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:: ‘Segurança Pública’

Preso que escapou da cadeia no RJ se muda para a Bahia, onde atuava como advogado

 

Após fugir da cadeia, um traficante do Morro da Serrinha, que fica em Madureira, na Zona Norte do Rio, se mudou para a Bahia tentar recomeçar a vida. Como o RJ2 desta quarta-feira (1º) mostrou, ele estudou, se formou em Direito e até conseguiu passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil.

Anderson Luiz Moreira da Costa virou Adson Moreira de Menezes. O mesmo rosto, mas fichas criminais bem diferentes. As impressões digitais confirmaram o que a polícia já suspeitava. Os dois homens são a mesma pessoa.

Quando era Anderson, o homem chefiava o tráfico do Morro da Serrinha. Isso ocorreu entre a década de 1990 e início dos anos 2000. Na comunidade, ele era conhecido como “Espinha”, por causa de uma cicatriz na barriga.

“Além de tráfico de drogas, ele também tem passagem por latrocínio e por porte de armas. Aí, denota-se que era uma pessoa violenta”, contou a delegada titular da 77ª DP (Icaraí), Raíssa Celles.

Anderson cansou de fugir da polícia do Rio. Depois de fugir da prisão, juntou dinheiro, arranhou documentos falsos e sumiu. Por mais de dez anos, ele se escondeu em Salvador, capital da Bahia.

Já como Adson, Anderson abriu negócios: um restaurante, uma loja de instrumentos musicais e outra de peças de motos.

“A gente identificou que na Bahia ele fez faculdade de Direito, se formou e atuava como advogado com OAB, legalmente retirada no estado da Bahia”, explicou a delegada.

O falso Adson chegou a ser aprovado num concurso público como estagiário de uma penitenciária baiana. Em 2019, o homem terminaria uma pós-graduação em Ciências Criminais, e pretendia dar aulas em universidades.

Anderson foi preso por agentes da 77ª DP (Icaraí). Ele tinha em seu nome três mandados de prisão por latrocínio e tráfico.

G1

Graças ao pré candidato a Deputado Federal, Dr. Cosme Araújo, Ilhéus terá câmeras de segurança!

Na ultima segunda feira (11) a prefeitura de Ilhéus, se reuniu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na capital baiana, com o Tenente Luciano Jovita, coordenador do Centro Integrado de Comunicação (Cicon Regional Sul) e o Coronel Antônio Magalhães, Superintendente do órgão, para formatar um convenio de cooperativa técnica entre o Governo do Estado e o município, visando a integração das forças de segurança através do vídeo monitoramento da cidade.

Na oportunidade foi discutida a proposta de dotar Ilhéus de 90 câmeras de vídeo de alta resolução, distribuídas na área operacional das três Companhias Independentes da Polícia Militar localizadas em Ilhéus.

O sistema terá o monitoramento do Cicon regional onde, em tempo real, as informações e ocorrências serão repassadas para a Policia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Sutran.

A ideia, que pretende trazer aos cidadãos mais segurança, teve origem no mandato do então parlamentar, Dr. Cosme Araújo, que já em 2014, havia compreendido a necessidade de Ilhéus em fortalecer o seu sistema de monitoramento, para melhor proteger os cidadãos.

“Ilhéus é uma cidade turística, com ampla extensão territorial, com ramificações em suas geografia que favorece a entrada e saída de criminosos. Quando criei  a lei nº 3.710/14, foi justamente em fortalecer o sistema de segurança publica, garantindo meios mais modernos para que haja o monitoramento mais eficiente por parte da policia e assim respostas exitosas aos cidadãos ilheenses”, disse Dr.Cosme Araújo, que segue sua vida politica pautando a garantia dos direitos dos cidadãos unidos a defesa da ordem publica.

