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Ilhéus: Secretaria de Saúde realiza levantamento de infestação do Aedes aegypti nos domicílios nesta semana

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio do setor de Combate a Endemias, realiza em todos os bairros de Ilhéus, o Levantamento de Índice Rápido (LIRA), nos dias 30, 31/10 e 01/11.

A ação atende a uma resolução do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União que torna obrigatória a realização de levantamento de infestação por Aedes aegyptiem todos os municípios do país.

A Sesau salienta a importância dos moradores permitirem a visita dos agentes de endemias nos domicílios.

“As informações coletadas serão utilizadas para direcionar as ações de prevenção e controle do mosquito, auxiliando na prevenção tanto da dengue, quanto da Chikungunya e do Zika vírus”.

Para o suporte ser mais efetivo, acaba de chegar mochilas com equipamentos de controle e combate a este fenômeno que são doenças causadas pelo mosquito, complementa a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira.

A população pode entrar em contato para informar sobre focos pelo Disk Dengue 0800 0242 031.

Ilheus.Net

Presidente do TST diz que reformas impedem “aventuras judiciais”

Resultado de imagem para O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, disse nesta quinta-feira, 26, que, com as mudanças promovidas pela reforma trabalhista, o trabalhador não vai poder mais promover “aventuras judiciais”.

Uma das alterações da reforma prevê que o trabalhador pode ter que pagar custas do processo e honorários de advogados da outra parte se perder em alguns casos se perder a ação. “Advogados de empregados vão pensar dez vezes antes de entrar com ação porque sabe que será responsabilizado, e os das empresas também vão pensar bastante antes de recorrer”, afirmou, durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater o tema.

Gandra também rebateu a declaração de juízes que disseram que não vão cumprir alguns pontos da lei, considerados por eles inconstitucionais. “A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir. Presta um desserviço à Justiça do trabalho quem defende que não se deve cumprir a legislação trabalhista”, completou.

Exame

Barco do ICMBio é incendiado em novo ataque após depredação de prédios em Humaitá, no AM

Show inc ndio 3

Um barco do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi incendiado neste sábado (28), durante um novo ataque em Humaitá, no Sul do Amazonas. Garimpeiros são suspeitos do crime, que teria sido cometido em represália a uma operação dos órgãos ambientais. Após o ataque, funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuavam na cidade, deixaram o município escoltados por policiais.

A ação criminosa ocorreu após ataques a prédios do ICMBio e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também foram queimados na sexta-feira (27). O caso ocorreu após a operação “Ouro Fino” – realizada pelo Ibama e ICMBio – apreender balsas que atuavam na extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em uma área de proteção ambiental.

A informação sobre o novo ataque foi confirmada pelo Ibama na tarde deste sábado. Segundo o Instituto, o barco estava ancorado na margem do Rio Madeira, quando um grupo de pessoas ateou fogo na embarcação e fugiu em seguida.

Os autores do incêndio ainda não foram identificados. O Ibama informou ainda que ninguém ficou ferido e que os danos são apenas materiais. Por conta das chamas, houve perda total da embarcação.

Por questão de segurança, 25 agentes do Ibama que trabalhavam na cidade foram levados para a cidade de Porto Velho, em Rondônia, escoltados pela Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.

G1

Restrições impostas por pretendentes diminuem e nº de adoções cresce no país

O número de pretendentes a pais que dizem não se importar com a cor da criança, que estão abertos a grupos de irmãos e que não querem apenas bebês cresce ano a ano no país. O resultado: o Brasil já registra, em média, quatro adoções por dia. Em 2017, são 1.142, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção obtidos pelo G1.

Se em 2011 menos de um terço (31,9%) aceitava adotar crianças negras, hoje mais da metade (51,8%) diz não se importar com isso ao se candidatar a uma adoção no Brasil. Trata-se de uma mudança importante, já que quase 1/5 das crianças aptas à adoção é negra.

Um outro dado que revela uma transformação no perfil desejado é o que diz respeito à idade. Em 2011, apenas 6,7% aceitavam uma criança maior de 5 anos – percentual que pouco se alterou em 2014 (8,9%). Agora, no entanto, 20,2% estão de acordo com uma adoção tardia.

