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DPT faz análise de drogas e identificação humana em evento teste

Peritos atuaram com uma Base Avançada estacionada na entrada do Dique da Arena Fonte Nova.

Uma das ações do Ensaio Operacional da Copa América foi promovida pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), no entorno da Arena Fonte Nova. Na noite desta quarta-feira (29), uma Base Avançada foi utilizada por peritos para analisar drogas e realizar identificação humana.

  Através do Raman, aparelho portátil que possibilita a constatação de maconha, cocaína, crack, entre outras substâncias usadas em drogas sintéticas, os integrantes do DPT conseguem fornecer respostas rápidas a flagrantes da PM.

A parte de identificação humana é promovida através da coleta e comparação de impressões digitais. “Montamos estrutura semelhante a da Micareta de Feira. Além de casos envolvendo pessoas sem documentos, identificaremos também os flagrados pelo sistema de Reconhecimento Facial”, explicou o diretor do DPT, Élson Jeffesson.

Peritos atuaram com uma Base Avançada estacionada na entrada do Dique da Arena Fonte Nova.

Teste para Copa América conta com reconhecimento facial

Vinte câmeras com suporte tecnológico que permite a identificacão de procurados são utilizadas no jogo Bahia x São Paulo.
Oitenta câmeras de monitoramento, entre elas 20 com a tecnologia de reconhecimento facial, são utilizadas pela Secretaria da Segurança Pública no jogo Bahia x São Paulo, na noite desta quarta-feira (29), partida válida pela Copa do Brasil. O jogo foi escolhido para testar os protocolos de segurança que serão aplicados nos cinco jogos recepcionados por Salvador, na Copa América.
“É a grande novidade da SSP para a Copa América, já que a Bahia se tornou referência no policiamento de grandes eventos ainda na Copa das Confederações, na Copa do Mundo e nas Olimpíadas”, afirmou o coordenador de Grandes Eventos da SSP e Superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional, coronel Marcos Oliveira.
Além da nova tecnologia, o monitoramento convencional também faz parte do esquema. Os principais acessos, estações de metrô, pontos de transbordos são observados do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel – veículo de estacionado em frente à Arena Fonte Nova, onde equipes de pronta resposta aguardam os acionamentos para a verificação de pessoas procuradas.

Santaluz: Decisão proíbe marido de prefeita de entrar em prédios do Município

Santaluz: Decisão proíbe marido de prefeita de entrar em prédios do Município

Foto: Reprodução / Calila Notícias

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proíbe o ex-prefeito de Santaluz e esposo da atual prefeita, Quitéria Carneiro Araújo (PSD), de entrar em repartições públicas do Município. A medida, publicada nesta quarta-feira (29), foi tomada pelo desembargador Mário Augusto Abiani Alves Júnior, que acolheu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

 

Segundo a decisão, a presença de Joselito Carneiro de Araújo Júnior, ex-prefeito e esposo da prefeita, em dependências do Município poderia causar influência na administração direta da prefeita bem como na atuação de servidores da prefeitura.

 

Em caso de desobediência à decisão, Joselito Araújo Júnior, o “Junior do Max”, terá de arcar com multa de R$ 10 mil. Antes de ser agora impedido de entrar em prédios municipais, o ex-prefeito teve a exoneração do cargo de secretário de Administração decretada pela Comarca de Santaluz. Além do TJ-BA, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também determinou a exoneração do cargo do primeiro escalão.

Justiça suspende alvará de ampliação do Terminal de Containers no Porto de Salvador

Justiça suspende alvará de ampliação do Terminal de Containers no Porto de Salvador

Foto: Divulgação

Uma liminar obtida através de uma ação popular suspendeu a ampliação do Terminal de Containers do Porto de Salvador (Tecon) nesta terça-feira (28). O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, 6ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a ausência de autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) impede a continuidade da obra e determinou que o alvará concedido pela Prefeitura de Salvador seja suspenso.

 

O Coman possui caráter consultivo e normativo, porém é uma instância deliberativa para a concessão de autorizações de obras que tenham impacto ambiental. No caso da ampliação do Tecon, a maioria do conselho “entendeu, com a participação popular, em especial, de professores da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA), bem como de representantes Municipais, que a ampliação do Porto de Salvador causará grande prejuízo ao meio ambiente da cidade, porque não atende ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro”.

