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CNJ VAI APURAR PAGAMENTO DE R$ 450 MILHÕES EM PRECATÓRIOS NO TJ-BA

CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicância para apurar “indícios de graves irregularidades” no Tribunal de Justiça da Bahia, entre elas o suposto pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder público reconhecido pela Justiça). O TJ da Bahia informou que ainda não teve acesso ao relatório e não foi notificado da abertura da sindicância.  Durante a sessão do CNJ, Falcão leu relatório sobre a inspeção realizada entre 8 e 12 de abril no tribunal baiano. Ele citou que o TJ pagou R$ 448 milhões em precatórios a mais do que o valor que o tribunal de fato devia. A irregularidade pode ter ocorrido por desvios e também erro de cálculo na correção monetária. Além disso, a Corregedoria verificou que há assessores de gabinetes que trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao tribunal apenas uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros dias. Foi constatada ainda a existência de contrato com o Banco do Brasil, sem licitação, para administrar recursos oriundos de depósitos judiciais. Também foi verificado o sumiço de uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada em março de 2011. Outro dado indica que mil servidores ou magistrados não entregaram ao TJ declaração anual de bens, exigida na lei de Improbidade Administrativa. O corregedor disse ainda que “são indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatório”, afirma.

ILHÉUS TEM O PIOR OUTDOOR DO MUNDO

IPTU

O IPTU é algo assustador para a população, um verdadeiro fardo para quem tem imóvel em uma cidade cheia de buracos, postos de saúde e hospitais com atendimentos precários, educação em declínio e violência beirando o absurdo. Para piorar a situação, a prefeitura de Ilhéus resolveu agredir o povo com um outdoor feito a facão, com imagens manjadas do Google, provavelmente construído no editor de texto MS World ou similar, uma verdadeira poluição visual. Se os donos de imóveis não acreditam em benefícios trazidos pelo IPTU e naturalmente ignoram o tributo, imagine agora sendo agredidos por um monstrengo horripilante como é o cartaz que mais parece um anúncio de filme de terror. E o mais irônico é a frase PAGUE PARA VER… cruz credo!!!. Informações do blog Marcos Maurício.

ABADE, DE PORTO SEGURO, É PUNIDO NO TCM

Gilberto-Abade

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça (16), votou pela procedência da denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, por ilícito no exercício de 2012. O relator Fernando Vita multou o gestor em R$ 30 mil e enviou representação ao Ministério Público Estadual. A denúncia tinha foco na contratação de uma empresa para prestar serviços no CarnaPorto 2012. O contrato foi de R$ 1.114.253,65. Antes mesmo da abertura das propostas a estrutura da festa já estava sendo montada na Passarela do Descobrimento e a “vencedora” foi a única que compareceu ao julgamento da licitação. A empresa vencedora é ré em uma denúncia do Ministério Público Estadual por irregularidades envolvendo as Prefeituras de Eunápolis e Alcobaça, o que, por si só, já impediria o contrato. Cabe recurso a decisão do TCM.

PESQUISA DO CNJ REVELA QUE JUSTIÇA ENXERGA – E MUITO BEM!

COLARINHO

Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.

Da Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, os chamados crimes de colarinho branco. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 réus foram condenados definitivamente.
Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denúncias criminais envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos definitivos e 96 prescrições. As prescrições são o arquivamento de processos por demora no julgamento.
O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. Várias cortes não responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incompleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa.
Os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados.  Esse é o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsável por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informações, pois cada tribunal atua de forma autônoma.

CIDADÃO NA BRONCA COM O PREFEITO

FALA CIDADÃODe: rafael pablo <denunciaios@hotmail.com>
Assunto: falta de aula banco da vitoria

senhor cosme nos ajude :

 Pais de filhos de moradores do banco da vitória e adjacências denunciam o descaso com a educação do bairro.

Desde de quando começou as aulas no período de 2013, alunos do antigo fundamental, aproximadamente 300 alunos
ainda estão sem aulas. A secretaria de educação do município, o prefeito e a justiça ainda não se pronunciaram,

e vai terminar o ano e nada de aula. Segundo a prefeitura, e por causa dos antigos contrato de aluguel que
não foram pago e a falta de credibilidade que a prefeitura não tem para conseguir outros.
Desde já agradeço

Delegado da polícia baiana responde a processo por tortura, roubo e quadrilha

tortura

O delegado regional que atuava como coordenador da Polícia Civil em Juazeiro (BA) em 2010 seguirá respondendo a ação penal por tortura contra menores e roubo contra uma mulher suspeita de posse de drogas – crimes supostamente praticados em conjunto com outros policiais civis. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou pedido de habeas corpus com o qual a defesa pretendia trancar o processo.

O delegado responde por omissão perante tortura, crime agravado por ser cometido por agente público e contra crianças, além de roubo, circunstanciado por uso de arma de fogo e em conjunto com outras pessoas, e formação de quadrilha. Se condenado, além das penas de prisão, deve perder o cargo.

Segundo a denúncia, o delegado e outros quatro policiais invadiram uma residência sem autorização judicial na madrugada do dia 8 de fevereiro de 2010. Na residência, além da proprietária, que supostamente mantinha maconha no local, estavam seus filhos: uma menina de 12 anos e um menino de dez.

Tortura

Conforme os depoimentos das vítimas registrados na denúncia, um dos policiais teria quebrado uma cadeira na cabeça da proprietária da casa, vendando-a em seguida para não presenciar as agressões aos menores.

A adolescente, que dormia, teria sido arrebatada pelos cabelos e atirada ao chão, do mesmo modo que seu irmão. O menino ainda teria sido algemado e interrogado sob mira de arma de fogo na cabeça.

