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:: ‘Destaque2’

Disciplina da UFBA sobre “golpe de 2016” gera ação do líder do DEM e juiz intima professor

A disciplina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) denominada “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, sinalizando que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi um golpe político, gerou polêmica. O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia entrou com uma ação popular para barrar a matéria. Nesta quinta-feira (8), em despacho publicado, o juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16ª Vara Federal Cível de Salvador, intimou o professor da UFBA Carlos Zacarias e a própria Universidade para depôr a respeito da disciplina.

Conforme Aleluia, o objetivo da ação é defender a verdadeira autonomia universitária. A UFBA deve formar pensadores, cientistas, e não militantes. Considerar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi golpe é dizer que o Legislativo e o Judiciário brasileiros agiram contra a Constituição. Essa tese é absurda e não pode prosperar”, disse.

O docente tem até 10 dias para apresentar a defesa. Em contato com o BNews, o professor Carlos Zacarias, afirmou que ele e os outros docentes envolvidos na disciplina irão unir esforços para a defesa. Ainda conforme Zacarias, a disciplina é optativa e já é oferecida em 26 universidades em todo o Brasil.  “As universidades não podem ser feridas em função dos governos de plantão. A disciplina começou a ser desenvolvida em Brasília. É optativa, mas as 120 vagas que oferecemos aqui na UFBA, foram todas preenchidas e tem estudantes interessados”. Para ele, a ação do vereador fere a democracia. “Só a ditadura impede pessoas de falarem o que querem e o que elas pensam”, pontuou.

O professor se mostrou indignado com a ação. “Estamos indignados com o ato do vereador porque demonstra a necessidade dessa disciplina existir, discutir os rumos da democracia. Não é comum um professor ser acionado por oferecer a disciplina. Aa autonomia é essencial para a democracia”, afirmou, ressaltando que o artigo 207 da Constituição, garante a “autonomia cientifica que goza as universidades”.

O edil Alexandre Aleluia reiterou que a UFBA não pode formar militantes partidários. Sobre isso, o professor rebateu. “Uma visão de quem não pensa junto com a democracia. Não divergir, cercear a uso da palavra é antidemocrático. Não se trata de formar militantes, a história não é uma ciência exata, há debate, o desenvolvimento de pesquisas […] Em relação ao golpe de 2016 temos uma literatura razoável, com livros produzidos”, explicou.

fonte: Bocão News

ILHÉUS TEM DONOS: Mário Alexandre, Deputada Ângela e sua trupe

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O que leva uma empresa de transporte , que é privada, ofuscar a marca dela e ostentar o símbolo de uma prefeitura, em sua nova frota, cuja “aparentemente” a participação legal do prefeito foi apenas autorizar o aumento da tarifa, que pulou de 3,10 para 3,50, contrariando a vontade do cidadão, a necessidade da população e indo de desencontro a constituição?

A chegada dos 20 novos ônibus, que ostentam o ar condicionado e o wiffi como politicas de melhorias para os usuários, leva os cidadãos ilheenses a questionamentos e perplexidades diante a falta de respeito perante as necessidades, que atormentam o dia a dia da população. Mesmo sendo informado tanto pela imprensa quanto pelos inúmeros requerimentos protocolados dentro do legislativo sobre a precariedade do serviço em áreas completamente desassistidas pelo monopólio viário de Ilhéus, onde a população se vê obrigada a pegar conduções superlotadas e sem o mínimo de estrutura para direcioná-los ao seu destino, seja escolar, profissional, social ou mesmo ligado a saúde, ainda assim o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, busca afrontar a lei e escancarar seu conchavos e acordos, que põem o cidadão ilheense como plateia para aplaudir seus espetáculos.

Indignado com o jogo sujo e desrespeitoso da atual gestão de Ilhéus, o Dr. Cosme Araújo, vem se posicionando de forma ativa e fiscalizadora diante as manobras do governo municipal. Para Cosme, a nova frota com o nome da prefeitura não passa de uma pré campanha que beneficia a mãe do prefeito, Deputada Ângela Sousa, que vem se apossando da gestão do filho para articular recursos “ilegais” em sua candidatura 2018.

