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:: ‘Jurídico’

Graças ao pré candidato a Deputado Federal, Dr. Cosme Araújo, Ilhéus terá câmeras de segurança!

Na ultima segunda feira (11) a prefeitura de Ilhéus, se reuniu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na capital baiana, com o Tenente Luciano Jovita, coordenador do Centro Integrado de Comunicação (Cicon Regional Sul) e o Coronel Antônio Magalhães, Superintendente do órgão, para formatar um convenio de cooperativa técnica entre o Governo do Estado e o município, visando a integração das forças de segurança através do vídeo monitoramento da cidade.

Na oportunidade foi discutida a proposta de dotar Ilhéus de 90 câmeras de vídeo de alta resolução, distribuídas na área operacional das três Companhias Independentes da Polícia Militar localizadas em Ilhéus.

O sistema terá o monitoramento do Cicon regional onde, em tempo real, as informações e ocorrências serão repassadas para a Policia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Sutran.

A ideia, que pretende trazer aos cidadãos mais segurança, teve origem no mandato do então parlamentar, Dr. Cosme Araújo, que já em 2014, havia compreendido a necessidade de Ilhéus em fortalecer o seu sistema de monitoramento, para melhor proteger os cidadãos.

“Ilhéus é uma cidade turística, com ampla extensão territorial, com ramificações em suas geografia que favorece a entrada e saída de criminosos. Quando criei  a lei nº 3.710/14, foi justamente em fortalecer o sistema de segurança publica, garantindo meios mais modernos para que haja o monitoramento mais eficiente por parte da policia e assim respostas exitosas aos cidadãos ilheenses”, disse Dr.Cosme Araújo, que segue sua vida politica pautando a garantia dos direitos dos cidadãos unidos a defesa da ordem publica.

” Vamos trabalhar para que esta lei seja levada a esferas maiores, e que todas as cidades brasileiras, possam contar com este aparato tecnológico para favorecer o trabalho da policia“, concluiu o Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo.

por Caliana Mesquita

 

Homem que teve braço ‘esmagado’ por escultura em Pituaçu receberá R$ 50 mil

Tirar uma selfie junto a uma obra de arte pode ser perigoso e até deixar marcas que não dá pra apagar. Thiago Nascimento sabe bem disso, afinal, acabou lesionado no Parque de Pituaçu, em Salvador, após subir em uma escultura para tirar foto. O monumento, de autoria de Mário Cravo Júnior, caiu sobre ele prendendo seu braço por um longo tempo e resultando em fratura exposta.

O acidente ocorreu em 5 de outubro de 2009 e, no último dia 24, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Estado da Bahia, responsável pela administração do parque, a pagar R$ 50 mil por danos morais e estéticos à vítima, além de R$ 216,26 por danos materiais. A decisão foi publicada no diário eletrônico do TJ-BA no último dia 29.

 A vítima, que não teve profissão e idade divulgados, foi representada pelos advogados Juliana Ramos Oliva e Renato Souza Aragão. Na defesa, eles alegaram que Thiago não sabia dos riscos, já que no local do acidente não havia sinalização proibindo aproximação ou toque nas esculturas.

A vítima afirmou, no processo, que após o acidente precisou passar por diversas cirurgias ortopédicas no Hospital Geral do Estado (HGE), e que parte da pele da sua perna teve que ser retirada para a realização de enxerto no braço lesionado.

O acidente resultou em deformidade física permanente do braço direito dele, além de cicatrizes.

O reclamante propôs indenização de R$ 500 mil por danos materiais e morais. No processo, foi solicitado ainda R$ 400 referente aos salários que Thiago teria deixado de receber no período em que esteve hospitalizado, e R$ 363,47 por danos materiais para reembolso de um travesseiro e outros tratamentos custeados para sua recuperação.

Os advogados da vítima recorreram da decisão da sentença em primeiro grau, que fixou os danos morais e materiais em R$ 50 mil, 10% do valor que havia sido solicitado.

Procurados, os advogados da Renato Aragão Advogados Associados, que representaram a vítima, não se pronunciaram.

Culpa da vítima?
O Estado da Bahia, que foi representado pela procuradora Mariana Matos de Oliveira, alegou que a culpa foi exclusivamente da vítima e que o valor fugia dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJ-BA negaram os recursos e acataram a decisão de primeiro grau.