” Vamos trabalhar para que esta lei seja levada a esferas maiores, e que todas as cidades brasileiras, possam contar com este aparato tecnológico para favorecer o trabalho da policia“, concluiu o Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo.

por Caliana Mesquita

 

POLICIAL TEVE CORPO MUTILADO ANTES DE SER MORTO POR TRAFICANTES EM SALVADOR

“O que fizeram com ele não se faz nem com um gado de abate”. A frase é de um amigo do policial militar Gustavo Gonzaga da Silva, 44 anos, assassinado na madrugada do sábado (9) por traficantes no bairro da Santa Cruz, em Salvador.

Gonzaga estava voltando para casa depois do trabalho e dava carona para um amigo de infância, identificado como “Jai”, quando foi abordado por três traficantes. Os autores do crime foram identificados como Choquito, Keka e Leno.

O PM foi torturado e teve o corpo mutilado antes de ser morto pelos criminosos, informa o Correio24h. Gonzaga ainda recebeu vários tiros na cabeça. “Eu nunca vi isso. Tem gente que tá há mais de 30 anos na polícia e nunca viu alguém ser morto dessa forma”, diz um colega do policial.

Os autores do crime chegaram a arrancar o coração da vítima e deixaram o órgão na região do Nordeste de Amaralina, em uma localidade conhecida como Boqueirão, a mais de 1 km onde Gonzaga foi morto.

‘Jai’, que estava com Gonzaga, teria fugido no momento do crime e ainda não apareceu para prestar depoimento. “Era uma grande amigo dele, a família toda conhece. Ele que tava junto. Ele tem que falar”, diz um familiar do policial.

“O cara sumiu. Abriu um buraco no chão e desapareceu”, reclama um amigo da vítima, que não aponta Jai como participante do crime, mas quer que ele preste depoimento. “Está tudo muito estranho”. Mesmo questionando o sumiço, amigos e policiais militares ouvidos pelo CORREIO acreditam que Jai não participou do crime.

Na manhã de sábado (9), a polícia matou um suspeito de participar do assassinato do PM. Identificado como ‘Budigo’, foi encontrado na Rua dos Posseiros com revólver, munições e drogas e atirou contra a polícia. Em seguida, teria ocorrido uma troca de tiros, ele acabou atingido e não resistiu.

MORTES

Muito abalada, Kelly, de 23 anos, a filha mais velha de Gonzaga, se limitou a dizer que o pai era “um bom policial”. A irmã de 15 anos está em choque.

Gonzaga foi o segundo policial morto em pouco mais de 24 horas em Salvador. O também cabo da PM José Luiz da Hora, 51 anos, foi morto na noite da última quinta-feira (7) no Subúrbio Ferroviário. No final da tarde da última sexta, Gonzaga compareceu ao enterro do colega, no cemitério Bosque da Paz.

O tenente-coronel Moreno, comandante do Batalhão de Polícia de Guarda da Polícia Militar (BG), esteve ao lado dele no enterro na sexta, muito emocionado, e neste domingo disse que estava de luto pela morte dos dois policiais.

“O policial militar jura defender a sociedade colocando em risco a própria vida. Temos que manter serenidade, ficar tristes e enlutados. O que esperar? Foi uma barbaridade, uma execução que nem nos tempos medievais acontecia”.

“Já virou rotina. A gente nem pensa nisso senão não sai de casa, não vive. Mas cada colega que tem a vida ceifada é como se tirassem um membro do nosso corpo”, diz um PM amigo da vítima.

SSP apura ação de grupos de extermínio ou retaliação por morte de PM

A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) investiga se a onda de violência em Salvador e na Região Metropolitana (RMS) no último fim de semana foi uma retaliação pela morte de dois policiais militares na semana passada. Entre sábado (9) e domingo (10), 29 pessoas foram assassinadas, incluindo o cabo da PM Gustavo Gonzaga da Silva, 44 anos.

De acordo com o titular da pasta, o secretário Maurício Barbosa, a SSP investiga até mesmo a possibilidade de ação de um grupo de extermínio. Em entrevista ao CORREIO, Barbosa destacou que foi um fim de semana ‘atípico’ – especialmente por sair de uma sexta-feira (8) em que não houve nenhum assassinato para registrar 17 no dia seguinte.