 

O magistrado, inclusive, ressaltou que “o capital econômico-financeiro deverá, neste contexto jurídico, ceder espaço para o interesse público primário em preservar o meio ambiente da cidade, que é o bem jurídico comum, que deve ser tutelado/preservado pelo Poder Judiciário”. Segundo a empresa responsável pelo projeto, o investimento previsto é de R$ 755 milhões. No entanto, o juízo lembra que “cabe ao Poder Judiciário, neste momento processual, de maneira cautelosa, proteger o meio ambiente da cidade, que é o verdadeiro interesse público”.

 

De acordo com a decisão, a prefeitura deve suspender o alvará e a obra deve ser interrompida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a Tecon. A concessão da permissão para a ampliação pela prefeitura pode vir a ser avaliada no mérito da ação, já que o alvará foi emitido sem a anuência do Coman.

 

NOVOS PROJETOS

No mesmo dia em que o magistrado suspendeu o alvará, o secretário de Urbanismo e Desenvolvimento de Salvador, Sérgio Guanabara, apontou que a prefeitura pediu que a União privatize uma área nas proximidades da ampliação do terminal para estimular a economia local.

 

Segundo Guanabara, a proposta é que bares, restaurantes e um estacionamento sejam construídos na área.

Senado proíbe indicações de políticos e parentes em agências reguladoras

Senado proíbe indicações de políticos e parentes em agências reguladoras

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam.

 

O texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil.

 

O projeto tramitava no Congresso há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

 

Além disso, funcionários de empresas privadas não poderão sair dela e assumir um cargo na agência que a regula. Será preciso uma quarentena de, no mínimo, 36 meses. “Esse projeto acaba com as indicações políticas nas agências reguladoras. Critérios mais rígidos para o processo de indicação. E o marco regulatório vai ser entregue à sociedade para que possa ter os seus direitos coletivos e individuais preservados”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

 

Além disso, a nova lei dá às agências autonomia financeira. Por outro lado, cria mecanismos de transparência da gestão desses recursos. “Vamos dar autonomia financeira e administrativa às agências, para que não fiquem mendigando junto aos ministérios”, disse a parlamentar, que foi uma das relatoras da matéria no Senado. Ela destacou também o aprimoramento do processo decisório. “Transparência, eficiência e agilidade. Vai ter que ter relatório anual, plano estratégico de quatro anos”, acrescentou a senadora. Além disso, todas terão que ter Ouvidoria.

 

As agências reguladoras existem para fiscalizar e regular as atividades de um determinado setor. São exemplo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Os senadores também destacaram a importância da lei para melhorar os serviços para a população, tornando o papel das agências mais efetivo. “Estamos cansados de reclamar diariamente da má qualidade dos serviços públicos no Brasil, quer serviços de transporte, quer serviços de energia elétrica, de combustíveis. E essa reclamação se transforma nessa nova lei”, disse Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Operação captura criminoso com nove registros criminais

Bandido foi localizado por guarnições da 17ª CIPM (Uruguai), após encaminhamento de denúncia ao Centro Integrado de Comunicações (Cicom).

Já com nove passagens pela polícia, Laércio Neves dos Santos, 35 anos, foi preso nesta terça-feira (28), no bairro do Bonfim, por guarnições da 17ª Companhia Independente da Polícia Militar (Uruguai), durante a Operação Bairro Seguro.

O criminoso, que acumula três registros policiais por violência doméstica, dois por homicídio, dois por prática de roubo, um por porte ilegal de armas e um por porte ilegal de uso restrito, também é apontado como gerente do tráfico de drogas na localidade conhecida como Posto da Lenha, situada nas proximidades do Estaleiro do Bonfim.

“Ele já havia sido preso uma outra vez por nossas equipes”, explicou o comandante da 17ª CIPM, major Éverton Monteiro, acrescentando que, “com certeza, a região da Cidade Baixa agora terá mais tranquilidade”. Encontrado com 28 balinhas de cocaína e um pacote de maconha, Laércio foi encaminhado à Central de Flagrantes e autuado por tráfico de drogas.

Ainda na mesma operação, em Massaranduba, também na Cidade Baixa, as guarnições apreenderam dois adolescentes de 16 e 17 anos, momentos depois de assaltarem populares na região. Localizados, após informações passadas pelo Centro Integrado de Comunicações, os jovens utilizavam facas para intimidar as vítimas durante os roubos.

