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A vasta e vergonhosa lista de feminicídios na Bahia em 2017

Daiane Reis, 25, morta em Serrinha aos 9 meses de gravidez, foi a 39ª vítima

Maria Vera, Andreza, Helem, Luana, Vanúcia, Janaína, Daniela. Agora, Daiane. Essas são apenas algumas das mulheres que, em 2017, foram vítimas de feminicídio. Não faltaram motivos; justificativas que tentassem explicar o inexplicável: ciúmes, discussão, traição, ameaça de expor a relação. Nenhum era o verdadeiro: elas morreram porque eram mulheres.

Em 2017, até 18 de dezembro, foram pelo menos 39 casos – um levantamento feito pelo CORREIO identificou 33 dessas vítimas. Em comum, todas histórias com o mesmo nível de crueldade e que despertaram a mesma revolta. E histórias que parecem não ter fim.

Daiane estava grávida de nove meses; o parto estava previsto para esta segunda (18) (Foto: Reprodução)

No entanto, este foi o dia em que mãe e filha foram enterradas juntas. Daiane desapareceu na tarde de sábado, mas o corpo só foi encontrado na manhã de domingo (17), por ciclistas, em um matagal no povoado do Murici. Ao lado do corpo de Daiane, a polícia encontrou um projétil de revólver calibre ponto 32.

Ao ser interrogado pela polícia pela segunda vez, no domingo à noite, Adilson confessou o crime. Ele foi preso em flagrante e deve responder por feminicídio. De acordo com o pai de Daiane, o comerciante Rubens Mota, 54, Adilson pegou seu carro emprestado, por volta das 13h do sábado, para levar a mulher para fazer compras do enxoval do bebê. “Ele usou meu próprio carro para fazer uma barbaridade dessas com a minha filha”, lamentou o comerciante.

O crime teria acontecido cerca de uma hora depois que ele pegou o carro. Pouco depois, ainda no sábado, ele ligou para o sogro para dizer que Daiane tinha sumido. Toda a família iniciou uma busca para tentar localizar Daiane. “Nós começamos a ligar para os hospitais de Serrinha, Feira de Santana e Salvador, para tentar levantar alguma informação”, contou Rubens.

Adilson também participou das buscas e, no domingo, prestou queixa sobre o desaparecimento da mulher. Os familiares da vítima começaram a desconfiar do marido porque ele foi a última pessoa a ter contato com Daiane. “Ele era uma pessoa do nosso convívio e a gente não imaginava que ele seria o autor. Até a noite de ontem (domingo), eu acreditava que ele era inocente”, desabafou Rubens.

De acordo com a polícia, após o desaparecimento, foram analisadas imagens de câmeras da região próxima onde o corpo foi encontrado. Uma das câmeras, ainda de acordo com a polícia, gravou o veículo do pai de Daiane seguindo para local às 14h e retornando 30 minutos depois.

Subnotificados
Foram 39 vítimas de feminicídio em 2017, mas podem ter sido mais. Bem mais. No entanto, como a lei do feminicídio é recente – desde 2015, o feminicídio é uma qualificadora do homicídio –, a tipificação do crime desde o início ainda é um desafio. “Os dados são altos, mas são subnotificados. Muitas vezes, visitamos delegacias e identificamos a necessidade de maior subsídio no registro da ocorrência, para que seja feita a tipificação do feminicídio”, diz a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira.

Até hoje, a Bahia já registrou três condenações por feminicídio. Para a desembargadora Nágila Brito, titular da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o número é ‘razoável’, considerando que o processo tem duas fases. “Felizmente, a sociedade tem respondido bem, porque quem vota em caso de júri são jurados e a sociedade é representada. O Judiciário está fazendo um esforço para julgar rápido”, garante.

Mas ela destaca que o feminicídio não acontece da noite para o dia. Por vezes, o feminicídio é o ponto final de abusos frequentes – sejam físicos ou psicológicos. Muitas das vítimas eram mulheres que sofreram por anos. E, para a desembargadora, não é raro que a família tenha alguma culpa.

“Às vezes, a mulher quer se separar, mas a família não apoia, tem aquela visão tradicional de que casamento é para sempre, que homem é assim mesmo. São esses pensamentos da sociedade patriarcal que matam. É toda uma cultura, uma situação muito grave e muito dolorosa”.

Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, a delegada Vânia Matos atende casos de violência doméstica diariamente. Diz que passou a fazer de sua rotina tentar mostrar às vítimas que lá chegam sobre o feminicídio.

“Nenhuma mulher que registrou ocorrência aqui sofreu feminicídio, mas a gente conversa muito com elas sobre isso, que é um crime difícil pelo vínculo. Nenhum crime é justificável, mas o vínculo é muito grande e acaba proporcionando essas oportunidades”.

Segundo a secretária Julieta Palmeira, mais do que um problema de violência, o feminicídio é uma questão de saúde pública. “E existe um agravante que é o racismo estrutural da nossa sociedade, porque as mulheres que mais sofrem feminicídio ou violência são as mulheres negras, porque existe a intersecção entre machismo, racismo e desigualdade social”.

Conheça 33 das vítimas de feminicídio em 2017 na Bahia, segundo a polícia:

1. 2 de janeiro – Medeiros Neto – Maria Vera da Silva, 39 anos, morta pelo marido
Maria Vera da Silva, 39 anos, teve um relacionamento com Leonatan Borges Silva, 27, por 14 anos. Os dois, que eram soropositivos, viviam juntos há 14 anos em uma casa que fica em um terreno que pertencia ao pai dela. Após uma discussão, Leonatan esfaqueou a esposa na cabeça. Ele manteve o corpo de Maria Vera escondido em casa por dois dias, até que foi preso em flagrante, enquanto tentava fugir.

2. 30 de janeiro – Teixeira de Freitas – Leidiane Silva de Jesus, 20 anos, morta pelo ex-marido
A jovem Leidiane Silva de Jesus, 20 anos, tinha terminado o relacionamento com seu ex-marido, Erli Silva Viana, 40, uma semana antes de morrer. Ela foi morta a facadas após uma discussão, na qual testemunhas teriam ouvido gritos de socorro. O próprio irmão de Erli, segundo a polícia, o viu fugindo da casa de Leidiane, no município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia.

3. 1º de fevereiro – Feira de Santana – Josenice de Jesus Cunha, 49 anos, morta pelo namorado
Josenice de Jesus Cunha, 49 anos, foi assassinada com uma facada no peito pelo namorado, Jackson dos Santos Lima, 38. Segundo a polícia, Josenice estava bebendo em casa com três amigos quando Jackson chegou. O casal teria então ido para a cozinha da casa e lá começaram uma discussão. Jackson pegou uma faca e atacou a namorada, que gritou por socorro.

4. 27 de março – Salvador – Cássia Cristina Conceição da Silva, 47 anos, assassinada pelo namorado
O assassinato da cuidadora de idosos Cássia Cristina Conceição, 47, aconteceu na Travessa Beira Rio, na casa da própria vítima, em Nova Brasília de Itapuã, durante a madrugada do dia 27 de março. A agressão foi alertada pela vizinhança, que acionou policiais militares. Cássia já tinha percebido a presença do ex-namorado Antônio Marcos Rocha, 47, e contou à uma vizinha, proprietária do imóvel em que a cuidadora morava.

5. 31 de março – Conceição da Feira – Wagna Andrade Soares, 47 anos, morta pelo namorado

A subtenente da Polícia Militar Wagna Andrade Soares, 47 anos, foi encontrada morta em um matagal em Conceição de Feira, a cerca de 120 km de Salvador. De acordo com a polícia, o homem que afirmou ser namorado da vítima confessou o crime.

6. 17 de abril – Salvador – Andreza Victória Santana da Paixão, 15 anos, morta pelo ex-namorado

A polícia afirma que Andreza e o acusado, Adriel Montenegro dos Santos, 21 anos, namoraram por dois anos, mas que ele não aceitava o fim do relacionamento.Victória foi vista com vida pela última vez quando deixou a Colégio Rotary, na ladeira do Abaeté, para ir até a casa do ex-namorado por volta das 17h30. Ao CORREIO, uma amiga contou que o casal estava separado havia 8 meses. O pai de Adriel, que é PM, foi quem socorreu Victoria depois que ela foi baleada na varanda da casa.

