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MP do Rio pede anulação de votação que soltou deputados presos Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram liberados 24 horas depois

Nomeação de esposa para secretaria de governo é crime de nepotismo, explica Dr. Cosme Araújo no programa O Quarto Poder

Na manhã desta sexta-feira (17), fazendo uso de sua participação especial no programa O Quarto Poder, da rádio O Defensor, transmitido diariamente das 7 as 8h pela web, o Dr. Cosme Araújo, conhecido como Defensor do Povo, expôs sua visão jurídica e política sobre a decisão, tomada na última quarta feira (14), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretários municipal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 26424, ajuizada por um advogado residente na cidade. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que os atos mencionados violam a preceito dispositivo da Súmula Vinculante 13, que veda a pratica de nepotismo no país.

Traçando um paralelo a atual gestão municipal de Ilhéus, o Dr. Cosme Araújo, mencionou que a pratica de nepotismo, seja ele direto ou cruzado, vem sendo um habito do atual governo Mário Alexandre, que possui além da sua esposa, Soane Galvão, como secretária de Desenvolvimento Social, ainda mantém sua irmã, nomeada no gabinete do Presidente da Câmara, que por sua vez recebeu a nomeação,  também de uma irmã para cargo de chefia dentro da prefeitura da cidade, trocando “favores” para “ludibriar” o povo e a justiça.

A pratica de nepotismo, infringe um dos princípios administrativos mais importantes da administração pública, a impessoalidade. Na sua explanação o Dr. Cosme Araújo, questionou ainda a morosidade do Ministério Público que, por certo, com acumulo de serviço,  mesmo diante as evidencias dos atos praticados pela atual gestão, não se posicionou com relação a tentar inibir as práticas, que além do nepotismo evidente e escancarado, vem gerindo o erário público de forma “administrativamente questionável e irresponsável”, completou o Defensor do Povo, em sua participação no programa O Quarto Poder.

Por Caliana Mesquita

Manchetes dos Jornais

A Tarde
Polícia encontra carro que teria sido usado em morte de aluno da Ufba

Correio da Bahia
Mandante confesso da morte de Valdir Cabeleireiro não será julgado

Tribuna da Bahia
Trade otimista com a ocupação hoteleira no verão da capital baiana

O Globo
FHC defende Geraldo Alckmin para presidência do PSDB

O Dia
Protesto no Centro contra reformas que prejudicam trabalhador

Extra
Polícia prende Cachorrão, apontado como articulador da guerra na Rocinha

Folha de São Paulo
Congresso dá ‘feriadão’ de uma semana para os parlamentares

O Estado de São Paulo
Reforma trabalhista entra em vigor sem definição sobre pontos polêmicos

Correio Braziliense
Quatro pessoas sobrevivem a queda e explosão de avião, em Goiás Velho

Valor Econômico
Novo diretor da PF diz que vai “combater melhor” a corrupção e faz aceno ao MPF

Estado de Minas
Filha de deputado e outros dois brasileiros estão em grupo de estrangeiros presos no Zimbábue

Jornal do Commercio
Último suspeito da operação Torrentes se entrega à Polícia Federal

Diário do Nordeste
Polícia apreende 81 celulares, uma pistola 380 e 64 munições em presídio do Ceará

Zero Hora
Após perseguição, dois suspeitos são mortos pela BM na Avenida Ipiranga

Brasil Econômico
IPCA acumulado até outubro registra menor patamar desde 1998, diz IBGE

Águia de Haia: MPF denuncia dez pessoas por fraude em licitação; prejuízo é de R$ 800 mil – “Mais pepinos para os gatunos”

Sexta, 10 de Novembro de 2017 – 20:40

Águia de Haia: MPF denuncia dez pessoas por fraude em licitação; prejuízo é de R$ 800 mil

Deputada Ângela Souza foi apontada como intermediadora | Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, no sul da Bahia, denunciou dez pessoas na Justiça, a partir de provas obtidas durante a Operação Águia de Haia. A operação foi deflagrada em 2013 para apurar desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef) pelo prefeito e servidores de Ruy Barbosa. Segundo a ação, os denunciados desviaram R$ 801 mil em um processo licitatório na cidade de Ibirapitanga. No curso da investigação, ficou constatado com o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos também denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. Segundo o MPF, a organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. O pacote viabiliza as fraudes com minutas e modelos de peças de licitação, para permitir que as empresas do grupo fossem as únicas interessadas e fossem as vencedoras dos certames. Em Ibirapitanga, o MPF concluiu que o grupo criminoso agiu com auxílio da deputada estadual Ângelo Souza (PSD). A organização cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. No acerto, os membros da quadrilha Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011. A empresa Ktec, que venceu a licitação, recebeu entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1 milhão, sem ter condições de executar os serviços ofertados por não existir infraestrutura para serem implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. O ex-prefeito recebeu R$ 300 mil. Durante uma delação premiada, Kells Mendes informou que o contrato foi intermediado pela deputada Ângela Souza, no gabinete da própria parlamentar. A cada pagamento que a prefeitura realizasse a empresa, o então prefeito receberia R$ 60 mil e Ângela receberia 5% do valor da fatura. O MPF pede que os denunciados sejam condenados por fraude a licitação, por desvio de recursos. Três denunciados ainda poderão ser condenados por lavagem de dinheiro. A deputada Ângela Souza já responde a uma ação penal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (clique aqui e saiba mais).