A questão da faixa etária talvez se configure no maior abismo entre os adotantes e as crianças que aguardam uma nova família. Isso porque 73,8% das crianças abrigadas têm 6 anos ou mais.

Dados do Conselho Nacional de Justiça aos quais o G1 teve acesso mostram que, das 1.142 crianças adotadas neste ano, 351 tinham mais de 5 anos ao ser concretizado o ato – ou seja, 30,7%. Trata-se de um número considerável.

O percentual de pretendentes que se dizem dispostos a levar para casa mais de uma criança também quase dobrou entre 2011 e 2017. Há seis anos, 17,6% aceitavam irmãos; hoje, são 34,5%. Um índice considerado relevante dado que 59,4% das crianças estão à espera de pais junto com um ou mais irmãos.

Os dados do CNJ mostram que 427 das 1.142 crianças adotadas neste ano têm irmãos – o que corresponde a 37,3% do total.

Para a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sara Vargas, essa visível mudança no quadro se deve especialmente ao trabalho de conscientização realizado pelos grupos e a um maior espaço para o tema na mídia.

“A sociedade tem pensado mais a respeito. E os grupos chegam quebrando mitos, dando a possibilidade aos pretendentes de ouvir as famílias adotivas e as suas experiências. Muitos grupos têm também projetos junto com as varas da Infância e da Juventude tanto na preparação quanto no acompanhamento pós-adoção, o que gera mais segurança a quem pretende adotar. E como essas pessoas recebem mais informação, percebem que, ampliando o perfil, vão ao encontro de um número maior de crianças que aguardam uma nova família e que o processo não é tão demorado nem tão difícil”, diz.

Nova família

A administradora Luciana Pacheco Garcia, de 30 anos, que se tornou mãe neste ano, é o exemplo disso. Ela e o marido adotaram três meninas, de 3, 5 e 6 anos. “A gente sempre quis três. E o fato de serem irmãos, de já terem uma vivência e uma amizade fortalecida, era muito importante”, conta.

Ela começou o processo de habilitação no ano passado e durante o curso de preparação resolveu ampliar o perfil. “A gente queria até 5 anos, mas percebeu que a realidade não era essa, que ia ser muito difícil conseguir três irmãos até essa faixa. Então escrevemos uma carta para o juiz informando que queríamos aumentar para 7 anos”.

Moradora de Minas Gerais, ela e o marido encontraram as três filhas em uma cidade no mesmo estado, mas a 12 horas de viagem. Três meses após entrar na fila, no início deste ano, os dois se encontraram com elas por três fins de semana – tempo suficiente para estreitar os laços e ambos os lados terem a certeza do ato. “Elas estão muito felizes e nós também. A família toda e os amigos apoiaram e as adoram”.

Questionada se é fácil dar conta de uma família tão grande, Luciana diz que houve todo um planejamento para isso. “Não há luxo. Mas a gente sabia que ia conseguir suprir todas as necessidades básicas e é isso que todos os pais têm que ter em mente ao decidir por um filho”

Novo cadastro

Existem hoje no Cadastro Nacional de Adoção 41.409 pretendentes. Do outro lado, estão 8.133 crianças e adolescentes. Para que o número de adoções aumente ainda mais, um novo cadastro deve ser implementado no início de 2018.

Entre as mudanças previstas, segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Silvestre, estão a criação de um mecanismo automático de busca de pretendentes e crianças – o processo hoje é feito manualmente. A intenção é que o sistema seja capaz de identificar “sozinho” os pais para crianças que tenham aquele perfil determinado, “rodando” e atualizando quase que em tempo real as informações. Com isso, após a verificação, a ideia é que ele emita um aviso para o juiz com a informação de que foi encontrada uma criança com o perfil desejado ou bem próximo do informado pelo pretendente (permitindo, assim, que ele amplie um pouco as possibilidades).

Para Sara, da Angaad, isso pode ser fundamental para um aumento nas aproximações. “Muitas das adoções hoje são feitas por meio de busca ativa fora do cadastro. São pessoas que estão cadastradas, mas que têm a ajuda de grupos de adoção para encontrar uma criança em outra cidade, outro estado, e acabam concretizando o ato por meio do CNA”.

