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Ministra cassa decisão que extinguiu ação penal contra acusado de agredir a mulher

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que mantivera a extinção de ação penal contra acusado de agredir a mulher em ambiente doméstico. A ministra julgou procedente a Reclamação 14620, apresentada pelo Ministério Público estadual (MP-MS), e determinou, também, o prosseguimento da ação penal.

Para a relatora, o TJ-MS divergiu do entendimento adotado pela Suprema Corte nos autos da ADI 4424, que garantiu a natureza pública incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal praticado contra a mulher no ambiente doméstico, não importando sua extensão. A corte estadual manteve decisão de magistrado de primeiro grau que, em decorrência da retratação da vítima, extinguiu ação penal.

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MORRE AOS 58 ANOS, HUGO CHÁVEZ, PRESIDENTE DA VENEZUELA

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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morreu agora a pouco, aos 58 anos, na capital Caracas. Ele lutava contra um câncer desde junho de 2011 e, após realizar um tratamento em Cuba contra a doença, havia voltado ao país natal em fevereiro deste ano. Chávez foi um dos mais destacados e controversos líderes da América Latina. Desde que assumiu o comando da Venezuela, em 1999, o militar da reserva promoveu mudanças à esquerda, na política e na economia. Ele nacionalizou empresas privadas, atribuiu ao Estado atividades essenciais, além de mudar a Constituição, o nome, a bandeira e até o fuso horário do país (1h30 a menos que o horário de Brasília). Chávez foi reeleito pela primeira vez em 2006, com mais de 62% dos votos, e novamente em 2012, com 54%. Atualmente, o pais é conduzido pelo vice, Maduro. 

MAIS MISÉRIAS NO DESGOVERNO DE JR

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Um misto de tristeza e revolta estava visivelmente estampado no rosto dos pais dos alunos da Associação Sonho Meu, ao serem informados pela direção da entidade, que o prefeito Jabes Ribeiro inexplicavelmente cancelou o convênio com a instituição alegando irregularidades na documentação. O local mantinha por dia, cerca de 70 portadores com necessidades especiais, sendo acompanhados por médicos, professores, psicólogos, nutricionistas e terapeutas em parceria com a prefeitura de Ilhéus. Isto é o mínimo que estamos observando na administração medíocre deste irmão de Fidel Castro nas atitudes.

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Preocupados de não saber para onde mandar os filhos que precisam dar continuidade no tratamento, os pais se reuniram na tarde desta segunda-feira, (04), na sede da instituição para juntamente com a direção tentar encontrar uma solução para que os filhos não sejam prejudicados com a interrupção do convênio. Isabel Tavares, uma das fundadoras da Associação Sonho Meu, disse a reportagem de O Defensor, “que não existe mais interesse em renovar o convênio com a prefeitura devido aos últimos episódios, e que agora, espera contar com o apoio da população, sociedade civil organizada, empresários, clubes de serviço e da imprensa para que juntos, torne a instituição como modelo de referência no interior da Bahia e um dos mais modernos no tratamento de pessoas  com algum tipo de necessidades especiais”, completou.

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O Vereador Cosme Araújo (PDT) garantiu que irá brigar até na justiça, se for o caso, para que o município seja obrigado a dar total assistência aos especiais, já que os mesmos estão sendo violentados pelo prefeito nos seus direitos assegurados constitucionalmente. O site O Defensor ouviu três mães, que, debaixo de muitas lágrimas disseram não saber como vai ser a vida dos filhos sem à presença da Associação Sonho Meu. Texto: Fábio Roberto – DRT – 6355

ELIANA CALMON ADMITE ENTRAR NA POLÍTICA… EM 2018

Laudicea ferreira (laudiceacarvalho62@hotmail.com)
Para: O Defensor
Imagem de laudicea ferreira
Eliana calmonEliana Calmon admite pensar em política, mas em 2018.

Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), finalmente admitiu a possibilidade de ingressar na política, mas descarta 2014. “Para eu entrar na política, aposentada, eu poderia pensar só para 2018”, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada concedeu entrevista à Tribuna da Bahia, e até falou do convite do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para que se filie ao PSB e dispute o governo baiano. “Eduardo Campos assanhou os baianos, não foi? Eu gostaria, inclusive, de dizer o seguinte: eu sou magistrada, eu não sou candidata, eu não sou política”, assegura

PREFEITO DE ILHÉUS BARRADO NO EVENTO EM PROL DA LAVOURA CACAUEIRA

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Não foi tão feliz a participação do prefeito Jabes Ribeiro, de Ilhéus, no protesto que aconteceu na manhã de hoje, dos produtores de cacau, na entrada do Porto Internacional do Malhado. No ato, os cacauicultores quiseram chamar atenção das autoridades para o baixo custo da arroba de cacau que variam de R$ 58 a R$ 60, e da não importação do cacau. Durante os discursos, a assessoria do prefeito tentou colocar o seu nome na lista, mas foi barrado imediatamente pela organização do evento, que mesmo estando sob forte aparato dos seguranças e querer pressionar por ser o prefeito da cidade, não teve jeito, o microfone não foi concedido. O único prefeito que subiu no trio elétrico e demonstrou prestígio no movimento, foi o de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), que falou cerca de 20 minutos e na oportunidade, mostrou-se preocupado com o baixo custo na comercialização do produto e, ao mesmo tempo, demonstrou está disposto a fazer uma  comissão em defesa da lavoura cacaueira em Brasília. Jabes continua descendo a ladeira no quesito do desprestígio na região. Texto: Fábio Roberto – DRT 6355

DEPUTADA COBRA AO GOVERNADOR REFORMA NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO

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As obras de recuperação e revitalização das centrais de abastecimento dos bairros do Malhado e Hernani Sá, em Ilhéus, vão finalmente sair do papel. A informação é da deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que entrou em contato com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) cobrando mais agilidade na realização dos serviços, considerando a situação de abandono e as péssimas condições de estrutura das duas principais feiras livres da cidade. A recuperação das centrais de abastecimento faz parte de uma reivindicação da deputada Ângela Sousa, através de indicações e emendas ao orçamento na Assembleia Legislativa da Bahia. No documento Ângela Sousa explicou que a unidade é a maior feira livre de Ilhéus. No entanto, desde a sua inauguração, há mais de 30 anos, não foi feita nenhuma obra maior de ampliação e manutenção. A proposta, conforme consta na Indicação, é de que feira, uma vez revitalizada, seja não apenas um ponto de comércio, mas também um espaço que sirva como atrativo turístico, onde haja boa apresentação dos produtos típicos regionais e seja proporcionada a difusão de aspectos da cultura local.

PRODUTORES FAZEM PROTESTO NO PORTO DO MALHADO

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Indignados com a insistente baixa no preço da arroba de cacau, agricultores do sul da Bahia prometem queimar sacas do produto nesta terça-feira, em Ilhéus. Daqui a pouco, às 9h, em frente ao Porto do Malhado, está previsto para ocorrer uma grande manifestação com a participação dos cacauicultores e da sociedade civil organizada de Ilhéus. Os produtores reclamam que nos últimos 12 anos, a arroba de cacau está sendo vendida, no eixo Ilhéus / Itabuna, a preços que variam de R$ 58 a R$ 60. Com o valor em baixa, as maiorias dos produtores afirmaram a reportagem de O Defensor que estão tendo prejuízo com esses preços. Para agravar a situação, as indústrias se negam comprar as amêndoas no mercado interno, deixando os produtores baianos com a carga estocada. A cultura do cacau será atingida drasticamente com essas diferenças nos valores do cacau. A equipe de O Defensor já se encontra no local do ato e, ainda hoje, mais detalhes em favor da cacauicultura. Texto: Fábio Roberto – DRT 6355

EU SOU O REI, EU SOU O REI !!!