Bahia Notícia

Novo diretor-geral da PF avalia corrupção no Brasil como “sistêmica”

11 de novembro de 2017, 09:43

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, avaliou nesta sexta-feira (10) à TV Globo que a corrupção no Brasil é “sistêmica”. Segóvia assumiu o comando da PF nesta semana, substituindo Leandro Daiello, que estava no cargo desde 2011. A nomeação do novo diretor-geral já foi publicada no “Diário Oficial da União”.

“A Lava Jato, na realidade, ela é uma das operações de combate à corrupção no país. O que a Polícia Federal pretende é justamente ampliar, aumentar o combate à corrupção. Então, não será só uma ampliação, uma melhoria na Lava Jato, será em todas as operações que a Polícia Federal já vem empreendendo, bem como ainda ampliar, quer dizer, criar novas operações”, disse Segóvia nesta sexta.

Toda Bahia

No Programa O Quarto Poder, Dr. Cosme Araújo falou sobre a Câmara de Vereadores de Ilhéus

 

Na manhã desta sexta feira (10), o Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo, no uso de sua participação no programa matinal, O Quarto Poder, transmitido diariamente das 7 as 8h, pela Rádio Web O Defensor, expos aos ouvintes e cidadãos que acompanham a programação, sua opinião com relação a atual Câmara de Vereadores da cidade de Ilhéus, tecendo duras críticas a postura omissa dos legisladores ilheenses, traçando um paralelo com a Câmara de antigamente, que possuía edis que temiam a manifestação popular, que respeitava o cidadão e se apresentava em plenário de forma autentica, fazendo oposição aos desmandos do executivo.

“Hoje nós estamos vendo o contrário. Hoje estamos observando uma Câmara de vereadores omissa, sem representatividade, onde os vereadores estão apenas e tão somente preocupados em gastar 1,1 milhão de reais por mês, sem que exista 1% de retorno para população”, afirmou Dr. Cosme Araújo indignado com a postura dos parlamentares.

Enquanto a população fica sem saber o que acontece nos bastidores, muitos vereadores recebem diárias, outros recebem cargos na Câmara, outros na Prefeitura, em empresas terceirizadas, em um conluio a toda prova”, completou.

Em outro trecho da sua fala, o Dr. Cosme Araújo, fez referência as recentes manifestações de alguns parlamentares contra o atual prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, referindo-se, entre estes, ao vereador do PDT, Cesar Porto, que inclusive disse alto e bom que o desgoverno em Ilhéus é uma “merda”. O que concordamos.

Na oportunidade, o Defensor do Povo, disse ter visto com olhares cautelosos as manifestações inusitadas dos vereadores, já que os mesmos até o momento haviam tecido posições de bajuladores do executivo, com fotos e abraços etc… “Tenho receio que estas críticas sejam tão somente para que o prefeito chame para conversar”, disse o advogado e líder politico Cosme Araújo alertando a população sobre a fragilidade de posição dos edis, e concluiu “As posições obscuras, como as apresentadas esta semana, levam a suspeita que estão compostas de segundas e terceiras intenções, e não queremos isto para nossa cidade. Estaremos aqui sempre combatendo o que for de errado”, expôs o Dr. Cosme Araújo em sua participação no programa O Quarto Poder.

Acompanhe diariamente o Programa O Quarto Poder! www.radiodefensor.com.br

Redação site O Defensor

Comissão da Câmara aprova regras mais duras para aborto no país

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, um texto que, na prática, pode levar à proibição de todas as formas de aborto no País, incluindo as hipóteses que atualmente são autorizadas na legislação e livres de punição.

Em uma sessão tumultuada, venceu a proposta de alterar a Constituição para que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a se respeitados desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento. A PEC havia sido apresentada originalmente para se discutir a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), no entanto, sob influência da bancada evangélica, alterou o texto para incluir também as mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.

STF
A mudança foi uma resposta à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.

 A comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Dos parlamentares integrantes, quase um terço tem iniciativas para restringir o direito ao aborto legal.

O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. “Hoje essas duas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse Gussi.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. “Ela impede a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica para os casos já permitidos no Código Penal”, afirmou.

