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:: ‘Destaque5’

Embasa convoca 150 candidatos aprovados em concurso público

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou nesta sexta-feira (8) o edital de convocação de 150 candidatos aprovados no concurso público realizado em julho deste ano. A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, contador e analista de Tecnologia da Informação. O concurso público da Embasa ofereceu 600 vagas em 11 funções dos níveis médio, técnico e superior.Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital nos dias 19 e 20 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Parque Deputado Paulo Jackson, na Avenida Juracy Magalhães Jr., Lucaia, no Rio Vermelho.

Olodum se torna Patrimônio Cultural da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 22.249/2017,  que reconhece o Grupo Olodum como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. “Além do sucesso no âmbito da música, o Olodum cuida de projetos sociais, desenvolve ações de combate à discriminação racial e luta pela garantia dos direitos humanos. É preciso valorizar essas ações da entidade, que promovem a cultura baiana. Além disso, o legado do Olodum serve de exemplo para outros grupos afrodescendentes”, justificou Luiza Maia, ao destacar que “o Olodum é guardião da cultura viva baiana e merece esse reconhecimento oficial dos poderes públicos do Estado. Que rufem os tambores, salve o Olodum”. PL

Raquel Dodge quer que Geddel e Lúcio Vieira Lima paguem indenização de R$ 51 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que os dois irmãos, a mãe deles, Marluce, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões. (Foto Geddel e Lúcio Vieira)

O valor pedido pela Procuradoria Geral da República é correspondente à fortuna apreendida pela Polícia Federal (PF), em setembro, em malas e caixas de papelão em um apartamento de Salvador, que, de acordo com as investigações, era usado como uma espécie de sala-cofre de Geddel.

Incêndio destrói parte de madeireira em Ilhéus

Um incêndio atingiu uma madeireira localizada no bairro Malhado, em Ilhéus, no final da tarde de domingo (3). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que atuou no combate às chamas, parte do estabelecimento que fica na Avenida Ubaitaba, foi destruído. Ninguém ficou ferido.
Conforme disse o Corpo de Bombeiros, o fogo se alastrou rapidamente pela madeireira e eles precisaram atuar com 20 homens e cinco viaturas. Os bombeiros precisaram trabalhar no período da noite para controlar o fogo. Na manhã desta segunda-feira (4) foi necessário continuar o rescaldo no local.
O Corpo de Bombeiros disse que ainda não há informações das causas do incêndio.

MPT pede expropriação de fazenda flagrada com 18 escravos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta sexta-feira (1º/12) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. No local, força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na última segunda-feira (27/11) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos. Deles, 18 foram resgatados e o outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise. Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil. A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais. Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30/11), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados. Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois de fazerem a inspeção e retirarem o grupo de trabalhadores da fazenda, na segunda-feira (27/11), eles fizeram todo o atendimento para cadastrar as vítimas e garantir benefícios, como o seguro desemprego por três meses, o fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do Município e o posterior monitoramento da situação socioeconômica dos trabalhadores pelo Governo do Estado. Na sexta-feira, após serem contatados por advogados dos proprietários da fazenda Vitória, foram convocados todos os 18 resgatados para receber o valor correspondentes aos dias trabalhados, às férias proporcionais e ao décimo terceiro proporcional, além do aviso prévio. As rescisões variaram de R$1.900 a pouco mais de R$4 m, totalizando R$45,5 mil. O MPT chegou a propor um acordo para que a empresa quitasse imediatamente o dano moral individual, mas os advogados pediram mais tempo. “A ação não impede a fazenda de nos procurar e propor um acordo, que, se aceito, poderá ser homologado na Justiça, evitando todo o desgaste de uma ação judicial”, informou Ilan Fonseca, que apresentou a ação à Vara do Trabalho de Itapetinga pouco depois de expirado o prazo até as 18h do dia 30 de novembro dado aos advogados da fazenda para se posi cionar sobre a assinatura de um termo de ajuste de conduta. A primeira audiência está marcada para 1º de março. Os agentes públicos chegaram à propriedade encontraram uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos. PL

Após reforma, sindicatos passam a cobrar para homologar rescisão

A reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11, acabou com a necessidade de homologar rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos. Algumas entidades, no entanto, mantiveram o serviço e, em alguns casos, passaram a cobrar por ele. As empresas pagam a taxa.

A reforma derrubou um trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que proibia a cobrança de taxa pela homologação de rescisão e permitiu expressamente que ela seja feita na empresa, e não mais no sindicato.

A homologação é feita para conferir se os direitos -férias, décimo terceiro salário proporcional, multa- foram pagos da maneira correta pela empresa. Manter o serviço é uma das principais demandas sindicais depois da implementação da reforma trabalhista.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SEC-SP), ligado à UGT (União Geral dos Trabalhadores), continua praticando a homologação das rescisões e cobra uma taxa de R$ 35 das empresas.

A UGT afirma que a cobrança foi decidida em acordo com os empresários.

“A empresa é quem deve pagar, o trabalhador já está pagando com o emprego dele”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT e do SEC-SP.

“É um serviço que custa caro, e agora podemos cobrir uma parte desse custo.”

