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Policiais do 20° BPM lançam projeto Patrulheiros da Alegria

A iniciativa pretende fazer inclusão social com os pacientes da rede pública de saúde de Paulo Afonso.

Com intuito de levar diversão e alegria para os pacientes das unidades de saúde de Paulo Afonso, o 20° Batalhão da Polícia Militar lançou o projeto “Patrulheiros da Alegria”, que visa fazer visitas periódicas nas alas pediátricas, casas de repouso e creches.

A iniciativa pretende também integrar as instituições e toda comunidade, incentivando a inclusão social. Já foram visitados o Hospital Municipal de Paulo Afonso e a Casa de Repouso Vicentinos.

O projeto foi inspirado no médico norte-americano Patch Adams, famoso pela metodologia inusitada no tratamento de pessoas doentes. E foi nessa perspectiva, que o 20° BPM está de portas abertas para novos voluntários que busquem doar o próprio tempo na promoção do bem.

Para o tenente-coronel Carlos Humberto, comandante do 20º Batalhão, a iniciativa pretende fazer laços solidários. “A participação da Polícia Militar nesse projeto objetiva quebrar paradigmas, e a aproximação cada vez maior da nossa instituição com todos os segmentos e organizações sociais” afirmou.

Juíza de Brasília suspende licitação do STF para compra de vinhos e lagosta

Solange Salgado, juíza da 1ª Vara Federal em Brasília, decidiu, nesta segunda-feira (6), pela suspensão da licitação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta. O STF já disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

A licitação prevê aquisição pelo “menor preço” de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. Entre os itens, uísque 18 anos, vinhos premiados, além de refeições como lagosta e carré de cordeiro.

O edital também prevê champagne Brut com ao menos quatro premiações internacionais, cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre, além de gim, vodca, conhaque envelhecido por no mínimo dois anos.

Tudo isso para acompanhar camarão à baiana, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, arroz de pato, pato assado, tournedos de filé e pernil de cordeiro assado.

“A par de o objeto licitado no Pregão Eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, afirmou a juíza.

Moralidade administrativa

Para ela, a ação “narra e comprova a prática de ato com potencial lesivo à moralidade administrativa”. A compra de comidas e bebidas de “elevado padrão gastronômico, com alto custo de dinheiro público” poderá ser prejudicial ao patrimônio público e, especialmente, “à moralidade administrativa”.

A juíza diz que essa compra não deve ser realizada por dois motivos: o alto valor previsto para a contratação e “a qualidade dos produtos exigidos para a prestação de refeições institucionais, que destoam substancialmente das típicas refeições consumidas pela grande maioria dos contribuintes brasileiros, os pagadores de impostos”.

Solange Salgado também ressalta que a licitação não leva em conta o “período de gravosas dificuldades econômicas e muitas deficiências orçamentárias, o que atinge a todos”.

TJ condena empresa de formatura a indenizar convidada que sofreu traumatismo craniano

TJ condena empresa de formatura a indenizar convidada que sofreu traumatismo craniano

Uma convidada de uma festa de formatura em Salvador será indenizada em R$ 15 mil por ter sofrido traumatismo craniano durante um evento no Cerimonial Villa São José. A indenização deverá ser paga pela empresa Terceiro Grau, responsável pela comemoração da formatura de uma turma de Odontologia. De acordo com os autos, a convidada de uma das formandas foi atingida por um refletor de 6kg que caiu do teto do cerimonial.

 

Na ação, a convidada afirma que, por volta das 01h30 da manhã, um refletor despencou do teto na pista de dança e a atingiu. Ela foi levada para o pronto atendimento no local da festa e foi atendida por uma enfermeira, que estancou o sangue, a deu um analgésico e a liberou para retornar a festa. Ela contou que o atendimento durou apenas dez minutos. Ela ainda ficou com muita dor e foi levada para a emergência do Hospital São Rafael, onde foi diagnosticada com Traumatismo Craniano. Ela foi medicada e ficou em repouso no hospital. Logo em seguida, foi liberada. Mas permaneceu sentindo dores, tontura e sensação de desmaio. Três dias depois, retornou ao hospital e foi diagnosticada com cefaleia pós-trauma, sendo medicada, colocada em repouso e liberada. Um dia depois, ela registrou o fato em uma delegacia de polícia e foi submetida a um exame de corpo e delito. Ela pediu indenização por danos morais de R$ 40 mil e R$ 144,61 por danos materiais com gastos de medicamentos.