Ele citou, ainda, uma “possível revolta” da tropa, diante da brutalidade com a qual o cabo Gonzaga foi morto. O PM foi torturado e teve o corpo mutilado antes de ser executado pelos criminosos. Gonzaga recebeu vários tiros na cabeça. Os autores do crime chegaram a arrancar o coração da vítima e deixaram o órgão na região do Nordeste de Amaralina, em uma localidade conhecida como Boqueirão, a mais de 1 km de onde Gonzaga foi assassinado.

“Obviamente, está todo mundo comovido pela forma como o policial foi morto e estamos buscando altivez na resposta para prender e chegar aos autores. E também (estamos buscando) ações individuais que sejam feitas como forma de acalmar esse sentimento que passa por todos os policiais, por ele ter sido brutalmente assassinado”.

O secretário destacou, no entanto, que não necessariamente esses grupos seriam formados por policiais ou apenas por policiais. “Às vezes, têm pessoas com qualquer outra ocupação profissional e que se intitulam de ‘justiceiros’, mas a gente tenta evitar que sejam feitos esses atos”.

Briga de facções
Além da suspeita que o secretário chamou de “ação orquestrada” devido à morte do policial, Barbosa destacou que os números do fim de semana incluem homicídios devido à briga de facções.

“Infelizmente, todo fim de semana, a gente encontra acerto de dívida de droga também. Estamos investigando, entre esses homicídios, até questões passionais. Teve a questão do empresário na Pituba e agora não descartamos também nenhuma possibilidade”, concluiu.

Correio

ILHÉUS: CORONEL É BALEADO EM CONFUSÃO COM POLICIAIS CIVIS EM CASA DE EVENTOS

Um desentendimento entre investigadores da Polícia Civil e policiais militares em uma casa de eventos, no bairro Pontal, em Ilhéus, na madrugada deste sábado (9), por pouco não acaba em tragédia. Os envolvidos na confusão foram os investigadores Joseval Santos Cupertino e Luciano Santos Cardoso e o tenente-coronel Delmo Barbosa de Santana e outros PMs.

De acordo com informações de testemunhas, foram feito quatro disparos. O tenente-coronel foi atingido na perna, socorrido para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, e depois transferido para um hospital em Salvador. O estado de saúde do PM é estável. Os policiais civis nada sofreram. Um agente de portaria da casa de eventos foi atingido na perna, de raspão.

Funcionários da casa de eventos e testemunhas foram ouvidos no inquérito aberto na Polícia Civil. Em nota, a PM informou que a corporação vai instaurar sindicância para apurar os fatos. Câmeras do circuito interno do estabelecimento devem ajudar a esclarecer o que ocorreu e identificar os envolvidos no desentendimento.

Pimenta

Ladrão tenta roubar ônibus que já estava sendo assaltado; passageiros bateram nos dois

 

Caso aconteceu na região do Santo Antônio do Carmo, nas proximidades do largo, no Centro de Salvador.

Dois homens foram espancados por  passageiros de um ônibus, no final da manhã desta quinta-feira (7), enquanto tentavam assaltar o mesmo coletivo na rua Santo Antônio do Carmo, nas proximidades do largo, no Centro de Salvador.

De acordo com informações do Posto da Polícia Civil do Hospital Geral do Estado (HGE), Maurino dos Santos Mendes anunciou o assalto aos passageiros por volta das 11h.

Ao perceber que estavam roubando o mesmo ônibus, os dois tentaram fugir. Dizem que ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão – nesse caso, no entanto, o ditado popular não se cumpriu.

Os passageiros surpreenderam os dois suspeitos. Vanderson foi agredido com socos e pontapés e encaminhado logo em seguida para o HGE por viaturas da polícia. O suspeito permanece internado no setor  ortopédico.

Maurino também foi agredido, mas teve lesões leves. Ele foi conduzido para Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GEERC). Procurada, a Polícia Civil não se pronunciou sobre o fato.