SSP e PF investigam há 2 anos grupo desmontado no Nordeste

Na tarde e noite de terça-feira (28), equipes da PM, em duas situações, capturaram dez traficantes de drogas.

A quadrilha desmontada no Nordeste de Amaralina, em duas ações de forças de segurança estaduais, vinham sendo investigadas há dois anos pela Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal. No final da manhã desta quarta-feira (29), os dez traficantes foram apresentados para imprensa, no auditório do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Pituba.

Entre os capturados destacam-se Alex de Oliveira Santos, o ‘Arraia’, 21 anos, e João Paulo Souza Santos, o ‘JP’, 22. A dupla lidera a organização criminosa que atua com comércio de entorpecentes, homicídios, roubos e corrupção de menores, na localidade da Sucupira, no bairro da Santa Cruz.


“Mais uma demonstração de união das polícias estadual e federal da Bahia. Preservamos as vidas e tiramos das ruas, mesmo que momentaneamente, dez criminosos”, destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.


Além de Arraia e JP, na primeira ocorrência, no período da tarde foram também presos Lucas dos Santos, o ‘Amoeba’, 20, André Caique Pereira Bispo Santana, 21, e Wesly Machado Soares, 21. O primeiro quinteto foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Na sequência, onde ocorreu o segundo flagrante com reféns, foram capturados Fábio de Souza Costa, o ‘Binho’, 34,Mateus Santos Silva, 24,Jônatas Silva da Cruz Cerqueira Santos, 18, Renilson dos Santos Puridade, 2, e Gabriel Oliveira de Alcântara, 30. O segundo grupo responderá por porte ilegal de arma, resistência, cárcere privado e tráfico de drogas.

“Importante ressaltar as ações sigilosas e precisas da PF e da Superintendência de Inteligência da SSP. Desarticulamos mais uma quadrilha no Nordeste e o trabalho continua”, disse o titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), delegado Odair Carneiro, responsável também por investigações contra homicidas do Nordeste de Amaralina.

Golpe rouba seu Whatsapp sem usar vírus; saiba evitar

Mais um golpe está circulando no WhatsApp. Desta vez, os criminosos usam dados de pessoas que fizeram vendas ou anúncios na internet para roubar suas contas no aplicativo de mensagens.

Para clonar o app, os bandidos usam o número de telefone divulgado nas plataformas anunciantes e se passam por representantes dos próprios sites.

Segundo a empresa de segurança Kaspersky Lab, já foram identificadas ações falsas nas plataformas OLX, Webmotors e Zap Imóveis.

A fraude não usa programa falso para roubar os dados, então a segurança depende da atenção dos próprios usuários. Veja como funciona o golpe e saiba se proteger. As informações foram divulgadas pela site Techtudo.

Como funciona?

Os criminosos se comunicam com a vítima pelo número disponibilizado nos sites. Na mensagem, eles dizem que existem reclamações referentes ao contato do cliente e solicitam que ele confirme seu número e o código enviado por SMS.

Aliado a isso, os golpistas tentam ativar o WhatsApp em outro celular com o número da pessoa. Assim, o código do SMS remete a uma autenticação no novo dispositivo, que nada tem a ver com o site de vendas. Se a pessoa fornecer a informação, os criminosos conseguem clonar a conta no app.

Com o acesso ao perfil da vítima, os criminosos entram na segunda etapa do golpe. Eles enviam mensagens para amigos mais próximos e também para familiares e pedem dinheiro. Eles disponibilizam a conta bancária de um laranja para os depósitos.

Para a Kaspersky Lab, ativar a autenticação de dois fatores é a melhor forma de se proteger desse tipo de golpe. “Trata-se de uma senha que o usuário cria e é solicitada de vez em quando pelo aplicativo. Mesmo que a vítima informe o código de ativação, o criminoso terá de pedir a senha da dupla autenticação. Isso já sai do contexto do anúncio e a pessoa pode perceber a fraude antes de ser tarde demais”, explicou Fábio Assolini, analista de segurança, ao Techtudo.

Reforço na segurança

Recentemente, o WhatsApp reforçou a segurança nas mensagens SMS com código de autenticação para evitar golpes do tipo. Após a sequência de seis números, o aplicativo apresenta o texto: “não compartilhe esse código”.