Foi aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão especial votar os destaques. Dentre as propostas que deverão ser avaliadas, está a de suprimir justamente o trecho que determina o respeito à vida desde a concepção. Uma vez avaliados os destaques, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.

Qual o preço que se paga pela falta de participação? Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia questiona o CREFITO 7

 

O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia, procurou, mais uma vez, O Defensor para expor sua insatisfação com o Conselho Regional da categoria, o CONFITO 7 , que abrange os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional dos estados de Sergipe e Bahia. Desta vez a reclamação, segue em torno da ausência de ação do conselho junto aos associados.

 

Em 2017 Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia passaram a assistir o CREFITO 7, na tentativa de recuperar o tempo perdido promovendo eventos que NUNCA tínhamos visto.

 

Vale relembrar que a maioria dos conselheiros estão lá há mais de vinte anos (alguns chegam aos 30 anos como conselheiros).

 

Alguns podem achar que toda essa experiência pode ser boa, mas se analisarmos o que o CREFITO 7 fez nestes 30 anos perceberemos que a falta de alternância de poder tem sido muito prejudicial às duas categorias representadas pelo CREFITO 7.

 

Voltemos aos eventos promovidos por eles neste ÚLTIMO ANO DE GESTÃO E ÀS VÉSPERAS DA PRÓXIMA ELEIÇÃO, porque não fizeram ao logo desses 30 anos?

 

Alguém sabe quanto custa cada um destes eventos?

 

São 30 anos sem prestar contas àqueles que financiam as ações do conselho e agora  trazem “caras novas” para organizar estes eventos como se houvesse uma renovação do CREFITO. Acontece que esta novidade é CUNHADO de um ex-presidente. É como se Sarney elegendo Roseane fosse mudar alguma coisa!

 

Chama-se atenção também para o fato de pessoas que sequer são conselheiros  viajarem às custas  do órgão. Alguém sabe dizer QUANTO ESTAS PESSOAS TÊM RECEBIDO DE DIÁRIAS E AUXÍLIOS do CREFITO 7?

 

Posso apostar que a imensa maioria dos colegas não sabem que o referido cunhado não era conselheiro e muito menos quanto ele tem recebido do CREFITO 7.

 

Essa falta de informação pode ser creditada à falta de participação das categorias na vida do seu próprio Conselho, mas certamente também é pela falta de legalidade nas ações da entidade.

 

O CREFITO 7 NÃO RESPEITA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e desde 2015 tramita um inquérito civil público para averiguar está irregularidade.

 

O inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal em 2015 (tombado sob número 1.14.000.000792/2015-66) acabou sendo desmembrado em novos Inquéritos devido à quantidade de irregularidades investigadas.

 

Faz-se registrar que em Agosto de 2017 a Excelentíssima Procuradora da República Dra Flávia Galvão Arruti despachou:

 

“Do cumprimento à Lei de Acesso à Informação no portal da transparência do site do órgão

 

Conforme anteriormente exposto, o COFFITO manifestou-se em relação ao ofício de fls. 454/455 enviando cópia da recomendação nº 53/2014 (fls. 458/462) expedida pela Procuradoria da República no Distrito Federal, determinando que tanto o COFFITO, como os CREFITOS cumprissem a obrigação de disponibilizar em seu sítio eletrônico, dentre outras, informações referentes ao pagamento de diárias, auxílios e jetons, a cada conselheiro ou funcionário.

 

Não há, contudo, nos autos a informação de que o CREFITO/BA cumpre a recomendação.

 

Desse modo determino a instauração de inquérito civil a fim de apurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) pelo CREFITO/BA.”

 

Diante disso tudo resta-nos saber se continuaremos pagando a conta sem ao menos saber para quem estamos pagando.

 

Se não mudarmos continuaremos pagando um alto preço pela nossa falta de participação”, informou o Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia, Gustavo Vieira, representando a indignação de todos os profissionais associados.

 

Por Caliana Mesquita

 

30 mil reais em diárias já foram pagas aos vereadores de Ilhéus. Para que??? Porque??? Com o dinheiro de quem???

Na manhã desta segunda feira (05), o programa O Quarto Poder, exibido toda manhã na Rádio Web o Defensor, uma das informações sobre as irregularidades e/ou incoerências administrativas dos poderes que regem a cidade de Ilhéus, foi o alto valor de diárias concedidas aos nobres parlamentares ilheenses, de janeiro até maio, que somou-se 30 mil reais. Sem falar nas diárias do Prefeito e Secretários.

Dentre as justificativas, apresentadas nas solicitações, estão viagens para a capital baiana sob finalidade “tratar de assuntos de interesse de Ilhéus”. Porém o Quarto Poder, que tem compromisso com o ouvinte, vem questionar aos parlamentares que utilizaram deste recurso sobre quais assuntos foram tratar??? O que trouxeram para Ilhéus??? Quais os benefícios?? Para o beneficio de quem???