 

O Cerimonial Villa São José, em sua defesa, afirmou que apenas locou o espaço para a empresa Terceiro Grau, e que o refletor não fazia parte de seu mobiliário. Por isso, ela foi retirada como parte da ação. Já a empresa de formatura afirmou que havia uma equipe médica e posto de enfermagem no local da festa, e que a convidada foi atendida e que, posteriormente, não foi mais procurada pela vítima. A autora da ação contestou as declarações da empresa e disse que no local não foram realizados exames, e não foram prestadas orientações, tendo a empresa ré agido de forma omissa e com descaso. A Terceiro Grau confessou que a montagem dos equipamentos na pista de dança foi realizada por ela através de uma terceirizada. Testemunhas presenciaram o acidente sofrido pela vítima. Uma das testemunhas levou a vítima até o posto médico e disse que os profissionais que a atenderam apenas colocaram uma gaze no ferimento, deram um comprimido para a jovem. Outros amigos saíram para providenciar gelo para colocar na ferida, que sangrava muito.

 

Para a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, da 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, ficou claro a responsabilidade da Terceiro Grau no acidente. “Malgrado a gravidade do dano (forte pancada na cabeça), a ré, mesmo ciente da situação, seja pela sua coordenadora de eventos, seja pela equipe médica que disponibilizou para atendimento no local, não prestou eficiente atendimento à autora, haja vista que não restou provado que o citado atendimento tenha sido realizado por médico, além de ter ficado evidente que o atendimento prestado no posto médico à autora foi negligente e imprudente, já que não encaminhou a autora para um hospital e, nem muito menos, a orientou a procurar um, tendo o atendimento durante entre 10 a 20 minutos apenas. Mesmo tonta, a autora foi liberada sem qualquer cuidado, tendo voltado para casa dirigindo”, disse a juíza na decisão. “Resta evidente que o ato ilícito e o dano causado não foram tratados pela ré como deveria, tendo agido com negligência e imprudência”, salientou. A magistrada, apesar de reconhecer o dano sofrido pela convidada, fixou a indenização em R$ 5 mil, mais os danos materiais de R$ 144,61.

 

A vítima recorreu da decisão para elevar a indenização para, pelo menos, R$ 15 mil. O recurso foi relatado pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A empresa, por sua vez, pediu para o valor não ser elevado, por ser proporcional aos prejuízos da vítima, e que a elevação, seria “enriquecimento ilícito”. “A narrativa contida nos fólios evidencia que a empresa responsável realizou uma má prestação de serviço, não fornecendo um efetivo atendimento médico e não encaminhando a autora a um médico especializado, afetando a integridade física e psicológica da apelante”, disse a relatora no acórdão. A desembargadora elevou a indenização para R$ 15 mil por ser proporcional ao caso. 

Una: Grupo português estima investimento de R$ 150 milhões em resort ‘all inclusive’

Una: Grupo português estima investimento de R$ 150 milhões em resort 'all inclusive'

Foto: João Brandão / Bahia Notícias

O grupo português Vila Galé pretende inaugurar um resort em Una. O diretor de operações do grupo português, José Antônio Bastos, afirmou que o resort all inclusive [com todos os serviços inclusos, em tradução livre] é o único investimento previsto no estado atualmente.

As obras tem custo estimado em R$ 150 milhões. “Neste momento, o que nós temos em concreto é um investimento em Una. Um resort com cerca de 480 apartamentos. Esse é um fato concreto”, disse. A previsão é que o empreendimento seja inaugurado no ano que vem.

