas por radar;

– relação do valor repassado para prestadoras do serviço do total arrecadado;

– percentual de arrecadação em relação ao total de multas; e

– destinação final dos valores arrecadados.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que unifica o Projeto de Lei 9769/18 e outras três propostas apensadas (PLs 6617/16, 10057/18 e 10231/18). A proposta original, do Senado Federal, estabelecia a divulgação mensal da receita obtida com multas, a despesa executada e eventuais valores contingenciados.

Segundo Leite, as propostas aperfeiçoam o Código de Trânsito Brasileiro(CTB, Lei 9.503/97) com “divulgação detalhada e transparência efetiva”.

O texto estabelece que o agente público que se recusar a fornecer essas informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou deixar de publicá-las poderá ser responsabilizado por conduta ilícita, prevista na Lei de Acesso a Informacao (LAI, 12.527/11).

Site usa perfis falsos para atacar políticos, juízes e ministros do STF

O site Jornal da Cidade Online, conhecido por publicar artigos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, pode ter usado perfis falsos para atacar políticos e magistrados. A denúncia foi feita pelo site Aos Fatos, que apontou uma série de indícios de que dois colaboradores do jornal seriam, na realidade, perfis falsos.

Ambos utilizam fotos modificadas. Uma pesquisa feita pelo Aos Fatostambém não conseguiu comprovar a existência dos colaboradores. Além disso, a Justiça não conseguiu localizar, nem notificar nenhum deles em processos em que foram incluídos como réus. Segundo o Aos Fatos, nem mesmo a advogada de defesa tem informações sobre o paradeiro dos clientes.

O editor do Jornal da Cidade Online, José Tolentino, disse que não conhece pessoalmente os colaboradores, pois mora no Rio Grande do Sul e ambos estariam em outros estados. Toletino afirmou ainda que se comunica com os colaboradores apenas pela internet e não quis passar mais informações sobre a dupla.

Os colaboradores publicam, em média, de quatro a cinco artigos por semana, sem qualquer tipo de remuneração. Eles foram responsáveis por exemplo, por matérias com ataques a desembargadores do Rio de Janeiro e até ao ministro do STF, Gilmar Mendes. Nos dois casos, o Jornal da Cidade Online foi processado.

Um dos repórteres publicou um artigo com duras críticas ao STF, intitulado “a dramática situação do STF: não prende ninguém, protege políticos, indeniza bandidos e solta assassinos”. O outro já usou palavras como “presunçoso”, “desonesto”, “psicopata”, “inútil” e “dotado de estupidez incomum” para se referir a figuras públicas. O Aos Fatos afirma que tentou, mas não conseguiu contato com nenhum dos colaboradores.

Comissão da OAB/RJ quer barrar o Rodeio de Araruama.

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ (CPDA/OAB-RJ) estará reunida no próximo dia 11/7 para várias deliberações. Dentre as pautas acertadas estão a aprovação da cartilha sobre Direitos dos Animais, propostas de legislação e possíveis ações cíveis e criminais em defesa dos animais.

O tema de destaque será o debate sobre o “Rodeio de Barretos”, que a prefeitura de Araruama, no Rio de Janeiro, pretende realizar nos dias 26, 27 e 28 de julho.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regularizada o Rodeio.

Na ocasião, a então presidente do STF, na época do julgamento, Ministra Carmen Lúcia, destacou que cultura se muda, rebatendo os argumentos de que o Rodeio e a Vaquejada seriam Patrimônio Cultural.

Apesar de em outras ocasiões, o Supremo Tribunal Federal já ter definido em sucessivos julgamentos, que as práticas que impõe crueldades contra animais, são incompatíveis com o disposto no artigo 225, parag. 1º, inc. VII da Constituição Federal, o Senado Federal aprovou uma Emenda Constitucional que determinou que manifestação cultural não possa ser enquadrada como maus-tratos.

No entanto, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, argumenta que, em recente documentação enviada ao Senado Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não reconheceu o rodeio e a vaquejada como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil. Ele afirmou, em entrevista ao Jus Brasil, que apenas essa instituição, baseada na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, ratificada pelo Brasil em 2006, é a instância do Poder Público que conduz e deve conduzir os procedimentos para o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultura e Imaterial do Brasil.

Para Reynaldo Velloso “ A iniciativa do Senado foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, além de um desrespeito à Constituição Federal”. “Cultura e a tradição não podem camuflar as práticas de crueldades”, disse ele.

“Com relação ao Rodeio de Araruama, vamos discutir a melhor maneira para impedirmos este absurdo, inclusive iremos conversar também com o Ministério Público, para avançarmos nesta questão”, completou o advogado.

Vários laudos técnicos relatados pelo Supremo Tribunal Federal dão conta de que a prática incorre em inúmeras consequencias nocivas à saúde dos bois e cavalos explorados nos Rodeios e nas Vaquejadas. Os bois sofrem fraturas nas patas, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamentos das articulações e do rabo, inclusive com cabos de arrancamento do mesmo, propiciando o comprometimento da medula espinhal e dos nervos espinhais, dores físicas e sofrimento mental.

No caso dos cavalos, o resultado da crueldade imposta a eles são lesões irreparáveis, dentre elas a tendinite (lesões de tendões), tenossinovite (inflamação da bolsa sinuvial que contorna o tendão), exostose (inflamação da membrana que envolve o osso), miopatias focal (dificuldade de locomoção associada à dor muscular generalizada), fraturas e osteoartrite (artrite que ocorre quando o tecido flexível das extremidades dos ossos se desgasta).

No mês passado, Reynaldo Velloso, que também preside a Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, entrou com uma representação no Congresso Nacional, em Brasília, solicitando um Referendo Popular para tentar anular a Emenda Constitucional aprovada pelo Senado que incentiva e permite as práticas de Rodeio e Vaquejada.

No segundo semestre deste ano, a proposta de Velloso, que já está tramitando pelas comissões do Congresso, será debatida e votada em Plenário. Se for aprovada, todos os brasileiros terão a oportunidade de se manifestar a respeito do tema. E votar pela continuação ou não destes eventos.





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