A turma da 7ª Vara da Fazenda Pública responsabilizou o estado pelo acidente e reduziu as despesas por danos materiais àquelas que foram comprovadas pela vítima através de cupons fiscais.

O governo do estado, através da Secretaria da Comunicação (Secom), afirmou que a procuradoria só vai se manifestar sobre a decisão após notificação do caso.

Correio

Flávia Alessandra critica Antonia Fontenelle ao falar pela 1ª vez sobre herança

A atriz Flávia Alessandra se pronunciou pela primeira vez sobre o processo que corre na Justiça envolvendo a herança do ator e diretor Marcos Paulo, morto em 2012, seu ex-marido, com quem tem uma filha.

O pronunciamento foi feito após a apresentadora Antonia Fontenelle, que também foi casada com Marcos Paulo, publicar um vídeo em que fez críticas à decisão judicial da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Galloti, que negou o reconhecimento de uma carta escrita por Marcos Paulo, na qual ele garantiria 60% de sua herança para Fontenelle.

O pedido havia sido feito por meio de instrumento impetrado pela defesa da apresentadora.

Em um desabafo, Flávia criticou Antonia por transformar o assunto em um “circo público” por meio de uma “super exposição baixa e covarde, sempre com inverdades”, afirmando que ela “tenta desrespeitar os desejos dele, a legalidade dos documentos e os direitos das filhas”.

Flávia explica que preferiu manter-se em silêncio durante os mais de cinco anos em que corre o processo, no qual está envolvida por ser mãe de Giulia, uma das filhas de Marcos Paulo

“Nunca participei do inventário em questão. Apenas representei a minha filha menor de idade, como assim exige a lei”, explicou. Desde fevereiro de 2018, por ter completado 18 anos, a jovem “pode tocar esse assunto diretamente com as suas irmãs, advogados e inventariante”.

“O Sr. Marcos Paulo deixou um testamento registrado e reconhecido pela Justiça, onde contempla apenas e somente as suas três filhas. E como se não fosse o bastante, após o testamento e ainda em vida, ele firmou um outro documento, registrado em cartório, com a sra. Antonia Fontenelle, onde ela abriu mão de tudo que pertencia ao sr. Marcos. Sendo assim, não teria direito a nada, por decisão em comum acordo entre os dois”, alega Flávia. “São três filhas herdeiras, e cada uma possui seu advogado. No entanto, todas as três estão de acordo com os passos ao longo desse processo, e as mesmas tentam apenas fazer valer o testamento e o documento em que a sra. Antonia assinou abrindo mão de tudo”, prossegue.

A atriz ainda cita que as filhas de Marcos se afastaram de Antonia após uma “brusca mudança de conduta e discurso” após a morte do ex-marido: “Antes, fazia questão de dizer a todos e aos quatro ventos que não queria nada que era do sr. Marcos Paulo.”

Alessandra também rebateu a frase dita por Antonia, que alegou ser “perseguida por mulheres”: “É ela quem ataca (desde o falecimento do sr. Marcos Paulo) as filhas e a minha figura em especial, para tentar buscar estar em cena, vitimizando-se e me colocando como grande inimiga dela, que nunca fui. Numa outra clara e covarde tentativa de colocar a opinião pública contra minha figura.”

A forma como Antonia expõe publicamente detalhes do processo que corre em segredo de Justiça também foi criticada por Flávia. “Vale destacar que, até o momento, a sra. Antonia perdeu em todas as instâncias.”

“Gostaria de pedir, por gentileza, que a sra. Antonia não utilize meu nome e nem o da minha filha para tentar dar mais visibilidade a seus argumentos infundados e reivindicações jurídicas/pessoais. Tentei levar numa boa até aqui, mas já gostaria de deixar avisado que, depois dos últimos pronunciamentos da mesma, se preciso, tomarei medidas legais”, garantiu a atriz.

Utilizando palavras escritas em caixa alta, Flávia encerra o comunicado: “Que a sra. Antonia Fontenelle siga sua vida, nos deixando em paz, buscando o que deseja na Justiça e apenas pela Justiça. Chega deste circo público de inverdades e maldades conosco. Foram cinco anos de forma silenciosa, e o silêncio, novamente, será meu abrigo.