7. 21 de abril – Alagoinhas – Rosângela Gomes Costa, 35 anos, morta por dois homens

A professora universitária Rosângela Gomes da Costa, 35, foi encontrada morta dentro de sua casa no dia 21 de abril no município de Alagoinhas. Ela estava amordaçada, amarrada na cama e com pelo menos oito perfurações pelo corpo. Edvan Alves dos Santos e Lenildo Santos da Silva são acusados pelo crime. Edvan tinha feito trabalhos de limpeza na casa de Rosângela.

8. 27 de abril – Luís Eduardo Magalhães – Eguiomar Vieira de Jesus, 45 anos, executada morta pelo ex-marido
A ambulante Eguiomar Vieira de Jesus, 45 anos, foi golpeada no pescoço pelo ex-marido, o também ambulante Marcos Santos de Almeida, 33, preso horas depois. Em depoimento, ele disse que não aceitava o fim do relacionamento, que durou dois meses.

9. 30 de abril – Valença – Aline de Jesus, 17, foi morta pelo namorado, um adolescente de 17 anos 
Um adolescente de 17 anos, assassino confesso da namorada Aline de Jesus, também de 17, foi conduzido à Delegacia Territorial (DT), de Valença, depois de ser apreendido por uma guarnição da 33ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na cidade do Baixo Sul baiano. Na delegacia, o jovem confessou que matou a namorada por ciúmes, com oito golpes desferidos com uma faca de cozinha, já encaminhada para perícia.

10. 1º de maio – Jeremoabo – Izabelly Oliveira Bispo Souza, 26 anos, assassinada pelo ex-namorado

A assessora parlamentar Izabelly Oliveira Bispo Souza, 26 anos, foi assassinada com golpes de algum objeto perfurocortante. “Pelas características das lesões foi algum objeto contundente, como uma foice ou um facão”, explicou o delegado. Uma amiga próxima da vítima disse em entrevista ao CORREIO que a jovem vivia um relacionamento conturbado com o ex-namorado, Raul de Jesus, 24, principal suspeito de cometer o crime.

11. 3 de maio – Camaçari – Girleide Silva de Souza, 34 anos, morta a facadas pelo ex

Morta a facadas em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. O ex-marido é acusado pelo crime. O nome do suspeito não foi divulgado e não foi possível obter mais detalhes do caso.

12. 10 de maio – Ibirapitanga – Odailda dos Santos Passos, 30 anos, morta com machado pelo marido
Morta com um golpe de machado em Ibirapitanga, no Sul do estado. O marido, identificado como Carlos, é acusado. Segundo a polícia, que não divulgou o nome completo do acusado, o casal saiu pela manhã, no dia do crime, para trabalhar em uma fazenda que fica na zona rural. Enquanto coletavam lenha, quando Carlos surpreendeu Odailda com o golpe na cabeça. Ela caiu sobre a madeira morta. Ainda conforme a polícia, logo após o crime, o suspeito telefonou para a cunhada, contou sobre o feminicídio e fugiu. Abuso de filha de 12 anos da vítima é investigado.

13. 30 de maio – Cachoeira – Simone Conceição da Mota, 28 anos, morta com facão por não aceitar namoro
Morta em Cachoeira, no Recôncavo, segundo a polícia, pelo lavrador Bartolomeu Barbosa Vieira Filho. A vítima teria se recusado um relacionamento com ele, que, inconformado, usou um facão para atacá-la com um facão. Filha de 5 anos da vítima presenciou o crime. O processo foi distribuído em 27 de novembro. Ele responde por homicídio qualificado.

14. 3 de junho – Conceição do Jacuípe – Mariluce Ferreira de Lima, morta a tiros pelo companheiro
Morta em Conceição do Jacuípe, no Centro-Norte. O companheiro Josimar Brito Ferreira Portugal é acusado pelo crime, praticado depois de ele ver chamada no celular dela. Mariluce foi morta com um tiro no pescoço, dentro da casa da mãe. Josimar foi preso em flagrante por homicídio qualificado. O processo está pronto para setença desde 26 de setembro.

