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:: ‘Política’

ILHÉUS – Defensoria Pública instaura Procedimento para Apuração de Dano Coletivo na saúde

Os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em Ilhéus, estão tendo o direito ao acesso ordenado e organizado dos serviços de saúde violado, seja por falta de informações claras sobre os serviços de saúde disponíveis ou por ineficiência da estrutura disponível.  Para averiguar eventuais ilegalidades na prestação de serviços de saúde pelo Município e Estado da Bahia e, se for o caso, ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC nº 01/2018.

Além da coleta de informações, como providência imediata para acautelar direitos da população abrangida pela prestação dos serviços de saúde, a DPE/BA expediu recomendações ao diretor do Hospital Regional Costa do Cacau, Cláudio Augusto da Silva Moura Costa, e à secretária de Saúde do Município de Ilhéus, Elizângela Santos de Oliveira, para implementação de melhorias no acesso dos usuários aos serviços de saúde pública e estruturação das redes de atenção básica; média e alta complexidade; e atenção hospitalar. Também requereu comunicação clara e objetiva à população sobre a rede de atendimento e o tipo de serviço prestado em cada unidade.

Subcoordenadora da 3ª Regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus, a defensora pública Cristiane Barreto informa que a Defensoria Pública, como Instituição que tem a função de promover políticas públicas, instaura o procedimento de apuração do dano coletivo à saúde pública com vistas à postulação da estruturação do serviço de atendimento adequado que a população tem direito.

Ao Hospital Regional Costa do Cacau, a Defensoria Pública recomenda o atendimento do fluxo de clientes estabelecido para a unidade no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES, qual seja, atendimento de demanda espontânea e referenciada, de urgência, emergência ou ambulatorial, procedendo o encaminhamento do paciente à outras unidades de saúde somente quando necessário e propiciando o diagnóstico e tratamentos corretos, no momento adequado, garantindo o melhor desfecho e retorno às atividades com tempo e custo otimizados.

De acordo com a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza, a atuação da DPE/BA é resposta aos vários pedidos de auxílio formulados à Instituição que ultrapassam a esfera individual e acabam se revestindo do caráter de socorro à saúde no Município. “Ilhéus e o Estado da Bahia precisam estruturar seus serviços de forma que a população tenha garantido o acesso àquele direito fundamental nos moldes estabelecidos pela legislação brasileira, sendo a prestação de serviços de saúde de forma universal, integrada e eficiente o principal objetivo buscado pela Defensoria Pública”, concluiu.

A Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus e o Hospital Regional Costa do Cacau têm o prazo de 15 (quinze) dias para resposta à Defensoria Pública sobre as medidas adotadas.

ENTENDA O CASO

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Operação contra amigos de Temer é indicativo de terceira denúncia, avaliam aliados

Dois sócios do grupo Libra que tiveram mandados de prisão decretados nesta quinta-feira (29), Rodrigo Torrealba e Ana Carolina Torrealba, doaram R$ 1 milhão para a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Documentos da prestação de contas da chapa vencedora das eleições mostram duas doações de R$ 500 mil feitas por esses sócios do grupo. Em um dos casos, o dinheiro foi depositado no comitê de campanha de Michel Temer e depois repassado ao MDB. No outro, o dinheiro passou pelo comitê financeiro da campanha nacional.

Esses doadores tiveram mandados de prisão expedidos nesta quinta-feira (29) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Skala. Barroso é o relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Os mandados de prisão de Rodrigo e Ana Carolina Torrealba, porém, não foram cumpridos. O paradeiro dos dois ainda é desconhecido. Do grupo Libra, apenas a empresária Celina Torrealba foi presa na operação, em sua casa no Leblon.

No despacho que determinou a prisão, antecipado pela colunista do G1Andréia Sadi, há a informação de que eles serão ouvidos sobre “doações pessoais e as feitas pelo Grupo Libra, além de possíveis solicitações indevidas de valores em troca da renovação de contratos de concessão em Santos”.

Há a suspeita de que esse dinheiro tenha irrigado outras campanhas, entre elas a de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que “os valores que constam da prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são de doações legais”.

A reportagem também procurou o Grupo Libra e a campanha de Dilma Rousseff e aguardava resposta.

O grupo Libra tem sede no Rio e atua nos setores de infraestrutura e comércio exterior. No início do ano, o grupo apresentou um novo plano de investimentos e pediu ao governo federal a prorrogação do contrato no porto de Santos até 2065. Em troca, prometeu investimentos bilionários.

G1

A novela da duplicação na Ilhéus/Itabuna

Apesar de Rui Costa ter divulgado em palanque que não havia mais nenhum entrave para o início da duplicação da BR-415, a informação não condiz com a verdade.

As fazendas que devem ser desapropriadas, para a construção da rodovia, ainda estão em processo de discussão e elaboração de propostas.

