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TRE-BA lança edital de concurso público com 41 vagas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou nesta quarta-feira (21) o edital do concurso público que será realizado este ano no estado. Estão sendo oferecidas 41 vagas, 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Dessas, 39 são destinadas aos cartórios eleitorais dos municípios do interior. As inscrições serão abertas no dia 6 de julho e encerradas no dia 24 do mesmo mês.
A aplicação das provas está prevista para o dia 20 de agosto de 2017. As inscrições ocorrerão por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). As vagas para os cargos de analista judiciário, com requisito de nível superior, se dividem em: sete para a área administrativa e outras nove na área judiciária. Para técnico judiciário, sendo exigido nível médio, são oferecidas 25 vagas, sendo 23 para área administrativa. O edital oferece também vagas para formação de cadastro reserva.

Bancos cortam cartões de crédito de clientes de classes sociais com baixa renda

Os bancos têm cortado cartões de crédito de clientes de classes sociais mais baixas. O argumento é que o público representa mais riscos para as instituições financeiras. Conforme o Estadão Conteúdo, só os dois maiores bancos do país (Banco do Brasil e Itaú Unibanco) retiraram de circulação 1,2 milhão de cartões nos primeiros quatro meses deste ano. Os dados são dos próprios bancos. Em relação aos quatro primeiros meses de 2016, a queda foi ainda maior.

A base de cartões do Banco do Brasil caiu de 22,2 milhões para 17,2 milhões, e a do Itaú recuou de 32,1 milhões para 28,9 milhões. Bradesco e Santander não abrem os números sobre a emissão e retirada dos cartões, porém executivos dizem que as instituições passaram a excluir clientes mais arriscados.

A justificativa é para diminuir os juros e as taxas do crédito parcelado, a nova modalidade que o governo impôs no lugar do crédito rotativo. Ainda segundo reportagem, símbolo da ascensão da classe C ao universo do consumo, o uso de cartão de crédito dá sinais de exaustão diante da recessão e da cautela dos operadores com o calote que chegou aos 40% no crédito rotativo.

Ex-prefeita de Ibicaraí é condenada mais uma vez pela justiça Federal

O juiz federal substituto Raimundo Bezerra Mariano Neto condenou nesta terça-feira (13) em primeira instância a ex-prefeita Monalisa Tavares e outras duas pessoas a dois anos de detenção e multa em uma ação penal aberta em abril de 2014 a pedido do Ministério Público Federal. Os outros condenados são a secretária de Administração e Finanças e o chefe do setor de licitações da época. Cada uma das detenções, que seriam cumpridas em regime aberto, foi convertida em prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos.

Nas acusações, o Ministério Público Federal indicou a existência de licitação fraudada na aquisição de combustíveis em uma tomada de preço de 2007 e duas de 2008 e uma licitação por convite de 2007, que somam mais de 2 milhões de reais em valores da época. As compras beneficiaram o posto Caires, que “sistematicamente vencia as licitações no município”.

É a segunda condenação penal de Monalisa com base nas investigações da Polícia Federal na Operação Vassoura de Bruxa, que analisou desde 2008 suspeitas de fraudes em licitações em vários municípios baianos. Há cerca de quatro meses, a ex-prefeita e o chefe do setor de licitações de seu governo já haviam sido condenados também a dois anos de detenção e multa por acusações do Ministério Público Federal por irregularidades em licitações para compra de material de construção. As condenações foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamentos a instituição social. A ex-prefeita recorreu da sentença.

Na ação que analisou as acusações de fraudes em compra de combustíveis, os acusados também discordaram das afirmações do Ministério Público.

“Alegações finais pelas rés Monalisa Gonçalves Tavares e Cristiane Fernandes de Sousa Arraes, às fls. 188/208, onde refutaram todos os termos em que formulada a denúncia, afirmando que não há prova nos autos a demonstrar que tenham agido dolosamente, não podendo, assim, ser responsabilizadas pelos fatos narrados na denúncia. A defesa requereu a desclassificação do crime do artigo 297, para aquele previsto no artigo 299, ambos do Código Penal. Além disso, pleiteou a aplicação do princípio da Consunção; exclusão da agravante e causa de aumento previstas, respectivamente, nos artigos 62, I; 84, §2º e 297, §1º, todos do Código Penal.”

As condenações são de primeira instância e cabem recursos à sentença da ação, que correu na segunda vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Itabuna.

Daniel_Leão_Ipolitica

Correios anunciam fim do serviço e-Sedex

Os Correios vão acabar definitivamente a partir desta segunda-feira (19) com o e-Sedex, serviço exclusivo para o comércio eletrônico que tem o mesmo valor de uma encomenda tradicional.
A extinção do e-Sedex foi decidida no fim de 2016 e estava prevista para vigorar a partir de primeiro de janeiro deste ano, mas uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) conseguiu prolongar a existência do serviço até agora.