O alerta serve para diferenciar o número enviado de outros códigos e chamar a atenção do usuário.

Se você já teve a conta clonada, a orientação é avisar o mais rápido possível a amigos e familiares e também tentar recuperar o número, solicitando uma nova verificação por SMS.

*Com informações do Techtudo

Centauro eleva a oferta pela Netshoes para cerca de US$ 108 milhões

Central de distribuição da Netshoes, em São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

A nova oferta acontece após a varejista Magazine Luiza ter anunciado também uma elevação da sua proposta inicial para US$ 93 milhões, o equivalente a US$ 3 por ação.

Para tentar vencer a disputa com o Magazine Luiza, a Centauro informou que também propôs estruturar uma transação que viabilize aporte de até R$ 70 milhões na Netshoes imediatamente após a aprovação do negócio pela assembleia de acionistas e firmar contrato de associação por meio do qual a Centauro “disponibilizará seus produtos na plataforma de vendas online da Netshoes”.

Entenda a disputa

Entre a primeira oferta dada pelo Magazine Luiza e esta última da Centauro, o valor da proposta pela aquisição da Netshoes já subiu 75%.

No final de abril, a Magazine Luiza tinha anunciado acordo para ficar com a Netshoes por cerca de US$ 62 milhões, ou US$ 2 por ação.

No dia 23 de maio, o grupo SBF, dono da rede de lojas Centauro, entrou na disputa com uma proposta da ordem de US$ 87 milhões, ou US$ 2,80 por ação.

No dia 26 de maio, o Magazine Luiza aumentou em 50% a sua oferta inicial, para US$ 93 milhões, o equivalente a US$ 3 por ação, destacando que a operação de aquisição da totalidade das ações da Netshoes já foi objeto de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tendo sido publicado no dia 23 de maio de 2019 decisão pela sua aprovação sem restrições.

A Netshoes abriu seu capital na bolsa de Nova York em 2017. Na época, a empresa captou cerca de US$ 140 milhões com a operação. Em 2018, até o terceiro trimestre, a companhia acumulava prejuízo líquido de R$ 241,5 milhões, ante R$ 120,6 milhões negativos no mesmo período do ano anterior.

‘Outras pessoas não vão passar pelo que passei’, diz advogada constrangida em presídio

Na entrada do CDP Belém I, na Zona Leste de São Paulo, a advogada criminalista Lucieli Regina da Silva ficou com sua carteira da OAB retida por agentes penitenciários, sem poder buscar o celular no carro. Recebeu, conta ela, apenas uma instrução: “A senhora tem que aguardar”.

Só se deu conta do que estava acontecendo quando agentes femininas foram chamadas para olhar a imagem gerada pelo body scanner. “Aí eu fui entender que todo aquele circo era por causa do meu absorvente interno”, disse à coluna, ontem, na sede paulista da Ordem.

Depois de muitas idas e vindas, ela acabou atendendo seu cliente em uma sala com cinco agentes. “Com todos ouvido o que eu estava falando”, afirmou. Pela lei, presos e seus advogados têm direito a entrevista pessoal e reservada.

O constrangimento fez com que os conselheiros da OAB-SP aprovassem, ontem, por unanimidade, um desagravo à criminalista. Por demanda dos presentes, a diretoria da Ordem paulista vai criar um grupo de trabalho para analisar se devem entrar com uma ação civil pública para tratar do assunto.

A entidade vai também oficiar a polícia, para que ela apure as responsabilidades administrativa e criminal dos agentes envolvidos na violação das prerrogativas. A coluna acompanhou a sessão.

O caso está na esteira de queixas de advogados de que é preciso se defender de ataques contra a classe. O procedimento de entrada nos presídios é uma das preocupações, já que juízes, promotores de Justiça, oficiais de Justiça e defensores públicos não são obrigados a passar pelo body scanner ao entrar em presídios.

“Tendo em vista a inexistência de hierarquia entre os entes e o princípio da isonomia, a advocacia está sendo atacada. É uma forma de constranger”, argumenta a também criminalista Ana Carolina Moreira Santos, relatora do caso na OAB.

“As prerrogativas dos advogados são consequência de direitos do cidadão, a advocacia que representa a cidadania perante o poder”, diz Ana Carolina.

