WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
janeiro 2019
D S T Q Q S S
« ago    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

:: ‘Notícias’

Margens de lucro de postos dispararam durante paralisação, diz ANP

A pesquisa semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocmobustíveis) divulgada nesta segunda (4) indica que as margens de lucro praticadas por postos de gasolina dispararam durante o período de paralisação dos caminhoneiros.

Em duas semanas, o litro da gasolina subiu 7,7%, o do diesel teve alta de 6,5% e o do gás de botijão, de 5,4%. O etanol, que está em momento de queda pelo início da safra de cana-de-açúcar, aumentou 6%.

Em todos os casos, a alta foi provocada pelo aumento das margens de revenda, comprovando percepção do consumidor de que os postos que receberam produtos aumentaram os preços durante a paralisação dos caminhoneiros.

Diante da falta de produtos, o número de postos pesquisados foi bem inferior à média das semanas anteriores. No caso da gasolina, foram 485, contra cerca de 5.627 na semana anterior. Para o diesel, o número de postos caiu de 3.182 para 378.

Em média, a margem de lucro na venda de gasolina subiu 51,8%, para R$ 0,62, entre a semana anterior à greve e a semana passada – quando o preço médio da gasolina no país foi de R$ 4,614 por litro. No caso do etanol, o aumento da margem foi de 18,7%, para R$ 0,52 por litro, levando o preço médio do combustível a R$ 2,953 por litro.

O menor aumento foi verificado nas vendas de óleo diesel, com a margem subindo 13% em duas semanas, para R$ 0,382. De acordo com a ANP, o preço médio de venda do diesel nos postos brasileiros durante a semana passada foi R$ 3.828 por litro.

A margem de revenda do botijão de gás também teve aumento expressivo: 32,6%, para R$ 22,15. Na última semana, diz a ANP, o preço médio do botijão de 13 quilos, chegou a R$ 70,61.

Houve aumento também nos preços de venda das distribuidoras, mas em menores percentuais. Entre a semana anterior à greve e a semana passada, a gasolina vendida pelas distribuidoras subiu 3%, o diesel, 5,8% e o etanol, 3,7%.

Nesta segunda, o governo anunciou que usará poder de polícia para garantir que os descontos no preço do diesel cheguem ao consumidor final. A expectativa é que o desconto seja de, no mínimo, R$ 0,41 por litro.

Bocão

Adolescente de 16 anos é apreendida após matar filho de 4 meses

Uma adolescente de 16 anos foi apreendida pela polícia após jogar o filho, um bebê de quatro meses em um tanque de água, no bairro de Cosme de Farias. O bebê não resistiu e morreu.

Ela foi apresentada na manhã desta segunda-feira (4) na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Brotas, onde presta depoimento.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o crime aconteceu na Rua Baixa do Silva.  Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estão no local.

A adolescente tinha passagem pela polícia por tentativa de homicídio, segundo a SSP. Quanto tinha 14 anos, ela deu uma pedrada na cabeça da irmã que na época tinha 2 anos.

Ainda de acordo com a polícia, a garota já tinha um comportamento agressivo. “Ela está sendo ouvida e será indiciada por homicídio doloso. Com este histórico trata-se de um ser humano que precisa de um acompanhamento médico”, comentou a titular da DAI, delegada Ana Virgínia.

Segundo a polícia, foi o marido que tirou o bebê do tanque de água e acionou a polícia.

Correio

Governo cancela gastos e corta benefícios para garantir diesel mais barato

Não existe almoço grátis. Melhor dizendo, não existe desconto em combustível de graça. Para compensar os R$ 0,46 que vão sair do preço do óleo diesel, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Para chegar aos R$ 9,6 bilhões, que é o quanto a União vai deixar de arrecadar, ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará a redução na tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano. O conjunto de medidas, bastante criticado pelo setor produtivo, foi publicado ontem numa edição extra do Diário Oficial da União.

As medidas
O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará R$ 2,27 bilhões aos cofres do governo até o final do ano.

A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá o ganho de R$  740 milhões até dezembro, porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões. Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa “sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção. Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil.