“Para todo e bom cidadão é de amplo conhecimento que empresas concessionarias não podem, de forma alguma, ostentar a marca de uma prefeitura. Fica parecendo que o ônibus é da prefeitura e não da empresa. Isso configura campanha eleitoral antecipada e por simetria ofende o princípio da impessoalidade. Vamos tomar as providências necessárias para que este governo, deixe de tratar a lei com o descaso e desrespeito como vem tratando ao longo de sua ‘indi-gestão’ ”, afirmou o Dr. Cosme Araújo , que já é visto pela população de Ilhéus como a mais forte voz de oposição ao governo. “ Vou sempre fiscalizar o que acontece de errado dentro das administrações publicas, este é o meu papel enquanto cidadão, operador do direito e, principalmente político que entende e conhece como funciona, legalmente, a gestão de uma cidade”, concluiu.

Da redação

Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Eleição para presidente pelo Congresso

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato.

por G1

 

Youtuber eleito como o maior influenciador do Brasil fez duras críticas as praias de Ilhéus

Resultado de imagem para Whindersson Nunes,

Whindersson Nunes, 22, postou uma mensagem alarmante em suas redes sociais. Na noite deste domingo (17) o youtuber deixou de lado o humor para falar de um assunto sério: a poluição das praias no período de festas.

Eleito como o maior influenciador do Brasil, o piauiense aparece sentado na areia ao lado de quatro sacolas de lixo em uma praia de Ilhéus (BA). “Hoje dei uma volta na praia. Sem mentira, não foi nem cem metros de praia eu catei quatro sacos de lixo”, escreveu Nunes, em sua conta no Instagram.

O humorista aproveitou a oportunidade para chamar a atenção dos fãs e seguidores. Só no Instagram, Nunes soma mais de 16 milhões. “Não vamos esperar mergulhar e voltar com uma sacola na boca, nem pisar numa seringa pra aprender a deixar a praia limpa.”

No texto, Whindersson reforçou a importância de manter a praia a limpa para preservar a vida marinha. “Garrafa, chinelo, tênis, ventilador, tampinhas. Rapaziada, isso no estômago de uma tartaruga, de uma baleia, mata!”

O youtuber também deixou um pedido aos seguidores: “Vocês que vão viajar, que vão [para] praias, por favor, leve seu saquinho para colocar seu lixo e, se puder, quando ver algum lixo, se puder, só se você puder mesmo, pegue e tire da praia”, enfatizou.

CNE define nova base comum curricular da educação básica nesta semana

O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular, que deverá embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental. A votação está marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, e será feita em sessões públicas.

Após aprovação da base pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação para começar a valer. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança, se vai ser mantida na votação.

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças.

DATEN inaugura nova fábrica em Ilhéus

A DATEN, uma das companhias líderes na produção nacional de computadores, anuncia a inauguração de sua nova fábrica no polo de informática de Ilhéus (BA). Com mais de 14.000 m² de área construída em um terreno de 26.000 m², a unidade permitirá que a empresa dobre sua capacidade anual de produção. As obras começaram em 2015 e a planta iniciou as operações em setembro de 2017.

“Investimos aproximadamente R$12 milhões para a construção de uma nova fábrica maior e mais moderna com o objetivo de preparar a empresa para a retomada da economia no País e para o reaquecimento do mercado de computadores. Além disso, vamos colaborar ainda mais com o polo de Ilhéus, gerando cerca de 300 empregos diretos até o final do próximo ano – 120% a mais do que na unidade antiga”, explica Christian Dunce, Sócio-Diretor da Daten. A unidade deve gerar ainda aproximadamente 900 empregos indiretos.

A nova planta viabiliza todas as etapas para a montagem do portfólio atual da empresa (Desktops, MiniPCs, Notebooks, AIO e Tablets), envolvendo desde a montagem de suas próprias placas até do produto final. A unidade ainda possui uma área completa de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) que tem como objetivo principal o projeto de produtos mais modernos e inovadores, como computadores voltados para o público gamer. A companhia investe 5% do seu faturamento anual para o desenvolvimento de novos produtos. Como parte da estratégia de inovação, a DATEN também reestruturou seu departamento de engenharia, investindo em novas certificações e processos produtivos que conferem produtos com mais qualidade e tecnologia.

