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Presidente da OAB-BA quer classe alerta sobre fechamento de comarcas: ‘Jogo não acabou’

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro de Oliveira, disse, nesta sexta-feira (27), que a entidade se mantém alerta para evitar o fechamento de comarcas no estado.

Castro lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado, mas ressaltou que  “o jogo ainda não acabou” (reveja aqui). Segundo ele, há mais de 30 procedimentos no CNJ sobre o caso.

“O jogo ainda está sendo jogado. O jogo da desativação ainda não acabou. Não podemos acha porque tem uma liminar que não vai mais fechar. O tribunal pode ir ao Supremo [Tribunal Federal] A gente tem que ficar atento”, declarou.

O mandatário da OAB-BA disse que vai manter a Comissão Especial sobre a desativação mesmo com a decisão do CNJ. Ressaltou que a determinação do conselho ainda precisa ser ratificada pelo plenário. Castro criticou a ampliação do número de desembargadores do TJ-BA diante, segundo ele, do “sucateamento” da Justiça de primeiro grau. 

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