O imposto sindical, extinto pela reforma, hoje representa 30% do orçamento do SEC-SP, de acordo com Patah, e a cobrança de uma taxa para homologar rescisões ajuda a recuperar essa verba.

No Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de São Paulo, ligado à Força Sindical, o valor cobrado para a homologação é de R$ 60. A entidade diz que as empresas preferem pagar para garantir que não haverá passivo trabalhista depois.

TRE concede habeas corpus parcial a Rosinha Garotinho

Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e concedeu, nesta quarta-feira (29), habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho, detida na cadeia José Frederico Marques, em Benfica.

Ela será monitorada por tornozeleira eletrônica, deverá se recolher à noite e não poderá deixar o município de Campos dos Goytacazes.

Conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões a Anthony Garotinho, marido de Rosinha, com a simulação de um contrato com uma empresa indicada pelo ex-governador para financiar sua campanha em 2014.

A PRE considera que Rosinha consentiu com os crimes praticados por Garotinho.

 

Bahia.bA

Ex-prefeito fica inelegível por demitir funcionárias

O ex-prefeito de Encruzilhada, no sudoeste baiano, Alcides Pereira Ferraz foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e ficará inelegível por oito anos. Ferraz foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após demitir duas funcionárias terceirizadas da prefeitura local pelo fato de elas não terem dado apoio político ao ex-gestor na última eleição. Apesar de Alcides Ferraz não ter concorrido nas eleições 2016, apoiou um candidato que perdeu no pleito. A decisão da juíza eleitoral Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira também inclui multa de R$ 21,2 mil ao ex-gestor em resultado da conduta dele. A decisão que pune o ex-prefeito foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-BA, nesta segunda-feira (27).

BahiaPolitica.

Fazendários paralisam atividades por 48 horas

Os fazendários do Estado voltam a paralisar atividades nesta segunda (27) e terça (28), nas cidades das regiões Sul, Sudoeste e Oeste da Bahia, todos os postos fiscais vinculados a Diretoria Sul da Sefaz, bem como em todos os SACs e postos de atendimento das inspetorias.A paralisação de 48 horas ocorrerá nos postos fiscais – Jaime Baleeiro (Urandi-Divisa BA-MG), Benito Gama (Vitória da Conquista), Bahia-Goiás (BR 020/Km 314-Correntina), Eduardo Freire (Mucuri-Divisa BA/ES), Alberto Santana (Argolo-Divisa BA/MG) e Bahia-Piauí (Formosa do Rio Preto) – e nos SACs e inspetorias das cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.Segundo o Sindsefaz, que representa os fazendários, nos postos os caminhões não serão parados e nos SACs e postos de atendimento não haverá agendamento. A categoria reivindica a reabertura de negociações e o atendimento imediato de quatro pleitos: mudança na gratificação dos técnicos administrativos, concurso público, correção da indenização de transporte (congelada há 10 anos) e mudança no valor do ponto da gratificação fiscal.Os fazendários realizaram uma série de mobilizações no mês de outubro e retomou as paralisações, agora de 48 horas, por regiões. Dias 06 e 07 de novembro o movimento aconteceu nas regiões Norte e Nordeste do Estado. E prosseguirá dias 04 e 05 de dezembro, em Salvador e região metropolitana.

Uber já está funcionando em Ilhéus

Usuários já relatam experiências no uso do aplicativo de carona paga Uber na cidade de Ilhéus. O serviço começou a funcionar há menos de uma hora. Reclamações só pela demora para a chegada do carro, mas sobram elogias para o preço praticado.

Uma corrida do Pontal ao bairro da Conquista custou seis reais. Os preços costumam variar de acordo com a hora do dia e o trânsito no momento.

PF cumpre 13 mandados de prisão contra grupo que desviou verba da educação

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.

Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.

A PF divulgou que dinheiro e uma arma foram apreendidos na operação, mas não foi detalhado onde e com quem o material foi encontrado.

Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar. :: LEIA MAIS »

TCM libera pagar férias e 13º a agentes públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou parecer na edição da última sexta-feira (17), do Diário Oficial Eletrônico, normalizando o pagamento de um terço de férias e de décimo terceiro salário a todos os políticos municipais do estado (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais). Procedimento da Corte baiana se dá em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou jurisprudência com entendimento de que a Constituição Federal, ‘não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos’ em todo o País. A decisão do STF seguiu o parecer do relator da discussão, ministro Luís Roberto Barroso.Antes da decisão da corte suprema, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes de contas do País seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Arnaldo da Fonseca, em processo julgado no ano de 2005, que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”.A nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que beneficia gestores de mandato eletivo e seus secretários, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso. Para o magistrado, “é evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.O TCM da Bahia, segundo sua assessoria, destaca que o reconhecimento do direito por parte do STF ‘não desobriga os municípios de legislar a respeito’. Ou seja, cada município pode ter uma lei em âmbito local que disponha sobre o cabimento ou não do pagamento dos direitos trabalhistas a seus gestores, o que depende de chancela de sua respectiva Câmara Municipal. Além disso, o tribunal recomenda que “o novo entendimento firmado seja adotado respeitando-se tal marco temporal – 24 de agosto de 2017”, data do julgamento realizado no STF. PL



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