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:: ‘Notícias’

ACERVO POLÍTICO: RELEMBRE AQUI A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO DR. COSME ARAÚJO

VEREADOR COSME ARAÚJO (PDT), É O CAMPEÃO EM USO DA TRIBUNA NO LEGISLATIVO ILHEENSE

 

O vereador Cosme Araújo (PDT), liderou o *ranking* de aproveitamento nas sessões realizadas no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, de 2013 até a presente data. Em comparação aos outros dezoito membros, Cosme Araújo apresentou um percentual de 100% em todas as sessões ordinárias e especiais, participando de todos os debates da casa, apresentando diariamente projetos de indicações, projetos de lei, requerimentos, resoluções, emendas modificativas ao Regimento interno e Lei Orgânica, e sempre interpelando e buscando discutir assuntos de interesses da sociedade, à luz da lei. :: LEIA MAIS »

SANCIONADO PROJETO QUE LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA AUXÍLIO A MUNICÍPIOS

Foi sancionado ontem pelo presidente da República o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro viabiliza o auxílio financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/17. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20.

A MP 815/17 autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM.

Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

fonte: Ilhéus Noticias

MinC irá a todas as capitais para orientar sobre financiamento de projetos culturais

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, lança, nesta quinta-feira (15), em São Paulo, o Circuito #CulturaGeraFuturo, projeto que visa que uma equipe do Ministério da Cultura percorrerá as 27 capitais brasileiras para debater sobre economia criativa, Lei Rouanet, Fundo Setorial do Audiovisual e outros mecanismos de fomento.

A iniciativa tem como objetivo distribuir os recursos de forma igualitária entre as regiões do país, a partir das orientações aos produtores e patrocinadores sobre as oportunidades de investimento e financiamento a projetos culturais. Antes do evento, às 9h30, o ministro fará um bate-papo on-line no qual dará detalhes sobre o anúncio àqueles que não puderem participar presencialmente.

Jornalistas que quiserem receber o link para entrar no hangout devem enviar e-mail com o assunto “Hangout” para imprensa@cultura.gov.br até esta quarta-feira (14), às 18h. Aqueles que desejem participar, tanto do hangout, quanto da cerimônia, deve indicar no assunto do e-mail: “Hangout/Credenciamento”.

Fonte: Bahia Noticias

PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12).

A determinação de Gilmar atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na época, o ministro acatou os argumentos do partido, para quem a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição. Na peça, Raquel destaca que a legislação prevê duas espécies de condução coercitiva e que, em ambos os casos, a medida deve ser determinada pela Justiça. O instrumento pode ser utilizado tanto no curso da ação penal quanto na fase investigatória. Nas situações em que o alvo da medida já foi denunciado, o propósito é possibilitar a qualificação e completa identificação do acusado, além de garantir celeridade ao andamento do processo. Quando a condução é solicitada durante as investigações preliminares, a medida pode ter vários objetivos.

No documento, Raquel menciona a colheita de elementos que podem confirmar ou até alterar a linha investigativa, uma forma de evitar o ajuste de versões, a destruição de provas, a alteração de cenários e a intimidação de testemunhas. Também menciona que a condução é uma alternativa menos invasiva em situações em que são cabíveis prisões temporárias ou preventivas. O “ponto de discórdia” entre o Ministério Público Federal e a decisão é que duas espécies de conduções coercitivas admitidas pela lei brasileira têm finalidade diversa que não ferem os direitos fundamentais constitucionais ao silêncio e a vedação à autoincriminação, afirma Raquel.

A procuradora-geral diz que as medidas estão inseridas no “devido processo legal constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”. Raquel reitera que o respeito às garantias constitucionais orientam a execução da medida. De acordo com ela, a condução não pode ser utilizada com a finalidade de coagir o investigado ou réu a confessar. “Em quaisquer das situações, o conduzido pode se recusar a falar, sendo respeitado seu direito ao silêncio e demais garantias constitucionais previstas no devido processo legal.” Rebatendo o argumento utilizado pelo PT na ação, de que as conduções ofendem a liberdade de locomoção, Raquel afirma que as medidas de natureza cautelar não se equivalem à prisão, mas servem para assegurar que investigados sejam levados à presença das autoridades que conduzem investigações ou ações penais. “Inclusive, é uma oportunidade de se apresentar esclarecimentos úteis à própria defesa e que possam, de imediato, excluir a possibilidade de participação do investigado no crime apurado.”