Como que Lucieli se sente depois da reunião da OAB paulista? “Feliz. Fui acolhida (pela classe) e acho que esse caso vai seguir o trâmite que deve para isso não ficar assim. Outras pessoas que vierem depois de mim não vão ter que passar pelo que eu passei.” /PAULA REVERBEL

Volume crescente de processos no STJ preocupa ministros e juristas

O crescente número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) causam preocupação aos ministros da Corte e juristas. “Os números indicam, em especial no campo penal, que nós estamos caminhando para uma situação trágica”, enfatizou o ministro do STJ Sebastião Reis, ao participar de seminário promovido hoje (27) pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Segundo dados do próprio tribunal, em 2018 foram julgados 511,7 mil processos, uma média de 15,5 mil para cada um dos 33 ministros. Ao longo do ano passado, a Corte recebeu 338,7 mil novos processos. Somente as duas câmaras de direito penal receberam, segundo o ministro Sebastião Reis, 90,1 mil novos casos em 2018. Ele destacou o crescimento anual do número de processos penais que chegam ao tribunal. Em 2015, chegaram 63 mil novos processos, e até 7 de maio deste ano, já foram mais 30 mil, disse o ministro.

“Nós estamos aí em um caminho crescente. Há um acréscimo de processos nas turmas de direito penal de cerca de 20% ao ano”, disse Reis. Esse aumento gradativo está muito ligado, segundo o ministro, aos pedidos de habeas corpus – instrumento legal que garante direitos contra medidas restritivas consideradas indevidas. De acordo com ele, em 2015 foram levados ao STJ 31,9 mil habeas corpus, número que alcançou os 54,1 mil em 2018.

Excesso de prisões

Para o ministro, o crescimento do número de casos que é levado ao STJ está ligado ao um excesso de prisões decididas nas instâncias inferiores. “O juiz hoje no Brasil julga com raiva, com o fígado, preocupado com a notícia que vai ser no dia seguinte”, criticou Reis.

O ministro acredita que há uma postura equivocada de promotores e procuradores de colocarem a prisão como única alternativa. “No campo penal há uma preocupação excessiva com a prisão. Eu não vejo o Ministério Público pedindo cautelar, só vejo pedindo prisão”, disse.

Já o ministro do STJ Rogério Cruz avalia que existe uma grande pressão social por prisões, mesmo quando os processos não dão elementos para esse tipo de decisão. Para ele, há no país um estímulo a “um irracionalismo punitivo”.

Segundo ele, quando a decisão não agrada a opinião pública, o juiz fica exposto a críticas rasteiras. “Nós somos julgados por quem não julgou. É um julgamento opinativo, pela avaliação subjetiva de cada um de acordo com as suas ideologias. Simplesmente pelo resultado das nossas decisões, tomando conclusões precipitadas, julgando sumariamente não só o acusado como o juiz”, disse.

PEC da Relevância

Além da questão penal, o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Rosas lembrou que existem outras medidas que podem reduzir o volume de processos no tribunal. Algumas, segundo ele, administrativas, como a simplificação de procedimentos nos julgamentos, evitando, por exemplo, leituras desnecessárias de parte dos autos. “Uma série de coisas que parecem insignificantes, mas no conjunto diminuiu muito [o tempo gasto]”, ressaltou.

Rosas citou ainda a chamada PEC da Relevância, a Proposta de Emenda à Constituição 10, de 2017, em tramitação no Senado. Já aprovado na Câmara, o texto restringe a apresentação do chamado recurso especial. “Os advogados interpõe o recurso especial como se fosse uma apelação”, ressaltou o professor, ao afirmar que os advogados têm banalizado o recurso, transformando o STF em uma “terceira instância”.

Socialite debocha da morte de GD e pede que próximo avião Caia com Anitta

A socialite Day MacCarthy não pode ver uma vergonha que já quer passar. Desta vez, a digital influencer passou de todos os limites ao fazer um comentário sem noção sobre o trágico acidente de avião que vitimou Gabriel Diniz.

No Twitter, ela debochou da morte do forrozeiro e desejou que Anitta tenha o mesmo destino que ele. McCarthy escreveu: “Que o próximo jatinho caia com a cantora Anitta dentro, pois ela é a rainha da publicidade de aviões”, ironizou.

Após os tuítes, os internautas ficaram revoltados com Day McCarthy e chegaram a chamá-la de “doente” e “psicopata”.





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