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Guerra comercial e desaceleração chinesa freiam crescimento mundial

AFP/Arquivos / Fred DUFOUR (2017) Os presidentes americano e chinês durante encontro em Buenos Aires

As tensões comerciais entre os Estados Unidos e seus sócios e uma possível recuperação da China despertam temores de uma desaceleração da economia mundial, que pode, até mesmo, atravessar um momento de transição.

Os alertas se multiplicaram nos últimos dias. “A prioridade absoluta é resolver tensões comerciais e, simultaneamente, acelerar a modernização do sistema de comércio internacional”, disse Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Por sua vez, o Banco Mundial reduziu suas estimativas de crescimento anual para 2,6% para este ano, em vez dos 2,9% esperados anteriormente. O mesmo foi feito por outras instituições internacionais, como a OCDE e vários economistas.

As incertezas estão ligadas a ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, que pretende aumentar as tarifas sobre todas as importações chinesas e punir parceiros comerciais, como o México e até mesmo a União Europeia, já que a ideia de tarifas sobre carros europeus não foi descartada.

“Receio que estamos em tempos bastante tempestuosos para a economia global”, disse Brian Coulton, economista-chefe da agência de classificação de risco Fitch.

Para ele, se as novas tarifas fossem aplicadas às importações chinesas e mexicanas, a situação “começaria a se tornar um choque material, incluindo os Estados Unidos”, acrescentou.

É verdade que o FMI aumentou suas estimativas de crescimento para a principal economia do mundo nesta semana, mas os números de emprego divulgados nesta sexta-feira nos Estados Unidos não foram tão bons quanto o esperado.

Diante de negociações EUA-China que parecem estagnadas, as incertezas pioram. “As margens de manobra das autoridades são mais limitadas”, alertou Anton Brender, economista-chefe do administrador de ativos europeu Candriam.

– Período de espera –

Esse contexto freou o comércio mundial, afundado também pela desaceleração da economia chinesa e da zona do euro. “Não há recuperação no comércio internacional, com exceção de casos específicos como o Vietnã, e não vemos um salto no crescimento mundial na segunda metade do ano”, disse Christopher Dembik, do Saxo Banque.

Para Xavier Ragot, presidente do Observatório Francês de Situação Econômica (OFCE), a economia mundial está em “situação de espera”. “Não sabemos se estamos em uma fase de conjuntura habitual ou se é uma transição para um novo equilíbrio”, disse ele à AFP.

Essa transição é simbolizada pela China, com desaceleração do crescimento e menor importação de matérias-primas.

“Os chineses conseguiram, pouco a pouco, substituir a demanda externa pela demanda interna. É possível ver em sua balança comercial. Eles conseguem fazer a classe média consumir”, afirma Dembik.

Para o economista, a guerra comercial com os americanos tem muito a ver com essa mudança de tendência: “Encoraja os chineses a produzir e consumir mais produtos locais e os incentiva a favorecer as empresas nacionais”.

Essa tendência também é observada por Coulton: “As autoridades chinesas estão atualmente em uma tendência que tenta desencorajar o consumo de bens e serviços americanos”, disse.

Essa evolução do consumo chinês diz respeito não apenas aos Estados Unidos, mas também aos países que exportam matérias-primas que se beneficiaram nos últimos anos com forte demanda do gigante asiático e cujas exportações poderiam cair se nenhum outro país assumir o posto.

As nações emergentes têm uma vantagem no atual contexto global: um aumento na taxa de juros dos EUA, que complicaria seu financiamento nos mercados internacionais, parece descartado.

Embora a guerra comercial seja negativa para os países emergentes, que têm tudo a perder em um conflito entre os Estados Unidos e a China, “os ventos são bastante favoráveis em termos de condições de crédito”, concluiu o economista-chefe da Fitch.

Câmara debate medidas para garantia da saúde mental e prevenção de suicídios

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal, debateu na manhã desta sexta-feira (7) sobre as políticas de saúde mental, com vistas a evitar suicídios. Vários aspectos da problemática foram apresentados com dados para combater o problema, considerado de saúde pública.