Fonte: Estadão

STF aposta que Celso de Mello decidirá futuro de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que a retomada do debate sobre prisão após condenação em 2.ª instância virá por meio do decano Celso de Mello, de acordo com a Coluna do Estadão.

Ainda segundo a coluna, mesmo os favoráveis à mudança no atual entendimento sobre o tema já sinalizaram que não vão pôr a discussão em mesa, deixando a expectativa sobre o colega, único a ainda não dar seu veredicto. Não há dúvidas na Corte de que, se Celso entender que cabe a ele fazer esse sacrifício pelo tribunal, o fará.

A defesa de Lula tem esperança de que, rediscutido o tema, ele escape da prisão. Há um acordo tácito entre ministros do STF pelo qual, se Celso de Mello levantar o assunto no plenário, ele terá amplo apoio para tocar o debate. O ministro é contra a prisão após condenação em segunda instância.

fonte: Bahia Notícias

Lideranças da área esportiva do bairro Lomanto e Califórnia, em Itabuna, aderem ao projeto da pré candidatura do Dr. Cosme Araújo

Técnico do Lomanto Junior de blusão preto

Um dos maiores incentivadores do esporte regional, Dr. Cosme Araújo, recebeu, neste domingo (11), o apoio de lideranças desportistas do bairro Lomanto e Califórnia, em Itabuna, para o projeto da sua pré candidatura a Deputado Estadual.

A decisão fortalece a pré campanha do pedetista, que tem o esporte como uma das suas principais bandeiras. ” Me sinto honrado em receber o apoio destas lideranças, que são engajadas no fortalecimento e valorização do esporte. Estaremos juntos, para seguir em frente com este projeto de chegarmos a Assembleia Legislativa do Estado, e fazermos a grande diferença, inclusive no que se refere ao esporte”, comentou o Dr. Cosme Araújo.

Araújo assistiu a partida onde Lomanto venceu o Bairro São Pedro por 3 a 0, pela Copa Verão. Cosme ainda esteve no Bairro Sarinha e também viu a Califórnia vencer time do Jaçanã por 2 a 0.

Da Redação

Venda e comercialização do Minha Casa Minha Vida geram denúncias dos moradores e de contemplados “excluídos pelo sistema perverso”

Pouco mais de 10 dias em que os 600 “contemplados” pelo programa Minha Casa Minha Vida do bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, assinaram os contratos para, finalmente poderem realizar o “sonho” de terem a casa própria, as dúvidas e informações já chegam as redações do nosso site com notícias, que podem gerar processo aos gestores do programa, assim como a suspenção do contrato de alguns contemplados. Isto porque há denúncias, que apontam venda e comercialização ilegal dos apartamentos, que teoricamente, deveriam ser destinados a pessoas de baixa renda, mas que respeitem as regras estabelecidas no contrato.

“Tem casas que eram para deficientes e estão sendo vendidas. A mulher trocou o apartamento dela por uma casa no mangue e levou mais 150 reais”, informa uma moradora que também denuncia que as unidades estão sendo transformadas em mercadinhos e “puxadinhos”.

Sabe-se que o contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.

Porém, a ausência de fiscalização e a grande suspeita de fraude do programa, que iniciou-se com a remontagem da lista dos contemplados, que retirou “nomes” e colocou “outros nomes”, sem a devida explicação para sociedade, podem desencadear dores de cabeça ao governo de Mario Alexandre e sua esposa, que por sinal é a secretária da pasta que seleciona a lista dos contemplados pelo programa.

da Redação

Descaso da Prefeitura gera insegurança aos visitantes do Plano Inclinado em Ilhéus

Para quem ainda não se convenceu sobre a qualidade da atual gestão de Ilhéus, basta olhar para os lados e tirar suas próprias conclusões. A beleza histórica dos pontos turísticos da cidade, vem sendo ignorada pelo senhor Mario Alexandre e seus “capachos”, que apenas servem para ocupar espaço na folha de pagamento do município. Trabalho que é bom, nada.

Um forte exemplo está em uma das mais belas vistas da cidade. O Plano Inclinado, mirante localizado na rua Monsenhor Evaristo, costuma atrair centenas de turistas, visitantes e admiradores das paisagens que Ilhéus oferece. Mas, atualmente as imagens que arriscam a serem fotografadas lá, perigam registrar tragédias anunciadas.

                                 

O mirante encontra-se  sem proteção, amplamente danificado, com rachaduras no piso, sem o mínimo de segurança para quem deseja usufruir da beleza da vista de Ilhéus.