Correio

POLÍCIA APREENDE EM ILHÉUS 70 DINAMITES QUE SERIAM USADAS PARA ROUBO A BANCOS

Policiais militares apreenderam, na noite de sábado (2), 70 bananas de dinamite, em Ilhéus. Equipes da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar chegaram até o imóvel, usado para esconder os artefatos explosivos, após denúncia anônima de que homens armados estavam no local.

Os bandidos fugiram ao perceber a chegada dos policiais, deixando o imóvel, no  Ilhéus II, com as portas abertas. No local, os PMs encontraram, além das 70 bananas de dinamite, 1,9 tonelada de uma substância da cor branco, 21 espoletas para detonação e quatro garrafas com um tipo de material químico.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), equipes de policiais estão no sul da Bahia colhendo informações e fazendo varreduras. Para SSP-BA, o material seria usado para ataque a bancos no sul da Bahia.

“Obviamente que o material pertence a uma quadrilha especializada em roubos a banco. Conseguimos evitar alguns ataques com esta grande apreensão”, declarou o comandante de Operações da Polícia Militar, coronel Paulo Uzêda.

Pimenta

LAUDO CONFIRMA VANDALISMO NA USINA ASFÁLTICA DE ILHÉUS

Laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil de Ilhéus confirma denúncia feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Átila Dócio, sobre danificações causadas nas instalações elétricas e outros equipamentos da Usina Asfáltica de Ilhéus, no Iguape.

O secretário disse que foi comunicado pelo senhor de prenome Reginaldo, morador de um casebre no local, que desconhecidos “adentraram a área onde está instalada a Usina Asfáltica e danificaram as instalações elétricas das máquinas e vários equipamentos, comprometendo o funcionamento dos mesmos.”

A queixa foi prestada na Polícia no último dia 15 de maio, a partir de quando foi instaurado o inquérito policial. O laudo pericial constata “corte nos Cabos de Alimentação e Controle dos Módulos aqui referenciados incluindo os eletrodutos onde os segmentos dos cabos e condutores de controle foram furtados pelo (s) autor(es). O aparelho de ar-condicionado foi puxado de sua posição original com o objetivo de facilitar a retirada dos cabos, mas deixados no local tanto o compressor como o difusor do aparelho”.

O titular da Seintra explica que houve processo licitatório para nova contratação de empresa para operacionalizar a Usina, vencido pela empresa CTA. “Enquanto o município formalizava o contrato com a empresa e adotava outras providências para a volta às operações de pavimentação asfáltica das vias da cidade, fomos notificados sobre o ocorrido na Usina, que naquele momento ainda não tinha sido devolvida formalmente à Prefeitura, pela empresa que a operava e cujo contrato se encerrou”.

O secretário Átila Dócio afirma que o prefeito Mário Alexandre lamentou o ocorrido, “justamente num momento em que as nossas vias estão bastante danificadas devido às chuvas, com o número crescente de buracos, e determinou uma perícia técnica especializada no equipamento, para levantamento do valor dos danos causados e em que prazo o conjunto de equipamentos danificados poderão ser consertados, para que o retorno ao pleno funcionamento da Usina Asfáltica de Ilhéus”. Dócio acrescentou que alguns equipamentos da Usina se encontravam no município de Itacaré.

Pimenta

Em áudio vazado, ministros do STF criticam greve de caminhoneiros

 

Em conversa privada, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello e Gilmar Mendes reclamaram da greve dos caminhoneiros que paralisa as estradas do país há quatro dias.
Durante a sessão desta quinta-feira (24), enquanto votavam para reconduzir Rosa Weber ao segundo biênio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Celso e Gilmar conversaram em tom de voz baixo.
No entanto, os microfones estavam ligados e parte do diálogo foi transmitida.
“Que crise hein? Guiomar está na rua agora, está impossível…”, disse Gilmar, em referência à sua mulher, Guiomar Mendes.
“É um absurdo, quer dizer, faz-nos reféns. Tudo bem que possam até ter razão aqui ou ali, mas é um absurdo”, interrompe Celso de Mello, o mais antigo da corte.
“Minha filha está vindo de São Paulo”, continua Celso.
O áudio então é cortado.
Os caminhoneiros fazem bloqueios em rodovias federais em 22 estados e no Distrito Federal para protestar contra o custo do diesel. O preço do petróleo subiu e a Petrobras repassa as flutuações nas cotações internacionais às refinarias.
Nesta quarta-feira, Pedro Parente, presidente da Petrobras, disse que reduziria o preço do diesel em 10% por 15 dias.
Nesta quinta, representantes da Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e de outros grupos de grevistas se reuniram com o governo, mas o encontro não resultou no fim das manifestações.
A Abcam, que representa 700 mil caminhoneiros, quer continuar com a manifestação até a isenção de impostos se transformar em lei. Outros representantes do setor, porém, discordaram e aceitaram parar com as manifestações.
Classe Politica

