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JABES TEM HABEAS CORPUS NEGADO À UNANIMIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, E A SITUAÇÃO ESTÁ CADA VEZ MAIS COMPLICADA

0318233-40.2012.8.05.0000 HABEAS CORPUS

ComarcaIlhéus

Impetrante : Fabiano Almeida Resende
Paciente : Jabes Souza Ribeiro
Advogado : Fabiano Almeida Resende (OAB: 18942/BA)
Impetrado : Juiz de Direito de IlheusVara Criminal
Procurador : Antônio Carlos Oliveira Carvalho
RelatorAliomar Silva Britto

DecisãoDenegada a ordemUnânime (julgado no dia 06.03.2013) 

jabes

                                                                                             (Meu Deus, e agora?)

O Defensor alertava para a exuberante quantidade de processos criminais que o prefeito de Ilhéus responde na justiça do Estado da Bahia. Jabes vinha chicanando da Justiça Baiana, a ponto do seu irmão Jonh Ribeiroque não é nada na administração pública –  em várias reuniões com professores afirmar, que:”meu irmão não tem medo da Justiça“. Pois bem, os processos estavam parados, sendo que, antes da eleição era no juízo de piso (1ª Instância) a competência para julgá-lo. Agora, após assumir a PMI o prefeito passou ter a prerrogativa da função, e portanto, pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  Considerando que o CNJ determinou aos Tribunais do Brasil que julguem todos políticos que respondem processos até o final do ano, o  Juiz Dr. Antônio Faiçal daVara Criminal, por sua Vara e respondendo na oportunidade pela 1ª Vara houve por bem determinar o encaminhamento de todos os processos criminais que Jabes responde ao TJBA, para os devidos julgamentos. Na primeira investida de escapar das garras da Justiça, Jabes não logrou êxito  e sofreu a primeira derrota no TJBA, quando teve um HABEAS CORPUS negado à unanimidade. Ao que parece as “costas largas” como alardeiam “lá em cima” não funcionou e, tiraram a primeira tira de várias que serão tiradas do lombo dele, e possivelmente do povo. A justiça tarda mais não falha. É possível que em breve ficaremos livre do irmão  de Fidel Castro e do “de cujus” Hugo Chaves (nas condutas). Resta ainda saber quem está pagando os honorários do advogado de JR.

DESCONTENTAMENTO DE UMA BOA PARTE DOS TAXISTAS DE ILHÉUS RESULTOU EM MUDANÇAS NA CLASSE

foto almir taxista

Com a finalidade em disciplinar o serviço de transporte público, os motoristas de táxi da cidade de Ilhéus decidiram pela instalação de uma associação que organize o serviço e garanta dignidade à categoria. A Asstaxi – Associação dos Taxistas de Ilhéus foi criada recentemente e, de acordo com o presidente da entidade, Almir de Oliveira Santos, o grupo busca o fortalecimento da categoria pelo fato de estarem insatisfeitos com a diretoria do Sinditaxi, que, ao longo dos últimos anos abandonou a classe taxistas.  Segundo Almir, ao sentir a necessidade de melhorias para a classe, procurou ajuda do vereador Cosme Araújo, que de pronto se propôs ajuda-los na assessoria jurídica da associação. Segundo o presidente, o primeiro passo a ser dado é fazer um projeto para melhorias nos pontos de táxi  que passarão a ter um novo e moderno local de trabalho. Dentre os projetos da associação, está à elaboração de um convênio com os órgãos de saúde para as famílias dos taxistas, propor aos órgãos de trânsito coberturas nas praças com banheiro, revitalizar e humanizar o acesso dos taxistas no Porto do Malhado, de maneira que, todos sejam beneficiados com o serviço e. por fim, a inclusão dos profissionais no curso de Inglês para receberem os turistas durante o verão com o mínimo de qualificação. Os taxistas apoiaram a ideia, e, unidos pretendem fortalecer a associação assinando a ficha de filiação. A reportagem de O Defensor conversou com o presidente da Asstaxi, Almir de Oliveira Santos, que dentre os assuntos abordados, comemorou a reação positiva dos taxistas na criação da associação.

UMA METRÓPOLE CHAMADA ILHÉUS DESGOVERNADA

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Excesso de terra e poeira incomodam os moradores e comerciantes de uma das avenidas mais movimentada de Ilhéus, Avenida Itabuna (A principal entrada da cidade). Os comerciantes se queixam que, devido a grande nuvem de poeira que se estende na avenida, a movimentação nas lojas caiu vertiginosamente gerando um grande prejuízo aos lojistas. Segundo os comerciantes, que estão revoltados, este alegam que:  “Não tem mais condições, tem que fazer alguma coisa aqui.  Passa ônibus, passa carro, e a poeira levanta.” Esbraveja um dono de loja. Só pra ter uma ideia do desserviço da prefeitura, os motoristas estão sendo obrigados a trafegarem com os vidros fechados, temendo um banho de poeira. Os moradores reivindicam uma solução, mesmo que paliativa, para baixar a poeira, como um caminhão-pipa para jogar água na área, pois, as casas próximas e os carros que passam por ali já não param limpos. Mas, para os moradores, o pior são os problemas respiratórios agravados pelo tempo seco. “Todos nós estamos doentes aqui, sem conseguir respirar direito”, afirma uma dona de casa. Os lojistas com a ajuda dos moradores pretendem contratar um carro-pipa para acabar de uma vez por todas o mar de poeira que se instalou na Avenida Itabuna. Enquanto isto, o Prefeito vai todo final de semana curtir na capital. Brasil é isto ai!

