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Curso Gabaritando promove nesta segunda-feira Aula Show em preparativo para o ENEM

O curso gabaritando de Ilhéus, traz para vocês o pre-enem de cara nova pensando para o estudante que sonha em ingressar na universidades . O curso gabaritando do conhecido professor Emerson Silva, vem sendo destaque na região pela qualidade dos profissionais e pela metodologia inovadora nas aulas.

Próxima segunda aula aberta ao publico , com o tema historias do conhecimento humano ruma perspectiva interdisciplinar apresentando pelos professores Emerson Silva( atualidades . sociologia e filosofia ) Camile Lessa (especialista em historia do brasil) e Dagson Borges (Mestrado em historia do Brasil.O pré – enem do curso gabaritando é estruturado através dos eixos do Mec e aulas serão dividas por eixos de aprendizagem 1 – Ciência humanas e suas tecnologias coordenação professor Emerson Silva 2- Ciência da natureza e suas tecnologia Karine Silva 3- Linguagem códigos e suas coordenação professor Karoline Vita 4- matemática e suas tecnologia coordenação professor Douglas Vinício . Segundo o professor Emerson Silva coordenador do curso gabaritando a pratica pedagógica será inovadora e nenhum cursos na região oferecera igual , pois os professores pensaram um pedagógica baseada e interdisciplinaridade onde aluno estudara matemática mas terá compressão da língua portuguesa e assim sucessivamente o professor explicou que essa e a nova orientação no processo de ensino aprendizagem “ o aluno aprendera biologia nas aulas de matemática , português nas aulas de ciência da natureza e assim por diante.

Isso faz toda diferença para o aluno que busca êxito no Enem. Segunda feira das 19 as 22 horas você esta convidado para participar da grande aula Show histórica do conhecimento vagas limitadas fone para contato 73-98854-2540

Curso Gabaritando, quem passa estuda aqui.

ASCOM Gabaritando.

Vejam porque o Presidente do PDT Estadual Félix Mendonça e o Presidente do PDT Municipal Cosme Araújo são contra o desarmamento do Cidadão (a)

Os dois políticos são a favor da revogação da lei do desarmamento, pois, enquanto o eleitor-cidadão-contribuinte está sendo desprotegido por conta de que este não tem direito a ter as condições objetivas para auto defesa, os meliantes estão bem armados,  lamentavelmente as autoridades constituídas estão impotentes para barrar as ondas de roubos, furtos e  homicídios.

Por Mateus Andrade

CÂMARA DE VEREADORES OU UM VIVEIRO DE MICOS?

Câmara de Vereadores de Ilhéus

O Sarrafo

AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

Na primeira vez que fui aos Estados Unidos, aproveitando para estudar voto distrital e financiamento de campanhas, fui a Rock Falls, em Illinois, sendo acolhido por um casal judeu por uma semana.

No dia seguinte, um sábado, as horas foram passando e chegando a noite percebi um desconforto no ar. Sairiam para a sinagoga e não sabiam o que fazer com o hóspede, se me levavam ou se me deixavam sozinho em casa.

Então lhes falei dos meus ancestrais judeus fugidos da Espanha para Portugal de onde já como cristãos novos migraram para o Brasil, indo parar primeiro em Laranjeiras, berço da cultura, da educação, da economia e da política. Laranjeiras que teria sido a Capital de Sergipe não fossem as rasteiras do Barão de Maruim manobrando contra.

Em verdade, era a primeira sinagoga a que eu ia. E me dei bem. Depois dessa, sempre que me convidam vou a todas. Tenho até um solidéu branco para as emergências, nas viagens.

Mas o que quero contar é sobre um dos rabinos contemporâneos por quem tenho muito respeito e admiração crescentes – Nilton Bonder, uma liderança espiritual reconhecida além do Brasil.

Um dos livros do Bonder, o Manifesto da Desobediência Espiritual  está entre os 20 melhores da sabedoria judaica no mundo.

