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Prefeitura de Ilhéus e seus desmandos. Regras para venda de alimentos na orla sul da cidade afeta baianas de acarajé

A menos de 20 dias para o inicio do verão o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, publicou o decreto de nº132, na ultima quarta feira (29), impondo restrições operacionais aos vendedores ambulantes que, há anos, comercializam seus produtos e quitutes na orla sul da cidade.

Os artigos do decreto provocaram polemica, devido a incoerência de suas definições, já que dentre os textos da determinação encontra-se a proibição do “preparo e manipulação de alimentos, salvo aqueles expressamente permitidos”. A exigência da prefeitura paira em torno do cadastramento de comerciantes que terão que seguir critérios documentais e estruturais, moldados pela gestão, sem que haja tempo para que estes trabalhadores consigam recursos para atender as exigências proferidas e possam, finalmente, trabalhar neste verão.

Outro ponto do decreto foi alem, o prefeito de Ilhéus e toda sua “equipe dinâmica” estão impedindo que estes comerciantes coloquem “barracas de camping, balção, bancas ou similares, fogões, fogareiros, churrasqueiras e/ou assemelhados”, ou seja, qual outra atividade de produção de alimentos comercializados na orla possui característica restrita em produzir seus quitutes em estruturas fixas, senão as baianas de acarajé?

Para os desavisados da Prefeitura do Marão, o oficio das baianas é uma pratica já reconhecida como Patrimônio Imaterial da Cultura Baiana e visa garantir a preservação do ofício e a não alteração do seu modo de fazer e vender.

O prefeito de Ilhéus, mais uma vez demostrou para os ilheenses que não possui noção de gestão publica, nem que esta capacitado para comandar uma cidade de porte turístico e cultural como Ilhéus.

Em nota de esclarecimento, divulgada nesta terça feira (5), a prefeitura tentou minimizar a polemica, desqualificando os veículos que levaram a tona os pontos do decreto. Porém, a nota não se redime das clausulas apresentadas nem individualiza a atuação das baianas.

por Caliana Mesquita

Força-tarefa da Lava Jato devolve R$ 653,9 mi à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) devolveu R$ 653,9 milhões para a Petrobras, em uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (7). A procuradoria afirmou que esta foi a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal. De acordo com a Folha de S. Paulo, a devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da operação Lava Jato, firmados com as empresas Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Essa foi a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando aconteceu a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a aproximadamente R$ 1,475 bilhão. Este valor, porém, de acordo com o MPF, equivale a 13% dos R$10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e nos dez de leniência firmados. BahiaNoticias

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Entre as cidades, estão Barreiras, Cansanção, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Iguaí, Itacaré, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Piraí do Norte, Piripá e Wenceslau Guimarães

Tribuna da Bahia

Embasa convoca 150 candidatos aprovados em concurso público

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou nesta sexta-feira (8) o edital de convocação de 150 candidatos aprovados no concurso público realizado em julho deste ano. A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, contador e analista de Tecnologia da Informação. O concurso público da Embasa ofereceu 600 vagas em 11 funções dos níveis médio, técnico e superior.Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital nos dias 19 e 20 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Parque Deputado Paulo Jackson, na Avenida Juracy Magalhães Jr., Lucaia, no Rio Vermelho.

CCJ aprova projeto que regula menores de 18 anos fazerem tatuagens e colocarem piercing

O projeto que dispões sobre a proibição de realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 anos, salvo em autorização dos pais via documento registro em cartório foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5). (Foto ilustração)

Pelo texto, os locais que realizam o procedimento, além da autorização expressa dos pais para atender menores de idade, precisam ainda de alvará atualizado da vigilância sanitária. Além disso, deverá ter livro de registro, numa espécie de prontuário, para controle do que foi feito.

Bahia Na Politica.

Quase 83% da população apoia decisão de Luciano Huck em desistir de candidatura

O apresentador Luciano Huck afirmou na semana passada que não será candidato à Presidência da República e sua decisão é considerada acertada por 82,7% da população. É o que diz um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. Menos de 12% (11,9%) consideram que o apresentador do ‘Caldeirão do Huck’ errou. Não sabe/não opinou equivale a 5,3%. A pesquisa ouviu 2.002 brasileiros de 152 municípios e 24 estados, além do Distrito Federal, por meio de um questionário online.

Olodum se torna Patrimônio Cultural da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 22.249/2017,  que reconhece o Grupo Olodum como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. “Além do sucesso no âmbito da música, o Olodum cuida de projetos sociais, desenvolve ações de combate à discriminação racial e luta pela garantia dos direitos humanos. É preciso valorizar essas ações da entidade, que promovem a cultura baiana. Além disso, o legado do Olodum serve de exemplo para outros grupos afrodescendentes”, justificou Luiza Maia, ao destacar que “o Olodum é guardião da cultura viva baiana e merece esse reconhecimento oficial dos poderes públicos do Estado. Que rufem os tambores, salve o Olodum”. PL

MPF vai devolver R$ 650 milhões à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) vai devolver cerca de R$ 650 milhões à Petrobras. Pelo menos é o garante o portal G1. A quantia foi recuperada por meio de acordos de colaboração e de leniência feitos durante as investigações da Lava Jato. O MPF afirma que trata-se da maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país de uma vez só. (Foto ilustração)

Já a estatal afirma que, ao menos R$ 800 milhões, haviam sido recuperados pela companhia no esquema de corrupção investigado pela operação. Na soma dos dois valores, o ressarcimento à Petrobras passará de R$ 1,4 bilhão. BhianaPolitica

Coelba na mira da Comissão de Valores Mobiliários

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), subsidiária da Neoenergia, retirou a proposta de aumento de capital da pauta da sua assembleia depois que o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) verificou a existência de ilegalidade no processo. A reunião foi realizada ontem.

Raquel Dodge quer que Geddel e Lúcio Vieira Lima paguem indenização de R$ 51 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que os dois irmãos, a mãe deles, Marluce, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões. (Foto Geddel e Lúcio Vieira)

O valor pedido pela Procuradoria Geral da República é correspondente à fortuna apreendida pela Polícia Federal (PF), em setembro, em malas e caixas de papelão em um apartamento de Salvador, que, de acordo com as investigações, era usado como uma espécie de sala-cofre de Geddel.

Incêndio destrói parte de madeireira em Ilhéus

Um incêndio atingiu uma madeireira localizada no bairro Malhado, em Ilhéus, no final da tarde de domingo (3). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que atuou no combate às chamas, parte do estabelecimento que fica na Avenida Ubaitaba, foi destruído. Ninguém ficou ferido.
Conforme disse o Corpo de Bombeiros, o fogo se alastrou rapidamente pela madeireira e eles precisaram atuar com 20 homens e cinco viaturas. Os bombeiros precisaram trabalhar no período da noite para controlar o fogo. Na manhã desta segunda-feira (4) foi necessário continuar o rescaldo no local.
O Corpo de Bombeiros disse que ainda não há informações das causas do incêndio.

Presos serram grades e fogem da delegacia de Porto Seguro

Cinco presos fugiram da delegacia de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, na madrugada desta segunda-feira (4), após serrarem as grades da carceragem. Até a tarde desta segunda, eles não tinham sido localizados e continuavam foragidos.
Segundo o coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Moisés Damasceno, a carceragem tem capacidade de custodiar quatro detentos, mas estava com 30 presos no momento da fuga.
Os fugitivos foram identificados como Cristiano Oliveira Silva, Daniel Ventura dos Santos, Daniel José Gomes Neto, Kleiton Dias Oliveira e Cleiton Lima Dos Santos.



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