“A saúde mental não pode ser tratada de forma pontual, voltada apenas para um espaço físico, como a ponte Newton Navarro. É um direito humano e por isso é fundamental pensar a vida das pessoas na amplitude da saúde mental, de acolhimento e prevenção”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT). Os vereadores Robson Carvalho (PMB), Maurício Gurgel (PSOL), Cícero Martins (PSL) e Ana Paula (sem partido) participaram do debate.

A Ponte Newton Navarro, em Natal, tornou-se principal cenário do noticiário depois que sentinelas voluntários se instalaram às suas margens para abordar pessoas com intenções suicidas e evitar o ato em si. Contudo, a representante da equipe técnica da saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) revelou que apenas 1% dos casos de suicídio acontecem na referida ponte. “Temos 95% dos casos acontecendo em casa, por outros meios, enquanto 4% acontecem em áreas externas que não são a ponte. Somente 1% é registrado na ponte Newton Navarro, demonstrando que não se limita a um local, muito embora seja preciso melhorias em termos de estratégias de prevenção”, disse.

Neste sentido, ela conta que existe um grupo multidisciplinar, com representantes de secretarias de segurança, saúde, juventude e educação, do Governo do Estado e de Natal, traçando medidas para enfrentar a problemática. Entres estas, o projeto de contenção na ponte, apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN); o reforço do monitoramento por câmeras, que agora cobre 100% da estrutura; e o trabalho conjunto do Centro de Valorização da Vida (CVV) com o SAMU.

A reunião contou com a participação de profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), secretarias do Estado e Município, professores, especialistas e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os participantes relembraram grupos que sofrem racismo, preconceito, discriminação, idosos, como sendo os que mais apresentam sinais. A presidente da Atrevida (Associação de Travestis Reencontrando a Vida), Jaqueline Brasil, mais uma vez reforçou como a população LGBT é atingida. “Pela forma como a sociedade rejeita, despreza e discrimina, a população LGBT tem elevado percentual nos índices de suicídio e de saúde mental comprometida. Nós lutamos provocando os órgãos públicos para que criem politicas públicas voltadas para este público, para que seja criado um plano de atendimento e acesso à saúde mental”, disse.

Foi observado que o problema da saúde mental e suicídio atinge diversos segmentos e por razões diversas. É consenso que a atenção básica de saúde deve estar capacitada para reconhecer, acolher e tratar pessoas que apresentem problemas de saúde mental e pensamentos suicidas. “Nós pensamos que deve-se cuidar do indivíduo quando este ainda está no grau de depressão. A atenção básica é o ponto da rede de grande importância para que seja feita a intervenção imediata e, com isso, melhorar o fluxo dos serviços, porque em momento de crise o indivíduo tem que saber saber como, a quem e onde procurar ajuda no sistema”, enfatizou Liege Uchôa, do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC/UFRN).

São João Limpo encontra criminoso e combate tráfico em Irecê

Batizada de ‘São João Limpo’, a operação conjunta realizada em Irecê, na Chapada Diamantina, na manhã desta sexta-feira (7), localizou um traficante e cumpriu seis mandados de busca e apreensão. A ação articulada pela 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior contou com a participação da Companhia Independente de Polícia Militar (Cipe) Semiárido, Rondesp Chapada, Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 7º Batalhão de Polícia Militar.

Ao chegarem na localidade chamada de Morro do Urubu, situada entre os bairros Fundação Bradesco e Loteamento Félix, as equipes foram recebidas a tiros por Erisvaldo Pereira, apelidado de ‘Lego’. A casa dele era um dos alvos para cumprimento de um dos mandados de burca e apreensão. O criminoso foi ferido e socorrido, mas não resistiu. Lego já tinha passagens por receptações e era investigado por dois homicídios cometidos nos primeiros meses deste ano. Um revólver calibre 38 foi apreendido.

De acordo com o titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), delegado Ernandes Reis Santos Júnior, outros seis suspeitos foram levados para serem ouvidos na sede da 14ª Coorpin e liberados.