Obs: Esta cidade é a mesma CIDADELA que o Sr. Jabes governou 3 vezes e está na 4ª, e nada mudou de lá pra cá. Aguenta que a pilantragem do prefeito é de menta…

 

 

 

MPF/MG quer pagamento do PIS/Pasep a todos que não sacaram o abono nos últimos cinco anos

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública para garantir aos trabalhadores, que, nos últimos cinco anos, não tenham sacado os valores do abono salarial relativo ao PIS/Pasep, direito a receber a quantia acrescida de juros e correção monetária.

A decisão deverá beneficiar trabalhadores de todo o país.

O abono, no valor de um salário-mínimo, é devido aos empregados que tenham recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal, em serviços prestados a empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Bastam 30 dias de serviço ininterrupto para o trabalhador ter direito ao abono.

Também recebem o abono os empregados que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

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RECLAMAÇÃO DA COMUNIDADE DE OLIVENÇA

 É muito importante que estejam em funcionamento as unidades de saúde agora, o mais importante são as condições de funcionamentos dessas unidades, por exemplo: a unidade de saúde de Olivença está com o banheiro que é o único (da unidade) usados por funcionários e pessoas que vão ser atendidas cheio de lixo infectado;  é preciso condições básicas de higiene, hoje o atendimento é feito todos os dia em meio ao lixo! A unidade não tem um lugar reservado fora da unidade para colocar o lixo infectado.
O risco é grande de se contrair uma doença.

Com a palavra o Grande “prefeito”

Fonte: Moradores revoltados

PORTAL DA IMORALIDADE

portalE a transparência?

 

 

Portal da Transparência da prefeitura de Ilhéus todo em branco

Parece que o executivo e o legislativo ilheense logo enfrentarão ação civil pública por infringir a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

O executivo até o mês de março não alimentou o portal da transparência alegando que está criando outro. O legislativo ainda não criou um espaço digital para divulgar a transparência.

No caso do executivo é muito mais grave, já que está sob um decreto emergencial, com contratos sob suspeitas, além de esconder todo o movimento financeiro.

No quesito transparência, Jabes não pode falar do governo Newton Lima, pois era possível até mesmo acompanhar o pagamento de prestadores de serviço em tempo real.

 

O TRATOR JOHN RIBEIRO VERSUS FAMÍLIA MACHADO

john ribeiro                                                                                    John Ribeiro

No governo passado, a influência do todo poderoso secretário Jorge Bahia sob o prefeito Newton Lima não merecia explicações aceitáveis. Certas nuances indicavam a possibilidade de haver algo muito sombrio.

Na gestão atual, o livre trânsito do trator John Ribeiro, irmão do prefeito, nos corredores do poder, tem a total aceitação de quem realmente manda.

John é fidelíssimo a Jabes. Na época das vacas magras, quando o poder estava distante, ele nunca deixou de tratar o irmão com a extrema reverência notada nos dias atuais. A postura é contrária a do outro irmão, Joabes Ribeiro, internamente um crítico contundente tanto fora como dentro do poder.

Sendo assim, o que John faz tem o consentimento de Jabes. Por falta de óleo diesel, o trator jamais deixará de funcionar.

Há cerca de 30 dias, “o irmão” (tido como o escudo e a espada do governo) teve um entrevero com o presidente da câmara de vereadores, Josevaldo Machado (Dr Jó do PC do B).

John recusou-se a atender um pedido da deputada federal Alice Portugal, também comunista. No auge do embate, teria dito: “Jó, nós já fizemos muito por você. Colocamos você na presidência”. Insatisfeito, o vereador disse que não voltaria a conversar com “o irmão” e bateu o telefone.

Na última sexta-feira, 08, John discutiu com Lú Machado, presidente do sindicato dos servidores municipais (Sinsepi) e irmão do vereador Dr Jó. Os dois lados detonaram acusações graves, sendo necessária a intervenção da turma do “deixa disso”.

Analistas do governo estão preocupados, pois a briga do escudo e da espada contra os machados pode resultar em falta de apoio no legislativo.

MAIS UMA MALANDRAGEM POLÍTICA DE JABES E ISAAC

armazem-portoA Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), vai promover uma ampla vistoria técnica no armazém do antigo Porto de Ilhéus, que fica ao lado do terminal pesqueiro. A proposta é transformar o prédio, desativado desde o início dos anos 70, num espaço capaz de abrigar equipamentos destinados a produções culturais variadas. A autorização para o início do projeto foi dada ao prefeito Jabes Ribeiro pelo presidente da Companhia das Docas do Estado (Codeba), José Muniz Rebouças.