Segundo o que relata moradores do logradouro conhecido como Rua das Oficinas, localizado a baixo do Plano Inclinado, o mirante vem apresentando deslizamentos de terras, o que vem causando pânico em dias de chuva, pois há riscos de desabamento, que podem gerar vitimas fatais.

Tal descaso é o símbolo mais deplorável do real significado de uma má gestão, que pensa unicamente em usurpar o dinheiro público, sem se preocupar com a qualidade patrimonial nem com o bem estar dos cidadãos que dele necessita.

O que é mais deprimente é sabermos que os turistas chegam em Ilhéus e encontram a situação atual, eles seguem para Itacaré e Porto Seguro.

Da redação

Brasil tem mais de 37 mil vagas abertas em concursos públicos

Em todo o Brasil, pelo menos, 37.477 vagas de concursos estão abertas atualmente. Os órgãos federais oferecem 4.726 delas. O certame do Banco do Brasil, aberto na última quarta-feira (7), tem 30 vagas imediatas para o cargo de escriturário, com remuneração de R$ 2.718,73. As locações serão para o DF, RJ e SP. Os interessados devem se inscrever pelo site cesgranrio.org.br até o dia 27 de março. A taxa é  de R$ 48.

No concurso da Aeronáutica, as inscrições vão até hoje (12/3) pelo site fab.mil.br, com taxa de R$ 60. Ao todo, são 227 oportunidades com remuneração de até R$ 3.584. As vagas são para as  especialidades de aeronavegantes, não-aeronavegantes e controle de tráfego aéreo.

Há oportunidades também na Marinha. O certame oferece 1.300 vagas para nível médio com remuneração de até R$ 3.825. A distribuição vai ocorrer de acordo com as necessidades da Administração Naval. As inscrições seguem até o dia 30, no site marinha.mil.br/cgcfn. Inscrição a R$ 30.

A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa abriu concurso público para 20 vagas, em São Paulo, com salário de R$ 7.114,22. Os interessados devem se inscrever presencialmente até o dia 20 de março. A taxa é de R$ 100.

A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu 21 oportunidades para controlador de tráfego aéreo. O cargo é para nível médio e exige  curso técnico de informática. As inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 23, no site fab.mil.br. A remuneração chega a R$ 3.584.

 Na Bahia

O destque entre as seleções com vagas na Bahia nesta semana é o concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), que oferece quatro vagas para professor substituto. As inscrições vão até o dia 19, com taxa de R$ 70. O rendimento inicial será de R$ 3.117,22, mais auxílio-alimentação e R$ 458.

fonte: Correio da Bahia

Avião cai em aeroporto do Nepal e deixa mortos

Um avião de passageiros caiu enquanto aterrissava no aeroporto de Katmandu, capital do Nepal, na manhã desta segunda-feira (12), deixando 50 mortos, de acordo com a Reuters e Associated Press. A aeronave da companhia aérea bengalesa US-Bangla transportava 67 passageiros e quatro tripulantes.

O general Gokul Bhandari, porta-voz do exército do Nepal, afirmou que o balanço de vítimas não está claro mas que 50 pessoas morreram no acidente, segundo a Associated Press. Responsáveis do Kathmandu Medical College, hospital mais próximo do aeroporto, disseram que estão atendendo 16 sobreviventes.

A BBC afirma que o avião caiu do lado leste da pista do aeroporto Tribhuvan e que a aeronave pousaria às 14h20 no horário local (5h30, em Brasília), citando informações do site de monitoramento aéreo FlightRadar24.

As causas do acidente ainda são investigadas e ainda não está claro, segundo a Reuters, se o piloto acionou o sinal de socorro.

O gerente-geral do aeroporto, Raj Kumar Chettri, afirmou à Reuters que momentos depois do avião conseguir autorização para pousar, o piloto comunicou à torre de comando que queria se dirigir à posição nordeste. Questionado se havia algum problema, ele negou.

O avião foi visto dando duas voltas na direção nordeste e o piloto foi novamente interrogado pela torre de comando. Mas ele voltou a negar qualquer problema.

A torre de comando, então, comunicou ao piloto que o alinhamento da aeronave estava incorreto. Chettri afirmou que o avião tocou a barreira de cerca o aeroporto, tocou no solo e pegou fogo.

A aeronave Bombardier Q400, que sofreu o acidente, tinha 17 anos. A empresa lamentou o ocorrido e afirmou que divulgará mais informações posteriormente.