Essas mudanças permitirão a ampliação da presença da DATEN no mercado varejista. “Após muitos anos como referência no setor governamental, queremos intensificar a nossa participação nos segmentos de varejo e corporativo. Para isso, precisamos ter uma capacidade produtiva que sustente esse aumento de demanda”, afirma Dunce. A fábrica anterior tinha uma capacidade de produção anual de 150 mil equipamentos. Já a nova planta começará com a capacidade para produzir cerca de 300 mil computadores por ano.

A relação com o meio ambiente também é uma preocupação da empresa na nova fábrica. A planta possui ISO 14001 e está começando o processo de certificação no Rótulo Ecológico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), um selo de qualidade ambiental que atesta a sustentabilidade da cadeia de produção.

“Em um cenário altamente competitivo e com players internacionais fortes como é o de equipamentos de informática, estabelecer-se, crescer e chegar a mais de três milhões de computadores vendidos é prova de nosso sucesso. Desde que a DATEN foi criada, muitos competidores entraram e saíram do mercado, e nós conseguimos nos manter em evidência. Agora, com essa unidade, a companhia completa 16 anos, pronta para entrar em uma nova fase de sua história”, diz o executivo.

Sobre a DATENA DATEN é uma das principais fabricantes brasileiras de equipamentos de informática e é referência nacional nos segmentos de varejo, governo e corporativo. Além disso, a empresa é destaque pela sua atuação na área de educação, soluções e outsourcing de workplace. De origem 100% brasileira, chegou ao mercado em 2001 e rapidamente destacou-se na produção e venda de computadores desktops e notebooks. Com fábrica no polo de tecnologia de Ilhéus (BA), a DATEN é reconhecida, também, pela excelência na produção de seus equipamentos e oferece aos clientes qualidade diferenciada em produtos e serviços, além de componentes e programas de parceiros consagrados mundialmente, como Intel e Microsoft. A fabricante possui diversas certificações, como: ISO 9001, ISO 14001, HCL Microsoft e Linux, EPEAT Gold, INMETRO portaria 170, Energy Star & NBR 10152 e DMTF.

PLANIN – Assessoria de Imprensa da DATEN

Ilheense dorme na fila por atendimento médico no bairro Nossa Senhora da Vitória

A cena acima virou corriqueira na unidade de saúda de família do bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul de Ilhéus. Quem precisa e quer ser atendido por lá tem de chegar cedo, às vezes ainda na madrugada.

A falta de médicos durante a semana obriga a população a fazer filas quando está previsto o atendimento. O cenário põe por terra o discurso de prioridade que o governo do prefeito Mário Alexandre pregava na campanha eleitoral do ano passado.

Para desviar da culpa, o prefeito alega a herança maldita recebida. Mas já fazem 11 meses, mais de 330 dias de gestão. Em todo esse tempo, algum sinal de melhora já deveria ter sido mostrado à população.

 

Com Informações de IlhéusEmResumo.

Câmara aprova urgência para projeto que parcela dívidas de produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o requerimento de urgência para um projeto que parcela as dívidas de produtores do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Com a aprovação da urgência, a votação do projeto deverá acontecer já na próxima semana.
A proposta tem texto semelhante ao de uma medida provisória que tratava do mesmo tema e perdeu validade nesta terça (28) por não ter sido foi votada a tempo.
Pela Constituição, uma MP entra em vigor assim que é enviada pelo governo ao Congresso Nacional, mas só passa a ser uma lei efetiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
A Câmara já havia tentado votar a MP nesta segunda, mas não conseguiu por falta de quórum. Nesta terça, o texto chegou a ser incluído novamente na pauta de votações da sessão, mas depois foi retirado.

Renovação de matrícula da Rede Estadual vai até esta quinta-feira

Os estudantes da rede estadual, que quiserem garantir a vaga nas escolas onde estudam, têm até esta quinta-feira (30) para fazer a renovação de matrícula para o ano letivo de 2018. O processo pode ser realizado pela internet, através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br), ou diretamente na unidade escolar onde o aluno está matriculado, tem frequência regular e está concluindo o ano letivo de 2017.

Para a renovação, o estudante deverá recolher a carta de renovação na secretaria da escola onde estuda, sinalizar a intenção ou não de permanecer na unidade escolar onde está matriculado e devolver o documento para a escola. No caso de menores de 16 anos, é necessário que os pais ou responsáveis sinalizem a permanência ou não do aluno na escola e assinem o documento para a devolução. A outra opção é o estudante ou responsáveis (no caso de menos de 16 anos) utilizarem o código disponível na carta para acessar o sistema e renovar a matrícula pela internet.