O advogado dos proprietários disse que até o momento não houve qualquer indenização pelo governo, que está apenas levantando os imóveis para fazer as desapropriações.

Todos sabem que o processo de avaliação é lento e geralmente as partes demoram em chegar a um consenso por conta do valor ofertado.

Outro fator que complicará e influenciará nos valores das indenizações, é o fato que a maioria das propriedades fica em área de produção de cacau.

Por fim, ainda há pendências com o TCU, por conta de vícios no projeto e suspeita de superfaturamento. Em tempo: a responsável pela obra é a OAS, informou o Professor da UESC – Rozilton Ribeiro.

Ilhéus.Net

RETRATO DE ILHÉUS: A CULPA É DO POVO?

A insatisfação com a atual gestão publica de Ilhéus, já é o assunto mais viralizado das redes sociais no sul da Bahia. o que não falta é argumento nem criatividade para que o cidadão expresse sua opinião diante aos mandos e desmandos do prefeito Mario Alexandre e seus aliados.

O texto, recém postado na pagina do Facebook, do intitulado Ilhéus Boladona, retrata com precisão o sentimento dos cidadãos, que claro não estão “encabrestado” pelo Marão.

É bem fácil começar a nossa crítica tendo como suporte as notícias vinculadas nos blogs da região: ruas com buracos, falta de limpeza urbana, saúde precária, posto de saúde demolido sem qualquer justificativa plausível. E você não precisa fica preso só a esta imagem da foto abaixo. Pesquise em qualquer site regional e veja a situação da nossa querida e ex Princesinha do Sul.

É aquele velho ditado “Uma imagem vale mais que mil palavras”.

As palavras seriam insuficientes para descrever o descaso do prefeito Marão, o médico do povão, com o seu povo.
Seus secretários adotaram o discurso de que a “culpa é do povo”.

Realmente a culpa é do povo que acreditou em uma mudança, que se agarrou a um fio de esperança, que tentando fazer diferente não investigou o passado do atual prefeito. Passado esse recente, quando o mesmo foi vice-prefeito na gestão desastrosa de Newton Lima. Filho de uma deputada, que no poder há 12 anos, não traz benefício nenhum para a nossa cidade.

Diante de tamanhos absurdos que presenciamos no nosso dia a dia, vê a população fazendo um trabalho que seria de competência do Prefeito é no mínimo gratificante.

Será que a população não sabe o que quer? Será que o caos na saúde está instalado em nossas cabeças? Ou será que temos um prefeito irresponsável e um secretariado incompetente?”, concluiu o texto.

da Redação

Ataque à caravana de Lula é investigado como disparo de arma de fogo com dano, diz delegado

O delegado da Polícia Civil Hélder Lauria disse na manhã desta quarta-feira (28) que investiga o ataque à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Paraná como disparo de arma de fogo com dano provocado.

O caso ocorreu na tarde desta terça-feira (27) quando os dois ônibus da caravana seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul, na PR-473.

Nesta manhã, o presidente Michel Temer criticou o ataque, afirmando que foi uma “pena” que tenham ocorrido os disparos, o que, segundo o presidente, cria um clima de “instabilidade”.

A Polícia Civil afirmou que foram pelo menos três disparos contra os veículos e que em um dos veículos há um tiro de cada lado. Na terça, o Partido dos Trabalhadores (PT), também disse que foram três disparos e que ninguém ficou ferido.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), disse que um inquérito policial foi aberto para apurar as circunstâncias do fato e que duas equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) estão na cidade de Laranjeiras do Sul para ajudar nas investigações.

A Polícia Civil disse ainda que cogita a possibilidade de um quarto tiro no retrovisor de um dos veículos, mas disse que só a perícia poderá confirmar.

No momento dos disparos, Lula estava dentro da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS), em Laranjeiras do Sul.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nesta quarta, em sua página oficial no Twitter que “o que aconteceu ontem no Paraná foi um atentado contra a liberdade de expressão de um líder político e isso é inadmissível numa democracia”.

Em seu perfil oficial no Twitter, o ex-presidente também comentou o ocorrido. “A nossa caravana está sendo perseguida por grupos fascistas. Já atiraram ovos, pedras. Hoje deram até um tiro no ônibus”, informou o Twitter oficial de Lula.

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TRF-4 nega recurso da defesa de Lula sobre condenação em segunda instância no processo do triplex

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira (26) (veja no vídeo acima íntegra do julgamento).

Em nota divulgada após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que “não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4” e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal (veja íntegra da nota no final da reportagem).

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

Pouco antes da análise dos embargos, foi inserido no sistema do TRF-4, no processo contra Lula, um ofício do STF avisando do salvo-conduto para o ex-presidente.