15. 8 de junho – Vera Cruz – Helem Moreira dos Santos, 28 anos, esfaqueada pelo ex-companheiro

Dois meses antes de ser morta a facadas em Vera Cruz, na Região Metropolitana, pelo companheiro, o taxista Ângelo da Silva, 25, Helem relatou a uma amiga que o companheiro não aceitava o fim do relacionamento. “Terminei mas ele não aceita bem, fica ligando e vindo aqui”, afirmou ela, no dia 14 de abril, em conversa registrada pelo aplicativo WhatsApp. A pedagoga comentou, ainda, a necessidade de sair de casa. O caso não foi encontrado no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

16. 11 de junho – Salvador – Luana Fernandes Hungria, 24 anos, morta a tiros pelo namorado

O namorado, José Carlos Lopes Júnior, é acusado de matar Luana no bairro do Uruguai, após tirá-la de um imóvel e atirar contra ela no meio da rua. Ele disse ouvir vozes afirmando que era traído. A Justiça baiana recebeu a denúncia por homicídio qualificado em 5 de setembro. O julgamento foi marcado para 21 de fevereiro de 2018, às 14h, no Salão do Júri, no Nazaré. Um mês antes do crime, ele se declarava em redes sociais: ‘Obrigado por me fazer feliz’.

17. 15 de junho – Lauro de Freitas – Jussara de Oliveira, 36 anos, morta pelo marido

Morta em Lauro de Freitas. O marido, Alexandre, é acusado. Os filhos dela, Felipe de Oliveira, 20, e Ângela de Oliveira, 14, também foram mortos. A família da vítima suspeita que Jussara tenha sido morta porque o ex-marido dela não aceitava o fim do relacionamento. O nome completo do suspeito não divulgado.

18. 20 de junho – Juazeiro – Laise dos Santos Silva, 20 anos, morta por ex-namorado

ex-namorado, identificado como Anderson, é acusado do crime  em Juazeiro, no Vale do São Francisco. Laise estava retornando de mototáxi do trabalho quando foi atacada. O suspeito pelo crime é o ex-companheiro que não aceitava o fim do namoro. Laise já tinha inclusive conseguido uma medida protetiva que proibia o ex de se aproximar dela. O nome completo do suspeito não foi divulgado pela polícia.

19. 24 de junho – Lauro de Freitas – Vanúcia dos Santos, 48 anos, assassinada pelo marido
Foi morta pelo marido, o marceneiro José Cosme Alves Brito, 51, em Lauro de Freitas. Ele foi espancado por populares após o crime. Vanúcia acreditava que o marido estava ‘doente espiritualmente’. A bebedeira, as traições e o comportamento violento não passavam de uma fase daquele homem que, até então, aparentava compartilhar da mesma fé que ela. No dia 24 de junho, a aposentada foi vítima de um feminicídio: foi morta a facadas por ele, segundo parentes e vizinhos. Agora, a família de Vanúcia aguarda a data do julgamento de José Cosme, que vai a júri popular. Ele está preso no Complexo Penal da Mata Escura e a última audiência do caso foi no dia 16 de outubro.

“É muito doloroso para a gente. Dia 26 agora seria aniversário dela. A gente comemorava o Natal e depois o aniversário dela. Só peço justiça”, diz a nora da vítima, a dona de casa Daniele Gomes.

Mesmo após quase seis meses, ela conta que a dor não passou. Hoje, Daniele tenta conscientizar outras mulheres a denunciar possíveis abusos. Diz que passou a ser mais cuidadosa, especialmente com aquelas que são de sua família. “A gente tem medo. Fiquei com aquele trauma de homem, porque a gente pensa que só acontece com os outros, mas, quando a gente passa a viver, é diferente. As mulheres, às vezes, acham que foi só uma briga, só uma discussão, mas chega nesse ponto que chegou com minha sogra”. Justiça recebeu a denúncia por homicídio qualificado em 18 de julho.

20. 24 de junho – Simões Filho – Daniela Santos Melo, 26 anos, 
Morta a tiros em Simões Filho. O companheiro, Gilmar Batista da Silva é acusado de ter cometido o crime. Justiça recebeu a denúncia por homicídio qualificado em 13/9

21. 29 de junho – Guaratinga – Adália Pereira de Jesus, 50 anos
Morta a marteladas em Guaratinga, no Extremo-Sul. O companheiro, José Ferreira da Silva, 49, é acusado pelo crime. Suspeito se enforcou em seguida.