Ela ressalta, no entanto, que não adianta um sistema aperfeiçoado se não houver pessoas para alimentá-lo com regularidade. “Existe um provimento que determina que toda cidade com mais de 100 mil habitantes precisa ter uma Vara especializada da Infância. Mas isso não acontece na prática. Então há comarcas, especialmente no interior, onde há poucos funcionários, que não conseguem atualizar os dados, tanto de crianças como de pretendentes. É preciso melhorar essa questão dos serventuários da Justiça, para que haja condição de operacionalizar isso tudo”.

Outra alteração que foi debatida em encontros com juízes e promotores da infância durante o ano é a inclusão de fotos, vídeos, cartinhas e desenhos feitos pelas crianças e adolescentes no cadastro. O objetivo é fazer com que pretendentes acabem se conectando com as histórias e queiram conhecê-los. A juíza Sandra Silvestre diz que se trata de um dos “pontos polêmicos da discussão”. “A matéria não está pacificada nem mesmo entre os juízes e será melhor discutida”, afirma.

Alguns especialistas alertam que apelar para a emoção pode desvirtuar o processo. Sara, da Angaad, discorda. “Se adoção envolve formação de vínculo afetivo, como não envolver emoção? Precisa, sim, construir essa relação e ela vai acontecer mais cedo ou mais tarde. É para isso que existe o estágio de convivência, quando há um contato com a criança e se percebe se há empatia e formação de vínculo adotivo. Então quando se priva uma criança de colocar um desenho, enviar uma foto ou um vídeo, principalmente quando é uma adoção mais difícil e ela deseja fazer isso, está se retirando um direito dela”.

De acordo com Sandra Silvestre, informações como frequência escolar e o histórico de acolhimento das crianças e dados de antecedentes criminais dos pretendentes também deverão constar do novo cadastro. Ela diz que na descrição das doenças deverá ser incluída ainda a microcefalia e um detalhamento maior de deficiências físicas e mentais.

As propostas estão no âmbito do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência da Corregedoria Nacional. Elas ainda serão levadas à análise do corregedor. E terão de passar pelo Conselho Pleno do CNJ para, então, serem validadas e colocadas em prática.

Como adotar

Para adotar uma criança, é preciso ter no mínimo 18 anos. Não importa o estado civil, mas é necessária uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança acolhida.

O primeiro passo é ir à Vara da Infância mais próxima e se inscrever como candidato. Além de RG e comprovante de residência, outros documentos são necessários para dar continuidade no processo. É preciso fazer uma petição e um curso de preparação psicossocial.

São realizadas, então, entrevistas com uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais e visitas. Após entrar na fila de adoção, é necessário aguardar uma criança com o perfil desejado.

Cartilhas e grupos de apoio podem ser consultados para esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre o ato. O passo-a-passo pode ser verificado no site do CNJ.

Gazeta

Ibope: Lula e Bolsonaro liderariam eleição presidencial em 2018

Em sua primeira pesquisa de avaliação da corrida presidencial de 2018, o instituto de pesquisas Ibope constata que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria na frente com um mínimo de 35% das intenções de voto.

O resultado dessa consulta, que traz, ainda, outros cenários para a disputa, foi divulgado na manhã deste domingo, 29, pela coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Neste caso, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) teria 15% da preferência dos eleitores.

Outros candidatos

Com Lula no cenário, a pesquisa coloca Marina Silva (REDE) em terceiro, com entre 8% e 11% da preferência do eleitorado.

Aqui, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o apresentador de televisão Luciano Huck, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disputam em um grupo secundário, com intenções de voto que giram entre 5% e 3%.

Agora, sem o ex-presidente, Marina passa a liderar a corrida presidencial empatada com Bolsonaro e com 15% das intenções de voto. Neste caso, o apresentador Luciano Huck surge em terceiro com 8%. Ciro Gomes, Alckmin e Doria aparecem com entre 7% e 5%.

A pesquisa, lembra a coluna de O Globo, foi realizada neste mês com pouco mais de 2 mil pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Outras pesquisas

No início de outubro, o instituto de pesquisas Paraná Pesquisas, conduziu consulta similar, mas que avaliou a disputa sem a presença do ex-presidente, cuja viabilidade da candidatura ainda é uma incógnita em razão da possibilidade de sua condenação no caso do tríplex.