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ILHÉUS: ARQUITETO CRITICA PROJETO ORLA SUL E PREVÊ DEMOLIÇÃO DA OBRA

Texto que circula nas redes sociais, de autoria atribuída ao arquiteto ilheense Rui Córes, chama a atenção para equívocos praticados durante o planejamento e execução do projeto Orla Sul, de responsabilidade da prefeitura de Ilhéus e já em implementação.

A primeira fase da obra visa a urbanização do trecho que se inicia na cabeceira do aeroporto em direção ao Ceplus e tem custo de 2 milhões de reais. Na mensagem, o arquiteto alerta para o risco de assentar paralelos em cima do barro, sem o processo de compactação do solo. E segue: “No momento em que for liberado para tráfego, em menos de um mês levantará todo o piso”.

Outro ponto questionado pelo arquiteto diz respeito à drenagem de águas pluviais da obra, que não estaria contemplada e só foi percebido o erro depois.

Da mesma forma, observa a largura da via, que comportaria somente um veículo. “No momento em que que se deveria dimensionar (a via) para aumentar o fluxo de trânsito em função da nova ponte! Não! Estrangula-se com pistas pra um só veículo?!!”.

Córes alerta também para outro problema: o raio das curvas da via. Segundo ele, essa parte do traçado desrespeita o padrão a ser seguido e vai impossibilitar manobras de veículos maiores, como caminhões, ambulâncias ou ônibus.

Por fim, o arquiteto Rui Córes faz uma previsão que seria catastrófica. Afirma que, concluída da forma como foi iniciada, a obra corre sério risco de ser desmanchada em breve, tamanho o grau de incorreções.

PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DE BASE NÃO SERÁ FECHADO.

 

A Diretoria do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, emitiu nota a imprensa nesta sexta-feira, esclarecendo a informação de que o pronto socorro da unidade hospitalar seria fechado, notícia veiculada em alguns veículos de comunicação. Veja a nota abaixo, na íntegra:

A Fundação de Atenção á Saúde de Itabuna, Mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, vem a público esclarecer os fatos veiculados pela imprensa referente ao fechamento do Pronto Socorro.
O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães é uma Instituição Pública de assistência ambulatorial e hospitalar na média e alta complexidade, referência para mais de 160 municípios com população estima em mais de 2 milhões de habitantes, principal porta de entrada na Urgência e Emergência do Sul da Bahia e prestação de serviços nas 24h com profissionais qualificados em diversas especialidades.

Na data de hoje foi recebido pela Presidência e Diretorias desta instituição Hospitalar, os representantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS e Secretaria Municipal de Saúde, com intuito de verificar in loco as informações veiculadas, entendendo a importância e relevância dos serviços prestados por esta Instituição Hospitalar.

A FASI não é diferente de muitas outras instituições públicas ou privadas (com ou sem fins lucrativos), as mesmas passam por dificuldades financeiras quando da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS, vivenciado por um cenário de sub-financiamento.

A Presidente da FASI esclarece que não é verídica a informação sobre o fechamento do PRONTO SOCORRO ou quaisquer outros serviços. Ações protetivas foram tomadas para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, permitindo a garantia dos Princípios, Atribuições e Diretrizes da assistência conforme lei orgânica vigente do SUS e que é inerente ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Enquanto isso em Ilhéus, devido a falta de representatividade na Assembleia Legislativa, um hospital é fechado. Os ilheenses estão desassistidos de deputados estaduais, capazes de lutar pela cidade. Precisamos de um representante do povo na Assembleia, Já!

DUPLICAÇÃO DA ESTRADA ILHÉUS-ITABUNA AINDA NÃO TEM PROJETO

O projeto de duplicação da BR 415 ainda está em fase de elaboração, afirmou o Advogado Vinicius Briglia durante edição desta sexta-feira (22) do programa O Tabuleiro, apresentado pelo comunicador Vila Nova na Ilhéus FM. De acordo com Briglia foi dada a ordem de serviço, para inicio das obras mas o projeto básico e executivo só será elaborado após levantamento cadastral que está sendo realizado nos imóveis que serão desapropriados para a duplicação.

A Obra da Duplicação da Rodovia foi feita pelo regime DRC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), nesse regime a empresa que faz o projeto também executa a obra. Dessa forma a Empresa OAS, vencedora da licitação, está sondando onde os imóveis serão atingidos para calcular o valor das indenizações que será paga pelo governo aos proprietários de terra que serão atingidos pela obra.

Ainda de acordo com Briglia, que está representando os proprietários, nem sempre o estado paga um valor justo indenizatório. Mas ele acredita que o processo será feito de forma tranquila, a preocupação é que se atinja o valor real do imóvel.