22. 30 de junho – Salvador – Marlene Rodrigues Moura, 62 anos, morta a facadas por namorado
Morta a facadas no bairro de São Cristóvão. O namorado, José Amadeu dos Santos, 52, é acusado pelo crime. O processo Justiça recebeu a denúncia por homicídio qualificado em 28/8

23. 27 de junho – Porto Seguro – Dominik Miranda Viana, 15 anos, morta com punhal por namorado

Morta a punhaladas numa casa de shows em Porto Seguro, no Sul. O namorado, Joelson Borges Santos, 23, é acusado pelo crime. Justiça recebeu a denúncia por homicídio qualificado em 3 de outubro.

24. 20 de julho – Feira de Santana – Risoleta Araújo Alencar, 30 anos, gestante morta pelo marido
Grávida, foi morta a facadas em Feira de Santana. O marido, o deficiente visual Teódulo Ferreira dos Santos, 34, é acusado. Ele não aceitava dividir as tarefas domésticas. Processo foi recebido pela Justiça em 8 de agosto e o acusado está preso por homicídio qualificado.

25. 31 de julho – Dias D’Ávila – Daniela Vaz Ribeiro, 24 anos, assassinada a tiros pelo marido
Morta em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. O marido, Danilo Dias Melo, 21, é acusado pelo crime. Teria agido após ver uma conversa no celular dela. Não foi encontrado no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

26. 4 de agosto – Salvador – Cláudia Santana de Oliveira, 26 anos, morta pelo namorado
Morta por asfixia no bairro de Itapuã. O namorado, o pedreiro Edgar Pereira Costa, 46, é acusado pelo crime. O corpo da dona de casa com quem o pedreiro mantinha um relacionamento havia sete meses, foi encontrado pela polícia dentro de um saco, no banheiro da casa do casal. De acordo com a Polícia Civil, Edgar asfixiou e chegou a provocar lesões graves na genitália de Cláudia. A Justiça recebeu a denúncia por feminicídio em 29 de agosto.

27. 27 de agosto – Jaguarari – Graciela de Souza Dias, 21 anos, morta pelo ex-marido
Morta em Jaguarari, no Centro-Norte. O ex-marido João Bonfim da Silva, 42, é acusado. Não aceitava o fim do relacionamento. Não foi encontrado no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

28. 8 de setembro – Salvador – Rejane Vieira Gomes da Silva, 42 anos, executada pelo marido
Morta a tiros em Fazenda Coutos III. O marido, Maurício Celestino da Silva, 46, é acusado. O acusado foi preso em flagrante por homicídio qualificado, mas teve a prisão preventiva revogada em 28/9.

29. 30 de setembro – Salvador – Marília Natércia Andrade Sampaio, 32 anos, morta por homem que conheceu na internet

Morta em Itapuã. O comerciante João Paulo Castro Moreira, 30, é acusado e está preso. Dono de um lava a jato, ele é suspeito de matar outras mulheres em Salvador. Justiça recebeu a denúncia pelo feminicídio de Marília em 26 de outubro.

30. 18 de outubro – Salvador – Maria Lucília Santos de Jesus, assassinada pelo companheiro
Morta a punhaladas em Pernambués. O companheiro, o caseiro Orlando de Jesus, 53 anos, é acusado pelo crime. Ele escondeu o corpo debaixo da cama. Justiça recebeu a denúncia por feminicídio em 13/12.

31. 10 de novembro – Salvador – Janaína Silva de Oliveira, 42 anos, morta pelo marido

A corretora de imóveis Janaína foi morta a facadas dentro do apartamento onde morava, no Barbalho, e o corpo foi encontrado pela filha dela no final da tarde do mesmo dia. O marido Aidilson Viana de Souza foi acusado pelo crime. Amigos da família e vizinhos do casal disseram que Aidilson era um homem ciumento, e que as brigas entre eles eram conhecidas no bairro. Numa madrugada, os dois tiveram mais uma discussão. Ela foi golpeada nas costas, correu para o quatro e conseguiu trancar a porta. Uma amiga da vítima contou que o suspeito teria deixado o celular e os documentos dele dentro de casa e que, por isso, passou a noite inteira rondando o prédio. A polícia solicitou as imagens de câmeras da região que podem ter registrado a movimentação após o crime. A revolta da família de Janaína ficou ainda maior depois que Aidilson saiu da prisão, na quinta-feira (14). Depois de ficar por 30 dias no Complexo Penal da Mata Escura, o acusado não teve a prisão preventiva revogada pelo juiz Eduardo Augusto Leopoldino Santana, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Para a filha de Janaína, a gestora comercial Priscila Gama, 27, a decisão da Justiça mostra impunidade.