Ações conjuntas continuarão sendo realizadas nas cidades com maior programação para o São João com a finalidade de combater a criminalidade e garantir tranquilidade nas festas juninas,”, garantiu o comandante da Cipe Semiárido, major PM Carlos Maltez.

Operação prende duas pessoas e recupera veículos roubados

Uma operação, realizada nesta quinta-feira (6), por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e roubos de Veículos (DRFRV), capturou dois criminosos, apreendeu três veículos roubados e desmantelou uma oficina desmanche em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A investigação levou os policiais até a região conhecida como Cascalheira, onde os muros altos de um imóvel chamaram a atenção das guarnições. Ali, eram realizados desmanches dos automóveis e feitas adulterações de placas do Mercorsul.

SSP

Veículo recuperado em desmanche

George Santos de Jesus e Ramon Almeida Cajaíba foram presos em flagrante e autuados por receptação qualificada, falsidade ideológica e adulteração de sinais identificadores de veículos e apreendidos um Fiat Siena Attractiv branco, placa OZR-3544, um Chevrolet Onix branco, placa PKM-4A04 e Chevrolet Onix branco, placa OZP-5620, roubados, segundo informou o titular da DRRFV, delegado José Nelis, ao lembrar que os dois criminosos seguiram para audiência de custódia.

Polícia Militar promove seminário sobre violência contra a mulher

O evento foi realizado pela 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Real) em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O seminário Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, promovido pela 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Real), em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), reuniu na última quarta-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Rio Real, profissionais da segurança pública e outras entidades integrantes da rede de proteção à mulher vítima de violência.

Tópicos da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foram discutidos. A origem e os conceitos de violência doméstica, o atendimento realizado pela autoridade policial, o acompanhamento das medidas protetivas de urgência, assistência jurídica e os serviços do Sistema Único de Saúde e da Assistência Social, destinado à mulheres vítimas de violência, foram abordados no evento.

Segundo o comandante da 6ª CIPM/Rio Real, major Alan da Silva, em Rio Real há um número elevado de registro de violência contra as mulheres, principalmente nos finais de semana. “Idealizamos este seminário para apresentar e conectar os agentes de saúde e de segurança e mostrar que estamos à disposição dessas mulheres. Elas não devem continuar sofrendo abusos”, disse.

No período da manhã, profissionais das polícias Civil e Militar palestraram sobre o assunto. Já no turno da tarde, representantes das áreas jurídica, de enfermagem, psicologia e assistência social deram suas contribuições para explicar como essas mulheres devem reagir nos casos de abuso.

O evento foi realizado pela 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Real) em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

41ª CIPM apreende 225 pinos de cocaína na Federação

A ação resultou ainda no cumprimento de um mandado de prisão por homicídio e na prisão em flagrante de outras três pessoas.

Elinaldo Santos Conceição, 29 anos, Artur Neves Oliveira, 25, Daian da Cruz Santos, 23, Marcos Inácio Oliveira de Jesus, 18, foram presos na última quinta-feira (6), após policiais da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Federação) montarem um esquema para flagrar a venda de drogas na rua Sérgio de Carvalho, conhecida como ‘Muriçoca’. Com eles foram apreendidos 225 pinos de cocaína e maconha.

Daian possuía um mandado de prisão por homicídio e Elinaldo já havia sido preso por roubo a ônibus. Também foram apreendidos quatro dolões de maconha, três celulares, e centenas de pinos vazios utilizados para colocar cocaína. “Já conhecemos essa quadrilha que atua nas intermediações da Federação. Vamos continuar intensificando o policiamento no local para encontrarmos outros integrantes”, ressaltou o subcomandante da 41ª CIPM, capitão Raimundo Vieira Filho.

Os quatro foram encaminhados para a Central de Flagrantes onde foram autuados por tráfico de drogas.

Botafogo não se empolga e prevê “derrota” no STJD por VAR contra Palmeiras

Andre Borges/AGIF

O Botafogo espera que a anulação da partida contra o Palmeiras seja julgada até o fim da próxima semana, quando os clubes entrarão em recesso por conta da disputa da Copa América. O clube de General Severiano entende estar com a razão e que uma nova partida deveria ser disputada. A expectativa, no entanto, não é das melhores. O clube paulista é visto como favorito no duelo extracampo. O Alvinegro, inclusive, admite internamente que dificilmente uma nova partida será disputada entre as equipes.