Correio

JUSTIÇA INTERDITA PRESÍDIO DE BARREIRAS E DETERMINA RETORNO DE INTERNOS PARA ITABUNA

A Justiça em Barreiras acatou ação do Ministério Público e determinou a interdição parcial do Presídio de Barreiras, além do retorno de 93 internos do Conjunto Penal de Itabuna que foram transferidos, em maio, para o oeste baiano. A decisão é do juiz Lazaro de Souza Sobrinho, da Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras.

O magistrado proibiu o “ingresso de novos custodiados, provisórios ou definitivos” e ordenou o retorno dos presos tanto da comarca de Ilhéus como da de Vitória da Conquista “e outras comarcas que inicialmente não faziam parte da competência”. Os presos oriundos de Ilhéus estavam no presídio itabunense antes da decisão da corregedora.

CORREGEDORIA DO TJ-BA

A decisão do magistrado de Barreiras vai de encontro a uma decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia. A transferência de Itabuna para o oeste do Estado foi determinada pela corregedora-geral, desembargadora Maria Teixeira Almeida César Santos, em 16 de abril.

Pimenta

PMs agressores do Santo Antônio são afastados; corporação comenta conduta

Os policiais militares filmados por populares durante uma ação truculenta, na qual chegaram a espancar um jovem de 21 anos, no último domingo (3), no Santo Antônio Além do Carmo, serão afastados das atividades operacionais. A informação é do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Militar, que comentou ainda a conduta que deveria ser adotada pelos PMs na abordagem (ver mais abaixo).

O caso veio à tona depois que o site CORREIO publicou um dos vídeos, em primeira mão, nesta quarta (6). Nele, uma gestante também acaba agredida por um dos PMs. Os tapas, socos e puxões de cabelo na mulher foram os últimos atos da tentativa desastrada de condução do rapaz, flagrado com um cigarro de maconha, no bairro do Centro Histórico de Salvador.

Uma testemunha afirma que viu quando os policiais se aproximaram do rapaz. “Um cheirou a mão do menino e perguntou se tava fumando maconha. Ele respondeu que não, o policial disse que era mentira e foi pra cima dele”, conta.

Em nota, a PM também informou que os policiais serão apresentados ao Departamento de Promoção Social da corporação para acompanhamento psicológico. No entanto, o paradeiro do rapaz não foi informado – a filmagem não mostra, mas ele acabou sendo colocado na viatura 8.1807 do 18º BPM (Centro Histórico).

Uma testemunha, no entanto, informou que após a confusão, o rapaz foi conduzido até a delegacia e liberado uma hora depois. A confusão no largo ocorreu por volta de 22h30 de domingo.

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Prazo exíguo para Justiça deve garantir candidato com recursos pendentes na urna

Muitos partidos já lançaram os seus pré-candidatos, mas a formalização das alianças e candidaturas só ocorrerá de 20 de julho a 5 de agosto, quando as agremiações realizarem as suas convenções, conforme as normas estabelecidas nos seus estatutos.

Após a escolha partidária, que tem demonstrado ao longo das eleições desconsiderar a vida pregressa dos seus escolhidos, é necessário passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, que receberá os pedidos de registro até 15 de agosto.

O TSE apreciará os referentes à Presidência da República, e os tribunais regionais eleitorais ficarão com os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Em um prazo já considerado curto em eleições anteriores e reduzido ainda mais pela lei 13.165/2015, os tribunais decidirão até 17 de setembro se os postulantes aos cargos eletivos possuem os requisitos estabelecidos pela legislação.

 Os julgamentos serão uma maratona não só para a Justiça Eleitoral, mas para todos os envolvidos no processo, como partidos, advogados e Ministério Público Eleitoral.

Apesar de a Justiça Eleitoral ansiar por um calendário mais extenso, o Congresso Nacional, na contramão do que se esperava, moveu o calendário para a frente e diminui o prazo.

Os já exíguos 47 dias passaram para os atuais 33, contados da data fatal para o registro.