COSME ARAÚJO ACONSELHA O PREFEITO DE ILHÉUS A RECONDUZIR IMEDIATAMENTE AOS CARGOS SERVIDORES DA PMI AFASTADOS INJUSTAMENTE PELO JUDICIÁRIO

Em um ato de compromisso e responsabilidade com a cidade de Ilhéus, O Presidente do Diretório Municipal do PDT, Dr. Cosme Araújo, se reuniu com o atual Prefeito da cidade, Dr. Mario Alexandre, para debater a situação dos servidores civis demitidos após decisão judicial proferida em novembro de 2018, a qual desempregou mais de 300 trabalhadores ilheenses.
A sensibilidade do advogado e liderança política, Cosme Araújo, o levou a “chegar junto” do Prefeito da cidade e de forma incisiva aconselha-lo a reconduzir aos cargos todos os servidores civis, acatando de imediato a liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif, do tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que suspendeu o Decreto 128/2019.
“Para mim a política só possui razão se for para zelar pelo bem do povo. Já venho ajudando o governo em algumas decisões de impacto social, mas neste caso em especifico, meu empenho foi maior devido a necessidade destes trabalhadores, e não vejo como razoável que o prefeito não compartilhe da mesma sensibilidade”, afirmou Cosme Araújo, reportando que Mario Alexandre se mostrou aberto a decisão e, atendendo ao seus conselhos, irá se reunir com os sindicatos para encontrarem juntos a melhor formula para reintegrar o pessoal. “É claro que quando se trata da máquina pública precisamos entender os dois lados, portanto, será necessário que os sindicalizados também estejam dispostos a ouvir e compreender o sistema”, Pontuou  Araújo.

Por: Caliana Mesquita

Rondesp Atlântico prende homem com drogas em Itapuã

Divulgação

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Atlântico realizavam rondas na rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no bairro de Itapuã, na tarde de domingo (5), quando abordaram Rafael Ferreira Lima, 21 anos, com entorpecentes.

Durante a ação foram encontrados com ele 17 porções e três tabletes de maconha, um de crack, uma balança, uma tesoura, uma caderneta com anotações, um smartphone, R$ 40 e uma corrente prateada.

Novas ações dessa natureza serão adotadas, visando a redução dos índices da criminalidade”, disse o comandante da Rondesp Atlântico, major PM Edmundo Assemany Filho.

Divulgação

Líder de bando que posava armado é encontrado pela PM

O traficante, homicida e assaltante apelidado de ‘Pão’, líder de uma quadrilha que atuava na cidade de Inhambupe foi encontrado, na manhã deste domingo (5). Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte apreenderam armas, munições e colete balístico com ele e mais três comparsas.
Os militares patrulhavam no bairro Novo Inhambupe quando receberam uma denúncia de quatro homens armados. O quarteto foi localizado e cercado. Dentro de um imóvel, Pão e três comparsas, ainda não identificados, atiraram.
Após confronto, o quarteto foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Na casa foram apreendidos duas pistolas calibre 380, dois revólveres calibre 38, carregadores, munições e um colete balístico. O material foi apresentado na Central de Flagrantes de Alagoinhas.
“Atuamos com o objetivo de fazer as prisões, mas Pão e comparsas optaram por agredir os nossos policiais atirando. A resposta será sempre dura e dentro da lei, nestes casos”, disse o comandante da Cipe Litoral Norte, tenente-coronel Ricardo Mattos.

Inusitado: papagaio grita “Mamãe, polícia” em ponto de tráfico e é apreendido pela PM

Um papagaio que morava em um ponto conhecido pela venda e consumo de drogas, em Teresina (PI), foi apreendido após gritar “Mamãe, polícia” na chegada de equipes da Polícia Militar ao local. Segundo os policiais, a ave teria sido treinada para avisar os traficantes no imóvel localizado na Vila Irmã Dulce, na zona sul da cidade.

Apesar do aviso do animal, as pessoas que estavam no imóvel não conseguiram fugir. Um homem, de 30 anos, foi preso e a filha dele, de 16 anos, foi apreendida acusados de tráfico de drogas.

Segundo a polícia, pai e filha estavam com várias pedras de crack, trouxinhas de maconha, uma balança de precisão e dinheiro em espécie. A quantidade de drogas e o valor em dinheiro não foram divulgados.

O papagaio foi levado para a Central de Flagrantes de Teresina e, depois, encaminhado pelo Batalhão de Polícia Ambiental para o Zoobotânico de Teresina.

Animal treinado

A polícia acredita que a ave foi treinada pelos donos para avisar sobre a chegada da polícia, pois assim que o animal avistou o carro da PM começou a gritar.

Os policiais que atenderam a ocorrência ficaram impressionados com a esperteza do papagaio. No momento em que os policiais se aproximaram, ele começou a gritar avisando que a polícia tinha chegado.