O Zveiter, meu grande amigo, o primeiro rabino e chefe maçônico a ser Ministro do STJ, me mandou outro dia um livro do Bonder, o Código Penal Celeste – prepare sua defesa diante do Tribunal Supremo.

O Código Penal do Bonder ao discorrer sobre a natureza das penas, ensina que  –“Todas  as penas celestes são aplicadas na vida. (Aqui se faz, aqui se paga!). Não há penas a serem cumpridas em nenhum albergue ou instituição penal post-mortem. Há penalidades que se aplicam ao longo da vida de uma geração  e penalidades com potencial de se alastrar por mais de uma geração.

Todas as penalidades são executadas sob a forma de pragas.

As pragas são administradas pela própria vítima.

(…)

O significado popular de rogar pragas como imprecações de males contra alguém, praguejar, contém a compreensão sutil de que há sempre ônus e bônus embutidos em nossa forma de viver a vida.

(…)

As pragas são retornos, ricochetes de impressões que causamos sobre a realidade e que a nós retornam. Como bumerangues, as ações se voltam a nós e nos abarcam.

Adiante, três exemplos de pragas:

“Que ganhes um milhão na loteria e que o gaste com médicos”.

“Que tenhas uma bela loja, cheia de mercadorias, mas que os clientes só queiram aquilo que não tem”.

“Que tenhas uma coceira onde consigas coçar”.

Ao que acrescento a de nós outros, os cristãos – “Deus te dê em dobro tudo o que me desejares”.
Ah quanto esse livro do Bonder pode servir para tanta gente! Aqui se faz, aqui se paga.

Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Diário do Poder

PM em Ilhéus recebe viaturas doadas pelo MPT

A Polícia Militar recebeu do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia a doação de cinco viaturas. Os veículos, adquiridos com recursos pagos por empresas condenadas em ações judiciais estão sendo utilizadas pela 70ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em Ilhéus.

Os equipamentos foram plotados e equipados com kits de sinalização e sirenes. As negociações para aquisição dos bens foram iniciadas no ano passado e a entrega simbólica aconteceu neste mês.

A compra e a plotagem dos automóveis foram custeadas por duas empresas condenadas em processos judiciais por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) firmados com o MPT.

O procurador Ilan Fonseca, que fez a entrega dos veículos à PM, disse que “a ideia é incrementar a segurança pública e, por conseguinte, a segurança dos cidadãos de Ilhéus”. Ele ainda lembrou que a companhia é parceira do MPT, e já participou de diversas inspeções junto ao órgão, dando apoio, inclusive, em operações de combate ao trabalho escravo.

Estiveram presentes na solenidade de entrega, o comandante da 70ª CIPM, major PM Rivas de Souza, a subcomandante, capitã PM Elane Myles, e policiais militares da unidade.

BA24H

Vereador César Porto (PDT) diz que o prefeito Mário Alexandre não respeita a população e só quer fazer política estadual e federal

 

