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:: 7/jul/2019 . 9:27

TJSC confirma indenização de R$ 43 mil por overbooking, rota alterada, atraso de voo e perda de conexão há grupo de turistas

Um grupo integrado por seis turistas catarinenses será indenizado em R$ 43 mil após passar por experiência desagradável no retorno de passeio que fez pela Europa. A viagem de volta, originária em Lisboa com destino ao Rio de Janeiro, foi marcada por percalços que incluíram overbooking, mudança de rota, atraso em três voos e perda de duas conexões.

Os passageiros, todos da região serrana do Estado, contam que chegaram antecipadamente ao aeroporto de Lisboa, despacharam as bagagens e fizeram todos os procedimentos necessários, mas foram impedidos de embarcar por conta do overbooking – expressão usada quando a empresa vende mais assentos do que aqueles disponíveis – prática defendida pela ré e considerada abusiva pelo juízo.

Como compensação, receberam da empresa um cartão pré-pago no valor de € 600 (seiscentos euros) para cada um, pouco mais de R$ 2 mil. Contudo, não conseguiram sacar, transferir, compensar, depositar ou aproveitar de qualquer forma o suposto crédito no Brasil. A decisão do juízo da comarca de Lages, onde a ação tramitou, determinou também o ressarcimento destes valores aos consumidores, convertidos em moeda nacional.

O contrato entre as partes previa o embarque em Lisboa e tinha como destino final Rio de Janeiro. Planejamento alterado pela companhia aérea colocou os passageiros em voo para Porto, em Portugal; de lá para Guarulhos e só depois é que chegariam ao Rio de Janeiro. Eles ficaram em São Paulo e de lá mesmo compraram passagem para Florianópolis.

O juízo tomou como base para julgar a causa as Convenções de Varsóvia e Montreal, para tratar dos danos materiais, e os códigos Civil e de Defesa do Consumidor, para a indenização moral. A empresa ré, que alegou não haver danos materiais indenizáveis e que o corrido não passou de mero dissabor, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0304106-39.2018.8.24.0039).

Testemunhas são presas em audiência trabalhista por mentirem

Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem durante uma audiência na Justiça do Trabalho, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi do juiz Marlos Augusto Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), na terça-feira (8).

De acordo com o juiz, um áudio apresentado no final da audiência mostrou que as duas pessoas mentiram a favor da empresa sobre o pagamento de comissões. Elas disseram que a empresa não fazia tal pagamento, porém a gravação mostra a representante da empresa comentando sobre a rotina de pagamento de comissões e horas extras aos funcionários.

Melek considerou que a atitude das testemunhas causou “prejuízo sem precedentes à correta prestação jurisdicional, sendo que dezenas de processos poderão ser revistos em Ação Rescisória, pela ausência de lisura da prova produzida”.

“DETERMINO A PRISÃO EM FLAGRANTE (…) porque afirmaram categoricamente que o autor não recebia comissões, numa empresa que possui mais de 80 caminhões. Depois de escutar 05 testemunhas, além do depoimento das partes, e ser recorrente esse tipo de processo nesta unidade judiciária, sendo as testemunhas regularmente advertidas e compromissadas na forma da lei, o autor havia juntado aos autos uma gravação que foi então por minha ordem exibida a todos ao final da audiência, a requerimento do procurador do autor e consta a voz da preposta (…) expressamente colocando a situação das comissões para os motoristas, inclusive tratando da redução do percentual”, escreveu o juiz na ata da audiência.

O magistrado reconheceu que a prisão foi uma medida extrema e quem em 13 anos de carreira a determinou apenas três vezes.

O juiz aguardou a chegada da PF (Polícia Federal) para conduzir os presos e continuar com a audiência. Além das prisões, ele aplicou uma multa à representante da empresa no valor de R$ 5 mil revertida ao empregado que entrou com a ação e oficiou o MPF (Ministério Público Federal) e o MT (Ministério Público do Trabalho) para que verifiquem indícios de crime fiscal e de frustração de direitos trabalhistas.

As duas testemunhas foram liberadas horas após a prisão porque o delegado da Polícia Federal compreendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a prisão.

Caso

O trabalhador que entrou com a ação é um caminhoneiro. Ele disse que fazia viagens entre São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e Rio de Janeiro, de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados.

Em cada viagem (que durava em média de 12h a 13h), o funcionário tinha apenas quinze minutos para refeição e ir ao banheiro. O caminhoneiro também afirmou que dormia por volta das 24h e voltava a trabalhar entre 5h e 6h da manhã.

O profissional disse que recebia salário fixo de R$ 1.815,00 registrados na carteira de trabalho, mais comissões por viagens, que eram pagas sem registro. Com a comissão, a remuneração média chegava em R$ 4.508,00.

As testemunhas da empresa disseram que o caminhoneiro não recebia as comissões. No entanto, o profissional juntou aos autos um áudio em que a representante da empresa fala sobre a comissões para os motoristas.

