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Justiça determina que governo retome edital da Ancine voltado para produções LGBTQs

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão dos efeitos de uma portaria editada pelo Ministério da Cidadania que suspendia um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) com apoio a produções de temática LGBTQ.

De acordo com informações do G1, a juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal, defendeu que a demora para a conclusão do concurso poderá trazer prejuízos aos cofres públicos. Em sua decisão, ela afirma ainda que as alegações do Ministério da Cidadania para suspender o edital dão indícios de que “pode estar sendo praticada” a discriminação apontada pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia ajuizado uma ação civil pública na qual acusa o ministro Osmar Terra de improbidade administrativa e aponta a existência de discriminação do governo Bolsonaro contra projetos de temática LGBTQ (clique aqui).

Segundo a publicação, ao conceder liminar, a juíza federal citou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já transferiu ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) R$ 525 mil referentes à gestão financeira do contrato.

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