Corte de programas
O governo ainda anunciou um corte de despesas que chega aos R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Esse valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhão).

Ironia do destino, para atender os caminhoneiros, os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhão) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Por outro lado, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

Queixas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, avaliou  que a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros.

“O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada”, afirmou, de Genebra (Suiça), onde participará de uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Robson Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. “Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião hoje com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam”, criticou.

Os exportadores avaliam recorrer à Justiça contra a decisão do governo. Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as medidas são um retrocesso e podem comprometer a intenção de fortalecer a indústria nacional.

Correio

Arrecadação cai 30% e São João fica ameaçado em cidades baianas

Faltando menos de um mês para o São João, o destino da maior festa do Nordeste do país ainda é incerto este ano. Devido à paralisação nacional dos caminhoneiros, que entra no 10º dia nesta quarta-feira (29), os prefeitos já não têm certeza se os arraiás serão mantidos. Até o momento, 30% da arrecadação dos municípios foi comprometida pela greve.

Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, a paralisação dos caminhoneiros está tirando o sono dos prefeitos e obrigando os gestores a encurtar e, em alguns casos, até mesmo cancelar a festa.

Em Bom Jesus da Lapa, onde Eures é prefeito, a festa de São Pedro seria de três dias, mas foi reduzida para dois. Além disso, algumas bandas foram dispensadas, o que deve gerar economia de 40% nas despesas. Mesmo assim, o presidente da UPB acredita que, após as festas, os prefeitos terão que fazer demissões, corte de horas extras e suspender serviços.

Ele contou que em Porto Seguro, Sul da Bahia, a festa foi cancelada e que alguns prefeitos não conseguiram fazer a inscrição para receber a ajuda de recurso do governo do estado para o São João. O motivo: não tem combustível para vir à capital. “Conversei com o governador e o prazo foi estendido até o dia cinco”.

Alguns municípios estão com atraso na entrega dos equipamentos para montagem dos palcos. Outras cidades remarcaram ou cancelaram festas por falta de combustível para os geradores ou porque temem que a queda na arrecadação tributária comprometa os pagamentos. :: LEIA MAIS »

LAUDO CONFIRMA VANDALISMO NA USINA ASFÁLTICA DE ILHÉUS

Laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil de Ilhéus confirma denúncia feita pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Átila Dócio, sobre danificações causadas nas instalações elétricas e outros equipamentos da Usina Asfáltica de Ilhéus, no Iguape.

O secretário disse que foi comunicado pelo senhor de prenome Reginaldo, morador de um casebre no local, que desconhecidos “adentraram a área onde está instalada a Usina Asfáltica e danificaram as instalações elétricas das máquinas e vários equipamentos, comprometendo o funcionamento dos mesmos.”

A queixa foi prestada na Polícia no último dia 15 de maio, a partir de quando foi instaurado o inquérito policial. O laudo pericial constata “corte nos Cabos de Alimentação e Controle dos Módulos aqui referenciados incluindo os eletrodutos onde os segmentos dos cabos e condutores de controle foram furtados pelo (s) autor(es). O aparelho de ar-condicionado foi puxado de sua posição original com o objetivo de facilitar a retirada dos cabos, mas deixados no local tanto o compressor como o difusor do aparelho”.

O titular da Seintra explica que houve processo licitatório para nova contratação de empresa para operacionalizar a Usina, vencido pela empresa CTA. “Enquanto o município formalizava o contrato com a empresa e adotava outras providências para a volta às operações de pavimentação asfáltica das vias da cidade, fomos notificados sobre o ocorrido na Usina, que naquele momento ainda não tinha sido devolvida formalmente à Prefeitura, pela empresa que a operava e cujo contrato se encerrou”.

O secretário Átila Dócio afirma que o prefeito Mário Alexandre lamentou o ocorrido, “justamente num momento em que as nossas vias estão bastante danificadas devido às chuvas, com o número crescente de buracos, e determinou uma perícia técnica especializada no equipamento, para levantamento do valor dos danos causados e em que prazo o conjunto de equipamentos danificados poderão ser consertados, para que o retorno ao pleno funcionamento da Usina Asfáltica de Ilhéus”. Dócio acrescentou que alguns equipamentos da Usina se encontravam no município de Itacaré.