A boca de fumo foi descoberta depois que policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar faziam ronda na Vila Irmã Dulce. Os PMs abordaram um usuário de drogas em uma rua adjacente e ele apontou o local onde adquiriu o entorpecente. Ao chegar no imóvel, os policias encontram o papagaio alertando sobre a chegada deles.

O homem, que não teve a identidade divulgada, está detido na Central de Flagrantes de Teresina, onde aguarda audiência de custódia. A filha dele assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e foi liberada.

Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou hoje (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.

Abaré: PM queima 1,5 tonelada de maconha; fazenda tinha 3,2 mil pés de droga

Abaré: PM queima 1,5 tonelada de maconha; fazenda tinha 3,2 mil pés de droga

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma ação destruiu uma plantação de 3,2 mil pés de maconha [1,5 tonelada] em Abaré, na divisa com Pernambuco, neste domingo (5). Policiais militares da Cipe Caatinga receberam uma denúncia anônima sobre a plantação da droga. Para chegar à propriedade, conhecida como Riacho do Camengó, os policiais tiveram que andar 5 km.

 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), três homens que vigiavam a plantação conseguiram escapar e continuam sendo procurados nesta segunda-feira (6). Nas 900 covas os pés de maconha variavam entre 1,50 cm e 1,90cm de altura. Após reconhecimento, a plantação foi arrancada e queimada. Cerca de 1 kg da droga, já colhida, também foi achada e apreendida.

 

Após a queima, um pé de maconha de quase 1 kg foi apresentado na Delegacia Territorial de Abaré.

Iaçu: Idosa morre após ser atropelada por viatura da polícia

Iaçu: Idosa morre após ser atropelada por viatura da polícia

Foto: Reprodução / Bahia 10

Uma idosa, de 67 anos, morreu após ser atingida por uma viatura da Polícia Militar em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, neste domingo (5). Testemunhas contaram que a vítima estava na porta da casa dela quando foi atropelada. Segundo o site Bahia 10, a vítima chegou a ser levada para um hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

 

Em nota, a PM informou que a motorista que conduzia a viatura perdeu o controle do veículo ao entrar na Rua Cruzeiro do Sul. A condutora tentou ainda desviar da idosa, atingindo ainda uma motocicleta estacionada e a fachada de uma casa. A motorista também precisou ser atendida após o acidente. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela.

Gebran quer acabar com regime semiaberto

De acordo com Gebran, relator dos recursos contra decisões de primeira instância da “lava jato” em Curitiba, as 113 instituições brasileiras destinadas a abrigar presos no regime semiaberto não dão conta de receber esses condenados. Assim, eles acabam indo para o regime semiaberto diferenciado: a prisão domiciliar

Por Sérgio Rodas, do Conjur – O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto quer que o regime semiaberto acabe. Segundo ele, o sistema “existe no papel, mas não na prática”. A ideia foi divulgada no dia 22 de abril, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

De acordo com Gebran, relator dos recursos contra decisões de primeira instância da “lava jato” em Curitiba, as 113 instituições brasileiras destinadas a abrigar presos no regime semiaberto não dão conta de receber esses condenados. Assim, eles acabam indo para o regime semiaberto diferenciado: a prisão domiciliar.

A proposta do desembargador é extinguir o semiaberto. Dessa forma, o regime fechado seria o inicial para penas acima de seis anos (hoje ele é obrigatório para penas acima de oito anos). Se a pena fosse superior a quatro anos, mas inferior a seis, o condenado a cumpriria em regime aberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Em caso de penas abaixo desse limite, o regime de cumprimento seria o aberto.

Com essas mudanças, talvez houvesse, inicialmente, um aumento de presos no regime fechado, admite Gebran Neto. Por outro lado, os que hoje cumprem pena nas instituições de regime semiaberto poderiam ir para o regime aberto domiciliar, ponderou.

Fiscalização da penaNo mesmo evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell afirmou que a designação de agentes estatais para fiscalizar o cumprimento de penas alternativas incentivaria a aplicação dessas medidas.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse que, se o Brasil insistir no modelo de aumento de penas e do poder do Ministério Público e de quebra da imparcialidade dos juízes, haverá ainda mais encarceramento. E isso pode gerar um “exército grandioso de mão de obra barata para o crime organizado”.





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