“Senhores boa tarde. Boa tarde toda imprensa. Boa tarde Presidente.
Eu tô aqui muito chateado, só pra emendar aqui uma situação aqui do nosso amigo Jerbson Moraes, você ta certo em relação ao transporte coletivo. O que esta faltando em nossa cidade é fiscalização em tudo. Não tem um posto de saúde descente, coletivo descente, a gente só chega aqui e pica o pau na via metro, a gente fala da Coelba, nós falamos também de todas as empresas privadas que presta serviço município. Mas a principal é a fiscalização do município que não está tendo dentro da nossa cidade, certo. Ontem estive a participar de um evento e eu participei do evento, eu acho que isso não é necessário. A secretaria, o prefeito, todo mundo tava sabendo do que poderia vim acontecer, ninguém tomou providência sobre isso. Marcou com prefeito durante quatro vezes pra poder falar com prefeito e todas quatros vezes foram remarcado, isso é falta de respeito. Se eu que sou vereador de Ilhéus e marquei com prefeito quatro vezes, indo lá. Imagine os senhores sustentados. Eu sempre disse: O que vinher para Ilhéus, o que vier para o povo de Ilhéus estou dentro. O que for contra NADA. Porque quem me elegeu foi o povo, eu não tive nenhum voto do prefeito, eu não tive nenhum dos Senhores aqui. Eu vejo aqui que a nossa cidade está abandonada. A respeito do ônibus, o Sr. esta certo makrise. Mas mesmo assim com esses carros irregulares a policia não prende a Sutran não prende, mas agora fica perseguindo os meninos, ta errado rapaz, essas lei é desde 2000. Tem regulamentar essa lei dos meninos. Se é pra regulamentar, vamos acrescentar alguma coisa que esta errado, vamos vê, a gente se organiza, mas tem que regulamentar. Eu acho que Mario Alexandre ta ai e começar realmente deixar de fazer política de Estadual e politica Federal, ele tem que fazer a política local.”

Nota de O Defensor: A denúncia do Vereador é grave e deve ser apurada pelo Ministério Público. Nós já alertávamos que o Prefeito vem contratando pessoas de outras cidades e, fazendo contratos com empresas de fora de Ilhéus,  tudo isto para cooptar votos para reeleição de mãe e o seu Deputado Federal Paulo Magalhães. Enquanto isto, o povo de Ilhéus está sem empregos, sem saúde, sem educação, etc…

Parabenizamos o vereador César Porto que teve a coragem de dizer que Ilhéus não tem fiscalização, afirmou o que também já dizíamos, que os Vereadores não estão cumprindo com o papel a eles atribuídos, ou seja: Fiscalizar e legislar. 

Por outro lado, os Vereadores estão querendo aumento de salário, e para mais desgaste da Câmara, o Presidente Lukas Paiva que perdeu na 1ª e 2ª instâncias, agora, gastou o dinheiro do povo para recorrer para o STJ. 

Prisão preventiva de Almiro Sena é convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira

Prisão preventiva de Almiro Sena é convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira

Foto: Adenilson Nunes / GOVBA

O desembargador Mário Alberto Hirs negou nesta quinta-feira (20) o pedido de revogação de prisão preventiva do promotor de Justiça Almiro Sena, que foi detido no último dia 12 (clique aqui), mas converteu a ordem judicial em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Almiro é acusado de assediar sexualmente 16 servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que ele comandou entre janeiro de 2011 e junho de 2014 (entenda o caso). Com a decisão, publicada nesta sexta (21) no Diário Oficial da Justiça da Bahia, o promotor deverá permanecer em casa no período noturno, especificamente entre as 20h e as 6h, assim como nos fins de semana e feriados. Ele deve manter o endereço atualizado e está proibido de deixar Salvador sem autorização prévia da Justiça. Além disso, mensalmente o promotor deverá comparecer perante o juiz designado – no caso, o titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Cláudio Cesare Braga Pereira – para informar e justificar suas atividades. No despacho, o desembargador determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) seja comunicada, para fazer cumprir o uso de monitoração eletrônica – a Seap já informou na última semana, após a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que já licitou tornozeleiras e que 300 devem estar disponíveis em agosto. “Requisite-se, com urgência, inclusive por meio eletrônico se possível, à Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia a implantação, em vinte e quatro horas, do equipamento necessário à monitoração eletrônica, ou a informação, em igual prazo, da impossibilidade de atender a ordem”, afirma a decisão. 

por Luana Ribeiro

Bahia Notícia

‘Há muitas pessoas que não se incomodam’, diz promotor sobre nepotismo na Bahia (Em Ilhéus é um escândalo)