“Ninguém passa por isso. Eles não estão sendo condenados. Deveriam, no mínimo, ficar presos”, diz.

Ela reforça que as mulheres não devem se calar e tentar se libertar de relacionamentos abusivos. Justiça recebeu denúncia por homicídio qualificado em 11 de dezembro.

32. 13 de novembro – Salvador – Daniela Bispo dos Santos, 38 anos, assassinada por namorado

Morta a pedradas por um namorado, na Pituba. Mateus Viliam Oliveira Alecrim Dourado Araújo confessou ter matado a jornalista. Não foi encontrado no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

33. 16 de dezembro – Serrinha – Daiane Reis, 25 anos, executada pelo marido
Grávida, foi morta com um tiro na nuca. O marido, Adilson Padro Lima Júnior, 25, confessou o crime. O parto estava marcado para ontem. Não foi encontrado no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a Polícia Civil, ele vai responder por feminicídio.

POLÍTICO CONDENADO Ministro do STF ordena que Maluf comece a cumprir pena de prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

Nota da defesa

Leia abaixo a íntegra de nota do advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:

O Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo. Foi amplamente aceito no famoso “mensalão”.O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua irresignação ao Plenário do Supremo. Esta decisão do ministro Fachin

vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à Presidência do Supremo. KAKAY

G1

Operação Águia de Haia: secretária de Educação de Camacã e mais seis são denunciados por corrupção e fraude a licitação

[Operação Águia de Haia: secretária de Educação de Camacã e mais seis são denunciados por corrupção e fraude a licitação]

A ex-secretária de Educação do Município de Camacã, Ilce Tourinho, e mais seis pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013.

Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso.

Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã.

Nas investigações, o MPF e a Polícia Federal reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular um pregão, instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações, etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema.

Um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.

Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes – ME pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00.

Propina – O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia.

Crimes – Para o procurador da República Tiago Rabelo, autor da ação, apesar de o pagamento não ter ocorrido, “restaram caracterizados o oferecimento e a aceitação da promessa de vantagem ilícita, além da fraude à licitação, consumando-se os crimes”. O MPF requer a condenação dos denunciados nos crimes de fraude à licitação. Requer, ainda, a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa com a causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 333 do CP, pois os atos de ofício motivados pela promessa de vantagem ilícita, destinados a fraudar o certame, foram efetivamente praticados. Caso não houvesse falecido, a então prefeita responderia pelo crime de fraude à licitação e pelo delito de corrupção passiva.

Operação Águia de Haia – iniciada pelo pela Polícia Federal e pelo MPF em 2013, as investigações apuravam fraudes à licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo então prefeito e servidores do Município de Ruy Barbosa (BA). No entanto, os crimes estavam relacionados a uma organização criminosa e envolvia fraudes, desvio de verbas, corrupção de agentes políticos e servidores não apenas em Ruy Barbosa, mas em diversas outras cidades baianas.

Cunhado de Ana Hickmann pode pegar até 20 anos de prisão por morte de agressor

 

Caso ocorreu em um hotel em Belo Horizonte no dia 21 de maio do ano passado - Foto: Reprodução | Instagram

O Ministério Público de Minas Gerais vai pedir pena de 6 a 20 anos de prisão para o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, Gustavo Correa, pela morte do suposto fã da estrela, Rodrigo Augusto de Pádua, em um hotel da zona sul de Belo Horizonte em 21 de maio do ano passado.

A defesa alega legítima defesa. O promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, afirma que houve homicídio simples. “A pessoa já havia sido dominada e levou três tiros na nuca”, diz. “Tenho que me ater ao que minha consciência manda”, completou.