Para ser efetivamente candidato, o interessado deve atender às condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral de seis meses, idade mínima e pleno exercício dos direitos políticos) e não se enquadrar em causas de inelegibilidades.

De modo genérico, a partir da publicação dos editais com os pedidos de registro, candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral poderão oferecer, em cinco dias, impugnação à determinada candidatura.

As contestações devem ocorrer em sete dias. A partir daí, o tribunal julga em sessão plenária o pedido. Não havendo impugnação, a decisão pode ser monocrática.

O prazo pode ser um pouco mais extenso se houver necessidade de inquirição de testemunhas e diligências, ultrapassando, certamente, a data final para os julgamentos.

As causas de inelegibilidade, em sua maioria, são levantadas nas impugnações.

Via de regra, os tribunais não indeferem registros de início, possibilitando ao candidato impugnado apresentar argumentos e provas que eventualmente afastem a suposta inelegibilidade.

No entanto, o rodízio de juízes na composição das cortes eleitorais, a cada dois anos, e o ativismo judicial podem alterar essa dinâmica. É lamentável, porém, que o julgador adapte a lei a determinado caso.

O tempo insuficiente, com certeza, levará muitos candidatos com recursos pendentes para a urna eletrônica.

Inclusive, o atento legislador fez constar na norma que o candidato sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha, incluindo participar do horário gratuito. A regra também vale para aqueles que não tiverem ainda o exame da sua solicitação.

Essa anomalia do sistema eleitoral tem confundido os eleitores. Por diversas vezes, candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, que concorreram com o registro indefinido, foram eleitos.

Nesses casos, confirmada a inelegibilidade e quando se tratar de eleição majoritária, é necessário haver nova eleição, não importando o número de votos que o eleito atingiu.

Essa realidade somente será modificada com a ampliação do prazo para os julgamentos e quando os partidos, que têm o monopólio das candidaturas, tiverem responsabilidade maior sobre seus indicados.

Eliana Passarelli é ex-assessora de comunicação do TRE-SP

Folha

 

Sérgio Cabral vira réu pela 23ª vez em desdobramentos da Lava Jato

O ex-governador Sérgio Cabral virou réu pela 23ª vez na Lava Jato. A Justiça Federal do Rio aceitou nesta sexta-feira (20) as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal referentes à “Operação Pão Nosso”, deflagrada mês passado. Segundo o MPF, a operação revelou “ramificação” da organização supostamente chefiada pelo ex-governador em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Além de Cabral, outras 24 pessoas também foram denunciadas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nessa denúncia, Cabral é acusado de cometer corrupção passiva por, segundo o MPF, ter aceitado promessa de recebimento de R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da Seap, César Rubens, e pelo ex-subsecretário Marcos Lips, em relação ao esquema envolvendo a comida dos presos.

As investigações começaram a partir de irregularidades no projeto Pão-Escola, que tem como objetivo a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro.

Os procuradores frisam que o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva, apesar de ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades.

G1

SSP SE REÚNE COM SINDPOC E TRAÇA METAS PARA CATEGORIA

Fortalecimento dos concursos, ampliar a aproximação com a comunidade e manter um canal de diálogo aberto sobre as necessidades da categoria foram os assuntos abordados, na tarde desta quarta-feira (18), entre a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e integrantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). O secretário e o subsecretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa e Ary Pereira, respectivamente, realizaram o encontro, no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Ampliar os concursos para investigadores e escrivães, promover ações em comunidades carentes explicando sobre o papel da Polícia Judiciária e estabelecer um calendário de reuniões permanente sobre interesses da categoria nortearam o encontro. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Secretaria de Relações Institucionais também participaram da reunião.

“Os investigadores e escrivães têm fundamental importância para que o sistema de defesa social funcione. Tivemos uma reunião proveitosa e esperamos que tenha sido a primeira de muitas. Avançamos muito na Polícia Civil nos últimos anos, mas ouvir a demanda da ponta, de maneira mais célere, nos garantirá ainda mais melhorias”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

STF decide nesta terça se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”. Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

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    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu […]

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