Segundo o comunicado, a decisão judicial que impedia o fim do e-Sedex foi revogada nesta semana e a extinção do serviço já havia sido aprovada pelo conselho dos Correios, por isso ela passará a valer já na próxima segunda.

Os contratos firmados com varejistas de comércio eletrônico para a utilização de postagens pelo e-Sedex passarão a funcionar por meio de Sedex tradicional ou PAC. De acordo com os Correios, os acordos atuais não serão mais válidos ou renovados.

À Exame, a Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais) afirma o custo extra com o serviço de entrega mais caro deverá ser repassado aos consumidores.

Bahia se torna o maior produtor nacional de bananas

A Bahia agora é a primeira produtora de bananas do país. Segundo a última medição do IBGE, o município de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, produziu 171 mil toneladas de banana em 2015, o que aumentaram a colheita do estado. A produção é 32% maior do que a auferida em 2012, quando o estado era o quarto produtor nacional do fruto.

Conforme o programa Bahia Rural, da TV Bahia, os dados de 2016 ainda não foram computados. Um dos fatores que alavancaram a safra foram investimentos em infraestrutura, como a recuperação de estradas internas, e adoção de equipamentos modernos no projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa.

Mais um itabunense morre em acidente quando voltava de Itapé

Luise Gomes Carvalho 20 anos, natural de Itabuna, moradora do Jardim Primavera, morreu em um acidente de carro na BR 415, sentido Itapé-Itabuna. A vitima, que cursava Direito na FTC, retornava de uma festa, na madrugada desta segunda-feira (19), quando o veiculo Hilux de cor branca, conduzido pelo primo dela, perdeu a direção rodou e capotou na pista. Luise, que sofreu traumatismo craniano, acabou morrendo no local. O Departamento de Policia Técnica (DPT) esteve no local, em seguida e fez a remoção do corpo, para Itabuna. Foi a segunda vítima de acidente envolvendo uma pessoa de Itabuna, que voltava de uma festa junina em Itapé.

Roberio Menezes

Odebrecht revelará propina na Argentina

O capítulo sobre Argentina na delação da Odebrecht vai expor a relação à base de propina da empreiteira com integrantes do kirchnerismo.

Segundo uma das delações ainda em sigilo, pessoas ligadas a Julio de Vido, ministro do
Planejamento de Néstor e Cristina Kirchner, negociaram uma propina de US$ 25 milhões para que a construtora tocasse um bilionário projeto de extensão das redes de distribuição de gás no país.

LOUCOS OFICIAIS  

Dia desses, cumprindo minha rotina diária de leitura de alguns jornais do planeta, subitamente atentei para a imensa quantidade de notícias retratando episódios de insensibilidade que somente a loucura mais refinada poderia explicar. O pior: praticamente todos eles envolvendo autoridades de alto nível. Decidi, então, ensejando uma compreensão mais ampla, listá-las, resumidamente. Transcrevo, a seguir, o que encontrei.

Na Malaysia, um dado deputado, comentando uma nova lei que penaliza abusos sexuais de menores, declarou que violadores e vítimas deveriam casar-se e “virar a página”. Acrescentou, em seguida, que muitas “raparigas” já estão preparadas física e espiritualmente para o casamento a partir dos 9 anos de idade.Enquanto isso, na Europa, o presidente da Repúlica Checa foi gravado ao dizer, em recente conferência internacional, que “há demasiados jornalistas, deveríamos liquidá-los”. Por falar em “liquidar” pessoas, na África um outro presidente, o da Guiné Equatorial, assim expressou-se: “quando alguém agarra um delinquente, mesmo que o mate, nós não vamos permitir que a justiça detenha essa pessoa, porque o delinquente tem que saber que, quando vai roubar, pode ser morto”.

Mas retornemos à Europa, em cujo parlamento um Eurodeputado sustentou, “ao vivo e a cores”, que “as mulheres devem ganhar menos do que os homens porque são mais frágeis, mais pequenas e menos inteligentes”. Deve ser por isso que, na Itália, absolveu-se um estuprador sob o argumento de que sua vítima “não gritara”!

Na Índia o cenário para as mulheres é outro: um ministro, comandando uma campanha de distribuição de objetos de madeira parecidos com porretes, assim aconselhou-as: “se o seu marido estiver embriagado e ameaçar abusá-la, bata nele”.

Nos EUA um congressista, debatendo em plenário a gravíssima questão da saúde, saiu-se com esta “pérola”: “ninguém morre por não ter acesso a cuidados de saúde”.

Encerro com a Austrália, país no qual parlamentares federais defenderam que traficantes de pessoas fossem pagos para devolverem suas vítimas à Ásia.

Diante destes episódios, todos, repito, protagonizados por autoridades do mais elevado nível – seja lá o que for isso – fiquei a recordar as palavras de William Shakespeare: “é uma infelicidade da época que os doidos guiem os cegos”.