Pimenta

Em áudio vazado, ministros do STF criticam greve de caminhoneiros

 

Em conversa privada, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello e Gilmar Mendes reclamaram da greve dos caminhoneiros que paralisa as estradas do país há quatro dias.
Durante a sessão desta quinta-feira (24), enquanto votavam para reconduzir Rosa Weber ao segundo biênio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Celso e Gilmar conversaram em tom de voz baixo.
No entanto, os microfones estavam ligados e parte do diálogo foi transmitida.
“Que crise hein? Guiomar está na rua agora, está impossível…”, disse Gilmar, em referência à sua mulher, Guiomar Mendes.
“É um absurdo, quer dizer, faz-nos reféns. Tudo bem que possam até ter razão aqui ou ali, mas é um absurdo”, interrompe Celso de Mello, o mais antigo da corte.
“Minha filha está vindo de São Paulo”, continua Celso.
O áudio então é cortado.
Os caminhoneiros fazem bloqueios em rodovias federais em 22 estados e no Distrito Federal para protestar contra o custo do diesel. O preço do petróleo subiu e a Petrobras repassa as flutuações nas cotações internacionais às refinarias.
Nesta quarta-feira, Pedro Parente, presidente da Petrobras, disse que reduziria o preço do diesel em 10% por 15 dias.
Nesta quinta, representantes da Abcam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e de outros grupos de grevistas se reuniram com o governo, mas o encontro não resultou no fim das manifestações.
A Abcam, que representa 700 mil caminhoneiros, quer continuar com a manifestação até a isenção de impostos se transformar em lei. Outros representantes do setor, porém, discordaram e aceitaram parar com as manifestações.
Classe Politica

Leo Prates internacionaliza Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador vai ser a primeira entidade do poder legislativo a integrar a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). O comunicado foi feito ao presidente Leo Prates (DEM) pelo secretário-geral da UCCLA, Vitor Ramalho, durante visita oficial do político baiano a Lisboa nesta quinta-feira (15). Criada em 1985, a instituição internacional até então só reunia representantes de prefeituras.

“Viemos a Portugal a convite da UCCLA e recebemos essa boa notícia”, disse Leo Prates. A oficialização da entrada da Câmara de Salvador na entidade será oficializada em evento a ser realizada em maio deste ano também em Lisboa.

De acordo com Prates, nesse primeiro contato com a instituição internacional foi estabelecido acordo para o fornecimento de conteúdos para a TV Câmara. “Também realizaremos atividades com o apoio da UCCLA em Salvador”.

O líder do Legislativo de Salvador ainda se reuniu com a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a deputada Helena Roseta. Na ocasião, houve a troca de experiências nas áreas de tecnologia e legislação. “Foi um encontro muito produtivo”, comentou Leo Prates, que retorna a Salvador neste sábado (17).

Câmara de Vereadores de Salvador

Operação combate pedofilia em 8 cidades da Bahia; ação ocorre em todo o país

A Polícia Civil da Bahia participa da Operação Luz da Infância 2, megaoperação nacional liderada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, em combate à pedofilia. No estado baiano, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Poções, Camacã, Ilhéus, Itagimirim e na Ilha de Itaparica. Suspeitos também estão sendo detidos em flagrante.

Segundo informações da Polícia Civil, os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dint/Senasp/MESP), com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

Em Salvador, os presos estão sendo levados para a Delegacia Especializada  de Crimes Contra Criança Adolescente (Dercca).

Esse conhecimento produzido durante quatro meses foi repassado às Polícias Civis – em especial delegacias de proteção à criança e ao adolescente e repressão a crimes informáticos – que instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais a expedição dos mandados.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, as equipes procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A força-tarefa ocorre desde as primeiras horas da manhã, num total de 24 estados, além do Distrito Federal. Outras informações serão divulgadas ao longo do dia.

