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:: ‘Brasil’

Candidatos à Presidência são alvos de mais de 160 investigações em tribunais

Quinze dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro. De barbeiragem no trânsito a imbróglios na Lava Jato, os pré-candidatos são investigados, denunciados, réus, condenados e até presos, como o caso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.

De acordo com um levantamento feito pelo jornal Folha de SP, oito presidenciáveis enfrentam a Lava Jato e suas derivações em tribunais superiores, federais e estaduais. A lista inclui Lula, condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva, e o presidente Michel Temer (PMDB), alvo de duas denúncias e de duas investigações. Já entre os candidatos que estão no Legislativo, o senador Fernando Collor (PTC) é réu na Lava Jato e alvo de quatro inquéritos enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país. Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.

A condenação e prisão de Lula praticamente inviabilizaram sua candidatura, o que eleva os petistas Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner ao posto de “plano B” do partido. Contra Haddad há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato. Já contra Wagner, o ex-governador foi alvo da Operação Cartão Vermelho, que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova (lembre aqui). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. :: LEIA MAIS »

Ministro do STF libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta segunda-feira (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida.

Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

PMs envolvidos na morte de artista plástico em Candeias são afastados.

Três dos seis policiais militares envolvidos na morte do artista plástico Arnaldo Filho, 61 anos, conhecido também como Nadinho, baleado no sábado na cidade de Candeias, Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram afastados das atividades operacionais. De acordo com a Polícia Militar, eles foram afastados para serem acompanhados por uma equipe de psicologia do Departamento de Promoção Social (DPS) da Corporação, contudo responderão em paralelo ao Inquérito Policial Militar instaurado.

Ainda segundo a PM, foram afastados apenas os três policiais que atenderam o primeiro momento da ocorrência. “Os policiais já foram afastados e o comandante-geral (Anselmo Vasconcelos) determinou rigor e rapidez na apuração”, disse o capitão Bruno, na manhã desta segunda-feira (23), durante entrevista à TV Bahia. Ainda segundo o porta-voz da PM, a investigação é feita pela Corregedoria da PM. “A Corregedoria solicitou vários exames à Polícia Técnica”, declarou.

Morte
Arnaldo foi baleado dentro da própria casa, no bairro Santo Antônio.  Segundo familiares, os policiais perseguiam assaltantes quando invadiram o imóvel, que também funciona como atelier. Eles disseram que os policiais chegaram atirando. Na hora, Arnaldo estava desenhando quando foi atingido duas vezes: braço e tórax.

Correio da Bahia

Sérgio Cabral vira réu pela 23ª vez em desdobramentos da Lava Jato

O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato. A Justiça Federal do Rio aceitou nesta sexta-feira (20) as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal referentes à “Operação Pão Nosso”, deflagrada mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou “ramificação” da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo ex-subsecretário Marcos Lips, em relação ao esquema envolvendo a comida dos presos.

As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.

Os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva, apesar de ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades.

G1

Ciro Gomes considera estimulante resultado da pesquisa Datafolha

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, considerou “estimulante” o resultado da última pesquisa Datafolha, publicada neste domingo. Ciro falou hoje à tarde com jornalistas, em Belo Horizonte (MG), onde cumpre agenda.

“Da minha parte é bastante interessante e estimulante porque a despeito de uma estrada já longa – faz doze anos que não sou candidato, isso revela uma posição bastante competitiva”, avaliou.

No entanto, disse que as pesquisas retratam momentos e que a grande importância dos levantamentos é o de antecipar tendências. “E nesse momento, elas não são bem aclaradas porque pode haver mudança no quadro”, disse o pedetista.

De acordo com a pesquisa Datafolha, Ciro Gomes alcança 9% em todos os cenários em que Lula não é candidato.

Ciro também respondeu a perguntas fora do contexto eleitoral. Em uma delas, foi questionado sobre a ação de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que invadiu nesta manhã o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Lula.

“É uma forma de protesto. A turma do MTST e outros grupos acham que a medida que à medida que o triples não está no nome do Lula e ainda assim o juiz acabou concluindo com o assentimento de segunda instância, que é o Tribunal Regional Federal, que não sendo dele estava reservado para ocupagem indevida, faz com que seja parecido com algo de terra de ninguém. Todo protesto é válido”, disse.

