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Dr Cosme Araújo visitou duas comunidades do interior de Ilhéus

Nesta terça feriado de São Jorge dos Ilhéus padroeiro da cidade, o advogado Cosme Araújo mais uma vez provou que o fôlego e a luta por um Ilhéus melhor não acabou .
O advogado visitou duas comunidades do interior de Ilhéus, uma delas foi em Aritaguá, onde encontrou seu amigo e líder da comunidade chamado Fabinho ( Binho) e bateram um papo descontraído com a população do bairro, e no fim do dia o advogado e seu amigo Anselmo, ainda esteve na Vila Cachoeira no bar da dona Suia, e declarou apoio ao campeonato da vila organizado por Toinho líder comunitário, após uma conversa com a população do vilarejo.

TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) negado pelo TRF4. A decisão da 4º Turma foi proferida no dia 10 de abril.

O homem, um empresário de 43 anos, dirigia seu carro na BR-386 vindo de Estrela (RS) quando foi abordado por agentes da PRF. Ele foi informado que deveria aguardar a chegada do equipamento etilômetro ao local para realizar o teste, caso contrário, seria anotada a sua recusa. O motorista decidiu não aguardar e foi embora. A multa aplicada de R$ 1.915,40 e Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) por um ano. O caso ocorreu em 2018.

Posteriormente o motorista ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) contra a União requerendo a restituição corrigida da multa paga e a anulação do PSSD.

Após ter o pedido negado em primeira instância, ele apelou ao tribunal sustentando que não havia nenhuma prova que atestasse minimamente sua embriaguez. O motorista também justificou que se recusou a esperar a chegada do etilômetro, pois retornava de um serviço na cidade e estava cansado.

A 4º Turma negou a apelação. O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, destacou que a autuação feita pela PRF foi regular, já que o motorista foi claramente alertado das consequências que ele sofreria ao se eximir de fazer o exame etílico. “A simples recusa do condutor de submeter-se ao teste do bafômetro, independentemente de apresentar ou não sinais de embriaguez, constitui infração autônoma”, afirmou Aurvalle.

Semana do Guerreiro festeja 18 anos da Cipe Caatinga

Para comemorar o 18º aniversário, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga iniciou, na segunda-feira (22), na cidade de Juazeiro, localizada na região Norte do estado, a 3ª edição da Semana do Guerreiro de Caatinga.

Palestras, workshops e atividades práticas, como corrida, natação, barra, competição de tiro, dentre outras ações comemorativas, prosseguem até sexta-feira (26). ‘Organizações criminosas no Norte baiano e região e suas estruturas’ foi o tema da aula de abertura.

Segundo o comandante da Cipe Caatinga, major Adriano Souza Dias, 400 policiais da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Ceará participam do evento. “Além do Comando de Policiamento da Região Norte e de integrantes da Marinha, estão conosco policiais rodoviários federais e bombeiros”, explicitou.

Três baianos votam a favor e um contra reforma da Previdência na CCJ; confira nomes

Três baianos votam a favor e um contra reforma da Previdência na CCJ; confira nomes

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Dos quatro deputados federais baianos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, três votaram a favor e um contra o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência .

Os democratas Paulo Azi e Arthur Maia, além  de João Roma (PRB) votaram a favor. Já Nelson Pelegrino (PT) votou contra o texto.  Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18.

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou um banco ao pagamento de danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de uma fraude, ao realizar uma transação bancária, pelo aplicativo de celular. Para o colegiado, o caso é configurado como fortuito interno, vinculada ao risco da atividade desenvolvida pelos bancos, e que não caracteriza a culpa exclusiva de terceiro.

O cliente afirmou que tinha conta no banco e, por meio de aplicativo para celular, fazia diversas transações financeiras. Em um dia, ao efetuar o pagamento de um boleto, recebeu uma mensagem estranha, que exigiu que refizesse a operação. Dias depois, verificou que o documento não tinha sido pago e que havia sido debitado de sua conta o valor de mais de R$ 13 mil.

O juízo de 1º grau declarou inexistentes os débitos na conta do autor e condenou o banco a restituir ao cliente o valor debitado e a indenizá-lo em R$ 9.540 por danos morais. Diante da decisão, a instituição financeira recorreu argumentando ocorrera de “fortuito externo”.

Fortuito interno

Relator, o desembargador Mota e Silva verificou que o banco não demonstrou a regularidade da operação bancária e não juntou, para contestar a alegação do cliente, nenhum documento que afastasse o que sustentado pelo cliente.

Entre outros pontos, o desembargador observou que, de acordo com o CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Tendo em vista ainda o CDC, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado, ressaltou o desembargador, quando provar que o ocorrido se deu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

“Tratando-se de fraude bancária operada por terceiro, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é assente em considerar que se trata de situação que configura o chamado fortuito interno, ou seja, que está vinculada ao risco da atividade desenvolvida pelos bancos, e que não caracteriza, assim, a culpa exclusiva de terceiro”.

Assim, a 18ª câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a indenização por dano moral e material em quase R$ 24 mil.

Canil da Cipe Nordeste é inaugurado em Ribeira do Pombal

Cerca de 20 pessoas entre autoridades e policiais participaram do evento que contou com apresentação do cão da unidade.