O mesmo policial, segundo a denúncia, agrediu seguidamente as crianças, com diversos chutes que as derrubaram algumas vezes. Ele usava máscara, mas a mantinha levantada sobre a boca para poder falar.

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JORNALISTA BETO CAPUCHO ENVIA CARTA AO PREFEITO DE ITABUNA

capucho
Eu sou um desses estranhos animais que têm por habitar Itabuna; ouvi-me, pois, com o devido respeito. Sou um monstro de resistência e um técnico em sobrevivência – pois o Itabunense é, antes de tudo, um forte. Se às vezes saio de Itabuna por algum tempo para descansar de seus perigos e desconfortos (certa vez inventei até ser ESCOTEIRO) a verdade é que sempre volto. Acostumei-me, assim, a viver perigosamente. Não sou covarde como esses equilibristas estrangeiros que passeiam sobre fios entre os edifícios. Vejo-os lá em cima, longe, dos ônibus e lotações, atravessando a rua pelos ares e murmuro: eu quero ver é no chão.Também não sou assustado como alguns vereadores, que tem rabo preso com o senhor. Moro na Califórnia e as vezes, nas caladas da noite, percorro desarmado vários bairros desta cidade e permaneço horas entre uma rua e outra Ainda hoje tenho coragem bastante para desafiar o senhor e qualquer autoridade que não andem na linha. Para conferir a carta assinada pelo jornalista, basta clicar no leia mais.

CAÇA ÀS BRUXAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS

Malu

Além dos péssimos salários e da falta de estruturas físicas adequadas nas escolas, os professores da rede municipal de ensino de Ilhéus, denunciam que enfrentam, nos últimos meses, a truculência de gestores que não têm compromisso com a educação e usam o poder para perseguir os profissionais, instalando um clima de tensão e terror. Os contratados das escolas de Ilhéus denunciaram que a Secretaria Municipal de Educação, Marlúcia Rocha, indicada pela turma do PC do B, estaria exigindo dos diretores escolares, a relação dos contratados de todas as escolas municipais, o que qualificaram de “caça às bruxas”. Os funcionários, que preferiram não se identificar, estarão enviando cópias dos ofícios com a solicitação do nome dos terceirizados para os vereadores da oposição, como forma de denunciar o ato de perseguição política também ao Ministério Público. Segundo informações, os professores afirmam que a medida adotada pela atual gestão é uma forma de represália aos educadores que não pediram votos para beneficiar o atual prefeito, durante a campanha eleitoral do ano passado.

ILHÉUS REGISTRA NOVOS CASOS DE LEISHMANIOSE

leishmaniose

Os municípios do sul da Bahia registraram, neste ano, mais de 60 casos de Leishmaniose. A doença infecciosa e não contagiosa já atingiu 11 pessoas em Ibirapitanga. Una aparece em segundo lugar, com 9 notificações, seguido de Itacaré, Uruçuca e Ubaitaba, com 6 cada. Outros municípios sulbaianos que têm mais de um caso de Leishmaniose são Ilhéus, Ibicuí, Iguaí e São José da Vitória. No estado foram registrados 770 notificações da doença neste ano. Já de Leishmaniose do tipo visceral foram 110 casos na Bahia, sendo 26 em Salvador. Não há registro de mortes causadas pelos dois tipos da doença.

EMBASA DEIXA MORADORES DA ZONA SUL DE ILHÉUS SEM ÁGUA

sem agua

Grande parte dos moradores da Zona Sul de Ilhéus, estão há 20 dias sem se ver um pingo d’água nas torneiras. Segundo informações, o problema vai continuar assim por tempo indeterminado. Muitos moradores estão improvisando comprando água mineral para tentar amenizar o problema, como é o caso de uma senhora que mora na Barreira que preferiu não se identificar, relatando o caso ao site O Defensor. “Nós, da Barreira, estamos vivendo pela misericórdia de Deus. O 0800 da Embasa não funciona, já ligamos inúmeras solicitando o carro pipa para, mas foi tudo em vão. Uma tremenda falta de respeito”! reclama a moradora. Outra que se identificou apenas com o primeiro nome “Jaqueline”, moradora do Nelson Costa, disse a reportagem de O Defensor, que em sua casa tem mais de duas semanas que a água não cai e pelo visto terá que continuar carregando água nas costas e armazenando como pode na residencia”, disse. A redação de O Defensor tentou contato com a direção da Embasa desde às 10:30 hs, mas o telefone encontra-se ocupado o tempo todo.

SALÁRIO MÍNIMO PODE PASSAR PARA R$ 719,48 ESSE ANO

salário

O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

SENADO VOTA PROJETO QUE CRIA A UFESBA

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): senador Walter Pinheiro (PT-BA) defende aprovação de crédito externo no valor de US$ 600 milhões entre o governo da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

O senador baiano Walter Pinheiro (PT) prometeu acelerar a tramitação do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba). Relator, Pinheiro disse que o projeto está pronto para ser votado em duas das comissões: a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação, Cultura e Esporte. A proposta de criação da Ufesba já foi aprovada na Câmara dos Deputados e o projeto será submetido à sanção presidencial assim que for aprovado no Senado. A universidade terá campi em Itabuna, onde funcionará a reitoria, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. A agilidade na votação é imprescindível para que a instituição comece a funcionar já em 2014. O senador Pinheiro disse que o projeto de lei complementar cria 617 cargos de professor e 623 vagas administrativas. Segundo ele, “a criação dos cargos e funções prevista na Lei ficará condicionada à autorização da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para o preenchimento dos cargos”.





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