Luciano Taques, promotor de Justiça

Fotos: Imprensa / Cecom / MP-BA
Não é de hoje que as prefeituras baianas são usadas ao bel-prazer pelos grupos políticos que as assumem. Basta uma rápida consulta nos sites dos municípios para reconhecer um sobrenome comum a prefeitos e vereadores. E por aí entram mãe, pai, filhos, tios, primos, sem necessidade de concurso nem de qualificação técnica. Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques, esse tipo de condição faz a Bahia ser um dos estados onde o nepotismo tem mais casos em relação ao resto do Brasil. Em entrevista ao Bahia Notícias, Taques diz que, ao contrário da corrupção clássica feita pela propina e pelo superfaturamento, de obras e serviços, o nepotismo é mais tolerado pela população. O promotor acredita que haja “uma cultura disseminada”. Na entrevista, Taques também conta como as ações contra o nepotismo chegam e são encaminhadas pelas promotorias. Ele também fala sobre a relação do MP com o prefeito de Itabuna, “caso crônico”, e ainda comenta a fala do prefeito de Iraquara em relação a casos de contratação de parentes. Leia a entrevista completa abaixo.
A gente tem dado muita notícia referente a recomendações do Ministério Público quanto a práticas de nepotismo na Bahia. Existe um número de municípios com esse tipo de irregularidade?
Sim. A gente tem uma quantidade de prefeitura que ainda se verifica esse problema de contratação e tem sido feito, com base nisso, ações para reprimi-las. Tanto em nível de prevenção, através das recomendações, orientando a eles não agirem assim, quando naqueles casos, em que se verificam situações de nepotismo, com ações judiciais.
Como é que o MP recebe essas informações sobre nepotismo. São as promotorias que se mexem, ou as denúncias chegam através de políticos, moradores?
Geralmente, essas queixas são formuladas diretamente nas promotorias dos municípios. Em cada cidade em que existe uma promotoria de Justiça funcionando, a população, ou os próprios agentes políticos, quando identificam algum tipo de prática que consideram irregular, eles vão noticiar ao Ministério Público. E assim acontece com frequência. Os colegas costumam receber essas representações e a partir daí se inicia o procedimento de investigação para ver se aquilo ocorre mesmo na realidade.
Nas recomendações encaminhadas às prefeituras, o MP costuma destacar que já existe precedente de afastamento de parentes como forma de alertar os prefeitos e vereadores. É citado o caso de Morro do Chapéu em que a Justiça decidiu pela demissão de cinco pessoas, entre elas a mãe do prefeito (lembre aqui). Como é que se deu esse caso específico?
A questão específica se deu com o afastamento daquelas pessoas que estavam nessa relação de nepotismo. Mas isso é uma prática bem antiga do Ministério Público, tendo em vista que há um combate frequente. O que é importante frisar é que o nepotismo é uma espécie de gênero mais amplo. Qual é esse gênero mais amplo? É o princípio da impessoalidade que tem na constituição federal. No artigo 37, ela estabelece os princípios da administração pública. Um desses é o da impessoalidade que determina que não haja na seleção de pessoas que vão trabalhar ou contratar na administração pública nenhuma espécie de preferência subjetiva. Ou seja, quem exerce a função pública não pode chamar alguém para trabalhar, para prestar serviço, ou realizar qualquer contrato por alguma predileção pessoal, familiar, amizade, político-partidária, ideológicas ou religiosas. O critério de seleção deve ser objetivo, técnico e que seja melhor para administração pública. Então, dentro desse âmbito maior de defesa da impessoalidade existe a prática do nepotismo que viola a impessoalidade por um desses vieses específicos, que é a relação de parentesco. É a única forma de violação? Evidente que Não. Vamos dizer que um gestor público que tenha uma convicção religiosa muito forte e resolva só contratar gente que partilha da mesma crença que ele. Isso também é uma violação do princípio da impessoalidade. Só que o nepotismo é mais identificado pela população.
Depois que o prefeito ou vereador recebem a sentença, por quanto tempo ainda demora para que os servidores sejam afastados?
A expectativa do MP é que essas ações sejam julgadas o mais rápido possível. A questão é que uma vez ajuizada a ação, já não é o MP que vai dar curso ao julgamento. Vai depender das instâncias judiciais. Mas isso é um fato que chama a atenção do MP porque existe a necessidade de rapidez pela Justiça.