Para ajudar no policiamento na cidade de Ribeira do Pombal, distante 287 quilômetros de Salvador, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste inaugurou o canil setorial da unidade, na manhã desta terça-feira (23).

Batizado de Sertão, o cão da raça pastor-belga Malinois, que atua há 8 meses, mostrou parte da sua rotina. O animal encontra-se em fase de treinamento para aprender como se comportar em público e identificar variados tipos de materiais ilícitos em lugares que possuem grande fluxo de gente e mercadorias, como em aeroportos, terminais rodoviários e nas vias.

Segundo o major PM Wellington Morais, comandante da Cipe Nordeste, há previsão de adquirir mais um animal. Disse ainda que a implementação do canil vai facilitar o desenvolvimento no trabalho.“Com certeza só vai otimizar o policiamento, principalmente na prevenção da venda de drogas. Já temos resultados positivos das nossas ações aqui na cidade que está com redução no número de homicídios este ano, comparado com o trimestre de 2018”, ressaltou o oficial.

Bolsonaro indicará assessor de Maia para embaixada em Roma

Bolsonaro indicará assessor de Maia para embaixada em Roma

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo de Jair Bolsonaro indicará para o prestigiado posto de embaixador do Brasil em Roma o diplomata Hélio Ramos, hoje assessor do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ramos substituirá o ex-chanceler do governo Dilma Rousseff (PT) Antonio Patriota, que será transferido para a embaixada no Egito.

A informação foi confirmada reservadamente à reportagem por servidores do Itamaraty. A indicação de um assessor de Maia é um gesto de Bolsonaro ao presidente da Câmara, com quem trocou farpas publicamente na negociação da reforma da Previdência.

Ramos chegou a ser cotado para assumir o Ministério de Relações Exteriores após a eleição de Bolsonaro. Em um artigo em outubro publicado pelo jornal Correio Braziliense, em coautoria com o embaixador Marcelo Dantas, Ramos adotou discurso que agradou ao entorno de Bolsonaro.

Os autores defenderam a importância de uma “equipe coesa e fiel” e argumentaram que, em questões delicadas como política ambiental, é necessário proteger o país de “ingerência externa”. Ramos já trabalhou na Embaixada do Brasil em Roma, no início da carreira, e fala italiano. Em sua trajetória no Itamaraty, serviu como cônsul-geral em Miami e, durante o governo de FHC, chegou a ocupar interinamente o Ministério de Minas e Energia.

Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar

Cidades do Baixo Sul se comprometem a melhorar contratação de transporte escolar

Foto: Reprodução / UPB

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia estabeleceu acordos para contratação de serviço de transporte escolar em cidades do Baixo Sul e Sul baianos, como Floresta Azul, Gandu, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães. Segundo o MPF, o objetivo é fazer com que os recursos sejam aplicados de forma adequada. Após recomendação, as cinco cidades assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que levam em consideração irregularidades apuradas na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

 

Com os TACs, os municípios assumem obrigações em relação aos pontos mais críticos: licitação adequada; contratação dentro dos parâmetros legais, execução regular do serviço, efetiva segurança no transporte dos alunos e adoção de medidas de controle/fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, entre outros compromissos. Os acordos ainda preveem: ampla publicidade e transparência na contratação e prestação do serviço, entre outras exigências.

 

A licitação ainda deve usar o critério de contratação por item/rota, exceto se o custo for menor na contratação por lote, sendo também vedada a subcontratação ilegal. Ainda segundo o MPF, os TACs têm prazo indeterminado. Caso os municípios não cumpram os termos, as prefeituras terão de arcar com multa de R$ 3 mil por dia de atraso, além de multa pessoal ao gestor. O município e/ou os agentes públicos responsáveis ainda serão alvo de ações judiciais.

STJ vai julgar nesta terça recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

STJ vai julgar nesta terça recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (23), o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Preso desde abril do ano passado, Lula foi condenado pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo. A 5ª turma é composta pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros.

mulher entra na Justiça para que marido mostre conversas no WhatsApp

Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.

O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é de violência doméstica e corre em segredo de justiça. Em entrevista concedida ao Correio Brazilianse, o magistrado conta que houve agressão.

— Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular.

Esse não é o primeiro caso no mundo em que o WhatsApp leva o casal à Justiça. Na Itália, o aplicativo é citado em pelo menos 40% dos casos de divórcio do país. As mensagens trocadas no app são listadas como evidências de traição, segundo um relatório de uma associação de advogados matrimoniais do país europeu.

CPI para investigar tragédia de Brumadinho será instalada hoje

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Será instalada nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.

A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza sua instalação, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi lido em Plenário na semana passada.

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes, e funcionará inicialmente por 120 dias.

Histórico
O rompimento da barragem ocorreu no dia 25 de janeiro e causou a morte de 228 pessoas. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, 49 pessoas continuam desaparecidas.

Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens com o objetivo de aprimorar as regras gerais para construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração. Uma comissão externa para acompanhar o caso já está em funcionamento.

BAHIA: EMBASA AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO COM MAIS DE 850 VAGAS

embasa

Do “Bahia Noticias”.

O novo concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) vai oferecer 854 vagas para diversos cargos. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) o Conselho de Administração da empresa já autorizou o certame, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018.

O próximo passo será a definição da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos. O presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro, assinou a resolução.





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