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STJ: Tribunal passa a receber documentos administrativos em meio digital

A partir da próxima segunda-feira (15), será possível encaminhar documentos administrativos de forma eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que vai reduzir a entrada de documentos em papel e garantir mais celeridade aos procedimentos. Com o lançamento do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), também será possível ao tribunal expedir intimações eletrônicas para os usuários externos.

Atualmente, o público externo consegue visualizar ou assinar documentos que já estão no SEI. Com o novo módulo, poderá, ainda, encaminhar documentos e solicitações, além de receber intimações eletrônicas. “Isso estreitará a comunicação entre o STJ e a comunidade externa, trazendo uma redução no uso de papel e de outros recursos materiais, além de economia de espaço físico e racionalização da nossa força de trabalho”, explicou o coordenador de gestão documental, Júlio César de Andrade Souza.

A Instrução Normativa STJ/GDG 17, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do SEI no tribunal, orienta a utilização do módulo. Ela disciplina, por exemplo, o processo de credenciamento, necessário para que os usuários externos possam utilizar o SEI.

“O usuário deve acessar o portal do STJ, preencher um formulário de cadastro e apresentar a documentação de identificação. Em seguida, a Seção de Documentos Digitais (Sedig) faz a liberação do acesso para esse ambiente específico”, esclareceu a chefe da Sedig, Fernanda Botelho.

O módulo vai funcionar em fase de transição entre 15 de julho e 14 de novembro. Após esse período, a intenção é que o tribunal receba os documentos do público externo somente pelo módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos. As dúvidas sobre o sistema podem ser resolvidas pelo e-mail sei@stj.jus.br ou diretamente na página do SEI, no portal do STJ.​

Ao invés de prender mulher acusada de roubar loja, policiais pagam sua refeição

A polícia de Nova York foi acionada após receber uma denúncia de uma mercearia, que acusou uma mulher de roubar comida da loja. Ao chegarem no estabelecimento, os policiais não a prenderam; ao invés disso, pagaram uma refeição pra ela.

O caso aconteceu na última quinta-feira (4) em uma filial da rede de mercearias Whole Foods. A denúncia foi feita por um segurança da loja, que pediu aos policiais que confrontassem a mulher, suspeita de furtar comida.

Louis Sojo, policial responsável pelo atendimento da denúncia, disse que encontrou algumas embalagens de comida pronta na bolsa da mulher. Em resposta, a mulher começou a chorar muito, dizendo que estava morrendo de fome.

Sensibilizado, o policial pagou a comida dela, para surpresa do segurança e dos clientes que estavam na mercearia. Em seguida, eles escoltaram a mulher até o caixa, onde lhe deram cerca de US$ 30 (R$ 120) para cobrir sua refeição. O valor excedente foi gasto em alimentos para os próximos dias.

“Ela foi extremamente emotiva. Nos agradeceu bastante e ficou praticamente sem palavras com o que aconteceu”, disse Sojo.

“Quando você olha para o rosto de uma pessoa e vê que ela precisa de você e está realmente com fome, é muito difícil, como ser humano, se afastar e ser indiferente”, disse ele. “Estamos extremamente honrados em poder ajudá-la, mas não fizemos isso por atenção”, finalizou.

Combate a roubos a banco é tema de mestrado de PM do Bope

Como os policiais militares devem proceder durante uma ocorrência de roubo a banco foi o tema desenvolvido pelo subcomandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, major Fernando Cardoso, na sua dissertação da tese de mestrado. A defesa do texto aconteceu, na terça-feira (9), na escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O trabalho acadêmico se concentrou no policiamento empregado como primeiro esforço operacional nos casos investidas contra instituições financeiras com o objetivo principal de aperfeiçoar o trabalho ostensivo. A pesquisa científica se concentrou na realidade da 97ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Irará).

ssp

Divulgação SSP

A PM nos dá total apoio para avançarmos academicamente e a melhor maneira de retribuir é pensando numa forma de melhorar o nosso desempenho. Temos números ótimos no combate aos roubos a bancos, com cinco anos consecutivos de reduções, mas queremos ampliar a margem e sempre mostrando aos policiais a melhor forma de agir, preservando a sua vida e as de possíveis vítimas”, disse o subcomandante do Bope.