Protestos e gritos na estreia do pastor Marcos Feliciano na CDH

Em meio a protestos, bate-bocas e questionamentos, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) presidiu ontem sua primeira sessão como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em quase duas horas de sessão, marcada pela intervenção constante de movimentos sociais, o pastor pediu “humildes desculpas”, um “voto de confiança”, aprovou requerimentos sem maior impacto e encerrou a reunião por falta de quórum.
– Peço a todos que se alguém se sentiu ofendido por alguma colocação minha, em qualquer época, peço as mais humildes desculpas e coloco meu gabinete à disposição para dirimir dúvidas – disse.
E prosseguiu:
– Orientei minha assessoria a pautar assuntos que já vinham sendo matéria de debates nesta comissão, e que incluísse alguns temas que vejo como importantes para a defesa das minorias que reclamam a atenção das autoridades constituídas, podendo atender anseios legítimos dos movimentos sociais – completou, entre gritos de “não aceito”.
Feliciano chegou com atraso de meia-hora entre gritos de “estelionatário”, da ala de manifestantes contra, e de “pastor”, da ala de ativistas em seu favor. A reunião, em sua primeira hora, foi interrompida diversas vezes tanto por um lado quanto pelo outro.
Feliciano pediu que ativistas se comportassem.
– Eu sou presidente desta sessão. Não cedo à pressão. Se os senhores não pararem vou ter que esvaziar a sessão – afirmou.

Mulher vai atrás do marido que estava com amante e apanha de PMs

foto mulher

Eram quase 20h do último domingo (10), no município de Governador Mangabeira, a 119 km de Salvador, quando Edna Maria dos Santos Silva, 39 anos, voltava da casa de uma sobrinha e foi surpreendida por uma mulher a qual lhe revelou que seu companheiro, o pedreiro Benedito Moreira da Silva, 40 anos, estava com uma amante. “Assim que ela soube da traição do marido quis logo ir ao local”, disse a irmã dela, Edneia Maria, que denunciou o caso ao Bocão News na manhã desta quarta-feira (13)

Segundo a irmã da vítima, Edna encontrou em uma casa na própria cidade, o companheiro com a amante, Luciara Conceição da Silva. “Ela foi tentar trazer o marido para casa, mas ele maltratou minha irmã, xingou e agrediu. Enquanto isso, Luciara ligou para um policial militar, Adilmar Eloy, que é o dono da casa, e pediu para ele ir até lá. Quando esse policial chegou, tentou prender minha irmã que brigava com o marido e colocou algemas nela, dizendo que ela desacatou uma autoridade policial”, disse ressaltando que a irmã tentou se defender e atirou uma pedra na testa do policial.
Em depoimento a polícia, Edna contou que o policial chegou ao local na companhia de outros dois PMs identificados apenas como Roberto e Fernando. “Eles colocaram ela na viatura e pararam às margens da BR-101, próximo da cidade de Muritiba. Deram vários tapas e socos na minha irmã e ameaçaram atirar contra ela. Os olhos dela ficaram inchados. O rosto totalmente deformado”, relatou.

Mais uma vitória da OAB/STF derruba sistema de pagamento de precatórios vigente desde 2009

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) grande parte da emenda à Constituição que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios, que são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.

Na quarta-feira (13), os ministros já haviam derrubado parte da emenda. Hoje, analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, a realização de leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.

Para a maioria dos ministros, não é possível manter o novo regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente.

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OAB quer fim do calote: STF derruba 3 pontos da Emenda de Precatórios

ImageProxy

 Brasília – Em julgamento considerado de fundamental importância para a cidadania pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou nesta quarta-feira (13) a inconstitucionalidade  de três pontos que fazem parte da espinha dorsal da Emenda Constitucional 62/2009, mais conhecida como Emenda do Calote dos Precatórios. Acolhendo questões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4357 da OAB nacional, os ministros do STF julgaram inconstitucionais as regras de correção (baseada na caderneta de poupança e não na inflação), de preferência para idosos (60 anos na expedição e não na ocasião do recebimento) e de compensação dos precatórios (unilateral e desigual, que só vale para o cidadão e não para a Fazenda Pública), previstas na Emenda 62.

“O Conselho Federal da OAB compreende que essa foi uma vitória fundamental, já que esse resultado protege a efetividade das decisões judiciais; pois o Judiciário não pode tomar decisões judiciais que não sejam cumpridas, vez que isso não corresponde ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Marcus Vinicius, que acompanhou grande parte do julgamento no plenário do STF, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira.

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  • CHOCOLATE DE ILHÉUS APARECE ENTRE OS SETE MELHORES DO MUNDO
    16 de Março de 2018 | 15:50

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  • PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva
    14 de Março de 2018 | 09:48

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu […]

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