No começo do ano, nós entrevistamos o prefeito de Iraquara, que foi o prefeito eleito mais jovem do estado em 2016. Lá em Iraquara, a oposição o acusava de empregar parentes. Na resposta, ele disse que não havia pessoa de maior confiança do que o irmão [lembre aqui]. Até que ponto um parente pode ser empregado e não configurar nepotismo, já que os gestores têm direito a contratar pessoas da confiança deles?
A pessoa pode estar em uma relação em até terceiro grau e ainda assim não ser considerado nepotismo. Em primeiro lugar porque ela pode ter qualificação técnica. Eu já tive situações como essa quando atuei no interior do estado. Um sujeito tinha nomeado um tio para um cargo na prefeitura só que esse tio tinha um currículo que ninguém na cidade tinha para desempenhar uma atividade. A questão é saber se há outro motivo justificável que tenha levado a essa contratação. Aí, cabe ao gestor justificar. Se ele fizer isso, nenhuma medida será tomada pelo Ministério Público. Em muitos casos a justificativa é essa que você se referiu: “em quem mais eu vou confiar”. Tudo bem, mas aí o gestor tem que buscar outros referenciais.
A impressão que eu tenho é que os prefeitos, quando nomeiam parentes e não são poucos os casos, pelo contrário, ignoram essas recomendações do MP. É isso mesmo?
Historicamente, a gente tem tido uma diminuição muito grande desses casos. O Ministério Público passou a trabalhar com mais afinco nessa questão do nepotismo lá pelo ano de 2007. Antes disso, a gente tinha uma prática mais intensa. Eu diria que era uma regra absoluta. Hoje, não. Hoje ainda existem casos, mas quantitativamente é muito menor do que antes de se fazer um combate mais intenso. Tanto é que foi justamente isso que levou a edição da Súmula 13 [do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau].
BN: Além do nepotismo tem o clientelismo, quando os prefeitos contratam gente do mesmo grupo político. O que fazer nesses casos?
LT: Sim, não é só nepotismo. Existe uma prática de beneficiar pessoas com interesse de perpetuação no poder, mas que não são do interesse público. Essas questões demandam uma apuração mais complexa, porque como você não tem relação de parentesco evidente você tem que buscar outros elementos de prova.
Uma figura que está sempre em choque com o MP é o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, não é mesmo? 
Este é um caso crônico porque há um histórico de resistência a regularização da gestão pública. Mas quando não se consegue resultado através de recomendação, o caso é transferido para o Poder Judiciário para que ele decida.
O senhor acha que o momento político atual favorece a essa fiscalização sobre o nepotismo, ou ainda vai demorar para as pessoas entenderem que é um problema e denunciar mais os casos?
Eu acredito que a gente vive um momento de mudança de cultura política que tem incentivado muitas denúncias ao Ministério Público. Mas, notadamente, com os casos de corrupção, ou seja, de receber dinheiro ilicitamente, de cobrar propina, de superfaturar preços de obras e serviços. Isso, talvez, era algo que não passava tanto pela sensibilidade da população e tem levado mais denúncias ao Ministério Público. Já na situação do nepotismo, eu não percebo que houve um aumento.  Acho que se mantém constante porque há muitas pessoas que não se incomodam. Eles não veem nisso um ato grave à moralidade pública quanto eles veem em um ato de corrupção. Porque há talvez uma cultura disseminada. E não é só a visão do gestor, mas do cidadão. Não é raro que os próprios cidadãos, quando há mudança de grupo político, vão até a prefeitura pedir emprego, um encaixe na prefeitura, vão pedir que contrate ele ou um parente, ou que a prefeitura compre mais na loja dele ou na do amigo. Então, existe, talvez, nessa parcela da sociedade brasileira a visão de que isso é normal, não tem problema nenhum.
Em relação ao Brasil, o nepotismo na Bahia é um dos mais gritantes?
Eu diria que a gente tem uma incidência bastante grande desses casos. Já em relação ao Nordeste, a Bahia está na média dos outros estados.
Bahia Notícias
Nota de O Defensor: Em Ilhéus, o nepotismo corre solto: cruzado, deitado, namorado e cheirado etc…. Diante da renda familiar ser astronômica no desgoverno de Mário, o PDT entrará esta semana com representação junto ao MPE, no sentido de afastar da administração pública de Ilhéus, os parentes do Prefeito que temos ouvido falar: Mulher, ex-mulher, irmãos, sogro e ex-sogro; nos bastidores dizem que até as novinhas.   O Prefeito está brincando com o erário público acintosamente. Comenta-se que o Prefeito diz que, faz o que quer porque não dá em nada, e arremata: ” O MPF denunciou mamãe e não deu em nada, comigo vai ser a mesma coisa, tenho vários deputados e até senador que já garantiram segurar as artimanhas.” .  Uma coisa é incontestável, a impunidade inexoravelmente leva o MP e o judiciário ao descrédito. Vamos aguardar!!!