MP considera inconstitucional artigo que permitiu nomes de pessoas vivas em 529 ruas de Feira

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense. Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”. Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional. De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”. Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

PF estuda mudar data de depoimento da filha de Temer

A Polícia Federal pode mudar a data em que a filha do presidente Michel Temer, Maristela, prestará depoimento. De acordo com a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, ela seria ouvida nesta quinta-feira (3), mas a oitiva pode ser antecipada para esta quarta (2) para evitar tumulto.

Maristela será questionada pela PF sobre quem pagou uma grande reforma feita na casa dela em 2014. A suspeita é que os gastos tenham sido pagos pelo coronel da reserva da PM João Baptista Lima Filho, antigo amigo de Temer, como forma de lavar dinheiro de propina destinada ao emedebista.

Diante de alguns vazamentos na PF, o presidente Temer disse que não vai tolerar novos episódios e que seria inadmissível o conteúdo do depoimento de Maristela vir a público

Bocão

Deputado Paulo Maluf recebe alta e cumprirá pena em casa

O deputado federal Paulo Maluf (PP) recebeu alta neste domingo (29) depois de ficar internado por 23 dias no hospital Sírio Libanês, na capital paulista. Ele seguiu para a sua residência no Jardim Europa.

O hospital informa que Maluf recebeu alta médica às 9 horas da manhã e foi acompanhado pelos médicos Miguel Srougi, Ronaldo Kairalla, Roberto Basile Jr, Rogerio Tuma e Cyrillo Cavalheiro Filho.

Maluf foi internado no dia 6 de abril. A informação sobre a internação do ex-prefeito paulistano foi protocolada na Vara de Execuções Penais da Comarca de São Paulo por seus advogados.

 De acordo com boletim médico divulgado na época, ele apresentava “atrofia dos membros inferiores devido a compressão de raízes nervosas da coluna vertebral, alteração da marcha, perda de sangue pelo aparelho digestivo, alterações de humor e comportamento”. A nota informava ainda que ele também apresentava incontinência urinária devido a um câncer de próstata em tratamento.

O parlamentar, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, cumprirá pena em casa por determinação do relator da ação penal, ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve Maluf em prisão domiciliar, em razão do grave quadro de saúde do parlamentar.

Correio da Bahia

 

Ministro do STF libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta segunda-feira (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida.

Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

Sérgio Cabral vira réu pela 23ª vez em desdobramentos da Lava Jato

O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato. A Justiça Federal do Rio aceitou nesta sexta-feira (20) as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal referentes à “Operação Pão Nosso”, deflagrada mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou “ramificação” da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo ex-subsecretário Marcos Lips, em relação ao esquema envolvendo a comida dos presos.

As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.

Os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva, apesar de ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades.

G1

Maioria do STF aceita denúncia contra Senador Aécio Neves

Ampla maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia contra o Senador do PSDB Aécio Neves.  O MPF acusou o político de cobrar e receberR$ 2 milhões do empresário Joesley Batista e de atuar para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Neves nega a irregularidade.  O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia contra Aécio Neves pelos dois crimes – corrupção passiva e obstrução de justiça. Acompanharam o voto do relator os ministros Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux e Alexandre de Morais.

  • CHOCOLATE DE ILHÉUS APARECE ENTRE OS SETE MELHORES DO MUNDO
    16 de Março de 2018 | 15:50

    Um mais importantes jornais do sul do País, o Gazeta do Povo, de Curitiba, publicou ontem (13) reportagem especial, em seu caderno de turismo “Viver Bem”, que aponta Ilhéus entre as sete cidades produzem alguns dos melhores chocolates do mundo e são inspirações para o destino de férias de quem ama a iguaria. Reportagem assinada […]

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  • PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva
    14 de Março de 2018 | 09:48

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu […]

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