Segundo o juiz Melek, ficou “patente o crime de sonegação fiscal, ou no mínimo indícios disso, além de violação de direitos trabalhistas, pois ao que parece do que depreendi dessa instrução, as comissões eram forjadas como pagamento de horas extras, o que significa dizer que horas extras não eram pagas, embora confessadas no contracheque”.

Trump avisa que operações contra imigrantes vão ocorrer ‘muito em breve’

Trump avisa que operações contra imigrantes vão ocorrer 'muito em breve'

Foto: Reprodução / Twitter @realdonaldtrump

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump declarou que rodadas de deportação em massa devem começar “muito em breve”. A operação ocorreria no mês passado, mas foi adiada por conta do vazamento da data. Então, na última segunda-feira (1º), ele adiantou que as diligências seriam realizadas após o feriado de 4 de Julho, em que se comemora a independência do país.

 

“Elas vão começar muito em breve, mas eu não as chamo batidas, estamos removendo pessoas, todas essas pessoas que vieram ilegalmente ao longo dos anos”, declarou a jornalistas na Casa Branca, nessa sexta (5).

 

Segundo informações da Agência Brasil, a agência de imigração dos EUA relatou que as operações teriam como alvo imigrantes sem documentos e recém-chegados, a fim de desencorajar o aumento no número de famílias da América Central que se acumulam na fronteira sudoeste do país. Em comunicado oficial, o órgão disse que o foco está nas pessoas com histórico criminal, no entanto, qualquer imigrante em desacordo com as leis estadunidenses pode ser preso.

 

Diante desse quadro, a publicação afirma que ativistas norte-americanos que defendem os imigrantes prometeram que suas comunidades estarão “prontas” quando os agentes aparecerem.

Previdência será aprovada com ‘boa margem’ de votos na Câmara, aposta Maia

Previdência será aprovada com 'boa margem' de votos na Câmara, aposta Maia

Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

Depois de se reunir com líderes partidários e integrantes do  governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que a reforma da Previdência será aprovada em plenário com “boa margem” de votos. A votação está prevista para começar na próxima semana, uma vez que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já foi aprovado pela comissão especial.

 

“Vamos ganhar com uma boa margem, numa matéria que até um ano atrás era muito difícil chegar neste momento com perspectiva de vitória. Esse ambiente é o mais importante. É um ambiente de compreensão do Parlamento. Se o Parlamento hoje compreende a importância da matéria, é porque a sociedade compreende. O Parlamento é o reflexo da sociedade”, afirmou o presidente da Câmara ao jornal O Globo. Para Maia, o resultado “vai surpreender a todos”.

 

Mas apesar do otimismo, o democrata evitou fazer qualquer estimativa de um número concreto. O governo precisa obter 308 votos nos dois turnos da votação na Câmara. Só assim o projeto seguirá para tramitação no Senado.

Ação conjunta da BA e de SE encontra ladrão de banco

Uma operação conjunta entre as polícias da Bahia e de Sergipe localizou, na manhã desta sexta-feira (5), Michael Andrade Lima, 30 anos, o ‘Robissão’, autor de roubos contra carros-fortes e bancos nos dois estados. O criminoso liderava também uma facção com atuação no bairro de Mata Escura, em Salvador.

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Bahia, a Polícia Federal e a Polícia Civil de Sergipe investigavam o criminoso há cerca de um ano. Robissão fugiu para Aracaju após duas tentativas de roubos a uma agência bancária, na cidade baiana de Santo Estevão, e a um carro-forte no bairro de Sussuarana, em Salvador.

ssp
Divulgação SSP

Em solo sergipano, o criminoso roubou um banco na cidade de Cristinápolis. Sabendo que possuía mandado de prisão, na Bahia, o assaltante vivia em Aracaju utilizando documentos falsos. Durante tentativa de captura, nesta manhã, Robissão reagiu, foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Com ele foram apreendidas uma pistola e munições. “Continuamos realizando diligências em Aracaju procurando um possível local utilizado para armazenar armas e drogas”, informou o diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão.

Wagner está entre citados na delação de Léo Pinheiro, diz revista

Wagner está entre citados na delação de Léo Pinheiro, diz revista

Foto: Divulgação

O senador baiano Jaques Wagner está entre os citados na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, informa a coluna Radar da revista Veja. Após alterar versões de seu primeiro acordo de delação para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pinheiro aguarda há cinco meses a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nova delação, prestada entre janeiro e fevereiro deste ano. As declarações do empreiteiro estão paradas na gaveta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

Ex-governador da Bahia e senador, Wagner sugeriu na última quinta-feira (4) que o empreiteiro sofreu ameaças para escrever carta enviada para o jornal Folha de S. Paulo na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra Lula (veja aqui). 

 

A coluna informa que na metade das negociações da delação de Léo Pinheiro com a PGR havia pelo menos sessenta anexos: cinco sobre Lula, um de Dilma e Jaques Wagner, doze de fraudes na Petrobras, três sobre Eduardo Cunha, três de Sérgio Cabral, dois de Aécio Neves, além de roubos no Rio e em outros seis países.





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