ssp

    Major Fernando Cardoso e professores da banca

O oficial foi provado com êxito pela banca examinadora composta pelos professores Drª Claudia Trindade (Orientadora e presidente da banca/Ufba), Drª Ivone Costa (Coordenadora do Progesp/Ufba), Drª Sara Farias (Uneb) e Mestre tenente-coronel PM Edval dos Santos (Polícia Militar). Acompanharam a apresentação os subcomandantes da 97ª CIPM e da 20ª CIPM, o chefe da Coordenação de Documentação e Memória da PM, entre outros militares.

Assaltantes interestaduais de banco são interceptados na Bahia

 Pistolas, carregadores, munições e veículo foram apreendidos por equipes da Cipe Litoral Norte, em Feira de Santana.

Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte surpreenderam dois assaltantes de banco, na tarde de quarta-feira (10), na região de Feira de Santana. Armas, carregadores, munições e um veículo foram apreendidos.

Com informações da polícia do Ceará sobre as circulações de Mariano Farias Sampaio, o ‘Marianinho’, e Darles de Sousa Oliveira, o ‘Darlim’, ambos com passagens por roubos a bancos em outros estados e o primeiro com mandado de prisão em aberto foi redobrada a atenção em território baiano.

Durante a intensificação, o carro modelo Saveiro, placa JIG-3982, usado por eles foi avistado, na BR-116, próximo de Feira de Santana. Com a aproximação da Cipe Litoral Norte os assaltantes de banco desviaram por uma estrada vicinal e atiraram. Após confronto, Marianinho e Darlim acabaram feridos, receberam socorro, mas não resistiram.

Dentro do automóvel foram apreendidos duas pistolas calibre 40, carregadores e munições. O caso foi registrado na Central de Flagrante de Sobradinho, em Feira de Santana.

“Preliminarmente acreditamos que a dupla fazia levantamento de possíveis agências a serem atacadas na região e também cooptava comparsas baianos. Este é mais um flagrante que vai manter a Bahia com índice baixo de roubos a banco”, destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.

TCE-BA reprova convênio e multa ex-secretária em R$ 15,8 mil; verba irá para cofres públicos

TCE-BA reprova convênio e multa ex-secretária em R$ 15,8 mil; verba irá para cofres públicos

Foto: Divulgação / TCE-BA

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

 

Na mesma sessão, a Segunda Câmara do TCE-BA também aprovou com ressalvas termos de acordo de compromisso [TAC 2005 e TAC 2006] firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto – Manutenção da Academia de Letras da Bahia.

Ameaça do centrão fez Maia suspender votação da reforma após aprovar texto-base

Ameaça do centrão fez Maia suspender votação da reforma após aprovar texto-base

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 Apesar da larga vantagem com que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência, o fim da votação da proposta nesta semana está ameaçado.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão de forma abrupta quando percebeu que havia um movimento para desidratar o texto principal. Ainda precisam ser votados cerca de 20 destaques, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta.

“E se estava desorganizado no primeiro [destaque], o segundo tem uma perda muito grande de economia. Então é melhor parar e retomar amanhã”, disse Maia. “Logo no primeiro destaque eu entendi que os deputados estavam confusos em relação ao mérito do destaque. Isso significa que se concentrou muito no mérito do texto principal da PEC (proposta de emenda à Constituição) e não se organizou os votos com os parlamentares. O formato de o governo não ter uma articulação maior acaba desorganizando as informações.”

Líderes de partidos de centro, num acordo com a oposição, articulavam uma série de derrotas ao governo para amenizar regras de aposentadoria e de pensões para algumas categorias. Se Maia não tivesse anunciado o fim da sessão, a Câmara começaria a analisar uma proposta do PC do B contra a fórmula de cálculo de pensões proposta pelo governo. A oposição quer evitar que essa nova regra permita o benefício abaixo do salário-mínimo.