A imprensa local informou que o aeroporto foi fechado após a queda do avião.

Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Eleição para presidente pelo Congresso

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato.

por G1

 

MP-Ba pede à Justiça o afastamento do prefeito de Jaguarari por crimes contra o Município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça o afastamento do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), com a perda do mandato e dos direitos políticos de 8 a 10 anos. O gestor é acusado pelo MP-BA, na Ação Civil Pública Nº 8000103-94.2018.8.05.0139, pelos crimes de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. As informações foram divulgadas pelo Jaguarari On Line.

O MP-BA ainda pede também o afastamento dos funcionários comissionados Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo público ou mantenha qualquer espécie de vínculo com o Município de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secretário de educação).

Também estão na mira do órgão, os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira  e Thiago Nascimento Vieira, sócios da empresa T N Vieira Entretenimentos – ME, de Campo Formoso, além do ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas.

Segundo o MP-BA, a participação do prefeito é inconteste e na condição de gestor público autorizou e homologou, indevidamente, procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais, bem como determinou o pagamento, com o fim de auferir vantagem indevida, para si ou para outrem, causando prejuízos ao erário. Ademais, de acordo com o órgão, o prefeito determinou o pagamento sem rubrica orçamentária.

Da mesma forma, não remanesce dúvida quanto à legitimidade passiva dos demais acionados, Aldenor Dos Santos Freitas, Joana Salete Bernardino Araújo Conceição e José Tarcísio Marques De Melo Júnior, componentes da Comissão de Licitação e ocupantes de cargo comissionado, bem assim de Eliane Costa Da Silva, tesoureira, e Eliene Fonseca Neiva, assessora jurídica, todos partícipes dos atos ímprobos praticados, seja porque se beneficiaram, direta ou indiretamente, com as contratações indevidas, seja porque concorreram para a prática dos atos ímprobos.

No mesmo sentido, Juraleson Leite Santos, secretário de Educação à época dos fatos, em comunhão com os demais e especialmente com o prefeito, engendrou documentos falsos (solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência) e posteriores à contratação e ao pagamento, com o intuito deliberado de tentar sanar os vícios existentes e, concomitantemente, ludibriar os órgãos de controle, sobremodo o Ministério Público e, por consequência, o Poder Judiciário. Assim, é patente a legitimidade passiva da T N Vieira, beneficiária direta da fraude licitatória, Thiago Nascimento Vieira, titular da pessoa jurídica, irmão de Marcelo Eduardo Nascimento Vieira, exclusivo procurador da empresa individual acima indicada e seu proprietário de fato.

A ação teve como ponto de partida o Decreto de Estado de Emergência e os gastos volumosos com a realização dos festejos juninos. De acordo com o que apurou o MP, o prefeito Everton Rocha, ao publicar tais medidas, oficializou o grave estado do município diante do período de seca, mas em contra partida anunciou e deu início aos preparativos para a contratações de artistas de renome para a realização de 10 dias de festas no município pelo valor de R$ 2 milhões, no entanto, após reduzir o período para 5 dias, este valor pulou para R$ 2.502.502.

Para o MP, o prefeito promoveu desvio de finalidade por meio de gastos públicos vultosos em época de emergência municipal, pois efetuou pagamentos no importe de R$ 2.502.500 (R$ 1.250.00 referente a atrações artísticas; R$ 1.252.500 relativos a sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco).

Ainda de acordo com o órgão, o chefe do Executivo Municipal privilegiou a realização de festejos, por meros cinco dias, em detrimento a combater as causas da emergência ou ainda de aplicar os recursos no âmbito da educação e saúde, atribuições precípuas do município. Tendo em vista a caótica situação dos serviços públicos municipais, os direitos sociais relativos à educação e à saúde deveriam ser prestigiados em contraponto ao direito ao lazer. Ainda que o fosse, acrescente-se, como visto acima, que além de descumprir o próprio decreto que editou, a contratação ilegal da T N Vieira não visou a satisfazer os direitos ao lazer e à cultura dos munícipes, mas privilegiar a referida pessoa jurídica, que enriqueceu ilicitamente.

Os envolvidos e responsáveis pela empresa denunciada serão multados em R$ 1.250.000 e ainda foi solicitada a quebra de sigilos bancários e apreensão de bens para a garantia do ressarcimento ao erário fraudado.

O pedido de liminar aguarda o deferimento da juíza da Comarca de Jaguarari, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba.

por Bocão News





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