Na sua ausência, Bolsonaro lideraria em todos os casos e Marina viria em segundo, com uma diferença de até cinco pontos percentuais entre os candidatos. Os votos brancos, nulos e indecisos, contudo, empatariam tecnicamente com a intenção de voto no político do PP.

A guerra entre o prefeito de São Paulo e o governador do estado também foi alvo de análise desta pesquisa. Segundo os números do Paraná Pesquisas, Doria aparece na frente, com 13,5% ante 9,7% das intenções de voto em Alckmin.

Em vídeo, PMs de SC dizem que não tem problema matar juiz e atirar em fórum e delegacia

Os dois policiais militares foram filmados ameaçando quatro homens e falando que não tem problema matar juiz e atirar em fóruns e delegacia. O caso ocorreu em Tubarão, no sul do estado. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. A PM informou que os militares foram afastados das funções.

O vídeo circula nas redes sociais. A PM acredita que a filmagem seja de setembro, período em que o estado registrou ataques a prédios públicos, como mostrou o Jornal do Almoço deste sábado (28). Os policiais fardados teriam entrado na residência porque o carro de um deles teria sido arranhado.

“Vocês querem atirar em fórum, querem atirar em delegacia, em fórum faço até questão que vocês atirem, quer matar juiz, aquele (palavrão) mata, não tem problema nenhum. Agora, não mexe com a gente”, diz um dos militares no vídeo.

O outro PM continua: “Agora eu quero saber quem foi que arranhou meu carro?” “O senhor, pelo amor de Deus cara, nunca mexi…”, responde um dos homens. O PM ameaça: “Se eu não souber, isso que aconteceu hoje vai acontecer amanhã”, afirma.

Investigações

A divisão de Investigação Criminal de Tubarão abriu um inquérito na sexta-feira (28) para apurar a conduta dos policiais. Segundo a delegada Regional de Tubarão, Vivian Garcia Sellig, os policiais e os homens no vídeo foram identificados.

O comando da Polícia Militar de Santa Catarina informou em nota que vai instaurar um inquérito policial militar e que afastou os militares de suas funções.

“Tal fato isolado, o qual repudiamos com veemência, será apurado com o rigor necessário. Neste sentido, reafirmamos o irrestrito respeito e o sincero apreço por tais Instituições, com as quais mantemos e manteremos duradouras e harmoniosas relações de cordialidade, parceria e cooperação institucionais”, diz a nota do comando da PM.

G1

Bahia: Audiência pública discute situação dos trabalhadores da JBS nesta segunda-feira

A situação dos trabalhadores da JBS e demais empresas do grupo J&F Investimentos, na Bahia, será discutida nesta segunda-feira (30), a partir das 9h30, em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Classe Politica

Eleição de 2014 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região tem indícios de irregularidades e diretoria só toma posse por força de decisão liminar.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, reprovou o processo eleitoral do Conselho Regional da 7ª Região, pela falta de publicidade e transparência, com base em denúncia de 600 (seiscentos profissionais vinculados à esta autarquia nos estados da Bahia e Sergipe).
O COFFITO identificou inúmeras irregularidades geradoras de nulidade do pleito eleitoral, dentre elas a       contagem ilegal do prazo de divulgação da listagem dos profissionais aptos a participarem do sorteio para a composição da comissão eleitoral. Além da identificação de que o sorteio da comissão eleitoral ocorreu em hora diversa da divulgada e que houve contagem ilegal do prazo para inscrição de chapas que redundou em redução de 25% (vinte e cinco porcento) o prazo previsto pela norma eleitoral.
Com base em todos os indícios apresentados,  o COFFITO editou acórdão n° 319/2014 que previa a posse de nova comissão eleitoral e abertura de novo período de inscrições de chapas e divulgação de forma mais transparente, democrática e garantindo a participação ampla dos profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Acionado, o Ministério Público Federal editou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC cuja assinatura estava prevista para as 14:00h do dia 01/04/2014, porém a diretoria do CREFITO 7 utilizou-se de subterfúgios, pautados em alegações inverossímeis e em clara manifestação de desrespeito ao próprio Ministério Público Federal – MPF impetrou mandato de segurança na justiça federal e que resultou na posse da atual diretoria desta autarquia.
O CREFITO 7 ainda entrou com pedido de suspensão dos efeitos da decisão do COFFITO (processo no MPF está tombado sob n° 0024489-33.2014.01.3400), porém o Excelentíssimo Procurador da República Paulo José Rocha Júnior emitiu parecer de n° 708/2015 onde conclui que o pedido do CREFITO 7 é improcedente e reconhece que os indícios de irregularidades descritas pelo conselho federal são relevantes. Infelizmente a ação principal que tramita na Justiça Federal no Distrito Federal ainda não foi julgada. Nos resta reagir nas eleições que deverão ocorrer no final do ano de 2017 ou início de 2018.
Informações fornecidas com exclusividade a Redação do O Defensor

Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB

Notícia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793 ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a OAB, a Resolução contestada extrapolou seu poder regulamentar inovando no ordenamento jurídico. Isso porque, de acordo com a ADI, além de competir privativamente à União legislar sobre matéria processual e penal, a norma permitiu ao Ministério Público dispensar a ação penal “e adentrar em estabelecimento para vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências sem o crivo do Poder Judiciário, em completa violação ao texto constitucional”.

Na ação, o Conselho alega afronta a normas constitucionais, como usurpação de competência privativa da União e da instituição policial, extrapolação do poder regulamentar conferido ao CNMP, ofensa aos princípios da reserva legal e da segurança jurídica (artigo 5º, caput). Também sustenta violação à indisponibilidade da ação penal, imparcialidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, devido processo legal e inviolabilidade de domicílio.

Assim, o Conselho da OAB pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 1º, caput; artigo 2º, inciso V; artigo 7º, incisos I, II, III; e artigo 18, da Resolução nº 181/2017, do CNMP. No mérito, solicita a procedência do pedido com a declaração de inconstitucionalidade dos referidos dispositivos.

ADI 5790

A Resolução nº 181/2017 também foi questionada na ADI 5790 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nessa ação, os magistrados pedem que o Supremo declare a inconstitucionalidade de toda a norma, com exceção do artigo 24, que apenas revoga a resolução antecedente.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das duas ADIs.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Mais uma vitória do criminalista Dr. Cosme Araújo

Esta semana o Dr. Cosme Araújo colecionou mais uma vitória em seu histórico como criminalista. O júri, que ocorreu na ultima quinta feira (19), na cidade de Itacaré, levou a absolvição do cidadão, por nome Gilmar, que foi acusado, em 2003, de tentativa de homicídio contra o secretário de Meio Ambiente, da cidade de Maraú à época,  por uma suposta agressão ao qual ocorreu diante a apreensão de um caminhão, conduzido por Gilmar e seu irmão, transportando madeira supostamente clandestina.

O caso levou a condenação do irmão de Gilmar, que já cumpriu pena há mais de cinco anos, por ter sido considerado um dos  autores das agressões ao secretário, que foi golpeado de facão em várias parte do corpo.

Porém, esta semana, foi a vez do julgamento de Gilmar, que diante aos argumentos plausíveis e fundamentados, que compreendem o universo do direito penal, apresentados pelo seu advogado, Dr. Cosme Araújo, que embasou sua defesa na negativa veemente da autoria do seu cliente diante as agressões imputadas a ele. Gilmar, que havia sido denunciado e pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, foi absolvido com 4 X 1, pelo Conselho de Sentença.

O júri contou com a competente condução do Magistrado, juiz Reinaldo, da comarca de Valença e atuante em Ituberá e Itacaré. Representando o Ministério Publico Dr. Pedro, que é promotor de Ilhéus e substituto nas comarcas de Uruçuca e Itacaré, e na defesa o Dr. Cosme Araújo, personalidade já conceituada no direito em toda região.

Por Caliana Mesquita

Com poucos recursos o Colégio Daniel Rebouças é um exemplo de cidadania

Ontem tive a alegria de participar da 2a feira de arte no Colégio Daniel Rebouças no.Banco da Vitoria. Este trabalho é feito por 6 freiras e alguns voluntários, dentre eles o nosso.amigo Clodoaldo. O colégio precisa de doações,Vamos ajudar, vez que, cuida de 120 crianças.

 

 

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