“A maioria dos imóveis que eu represento são áreas privilegiadas, existem produção de cacau, não é uma área de mato, mas uma área produtiva, tem que ser um valor diferenciado. Nossa constituição prevê um valor justo com base no valor do imóvel”. Afirmou.

Ilhéus em Resumo

Tarifa de ônibus mais cara e um serviço ainda pior! Transporte. sem assento, novidade da São Miguel

Enquanto a prefeitura fala em discutir avanços do transporte coletivo de Ilhéus, chovem reclamações de usuários do sistema.

Os problemas são de todo tipo: cadeirante sendo constrangido ao tentar entrar no coletivo por não contar com o elevador de acesso, veículos com porta despencando e, agora, ônibus sem assentos.

A foto acima, publicada pelo blog do Chicó, revela que avanço mesmo não há nenhum. Enquanto colocam 20 ônibus novos pra circular e justificar um aumento abusivo de 40 centavos na tarifa, as empresas São Miguel e Viametro mantém outros 80 veículos sucateados pra transportar o “gado”.

Marão nunca andou de ônibus, assim como boa parte de seus colaboradores. Talvez, por isso, considere que existam avanços no setor. A população se mantém pagando calada.

Ilhéus em Resumo

Governo Marão ignora transporte público dos distritos de Ilhéus!

É unanime aos distritos de Ilhéus a ausência de mobilidade digna. Os inúmeros protestos em pontos espalhados do município, reivindicando melhores e mais linhas, deixam margem a questionamentos. Porque os 20 novos ônibus, que chegaram para atender a “Alegria de Marão”, não foram direcionados aos destinos da zona rural? Porque a Prefeitura e as empresas ignoraram as solicitações, protocoladas no legislativo, sobre o aumento de linhas para as zonas distritais, a exemplo dos destinos de Carobeira, Japu, Castelo Novo, Lagoa Encantada, Ponta do Ramo, Retiro, Sambaituba, Maria Jape, se mais de 80% dos requerimentos e indicações, referentes a transporte público, dizem respeito a estas localidades? Porque o Governo Municipal insiste em retirar da pauta de dialogo estes destinos? Porque a Prefeitura e as empresas preferiram priorizar a instalação de wifi e ar condicionado, em linhas limitadas, ao invés de solucionarem o problema da superlotação das linhas rurais? Porque não há fiscalização para retirar de circulação ônibus quebrados, com problemas mecânicos? Porque não há fiscais no trajeto das rodovias?

 Na manhã desta sexta feira (23), ocorrerá, na Câmara Municipal de Ilhéus, uma reunião, com representantes do poder executivo e das empresas concessionárias do transporte público da cidade (São Miguel e Viametro), para tratar dos avanços e melhorias no transporte aos munícipes.

A proposta vem em cima da reivindicação, realizada por populares em Olivença, que fecharam, na ultima segunda feira (19), a rodovia que dá acesso a Ilhéus, como forma de protestar contra as más condições do transporte público da cidade, que não é restrita a penas as linhas de Olivença.

Diariamente é comum viajarmos com idosos tombando, deficientes em pé, gestantes desmaiando pois os ônibus da linha Ponta do Ramo, Retiro, Lagoa Encantada, já saem do embarque lotados e chegam lotados. Já chegamos a registrar 35 pessoas apenas na parte da frente do veiculo, viajando quase por 2h em pé. Porque as autoridades não olham isso, o que é que Mario Alexandre quer, ver uma pessoa morrer ou o ônibus virar por superlotação? Poderia esta condenando, apenas as empresas, por irresponsabilidade, mas desde que o Prefeito resolve posar de garoto propaganda é porque ele tem responsabilidade por este caos no transito de Ilhéus”, foi o que disse Farias Nogueira, passageiro indignado com o descaso do poder público frente a problemática do transporte na cidade.

Utilizar da força popular, para conquistar direitos básicos do cidadão, é uma pratica que ocorre sempre que o poder público ignora a constituição e as normas de gestão. O transporte público, como direito social, é o setor que mais recebe reivindicações em todo país. Lamentavelmente, por mais que ele, quando tratado com descaso, represente a coibição de outros direitos como o de ir e vir, afete o estatuto do idoso, dos deficientes, se estabeleça nas cidades como carteis monopolizando os meios de locomoção do indivíduo e com isso promova indireto ciclo de dependência administrativa aos seus contratos e concessões , ainda assim as péssimas condições de veículos, as superlotações e as infrações de transito permanecem como raízes que caracterizam o transporte coletivo no Brasil.

por Caliana Mesquita

STF decide adiar para dia 4 conclusão do julgamento de Lula; antes disso, ex-presidente não pode ser preso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar a prisão do ex-presidente na próxima segunda-feira (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação – esse tipo de recurso não modifica o resultado do julgamento do TRF-4.

A retomada do julgamento pelo Supremo foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.

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