Sobre o fato do PDT ingressar na última quinta-feira (12) com pedido judicial para garantir autorização de visita a Lula, explicou que, para ele, o ex-presidente não é uma “figura conhecida pela televisão”, mas um “velho camarada” com mais de trinta anos de convívio.

“Me doeu o coração ver algumas pessoas, na noite da prisão dele, soltarem foguetes por algumas capitais do Brasil. Não acho que isso seja um bom momento para o Brasil, afinal de contas, mesmo quem não gosta dele, deveria cultivar um pouco de solidariedade cristã, fraternidade”, disse, ressaltando ainda o fato do ex-presidente ter trabalhado e projetado a imagem do Brasil no exterior com dignidade.

“E se eu for visitá-lo, vou como amigo; não tratarei uma frase sobre política”, frisou.

Por fim, Ciro explicou que não foi visitar o presidente Lula, em São Bernardo do Campo, porque estava com agenda nos Estados Unidos, especificamente em Harvard, onde ministrou palestra ao lado do vice-presidente nacional do PT e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Estava em um compromisso que tinha assumido oito meses atrás, e a prisão surpreendentemente rápida do Lula me apanhou já em Boston, impossível de ir”.

Maioria do STF aceita denúncia contra Senador Aécio Neves

Ampla maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia contra o Senador do PSDB Aécio Neves.  O MPF acusou o político de cobrar e receberR$ 2 milhões do empresário Joesley Batista e de atuar para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Neves nega a irregularidade.  O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia contra Aécio Neves pelos dois crimes – corrupção passiva e obstrução de justiça. Acompanharam o voto do relator os ministros Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux e Alexandre de Morais.

STF decide nesta terça se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”. Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

BAHIA TEM 13 DEPUTADOS FEDERAIS EM POSIÇÃO NEGATIVA

Entre todos os deputados federais da Bahia, 13 deles estão com pontuação negativa no Ranking dos Políticos. O pior é Luiz Caetano (PT) na 505º posição. Do pior para o “menos pior”, a ordem segue com Afonso Florence (PT), em 490º; Waldenor Pereira (PT), em 489º; Daniel Almeida (PCdoB), em 487º; Valmir Assunção (PT), em 481º, Jorge Solla (PT), em 471º; Bacelar (Pode), em 468º; Alice Portugal, em 454º; Davidson Magalhães (PCdoB), em 438º; Félix Mendonça  Júnior (PDT), em 410º; Bebeto (PSB), em 409º; Irmão Lázaro (PSC), em 406º; e Nelson Pelegrino (PT), em 404º. Segundo informações do Correio, o ranking avalia as posições de acordo com presença, gastos com cota parlamentar, número de processos judiciais a que responde, atividade legislativa, formação universitária e filiação partidária. Na outra ponta, estão os deputados João Gualberto (PSDB), em 29º, José Rocha (PR), em 75º e Jutahy Júnior (PSDB), em 85º nas melhores posições entre os baianos. No Senado, Otto Alencar (PSD) ocupa a 21ª posição geral, Roberto Muniz (PP), a 50º, e a senadora Lídice da Mata (PSB) fica em posição negativa, no 74º lugar.

Caixa anuncia redução de juros e aumento do valor financiado para a casa própria

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) a redução dos juros para financiamento da casa própria e o aumento do percentual do valor a ser financiado para compra de imóvel usado. As mudanças, que começam a valer hoje, são para linhas de financiamento que utilizam recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), onde estão enquadrados os imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, cujo limite é de R$ 950 mil, a taxa mínima de juros caiu de 10,25% para 9% ao ano.

Para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), cujos valores dos imóveis são acima dos limites do SFH, a taxa mínima caiu de 11,25% para 10% ao ano.

O percentual do valor a ser financiado dos imóveis usados subiu de 50 para 70%. Para unidades novas, foi mantido o percentual de 80% no teto do financiamento.

Taxas congeladas há 17 meses

A última redução de juros aconteceu em novembro de 2016, quando a Caixa anunciou queda de 0,25 ponto percentual ao ano para todas as linhas. Ou seja, as taxas estavam congeladas há 17 meses.

 Já o limite para financiamento de imóveis usados foi reduzido duas vezes no ano passado: para 60% em agosto e para 50% em setembro.

A Caixa anunciou ainda a retomada do financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com financiamento de até 70%.

O banco informou que possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional neste ano.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria, além de estimular o mercado imobiliário e a geração de empregos.

“Vai fazer com que se produza mais empreendimento na construção civil, ela vai fazer com que tenhamos mais financiamentos imobiliários e isso tem em instância final a geração de emprego e renda”, afirma Nelson Antônio de Souza, presidente da Caixa.

A iniciativa, segundo consultores, pode aquecer o mercado de imóveis que está há bastante tempo a espera de compradores. Mesmo assim, economistas dizem que comprar um imóvel para pagar a longo prazo exige planejamento.

“O pegador de crédito deveria ter essa consciência, dinheiro ainda está caro. Sob esse ponto de vista é muito melhor ainda, por mais que a taxa de juros tenha caido, as pessoas se planejarem, fazerem as contas para tentar não antecipar esse credito, tenar poupar e para depois comprar o imóvel”, afirma o economista José Kobori.

Linha Pró-Cotista

Não houve alteração na linha Pró-Cotista, que teve o teto de financiamento elevado para 70% em janeiro nos imóveis usados.

A linha Pró-Cotista é destinada a trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e oferece taxas de juros que variam de 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano.

G1

 

 

 

STF forma maioria para negar pedido de liberdade e manter Palocci na prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria nesta quinta-feira, 12, para negar o habeas corpus de Antonio Palocci e manter o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na prisão. Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já tinha votado na última quarta-feira, 11, para não aceitar o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira com o voto de Rosa Weber, que concordou com os colegas e se posicionou contrária ao pedido de liberdade de Palocci.

A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. “Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”, ressaltou Toffoli.

“Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte”, completou Toffoli.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci “já exauriu todos os seus efeitos” e não está “ancorada em elementos concretos dos autos”.

“A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está “ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos”.

O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de “restrição ao habeas corpus”.

“Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse o ministro.

Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é “ceder espaço ao retrocesso”. “Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”, afirmou.

Votações

Na sessão plenária da última quarta-feira, os ministros discutiram questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”. Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria nesta quinta-feira, 12, para negar o habeas corpus de Antonio Palocci e manter o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na prisão. Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já tinha votado na última quarta-feira, 11, para não aceitar o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira com o voto de Rosa Weber, que concordou com os colegas e se posicionou contrária ao pedido de liberdade de Palocci.

A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. “Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”, ressaltou Toffoli.

“Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte”, completou Toffoli.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci “já exauriu todos os seus efeitos” e não está “ancorada em elementos concretos dos autos”.

“A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está “ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos”.

O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de “restrição ao habeas corpus”.

“Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse o ministro.

Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é “ceder espaço ao retrocesso”. “Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”, afirmou.

Votações

Na sessão plenária da última quarta-feira, os ministros discutiram questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”. Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

TJBA convoca 41 aprovados em concurso de 2014

Quarenta e um candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso público de 2014, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram convocados, nesta quinta-feira, 12, no Diário da Justiça Eletrônico.

Os candidatos podem conferir a lista dos convocados no Decreto judiciário nº 304/2018. O concurso tem validade até julho de 2019.

O certame preencheu cargos de técnico e analista judiciários das áreas de Direito,Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.

Temer dá posse a 11 ministros nesta terça

O presidente Michel Temer dará posse nesta terça-feira (10) a 11 novos ministros (veja lista ao final desta reportagem). O principal motivo é a saída de ministros que serão candidatos nas eleições de outubro deste ano.

Três ministros que atualmente são interinos serão confirmados como titulares pelo presidente Michel Temer: Helton Yomura (Trabalho), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Marcos Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

O único ministro que não mudou de função por motivo eleitoral foi Dyogo Oliveira, que deixou o Planejamento para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). A posse foi nesta segunda, no Rio, com a presença de Temer.

Além desses 11, outros dois novos ministros já assumiram os cargos na semana passada – Gilberto Occhi deixou a presidência da Caixa Econômica Federal e assumiu o Ministério da Saúde, e Valter Casimiro se tornou titular do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O prazo para a saída dos ministros que desejam se candidatar terminou no último sábado (7). Ao todo, o ministério de Michel Temer conta com 29 ministros.

Desses, dois continuam interinos: Joaquim Silva e Luna (Defesa) e Wagner Rosário (Transparência e Controladoria-Geral da União).

A expectativa é que o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, fique como interino na pasta, assim como o secretário-executivo da Secretaria-Geral.

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