Projeto que limita decisão individual dos ministros do STF vai a Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A votação do PLC 79/2018 foi realizada na última quarta-feira (05), e o voto favorável foi dado pelo relator Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

O projeto é do ex-deputado Rubens Pereira Júnior e determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros. A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência. Com a retomada das atividades normais, o Pleno do Tribunal deverá examinar a questão que suscitou a liminar monocrática.

“Aliás, parece-nos inadmissível que um ato normativo exaustivamente analisado, discutido e finalmente aprovado necessariamente por duas Casas do Congresso Nacional, contendo ao todo 594 parlamentares, e posteriormente sancionado pelo chefe do Poder Executivo, encarnado pelo Presidente da República, possa repentinamente ter seus efeitos suspensos por medida cautelar em decisão monocrática de um único ministro do STF. E assim permanecer durante longo período, sem que a decisão seja levada ao referendo do Plenário”, avaliou o relator.

Oriovisto chamou atenção ainda para o elevado impacto jurídico, econômico e social dessas decisões monocráticas em ações constitucionais envolvendo temas de grande relevância. Essa circunstância levaria a uma disfuncionalidade do sistema de controle de constitucionalidade, afetando sua legitimidade e segurança.

“Basta lembrar de alguns exemplos, como o tabelamento do frete rodoviário (ADI 5.956), a transferência de controle acionário de empresas públicas (ADI 5.624), a criação de tribunais regionais federais (ADI 5.017), a vinculação de receitas para gastos em saúde (ADI 5.595) e a distribuição de royalties de petróleo (ADI 4.917)”, citou o relator.

Para ele, é impressionar que, em temas de tal relevância, as decisões cautelares tenham perdurado durante meses, sem que tenham sido ratificadas, ou não, pelo Pleno.

“A questão aqui não é somente a morosidade judicial, mas também a usurpação transitória da competência do Plenário, pois a decisão monocrática substitui, no tempo e no mérito, a decisão colegiada, requerida pela Constituição”, afirmou em seu voto.

Mais equilíbrio

Opinião semelhante tem o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que, durante os debates, negou tratar-se de uma tentativa de enfraquecer o Judiciário.

— Esse projeto vem resgatar o protagonismo de cada um dos Poderes. Não se discute aqui afastar a jurisdição, mas o ativismo e as decisões monocráticas que desafiam os demais poderes. Só um poder freia o outro poder. É preciso que haja esse respeito, e a lei vem assegurar um pouco mais dessa relação respeitosa. É possível a concessão de medida de urgência e liminares? Sim. Mas tem que ser referendada por maioria — opinou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) seguiu a mesma linha e destacou a importância das decisões colegiadas dos tribunais.

— O tribunal vale pela sua colegialidade. Isso é que é República. Poder de uma pessoa só faz mal a um tribunal. Liminares e pedidos de vista geram direitos, obrigações, despesas e, geralmente, injustiça — afirmou.

Urgência

O projeto altera as Leis 9.868 e 9.882, ambas de 1999, para disciplinar a concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar referentes a ADI e a ADPF.

Após ser votado pela CCJ, o PLC 79/2018 será analisado pelo Plenário do Senado em regime de urgência. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, segue para a sanção presidencial.

Bolsonaro quer estudos sobre moeda única entre Brasil e Argentina

Marcos Corrêa/Presidência da República

(Da esq. para a dir.) O presidente Jair Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem a Buenos Aires

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou hoje ser favorável a estudos para uma eventual implementação de moeda única entre Brasil e Argentina, inicialmente, com a possibilidade de se expandir para o Mercosul (Mercado Comum do Sul). O assunto foi tratado ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com empresários e integrantes do governo, inclusive Bolsonaro, em Buenos Aires, capital da Argentina. A moeda já teria até nome: “peso-real”…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/07/bolsonaro-moeda-unica-mercosul.htm?cmpid=copiaecola

Encontrado traficante de drogas procurado no Recôncavo

Por intermédio de denúncia anônima os policiais encontraram os traficantes com porções de crack e cocaína.