 

Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Diário do Poder

Do site O Defensor: Em Ilhéus tem gente que prega o nome de Deus pela manhã, a tarde vai pra manha e pega propina. ” Que os corruptos continuem guiando  os eleitores cegos”.

Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

TJ-BA derruba lei que proíbe Uber em Salvador; prefeitura vai recorrer

A lei municipal que declarava o Uber um serviço ilegal em Salvador foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ou seja, os motoristas do aplicativo estão liberados para circular na cidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Ministério Público da Bahia e aprovada pelo TJ-BA, por 38 votos contra dois, na tarde desta quarta-feira (14). Em fevereiro, uma liminar já havia liberado o serviço em Salvador até dezembro deste ano. Com a nova decisão, a liberação não tem prazo para expirar.

Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão. “A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que vai analisar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia para avaliar a melhor forma de recorrer em defesa da constitucionalidade da lei que proíbe o Uber na cidade”, diz o comunicado.

Segundo o TJ-BA, o desembargador José Olegário Caldas, que havia pedido vista no processo na sessão do Tribunal Pleno do dia 12 de abril de 2017, acompanhou o entendimento da relatora do processo, a desembargadora Soraya Moradillo Pinto. Os magistrados julgaram que não cabe à Prefeitura legislar sobre temas de transporte e mobilidade urbana porque eles são de responsabilidade da União.

Em nota, o TJ-BA informou que o desembargador considerou que a lei aprovada pelos vereadores fere os princípios econômicos de livre iniciativa e reconheceu a necessidade de regulamentar a atividade “diante da concorrência predatória provocada pelo Uber”. A decisão cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não se pode perder de vista que a constatação de serviços de transporte de passageiros via plataforma digital é um fenômeno mundial e irreversível. Fechar os olhos para tal fato, e simplesmente proibir o seu funcionamento em Salvador sem buscar regulamenta-lo, como devidamente deve ser feito, é perder o bonde da história”, afirmou Olegário Caldas, em nota.

‘Tratada como bandida’, diz advogada barrada por detector ao tentar entrar em presídio no AC

Advogada diz que após várias tentativas sem sucesso, um agente propôs que ela fosse até o carro tirar o sutiã. OAB repudiou atitude de agente.


Advogada foi barrada pelo detector de metais ao tentar entrar em presídio de Rio Branco. Advogada Mayra Villasante, de 30 anos, foi barrada pelo detector de metais do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco na segunda-feira (12) ao tentar entrar na unidade para atender um cliente. Ainda abalada com a situação, ela conversou com o G1 nesta quinta (15) e disse que sentiu “tratada como uma bandida”.

Mayra tentou por diversas vezes acessar o interior do presídio, e, segundo ela, após várias tentativas sem sucesso, um agente penitenciário chegou a propor que ela fosse até o carro para tirar o sutiã. Ela afirmou que a situação “constrangedora” durou mais de duas horas.

“Me senti impotente, porque infelizmente a gente não pode fazer nada. Tive que me submeter à revista íntima, porque precisava falar com meu cliente. E só assim que eu entrei, após quase duas horas nessa confusão. Foi uma violação aos direitos do profissional, porque eu fui ali para trabalhar e fui tratada como uma bandida”, disse Mayra.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que não recebeu nenhuma reclamação por parte da advogada sobre o caso, mas que devido a repercussão solicitou o relatório da equipe plantonista. Segundo o órgão, foi apurado pelo relatório que o procedimento adotado pelos agentes “seguiu o padrão”.

O órgão afirmou que a situação está sendo objeto de apuração e que as providências estão sendo tomadas. Caso seja comprovado qualquer tipo de excesso por parte dos agentes, a pessoa deve ser responsabilizada.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre divulgou uma nota de repúdio ao ocorrido. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC), Marcos Vinícius Jardim, a Ordem vai mandar um ofício ao diretor do Iapen pedindo explicações.

“Uma coisa é você garantir a segurança, mas sujeitar um profissional, que saiu de casa para trabalhar a esse tipo de situação de ter que escultar a sugestão de ir no carro retirar roupa íntima para voltar, é uma coisa inconcebível. Vamos estudar todas as possibilidades que temos para que esse tipo de iniciativa seja cessada e esse agente seja punido da melhor maneira possível”, afirmou o presidente.

A advogada contou que protocolou um pedido de desagravo público contra o Iapen, e também pediu que a OAB tomasse as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

“Isso aconteceu comigo e amanhã pode ser com outra colega. Imagina você chegar lá no presídio e o agente olhar para você e dizer que o scanner está programado para sutiãs normais. Em momento algum os dois agentes que estavam na portaria demonstraram boa vontade em resolver a situação. Um dos agentes ainda me respondeu com deboche”, relatou a advogada.

G1



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