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) no uso da prepotência e arrogância quando está no poder, passou a promover uma verdadeira operação “Caça as Bruxas”. Depois de demitir de forma ilegal mais de 75 servidores concursados alegando inchaço na folha – o que não é verdade -, o alcaide voltou a mirar a metralhadora da maldade e, de uma canetada só, estará demitindo nas próximas horas, parte dos funcionários públicos municipais de diversas áreas do governo. Comenta-se que o prefeito está tomando essa tal medida para ganhar espaço na máquina e, consequentemente, ocupar os cargos com apadrinhados políticos. E não para por ai. A perseguição do grupo composto por Jabes Ribeiro, John Ribeiro e Isaac Albagli se estende agora para os comerciantes. Na semana passada, fiscais da prefeitura a mando do trio, determinou a saída imediata dos barraqueiros da Avenida Soares Lopes, alegando que os mesmos estavam sem alvarás,  e apenas por isso, de forma truculentas foram retirados do local.

OAB quer Ministério da Justiça investigando morte de advogado no Pará

Brasília –  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, vai oficiar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando que ele mande acompanhar as investigações sobre o assassinato do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, ocorrido na noite do último sábado (02) em Tomé-Açu, no estado do Pará. Ele decidiu também designar para ir ao Pará  acompanhar o caso o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, conselheiro Leonardo Accioly. Em outro ofício, Marcus Vinicius pedirá ao ministro que investigue a responsabilidade por tortura a presos da Penitenciária de Itaituba, também no Pará, no último dia 22, conforme denunciado em relatório da OAB-PA.

Inscrito na Seccional da OAB-PA, o advogado Jorge Pimentel jantava em um restaurante da cidade com um cliente, o empresário Luciano Capaccio, quando foi atingido por vários tiros disparados por três pistoleiros. O presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, que se encontrou nesta segunda-feira (04) com Marcus Vinicius, disse esperar que a Polícia elucide o mais rápido possível o crime – o segundo que vitima advogados paraenses nos últimos dois anos. Em 2011, no município de Cametá (PA), foi assassinado o advogado Fábio Teles dos Santos, segundo Vasconcelos por questões de estrito exercício profissional.

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martin

Mulheres representam 56% dos inadimplentes, diz Telecheque

As mulheres representam 56% dos consumidores em inadimplência nos pagamentos com cheques, aponta pesquisa da TeleCheque, empresa especializada em análise de crédito para pagamentos com cheques, divulgada nesta segunda-feira (4). A pesquisa apurou o perfil do consumo nos meses de novembro e dezembro de 2012.
Segundo o indicador, a quantidade de mulheres em inadimplência continua a superar a de homens. Na pesquisa anterior, realizada entre agosto, setembro e outubro de 2012, as mulheres representaram 57% do total de inadimplentes.
Segundo a Telecheque, o “descontrole financeiro” continua sendo apontado pelos consumidores como o principal motivo de inadimplência, com 36% – mesmo índice da pesquisa anterior. Em segundo lugar, entre os motivos do atraso nos pagamentos vem “empréstimo do nome” em contratos de financiamento para terceiros, ou participação do consumidor nesses contratos como avalista ou fiador, com 12%.

Associação de gay protesta contra indicação de pastor para comissão da Câmara

 

A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) publicou nota de protesto contra a indicação do pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O pastor é considerado polêmico e já declarou em seu site que o “ativismo gay” serve para promover violência. “Do ponto de vista da política, minoria são grupos desprivilegiados, por não conseguirem estudos e empregos. Os gays não se encaixam nesse perfil, pois são estudados e tem ótimos empregos”, afirma o deputado na mensagem. Segundo a associação gay, o deputado tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos da Comissão dos Direitos Humanos. “Em mais de uma ocasião, [Feliciano] teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas”, defende a associação na nota. Para a associação, seria um retrocesso a comissão ser presidida pelo parlamentar e cita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer publicamente a legitimidade da existência de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) na sociedade. A associação também afirma que é preocupante a declaração, atribuída ao deputado, que teria afirmado no Twitter que “os descendentes africanos são amaldiçoados”. Para a ABGLT, a declaração é “infeliz” e fere a dignidade dessas pessoas.





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