Nesta segunda-feira, 18, acontece no Fórum Lafayette, a segunda audiência de instrução do processo. Ao final dessa fase, e a partir das alegações finais, ocorrerá a decisão sobre a ida ou não de Correa a júri popular. Será ouvido na capital o irmão de Rodrigo, Helisson Augusto de Pádua, que morava em Belo Horizonte à época e reconheceu o corpo do parente. Está previsto ainda o depoimento de Correa.

O cunhado da apresentadora disse que só falará com a imprensa depois da audiência. Ana Hickmann não está no local.

Na chegada ao fórum, Helisson afirmou que o irmão poderia estar vivo. “O início da ação era uma coisa. O final, outra. Se a justiça está denunciando, é por ter provas suficientes de que o que aconteceu passou dos limites. Não estou justificando o jeito como ele chegou (ao hotel). Mas meu irmão poderia estar vivo”.

Rodrigo, que era de Juiz de Fora, na Zona da Mata, se hospedou no mesmo hotel em que a apresentadora estava. Hickmann viajou a Belo Horizonte para lançamento de produto de sua marca.

Depois do almoço, Rodrigo, armado, rendeu o cunhado da apresentadora no lobby do hotel e o obrigou a levá-lo até o quarto da apresentadora, que estava com sua assessora, Giovana Oliveira. Rodrigo disse aos três que ficassem de costas e passou a xingar Hickmann. Em seguida, fez disparos. Gustavo reagiu, começou a lutar com Rodrigo e o matou utilizando a arma do suposto fã. Um tiro dado por Rodrigo acertou a Giovana, que chegou a ficar internada em hospitais de Belo Horizonte e São Paulo.

Conservador Piñera é eleito mais uma vez presidente do Chile

Sebastián Piñera assumirá mais uma vez a presidência do Chile. O bilionário conservador obteve mais de 54% dos votos, ante 45% de seu rival, o senador de centro-esquerda Alejandro Guillier, aliado da atual presidente Michele Bachelet.

Ex-presidente chileno entre 2010 e 2014, Piñera foi eleito pelo Chile Vamos, um bloco que integra, entre outros, o partido Renovação Nacional (RN) e a União Democrata Independente (UDI), a formação que colaborou mais estreitamente com a ditadura de Augusto Pinochet. Em 2014, ele deixou o cargo em meio à forte impopularidade.

Assim como na últimas eleições brasileiras, a disputa entre o campo conservador e progressista foi acirrada. Enquanto Piñera desiludiu todos os que acreditavam que ganharia o primeiro turno com uma margem folgada, Guillier garantiu a presença nas eleições deste domingo contrariando todas as sondagens, algumas consideradas por determinados setores de terem sido elaboradas em benefício do presidente eleito, de 68 anos.

As sondagens que antecederam as eleições de 19 de novembro davam a vitória a Piñera, que esperava um resultado perto dos 45%, mas, contra as expetativas de muitos analistas, a esquerda surpreendeu.

A candidatura de Guillier, senador independente de 64 anos, foi apoiada pela governista Nova Maioria, uma aliança de centro-esquerda composta desde democrata-cristãos até comunistas, incluindo o Partido Socialista, da atual presidente Bachelet.

Para vencer, Piñera contou com o apoio da extrema-direita comandada por José Antonio Kast. Apoiador da ditadura de Pinochet, ele conseguiu 8% dos votos no primeiro turno.

CartaCapital

Prefeitura de Ilhéus e seus desmandos. Regras para venda de alimentos na orla sul da cidade afeta baianas de acarajé

A menos de 20 dias para o inicio do verão o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, publicou o decreto de nº132, na ultima quarta feira (29), impondo restrições operacionais aos vendedores ambulantes que, há anos, comercializam seus produtos e quitutes na orla sul da cidade.

Os artigos do decreto provocaram polemica, devido a incoerência de suas definições, já que dentre os textos da determinação encontra-se a proibição do “preparo e manipulação de alimentos, salvo aqueles expressamente permitidos”. A exigência da prefeitura paira em torno do cadastramento de comerciantes que terão que seguir critérios documentais e estruturais, moldados pela gestão, sem que haja tempo para que estes trabalhadores consigam recursos para atender as exigências proferidas e possam, finalmente, trabalhar neste verão.