Vaga garantida – O coordenador da matrícula da Secretaria da Educação do Estado, Marcus Machado, fala sobre a importância do processo de renovação da matrícula. “A renovação é que vai garantir a vaga do aluno na mesma escola e no mesmo turno em que cursou em 2017. O estudante que não renovar a sua matrícula, não terá a vaga garantida na mesma unidade escolar e no mesmo turno para o ano seguinte, porém, de posse da carta que ele já recebeu da escola, utilizando o código contido no documento, ele poderá fazer a matrícula no dia 16 de janeiro, que é a data destinada à transferência dos alunos da rede estadual. Portanto, a renovação é importante porque se trata do momento em que a escola vai identificar o interesse do estudante em permanecer naquela unidade em que está matriculado”, destacou.

A matrícula para os alunos novos ou para os alunos da rede que irão mudar de escola acontecerá em janeiro de 2018.

Garotinho evita banho de sol para não encontrar inimigos políticos

O advogado do casal Garotinho, Carlos Azeredo, disse nesta quinta-feira (23) que seus clientes não participaram do banho de sol na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A unidade abriga, atualmente, três ex-governadores do estado. Além de marido e mulher, Sérgio Cabral, inimigo político deles, também ocupa uma das celas, sem contar com os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, encaminhados ao local, no início desta semana.

Rosinha, no entanto, deve ser encaminhada para o presídio feminino Nelson Hungria, em Bangu. Ela só deve passar por Benfica porque o local se tornou porta de entrada para os presos que ingressam no sistema penitenciário fluminense. A prisão também recebe os presos da Lava Jato com nível superior.

“Eu perguntei se ele encontrou com algum preso da Lava Jato durante o banho de sol e ele falou que não. Mas ele disse que teme pela segurança dele porque está em um corredor sozinho e em uma cela sozinho. É um corredor intermediário e o próximo seria o corredor dos presos da Lava Jato”, disse Carlos Azeredo, conforme o portal G1.

“Eles não foram ao banho de sol hoje, nem a Rosinha e nem o Garotinho. Ele não têm nenhum privilégio, ele está em uma cela isolada, em um corredor sozinho. Acredito que tenha sido uma opção própria não ter participado do banho de sol. Ele está com medo. Um banho de sol na presença de todas essas pessoas que ele denunciou, ele corre um sério risco de vida”, completou o advogado.

De acordo com informações de O Globo, a cadeia possui quatro andares. No térreo, não existem celas. A partir do primeiro andar, existem nove delas em cada piso, com capacidade para seis presos em cada.

No primeiro pavimento ficam os detentos envolvidos com casos de pensão alimentícia e mulheres com curso superior. No segundo estão os presos da Lava Jato já citados, além de Sérgio Cortes, ex-secretário estadual de Saúde, Wilson Carlos e Carlos Miranda, apontados como operadores de Cabral. Já o terceiro andar é destinado à triagem.

Não há informações sobre como os presos estão divididos nas celas. Elas possuem seis metros quadrados, onde estão três beliches. Há um banheiro, com pia, vaso sanitário e chuveiro. O banho é frio. PoliticaBahia

Maioria do STF vota por reduzir foro privilegiado de políticos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

Integrante da CCJ, Félix comemora aprovação de projeto que põe fim ao foro privilegiado

O deputado federal Félix Mendonça Jr (PDT-BA) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (22.11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), do projeto que propõe o fim do foro privilegiado para processos contra políticos e autoridades.

O projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovado por meio do voto simbólico, quando há o apoio da maioria e não é necessário submetê-lo à votação nominal, com o registro do voto dos deputados.

O texto mantém o foro privilegiado apenas para o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Superior Tribunal Federal (STF).

Integrante da CCJ, Félix alerta que o fim do foro afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei.

Ele explica que a PEC ainda vai ser analisada por uma comissão especial da Câmara, criada para esta finalidade. Só depois então irá a plenário, para ser votada em dois turnos. “Acreditamos esse seja um dos grandes passos contra a impunidade e o fortalecimento do sentimento de igualdade perante a justiça”, disse.

InformeBaiano





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