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TODO CUIDADO É POUCO

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) assiste, com apreensão, às recentes ameaças ao Estado de direito anunciadas em nota assinada por quatro entidades indigenistas, que se insurgiram contra a prisão de um intitulado “cacique” Babau, regularmente decretada por autoridade judicial competente.

É fundamental salientar que os motivos da prisão não guardam qualquer relação com causas indígenas, como o pleito por saúde ou pela melhoria das condições de vida dos brasileiros índios. O crime investigado é a participação do suspeito no cruel assassinato, com características de execução por grupo de extermínio, de Juracy dos Santos Santana, um pequeno agricultor familiar do sul da Bahia que chegou a pedir, em vão, proteção ao Ministério da Justiça.

Essas entidades não podem ameaçar a sociedade brasileira com práticas terroristas, impondo prazo para que o Poder Judiciário revogue uma decisão prevista no ordenamento jurídico para qualquer investigado. Trata-se de atitude própria de quem ignora a lei e os valores da democracia, incitando a violência, algo incompatível com a Constituição da República. A Carta de 1988 institui uma nação livre e soberana que não aceita ultimatos de quaisquer grupos, sobretudo dos que defendem um poder paralelo.

 A CNA, atenta aos direitos dos produtores rurais e, acima de tudo, aos valores do Estado democrático de direito, repudia as manifestações autoritárias e defende o cumprimento da lei e das decisões judiciais, bem como a completa apuração deste e de quaisquer outros fatos criminosos. As instituições brasileiras não podem ser pautadas pela chantagem. Onde não há justiça, reina a barbárie!

Brasília, 28 de abril de 2014.

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

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