Outro ponto do decreto foi alem, o prefeito de Ilhéus e toda sua “equipe dinâmica” estão impedindo que estes comerciantes coloquem “barracas de camping, balção, bancas ou similares, fogões, fogareiros, churrasqueiras e/ou assemelhados”, ou seja, qual outra atividade de produção de alimentos comercializados na orla possui característica restrita em produzir seus quitutes em estruturas fixas, senão as baianas de acarajé?

Para os desavisados da Prefeitura do Marão, o oficio das baianas é uma pratica já reconhecida como Patrimônio Imaterial da Cultura Baiana e visa garantir a preservação do ofício e a não alteração do seu modo de fazer e vender.

O prefeito de Ilhéus, mais uma vez demostrou para os ilheenses que não possui noção de gestão publica, nem que esta capacitado para comandar uma cidade de porte turístico e cultural como Ilhéus.

Em nota de esclarecimento, divulgada nesta terça feira (5), a prefeitura tentou minimizar a polemica, desqualificando os veículos que levaram a tona os pontos do decreto. Porém, a nota não se redime das clausulas apresentadas nem individualiza a atuação das baianas.

por Caliana Mesquita

Força-tarefa da Lava Jato devolve R$ 653,9 mi à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) devolveu R$ 653,9 milhões para a Petrobras, em uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (7). A procuradoria afirmou que esta foi a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal. De acordo com a Folha de S. Paulo, a devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da operação Lava Jato, firmados com as empresas Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Essa foi a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando aconteceu a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a aproximadamente R$ 1,475 bilhão. Este valor, porém, de acordo com o MPF, equivale a 13% dos R$10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e nos dez de leniência firmados. BahiaNoticias

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Entre as cidades, estão Barreiras, Cansanção, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Iguaí, Itacaré, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Piraí do Norte, Piripá e Wenceslau Guimarães

Tribuna da Bahia

Embasa convoca 150 candidatos aprovados em concurso público

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou nesta sexta-feira (8) o edital de convocação de 150 candidatos aprovados no concurso público realizado em julho deste ano. A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, contador e analista de Tecnologia da Informação. O concurso público da Embasa ofereceu 600 vagas em 11 funções dos níveis médio, técnico e superior.Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital nos dias 19 e 20 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Parque Deputado Paulo Jackson, na Avenida Juracy Magalhães Jr., Lucaia, no Rio Vermelho.

CCJ aprova projeto que regula menores de 18 anos fazerem tatuagens e colocarem piercing

O projeto que dispões sobre a proibição de realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 anos, salvo em autorização dos pais via documento registro em cartório foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5). (Foto ilustração)

Pelo texto, os locais que realizam o procedimento, além da autorização expressa dos pais para atender menores de idade, precisam ainda de alvará atualizado da vigilância sanitária. Além disso, deverá ter livro de registro, numa espécie de prontuário, para controle do que foi feito.

Bahia Na Politica.

Quase 83% da população apoia decisão de Luciano Huck em desistir de candidatura

O apresentador Luciano Huck afirmou na semana passada que não será candidato à Presidência da República e sua decisão é considerada acertada por 82,7% da população. É o que diz um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. Menos de 12% (11,9%) consideram que o apresentador do ‘Caldeirão do Huck’ errou. Não sabe/não opinou equivale a 5,3%. A pesquisa ouviu 2.002 brasileiros de 152 municípios e 24 estados, além do Distrito Federal, por meio de um questionário online.

Olodum se torna Patrimônio Cultural da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 22.249/2017,  que reconhece o Grupo Olodum como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. “Além do sucesso no âmbito da música, o Olodum cuida de projetos sociais, desenvolve ações de combate à discriminação racial e luta pela garantia dos direitos humanos. É preciso valorizar essas ações da entidade, que promovem a cultura baiana. Além disso, o legado do Olodum serve de exemplo para outros grupos afrodescendentes”, justificou Luiza Maia, ao destacar que “o Olodum é guardião da cultura viva baiana e merece esse reconhecimento oficial dos poderes públicos do Estado. Que rufem os tambores, salve o Olodum”. PL



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