Prefeito Mário Alexandre poderá ser afastado do cargo porque descumpriu recomendações do MP

                                        Sou enganador igual a JR

No dia de hoje, (11) o Ministério Público recomendou ao prefeito de Ilhéus, amparado na lei, que este se abstenha de nomear ocupantes para o cargos comissionados criado pela lei 3.863/2017, mais conhecida como trenzinho da alegria, que criou cargos para serem distribuídos a parentes, amigos e vereadores, os quais serviriam para cabos eleitorais da difícil reeleição da Deputada Ângela Sousa.

A recomendação da representante do Ministério Publico, a competente e corajosa Promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho, deixa muito claro que, no caso de descumprimento do quanto assinalado no aludido documento, o Prefeito poderá sofrer contra si, Ação Civil Pública, e para o Defensor, a depender das investigações em andamento, o alcaide poderá também responder por crime comum, e ser afastado do cargo, com a sua substituição pelo vice que, conforme divulgado amplamente já não anda concordando com a sua maneira de governar, e isto fica sinalizado, quando o Blog do Gusmão, que tem o dono com cargo comissionado na secretaria de meio ambiente, figurando o vice como secretário, vem criticando acintosamente e com razão, a administração nefasta, perigosa e apócrifa.

Para o Defensor agiu bem o Ministério Público, pois, a lei que criou os cargos que o prefeito pretende agraciar seus apaniguados, é sim, inconstitucional. Segundo informações o Prefeito está nervoso porque terá que se explicar aos Vereadores enganados.

Chegou notícias que o irresponsável do Prefeito acabou de nomear 163 cargos comissionados no dia de hoje,  e publicou, com data retroativa, para tentar burlar a recomendação do Ministério Público. Cometeu crime que deverá ser apurado e o Prefeito punido nos termos da Lei.

Por Mateus Andrade

NO CSU como o Posto Iguape, e outros,  pedem socorro. O Impostor Mário como médico enganou o povo

Tô nem ai !!!

Em Ilhéus hoje, conseguir tomar  vacina tá difícil ! A quantidade de postos de vacinação  está cada vez mais reduzida.Na zona norte, o Posto  Sara Kubischec  que atendia grande parte da população daquela região fechou para “reforma” desde fevereiro, reforma  essa que está parada, abandonada. Os funcionários do Sara foram deslocados para o CSU, o qual encontra- se  com sua estrutura  precária,   mofo por todos lados,  laje infiltrada,  rachaduras, pingueira numa total lástima. Observe-se que, este é  o única  posto de vacinação da Zona Norte, para atender mais de 30.000 habitantes ali residentes. No Iguape, ninguém  encontra no posto de saúde vacina, e foi “inaugurado” recentemente com festa.