Michele Conceição dos Anjos dos Santos, 23 anos, e Jacildo Soares da Silva Araújo, 20, foram presos em flagrantes por tráfico de drogas, na noite de quarta-feira (5), em Camaçari, cidade distante 54 quilômetros de Salvador. O flagrante foi realizado por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial.

Segundo o comandante da Cipe Polo Industrial, major Orlando Rodrigues, por meio de uma denúncia anônima os PMs foram informados sobre um comércio de drogas na rua Itabuna, situada no bairro do ‘Phoc’, área onde atua o traficante ‘Nana’, 4 de Espadas do Baralho do Crime da SSP. “Estamos alinhados com a comunidade. As informações são sempre válidas para desenvolvermos o nosso trabalho. Dessa forma que também atuamos no combate ao crime”, disse o oficial.

Na residência usada pela dupla foram apreendidos 76 pedras de crack, duas porções de cocaína, dois celulares e R$ 24. Michele, Jacildo e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial de Camaçari

Drogas: prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, STJ

É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com base em prova recolhida em revista pessoal ilegal feita por agentes de segurança privada da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo os autos, o homem passava pela catraca de uma das estações da CPTM, com uma mochila nas costas, quando foi abordado por dois agentes de segurança da empresa. Acreditando que se tratava de vendedor ambulante, os agentes fizeram uma revista e encontraram na mochila dois tabletes de maconha.

O juízo de primeiro grau absolveu o réu, mas o TJSP reformou a sentença e o condenou a cinco anos e dez meses de reclusão pela prática de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006).

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que a prova usada na condenação foi ilícita – obtida mediante revista pessoal ilegal feita pelos agentes da CPTM –, pois as atividades de policiamento e investigação são exclusivas das Polícias Federal, Civil e Militar, conforme dispõe o texto constitucional.

Sem respaldo legal

O relator do pedido, ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que a Constituição Federal, no capítulo que trata da segurança pública, deixa claro que somente as autoridades judiciais e policiais e os seus agentes estão autorizados a realizar busca domiciliar ou pessoal.

De acordo com Paciornik, o homem abordado pelos agentes na estação ferroviária não tinha a obrigação de se sujeitar à revista, ante a inexistência de disposição legal que autorize a prática desse ato por integrantes da segurança da CPTM. O inciso II do artigo 5º da Constituição, lembrou o ministro, assevera que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

“De outra parte, esses agentes de segurança não podem sequer ser equiparados a guardas municipais, porquanto são empregados de uma sociedade de economia mista operadora de transporte ferroviário no estado de São Paulo, sendo regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT)”, acrescentou.

Ao votar pela concessão do habeas corpus, o relator entendeu que, com o reconhecimento da ilicitude da revista pessoal e de todas as provas decorrentes, o acusado deve ser absolvido com base no inciso II do artigo386 do Código de Processo Penal.

Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) uma proposta que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas. O Projeto de Lei do Senado 486/2018 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas (como os chamados open bar) ou semelhantes. O projeto impõe multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, que admitam a entrada ou a permanência de criança ou de adolescente nesses eventos.

Originalmente, o texto mencionava explicitamente a proibição de menores de 18 anos em bailes funk, mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), acatou uma emenda que retirou a expressão do texto. De acordo com ele, falar exclusivamente de baile funk restringia o âmbito da proposta.

— A expressão, em verdade, diminui a universalidade da proposição, retirando-lhe força ao fragilizá-la perante a Constituição. Falar especificamente dos bailes funk seria discriminatório. Além disso, a proibição deve se dar de maneira ampla — explicou.

A proposta foi uma das 33 resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos. Além dessa proibição de menores de idade em alguns eventos culturais, os projetos tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar e punições maiores para profissionais (e pessoas em geral) que lidem com menores de 18 anos e cometam abusos.

O PLS 486/2018 ainda deve passar pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).





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