Líderes partidários ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que havia um acordo para apoiar a sugestão do PC do B, num aceno à população mais pobre. No entanto, isso representaria uma perda considerada alta na economia com a reforma da Previdência.  A avaliação na Câmara é a de que a proposta que pretendia abrandar as regras para a aposentadoria de professores só foi rejeitada porque Maia encerrou a votação antes que todos os parlamentares pudessem votar.

O placar mostrou 265 deputados a favor da mudança (era preciso 308) e 184 contra. Antes de começar a votação dos chamados “destaques”, Maia chegou a ser avisado de que havia uma rebelião em curso. Mesmo assim, dizem parlamentares, ele decidiu seguir com a votação, apostando que a ampla vantagem seria mantida.

Um dos principais líderes da Câmara classificou os 379 votos a favor do texto-base como “maioria artificial”. Foram 71 a mais do que o mínimo necessário, de 308. Contra foram 131. Esse grupo diz que o apoio ao texto principal não significa aval à proposta de Bolsonaro. Ainda há uma insatisfação na Casa com o tratamento dispensado pelo Palácio do Planalto aos parlamentares.

Embora o governo tenha feito acenos com a liberação de emendas, deputados dizem que não há confiança de que o presidente Jair Bolsonaro cumprirá a promessa. Em meio ao clima de incerteza, líderes chegaram a sugerir que Maia só retomasse a votação da reforma na próxima semana -o que forçaria a deixar a apreciação do segundo turno para agosto, na volta do recesso parlamentar.

A ideia era que a Câmara usasse a sessão desta quinta (11) para votar outras matérias. Maia, no entanto, recusou a proposta. Deputados ouvidos pela reportagem disseram que, diante do novo cenário, as conversas serão retomadas.  Para tentar salvar o plano de aprovar a reforma da Previdência ainda nesta semana, aliados de Maia defendem uma reunião de líderes nesta quinta (11). A ideia é organizar as votações dos destaques.

Além da articulação de partidos de centro, a proposta de reestruturação das regras de aposentadoria sofre pressão direta de entidades ligadas a servidores públicos. Há emendas a serem votadas que aliviam os critérios para quem está no serviço público e próximo a completar os requisitos de aposentadoria.

Líderes pró-reforma temem que a aprovação de destaques reduza significativamente o efeito do projeto na reorganização das contas públicas.

Coronel propõe que 13 de março seja feriado nacional em homenagem à Irmã Dulce

Coronel propõe que 13 de março seja feriado nacional em homenagem à Irmã Dulce

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Angelo Coronel (PSD) propôs que o dia 13 de março – data de falecimento de Irmã Dulce – seja feriado nacional em homenagem à feira baiana.

Em discurso no Senado, o baiano fez um apelo para que os colegas apoiem sua proposta. “Gostaria de contar com ajuda do Congresso Nacional como um todo para que votássemos esse projeto para instituir o feriado nacional da Santa Dulce dos Pobres”, declarou.

No dia 13 de outubro, o Vaticano irá canonizar a freira baiana. Ela vai ser a primeira santa nascida no Brasil. 

Família achada morta teria usado churrasqueira para se aquecer

Família teria usado churrasqueira para se aquecer em Guarulhos
Família teria usado churrasqueira para se aquecer em GuarulhosReprodução Record TV

Uma família foi encontrada morta dentro de casa, por volta da 0h desta quarta-feira (10), na rua Piau, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. Uma churrasqueira foi encontrada no cômodo onde pai, mãe e filho, um garoto de 2 anos, foram localizados.

De acordo com a Polícia Militar, a família morava em um imóvel alugado há um mês e o proprietário da casa desconfiou que desde domingo (7) a residência onde as vítimas viviam estava trancada, porém com as luzes acessas. Na noite desta terça-feira (9), após acionar a polícia, o proprietário resolveu abrir a casa usando uma chave reserva e encontrou os três corpos dentro do quarto.

O corpo de Uildes Lima Moreira, de 27 anos, e da criança foram encontrados deitados sobre a cama e o da mulher, ainda não identificada, estava caído no chão ao lado do móvel. O pai estava abraçado ao filho. O que chamou a atenção dos policiais foi que dentro do quarto foi encontrada uma churrasqueira com carvão.