Por conta do descaso, as pessoas que necessitam dos servições têm que ir ao antigo SESP, lá é mais uma maratona, pois, é preciso pegar  senha e  precisam  chegar antes das 7 da manhã para tentarem conseguir uma vaga para a distribuições das senhas. Acontece normalmente de não encontrar senhas, por esta razão terão que  dá  várias viagens de forma insistente para conseguir ser atendido, as duras penas.

Por outro lado o CSU  está para desabar. Os prepostos da PMI alegam que o prédio  e do estado e não reforma vão reformar, e o pior, sequer  fazem a manutenção para garantia da segurança  dos que ali frequentam e trabalham . Merece uma visita do MPF para constatar o estado  deplorável dos postos de saúde de Ilhéus. O dinheiro vem e a prestação de serviço Ó!!!

O dotô é uma negação na administração pública. Se você quiser dançar ou precisar de toldos é só falar com qualquer Vereador, que já vão “lavados”, a pazini agradece.

Da redação

Juiz determina perda de mandato e suspensão de direitos políticos de Luiz Caetano

Juiz determina perda de mandato e suspensão de direitos políticos de Luiz Caetano

Foto: Reprodução / Jornal Grande Bahia

O deputado federal Luiz Caetano (PT) foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.  O juiz condenou Caetano à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público e proibição de receber benefícios e incentivos fiscais. Luiz Caetano teria, como prefeito de Camaçari, descumprido a Lei Municipal 874/2008 que definia que a cidade deveria manter 16 cargos de Procurador do Município. Apesar de ter aberto edital para as vagas em 2010, o prefeito apenas disponibilizou seis vagas para o cargo. Na época, Camaçari tinha 14 Procuradores Jurídicos comissionados e apenas seis aprovados por concurso foram nomeados e empossados através de ordem judicial. O Ministério Público, ator da ação civil pública, sustentou que, ao contrário do que instituído pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, o então prefeito não extinguiu os cargos para que procuradores que tivessem realizado o concurso tomassem posse, mantendo procuradores jurídicos em cargos comissionados. A defesa do deputado federal argumentou que realizou as ações “em conformidade com a legislação” e que a ação civil que o Ministério Público ingressou não deixava claro qual teria sido o “dolo” cometido por ele como prefeito. “Não ocorreu, em nenhum momento, por ação do requerido, a ocupação indevida de cargos públicos na administração municipal, haja vista que os Procuradores Jurídicos e integrantes da Procuradoria Geral possuíam qualificações técnicas para o exercício das referidas funções”, afirmou a defesa do petista. Outro argumento utilizado pela defesa foi que os “candidatos aprovados não encontravam-se familiarizados com as diversas ações judiciais envolvendo a municipalidade”. Caetano ainda teria contratado um escritório de advocacia para exercer o papel exclusivo da Procuradoria do Município. “O que demonstra a clara e manifesta intenção do requerido em reiteradamente descumprir a exigência constitucional do concurso público”, afirmou o juiz Andrade. O deputado federal ainda poderá recorrer da decisão em segunda instância. Em 2014, Luiz Caetano foi condenado a por malversação de recursos públicos, sendo obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 304 mil (veja aqui). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Camaçari em 2012, na gestão de Luiz Caetano (lembre aqui).  Caetano teve que pagar multa de R$ 36.069 e ressarcir R$  94.966,05 aos cofres municipais. Em 2016, a Justiça Eleitoral condenou Luiz Caetano por ofensas a adversário durante uma propaganda eleitoral (lembre aqui); na ocasião, Caetano teve que pagar multa de R$ 20 mil. Também no ano de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o deputado por improbidade administrativa (relembre aqui).

por Júlia Vigné

Bahia Notícia



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