As solicitações não foram menores que 1200,00 para custear viagens que não apresentaram retornos devidamente esclarecidos a sociedade ilheense.

As informações foram captadas do Portal da Transparência que transmite “amplas” informações sobre as contas de cada cidade brasileira, e todas as contas dos poderes.

Informações como as contas mensais da Câmara Municipal de Ilhéus, lamentavelmente não estão expostas, o que preocupa o cidadão que se interessa em fiscalizar o dinheiro publico.

Na participação especial do Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo, o advogado e líder político completou a informação exibida no programa, questionando que a ausência de informação vem provocando o conhecimento deturpado da sociedade perante as contas publicas “ Não é aceitável a Câmara dizer que vai devolver 2 milhões a prefeitura, sendo que ela deveria devolver 5 milhões. Inaceitável a população, por não ter acesso a informação das contas do legislativo, aceitar este imbróglio”, completou o Dr.Cosme Araújo que já está movimentando as redes sociais para criação de um grupo de fiscais das irregularidades públicas, vez que, segundo o mesmo os edis não cumprem com o papel outorgado pelo eleitor-cidadão-contribuinte.

Programa O Quarto Poder já está fazendo história na comunicação da região, pois, inicia sua programação com um formato diferenciado de fazer jornalismo na web.

Por Caliana Mesquita

Deputado federal levou parentes do traficante Marcinho VP para audiência com ministro da Justiça

O deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ) levou a mulher, uma irmã e um filho do traficante, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, além das esposas de outros dois criminosos, para uma audiência rm Brasília com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em julho deste ano.

O deputado pediu a Torquato que revogasse a proibição de visitas íntimas nos presídios federais de segurança máxima, decretada havia dois meses pelo governo brasileiro.

Segundo a reportagem, publicada no jornal O Globo deste sábado (5), o deputado disse que o ministro respondeu que o caminho não era com ele. Em entrevista, na tarde deste sábado, o deputado deu mais detalhes sobre a audiência.

“Foi pedida oficialmente, foi pedida por meios alegando o que seria. Que era questão dos requerimentos dos direitos dos familiares dos internos e sem distinguir quem era A ou B ou C”, afirmou Francisco Floriano.

O encontro não aparece nos registros oficiais da agenda do ministro Torquato Jardim, mas o Jornal Nacional confirmou com uma fonte do ministério, que a audiência aconteceu no dia 04 de julho, durou vinte minutos e que embora o ministro soubesse que se tratava de assistência social a famílias de presidiários, foi surpreendido com a presença dos parentes dos presos.

O ministro da Justiça está numa espécie de quarentena desde que expôs sua visão sobre as relações de autoridades do Rio de Janeiro com o crime organizado.

Em entrevista, no início da semana, Torquato Jardim disse que o comando da PM é indicado por deputados e que comandantes de Batalhoes sao sócios do crime organizado. E isso provocou a ira de aliados do presidente Michel Temer.

Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão pediu ao Supremo Tribunal Federal que cobre explicações do ministro.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara quer convocá-lo para que ele dê nomes aos bois. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobrou uma manifestação pública do governo. Mas, apesar do que o próprio Palácio do Planalto chamou de climão provocado por Torquato, a ordem é esperar a poeira baixar.

Aproveitando o recesso do feriado prolongado, o próprio presidente Temer apaziguou os ânimos e o ministro Torquato esteve duas vezes nesta sexta-feira (3) no Palácio do Jaburu.

O ministro saiu deixando claro que adotou um silêncio bíblico, citando até a sabedoria de Salomão, que nos ensina que há tempo de falar e tempo de calar. Depois, de falar demais Torquato, agora, está no segundo tempo, calado.

TRT- 5ª Região abriu vagas para estagiários

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no Estado da Bahia, torna público que estará recebendo inscrições para uma nova seleção pública de estagiários, organizada pelo IDECAN. São requisitos para participar: estar cursando a partir do 6º semestre do curso de bacharelado em Direito.

A finalidade da iniciativa, regida pelo edital nº 001/2017, é selecionar 26 estagiários para desempenhar atividades em jornada de 20 horas semanais, com direito a bolsa auxílio de R$ 700,00, além de um seguro de acidentes pessoais e auxílio transporte.

As inscrições ficam abertas no período de 6 de novembro a 7 de dezembro de 2017, via internet, no site www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 20,00.

Os inscritos serão selecionados por meio de prova escrita objetiva de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos programáticos de Língua Portuguesa, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional. A prevista para aplicação da prova é 28 de janeiro de 2018, prioritariamente em Salvador, no horário a ser divulgado.

O prazo de validade desta seleção pública é de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e a duração do estágio será de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.

A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.

A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.

A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.

Como o salário mínimo é definido?

O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:

  • A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
  • E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.

Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.

O que diz o governo

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.

“Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, declarou.



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