A polícia acredita que o casal tenha usado a churrasqueira para aquecer o ambiente, mas tenha faltado oxigênio e eles, então, morreram asfixiados. Não há sinais de agressão nos corpos e nenhum indício de que alguém tenha entrado na casa. A mulher aparentava também ter menos de 30 anos de idade.

A perícia foi acionada e o caso foi registrado no 7º Distrito Policial de Guarulhos. Os corpos foram levados para o IML de Guarulhos.

Solenidade em Simões Filho lembra Dia Nacional do Bombeiro

Em comemoração ao ‘Dia Nacional do Bombeiro’ e a ‘Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio’, celebrados em 2 de julho, foi realizada na manhã desta terça-feira (9), em Simões Filho, uma parada geral no Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP). Na mesma solenidade, os 31 bombeiros militares, que atuaram em Brumadinho, foram homenageados.

“Não podemos deixar de festejar essa data e aproveitamos o evento para lembrar nossos heróis que estiveram em Brumadinho e muito bem representaram o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, afirmou o comandante-geral da instituição, coronel BM Francisco Telles.

SSP

Bombeiros que atuaram em Brumadinho no estado de Minas Gerais. Foto: CBM/BA

Durante a cerimônia, da qual também participaram representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, foram ainda destacados os cursos de qualificação para a tropa e a aquisição de equipamentos para atender aos diversos tipos de ocorrências.

SINEBAHIA: CONFIRA 78 VAGAS DE EMPREGO EM CONQUISTA, JEQUIÉ, PORTO E TEIXEIRA HOJE (10)

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O SineBahia oferece 79 vagas de emprego nas unidades dos municípios de Jequié, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista nesta quarta-feira (10). Praticamente metade das vagas é oferecida em Conquista, no sudoeste do Estado, com 38 oportunidades. Na sequência, vêm Teixeira de Freitas, com 17, Porto Seguro, com 17, e Jequié, com 8 vagas.

Os interessados devem procurar as unidades do SineBahia nestes municípios, nesta manhã, ou consultar as vagas também pelo aplicativo SineFácil, caso já esteja cadastrado no sistema.

Para o cadastro, é necessário comparecer a uma unidade com carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Se for pessoa com deficiência (PCD), é necessário laudo médico. Clique em Leia Mais, a seguir, para conferir todas as vagas disponíveis nestes municípios.

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Comissão retira prisão em segunda instância de “pacote anticrime” de Moro

O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o pacote de reformas legislativas do ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do texto a proposta de liberar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. Por sete votos a seis, os deputados entenderam que só por emenda constitucional é que se pode mexer no assunto, e o “pacote anticrime” de Moro é um conjunto de projetos de lei.

Moro e os demais integrantes da “lava jato” vêm fazendo campanha pela permissão da execução antecipada da pena já há alguns anos. Defendem ser uma medida para dar eficiência ao sistema de justiça.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, concordou com eles e permitiu que a pena seja executada depois da decisão de segunda instância. Embora o inciso LVII do artigo 5º da Constituição diz que ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado da condenação.

Na época, venceu o voto do ministro Teori Zavascki, então relator da “lava jato” no Supremo. Segundo ele, depois da confirmação de uma condenação por um tribunal de segunda instância, a pena já pode ser executada, já que a fase de análise de provas e de materialidade se esgota. Para o ministro, o princípio da presunção de inocência permite que o recurso seja imposto já durante o cumprimento da pena.

Depois de passar pela análise da comissão especial, o “pacote anticrime” de Moro vai passar por votações na Câmara e no Senado.

Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU

A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União.

Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, além de prejudicar os públicos de interesse, resultou em sistemas de baixa qualidade, que prejudica o acesso à Justiça e não produz impactos significativos na economia de recursos e no aumento da celeridade do Judiciário.

Foi avaliado, principalmente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na semana passada, reportagem da ConJur mostrou que o TCU mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o PJe. O sistema foi definido como padrão pelo CNJ para a informatização dos tribunais.

O conselho envia verbas para os tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).





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