Já a Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão, visando combater os crimes de pornografia infantil na internet. São quatro mandados em Salvador e um em Alagoinhas. Cerca de 25 policiais federais participam da operação, cujo objetivo é a localização e apreensão de dispositivos informativos com suspeita de terem sido utilizados para compartilhamento de conteúdo de pornografia infanto-juvenil através da internet.

A ação da Polícia Federal foi realizada nesta data em razão da deflagração, também hoje, da Operação Luz da Infância 2, coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Até o momento três pessoas foram presas em flagrante.
Os envolvidos devem responder pelo crime do artigo 241-A da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Outros estados
Cerca de 2,6 mil policiais civis participam da operação em todo país para cumprir mais de 500 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com nota do ministério, suspeitos já estão sendo presos em flagrante. Os alvos foram identificados por meio de material obtido em ambientes virtuais. De acordo com os investigadores, esse material representa “indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva”.

A operação está sendo deflagrada em parceria com as Polícias Civis do Distrito Federal e de 24 estados. Entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

De acordo com informações do Jornal do Commercio, em Recife, as investigações da polícia começaram em março deste ano, e essa rede criminosa atuava na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais. A polícia informou que, caso haja prisões, tanto os suspeitos quanto os materiais apreendidos, serão encaminhados para a sede do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), na Madalena.

Essa foi a 15ª Operação de Repressão Qualificada, faz parte de outra ação nacional, chamada de “Luz na Infância”. Toda a deflagração foi coordenada pela Diresp, sob a supervisão geral da Polícia Civil. A “Infância Segura” teve a participação de 110 policiais civis, entre delegados, peritos, comissários, agentes e escrivães.

Pedofilia é doença
A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como transtorno de preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos – do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade.

O Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”

 Correio

Sem rumo, velhos partidos tentarão emparedar novo presidente.

Assim como seus antecessores, o novo presidente subirá a rampa do Palácio do Planalto como refém do velho Congresso. A fragmentação do quadro político e a ruína das contas públicas armaram uma bomba-relógio que poderá paralisar ou até derrubar o próximo governo.

Não é coincidência que partidos grandes e médios estejam sem pressa para definir seus rumos na corrida presidencial. A prioridade de siglas como MDB, PP, PR e PRB será ampliar suas bancadas na Câmara e no Senado para forçar o novo mandatário a bater em suas portas.

Essas legendas cobrarão um preço alto —cargos, emendas e outras negociatas— para ajudar o governo a desviar de uma armadilha que está em fase de montagem.

A chamada regra de ouro obrigará o Executivo a pedir ao Congresso, já no primeiro ano, um crédito bilionário para cobrir o buraco das contas públicas. Se os deputados e senadores não aprovarem a verba, o presidente descumprirá a lei. Poderá ser processado por crime de responsabilidade e até sofrer impeachment.

Com essa ameaça, os partidos poderão manter sob rédea curta até mesmo um presidente como Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), que sustentam um discurso de repulsa ao balcão de negócios da política. Desiludidos com Geraldo Alckmin (PSDB) e outros candidatos do establishment, esses grupos buscam outras maneiras de exercer poder.

As regras eleitorais contribuirão para preservar a força dessas siglas. A legislação privilegia caciques na distribuição dos fundos de financiamento e cria barreiras para a renovação do Legislativo.

O velho MDB, que lidera esse movimento, pode repetir sua estratégia de 1998 e 2006. Nas duas ocasiões, o partido não deu apoio formal a nenhum presidenciável, mas negociou espaços no governo logo depois das vitórias de FHC e Lula, em troca de apoio no Congresso.

Apesar das incertezas da disputa deste ano, há um ponto claro: o MDB fará parte do próximo governo ou ameaçará derrubá-lo.

Folha

O Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM), declara apoio à pré candidatura de Dr. Cosme Araújo para Deputado Federal

Felix Mendonça Jr. declara apoio à pré candidatura do Dr. Cosme Araújo rumo a Câmara Federal

MP considera inconstitucional artigo que permitiu nomes de pessoas vivas em 529 ruas de Feira

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense. Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”. Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional. De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”. Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia